UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

EDITAL UDESC DE ESTÍMULO À CULTURA - EDITAL UDESC DE ESTÍMULO À CULTURA 001/2010

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PROEX
 
CHAMADA 01/2010
 
CHAMADA DO PROGRAMA DE APOIO A CULTURA DA UDESC
 
O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, com base na Resolução196/2006 CONSUNI, com vistas à chamada do Programa de Apoio à CULTURA- PAC 2010, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, resolve baixar o presente Edital:
 
APRESENTAÇÃO
O EDITAL UDESC DE ESTÍMULO À CULTURA é realizado para selecionar ações culturais oriundas dos Centros dos diferentes campi da Universidade do Estado de Santa Catarina, e é destinado a estimular a produção, a circulação, a preservação e a difusão cultural de ações coordenadas por professores efetivos da UDESC. As ações contempladas deverão pertencer aos seguintes eixos[1]: (1) produção simbólica e diversidade cultural[2]; e (2) cultura e economia criativa[3].
O objetivo geral do EDITAL UDESC DE ESTÍMULO À CULTURA é apoiar iniciativas culturais e artísticas para ampliar as oportunidades de criação, distribuição e divulgação dos bens culturais, bem como promover a diversidade, a cidadania e o desenvolvimento.
Objetivos específicos:
·       Contribuir para a circulação de bens culturais nas diversas regiões do Estado;
·       Disponibilizar maior acesso da população aos bens culturais;
·       Privilegiar ações que envolvam a diversidade cultural e os processos de criação transdisciplinar.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui-se objeto do presente edital o apoio financeiro no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) como incentivo à produção, circulação, preservação e difusão cultural. O recurso é advindo do Fundo Cultural.
1.2 Serão contemplados os seguintes eixos, áreas de concentração e segmentos:
 
Eixos
 
Áreas de Concentração
 
Segmentos
 
 
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
 
Artes Cênicas
1.   Circulação
2.   Montagem
3.   Evento
4. Documentação
 
Artes Visuais
1.   Oficina de Criação
2.   Evento
3. Exposição
4. Documentação
 
Música
 
1.   Oficina
2.   Evento
3.   Circulação
4.   Registro
5.   Documentação
 
Literatura
1.   Publicações de livros e revistas
2.   Oficina de criação
3.   Mídia Eletrônica
4.   Eventos
 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
 
Cultura Material
(Artefatos e Novas Tecnologias)
1. Evento
2. Oficina de criação
3. Geração de renda
4. Documentação
 
 
1.3. Serão selecionadas as ações, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos no item 5 deste Edital, e em número concordante com os totais de quantitativos por área de concentração, que poderão ser ampliados ou realocados, conforme os recursos orçamentários disponíveis.
 
1.4. O valor máximo de recursos orçamentários permitidos a cada área será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
 
1.5. A Comissão de Seleção poderá reprovar ações que, a seu entender, não sejam qualificadas; mesmo que existam recursos orçamentários disponíveis.
 
1.6. A Comissão de Seleção poderá sugerir adequações orçamentárias às ações selecionadas e, após aprovação e chancela do proponente, tais adequações serão válidas para efeito de distribuição do recurso. Caso o proponente não concorde com a adequação sugerida pela Comissão, a ação não será selecionada.
 
2. DAS CONDIÇÕES
2.1. Poderão ser proponentes de ações somente os professores efetivos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
2.2. Cada proponente poderá inscrever somente 1 (uma) ação como coordenador, mas, poderá ser integrante da equipe em outras ações.
2.3. A equipe de participantes poderá ser composta por professores efetivos e substitutos, técnicos administrativos, discentes da graduação e da pós-graduação da UDESC e pessoas da comunidade.
2.4. O professor proponente poderá alocar a carga horária referente à ação em seu Plano de Trabalho Individual (PTI) desde que atenda a Resolução Nº 029/2009 (CONSUNI), que estabelece normas para a ocupação docente na UDESC.
 
2.5. As ações deverão ser realizadas e concluídas até o final do ano fiscal de 2010.
 
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições ficarão abertas no período entre 18/02/2010 e 18/03/2010.
 
3.2. A publicação dos resultados finais das ações aprovadas será até dia 30/04/2010.
 
3.3 As ações terão vigência a partir de 01/05/2010.
 
3.4. Cada ação deverá ser inscrita pelo proponente no formulário eletrônico disponível no site: www.sigproj.mec.gov.br e deverá ser entregue, na Pró-Reitoria de Extensão Cultura e Comunidade (PROEX) da UDESC, uma cópia do protocolo eletrônico de inscrição para controle de registro. Dúvidas no preenchimento devem ser dirimidas nas Direções de Extensão dos Centros.
3.5. O proponente, no ato da inscrição, deverá optar somente por uma das áreas de concentração e, dentro desta, poderá optar por um ou mais segmentos especificados no item 1.2 deste Edital.
 
3.6. Nas propostas apresentadas nos segmentos de Circulação, Montagem, Exposição, Registro e Documentação é obrigatória a apresentação de mídia demonstrativa anexa ao formulário.
 
3.7. Na área de concentração de Literatura é obrigatória a apresentação dos itens dos segmentos 1 e 3, em formato eletrônico, dos originais a serem publicados.
 
3.8. Na área de Literatura, não se enquadram propostas de publicações de teses, dissertações, monografias, trabalhos de conclusão de curso (TCC) e trabalhos científicos.
 
3.9. Serão desconsideradas as inscrições apresentadas fora do prazo e/ou de forma diversa da descrita nos itens anteriores.
 
4. DA SELEÇÃO     
 
 
4.1 As ações regularmente inscritas serão avaliadas por uma comissão de seleção composta por 3 (três) consultores ad hoc externos à UDESC, especialistas em assuntos ligados à cultura, e indicados pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade (PROEX) da UDESC.
 
4.2 A comissão de seleção será coordenada por equipe indicada pela Coordenadoria de Cultura da PROEX/UDESC.
 
4