UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

EXT-2010 - Edital de Fluxo Contínuo de Ações de Extensão 2010

Edital de Fluxo Contínuo de Ações de Extensão (EXT-2010) que estabelece os critérios para a elaboração das ações de extensão a serem executadas em 2010 no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA
COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO
 
EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DE AÇÕES DE EXTENSÃO (EXT-2010) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
 
A Universidade Federal de Mato Grosso por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMT) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2010 por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj – http://sigproj.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital.
 
1. OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo regularizar por fluxo contínuo o desenvolvimento de ações de extensão sem ônus para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio de inscrições e/ou de recursos de terceiros, de acordo com as normas de Ações de Extensão da UFMT (Resolução nº 36 CONSEPE, de 04 de abril de 2005).
2. PRAZOS
2.1. Vigência do Edital: de 01 de Dezembro de 2009 a 10 de Dezembro de 2010, período em que a Coordenação de Extensão, (CODEX/PROCEV) receberá as propostas de ações de extensão para avaliação.
2.2. Divulgação dos Resultados: até quinze dias, conforme cronograma de entrada da proposta de extensão; e
2.3. Autorização para Celebração de Convênios/Contratos: até quarenta e cinco dias, conforme cronograma de entrada da atividade de extensão encaminhamento para celebração de convênios/contratos junto à PROPLAN/UFMT.
3. PROPONENTES
3.1. Poderão ser proponentes da ação de extensão:
a) Docentes que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UFMT; e
b) Técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UFMT. 3.2. Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT.
3.3. O docente colaborador e voluntário não poderão ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão.
3.4. Se houver recurso financeiro, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMT. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor.
3.5. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão.
4. MODALIDADE DE EXTENSÃO APOIADA
4.1. As propostas de ação de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Programa, Projeto, Curso, Evento, Publicação, Produto e Prestação de Serviço, conforme definida nas Normas de Ações de Extensão da UFMT e no Plano Nacional de Extensão.
5. TEMAS
5.1. De acordo com a política de extensão universitária da UFMT, as ações deverão se enquadrar em um ou mais dos temas priorizados em 2010 relacionados a seguir
a) qualificação de professores que atuam no sistema educacional;
b) combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
c) agronegócio e desenvolvimento regional;
d) educação de jovens e adultos;
e) juventude e desenvolvimento social;
f) promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;
g) atenção à pessoa idosa;
h) atenção aos portadores de necessidades especiais e acessibilidade;
i) atenção à população indígena;
j) atenção à população afro-brasileira e quilombola;
k) atenção à população entorno às regiões de fronteira do Estado do MT com os países do Mercosul;
l) tecnologias sociais;
m) geração de trabalho e renda em economia solidária e incubadora tecnológica;
n) atividades artístico-culturais (coral, orquestra, música, teatro, dança, cinema, artes visuais, rádio ou outras ações);
o) atividades desportivas; ou
p) semanas de cursos e eventos de temáticas gerais para divulgação da ciência, arte, cultura, desporto e tecnologia.
6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
6.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
6.1.1. de natureza acadêmica:
a) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com o impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; ou
b) Interdisciplinaridade.
6.1.2. da relação com a sociedade:
a) Impacto social;
b) Relação dialógica com a sociedade; ou
c) Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.
6.2. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj: Sistema de Informação e Gestão de Projetos http://sigproj.mec.gov.br), sendo que após a data de vigência 10/12/2010, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIGProj no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.
6.3. As propostas deverão:
6.3.1. explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;
6.3.2. descrever, de forma, clara e precisa os objetivos;
6.3.3. explicitar os procedimentos metodológicos;
6.3.4. indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;
6.3.5. definir cronograma de execução detalhado;
6.3.6. descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;
6.3.7. registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora;
6.3.8. detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta; e
6.3.9. definir ementa do curso, se a ação for do tipo curso.
6.4. As propostas de ações de extensão não elaboradas e cadastradas no SIGProj não serão enquadradas neste Edital.
a) Não serão aceitas propostas de ações elaboradas e encaminhadas a CODEX/PROCEV em quaisquer outros formatos.
6.5. As propostas deverão ser aprovadas em reunião pela Unidade Geral (Congregação do Instituto, Faculdade) e Unidade de Origem (Colegiado de Departamento ou Curso) até a data limite de vigência deste Edital.
6.6. As propostas deverão ser impressas a partir do SIGProj e encaminhadas à CODEX/PROCEV, no período de vigência deste Edital, devidamente analisadas e aprovadas pelas respectivas unidades gerais e de origem.
7. REQUISITOS PARA ADMISSÃO
7.1. A proposta de ação de extensão deverá estar de acordo com as Normas de Atividades de Extensão da UFMT, Resolução nº 36 CONSEPE, de 04 de abril de 2005, e disponível no website da UFMT.
7.2. A proposta de ação de extensão deverá estar devidamente assinada pelo coordenador.
7.3. O coordenador/proponente da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na CODEX/PROCEV.
7.4. Caso tenha recurso financeiro e necessidade de celebração de Convênio/Contrato a Unidade Proponente não poderá estar inadimplente.
8. DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PARA CODEX/PROCEV
As propostas de ações de extensão deverão ser entregues à CODEX/PROCEV, acompanhadas da seguinte documentação obrigatória:
8.1. Proposta da ação de extensão assinada e impressa a partir do SIGProj, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIGProj;
8.2. Resolução/Ata da reunião de aprovação da ação de extensão pela Unidade de Origem; e
8.3. Resolução/Ata da reunião de aprovação da ação de extensão pela Unidade de Geral.
9. ANÁLISE E JULGAMENTO
9.1. Caberá a CODEX/PROCEV, por meio da Câmara de Extensão, nos temas do Edital, a análise e julgamento das propostas.
9.2. Os critérios de julgamento deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico das propostas.
9.3. A seleção das propostas por meio deste Edital obedecerá duas etapas de análise: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.
9.4. A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela CODEX/PROCEV e objetiva:
a) receber as propostas das ações de extensão;
b) conferir e confirmar no SIGProj o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes. Caso haja necessidade de alterações na proposta cadastrada, a CODEX/PROCEV deverá solicitar as modificações necessárias para adequação;
c) emitir parecer técnico, considerando a adequação ao plano institucional de extensão universitária da UFMT e adequação ao tema neste Edital;
d) encaminhar à Câmara de Extensão somente as propostas enquadradas, com toda a documentação exigida para avaliação quanto ao mérito e relevância social; e
e) as propostas não enquadradas poderão ser resubmetidas a este Edital desde que o coordenador atenda e/ou justifique o parecer técnico da CODEX/PROCEV.
9.5. A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pela Câmara de Extensão, considerando os quesitos de priorização de ações de extensão da CODEX/PROCEV, conforme indicado abaixo:
a) cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das normas de Ações de Extensão da UFMT;
b) atendimento ao tema;
c) natureza acadêmica;
d) relação com a sociedade;
e) fundamentação teórica;
f) objetivos;
g) metodologia;
h) inclusão social;
i) cronograma de execução;
j) acompanhamento e avaliação;
k) equipe executora;
l) infra-estrutura;
10. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO
10.1. Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá:
a) recomendar a atividade;
b) não recomendar a atividade; e
c) solicitar reformulação da atividade.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a Coordenação de Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT pelo telefone (65) 3615.8141, 3615.8134 ou por correio eletrônico no endereço codex@ufmt.br. Os membros da Câmara de Extensão de cada unidade da UFMT poderão ser procurados para esclarecimentos específicos sobre as Normas de Extensão e Edital da CODEX/PROCEV.
11.2. Não serão analisadas propostas protocoladas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.
11.3. A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às propostas apresentadas neste Edital.
11.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão, obrigatoriamente, citar o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: PROCEV/UFMT”.
11.5. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
11.6. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e da Câmara de Extensão da UFMT.
11.7. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação.
 
 
Cuiabá, 01 de dezembro de 2009
 
Profa. Dorit Kolling  - Coordenadora de Extensão / PROCEV
 
 Fabricio Carvalho - Pró-Reitor de Cultura, Extensão e Vivência / PROCEV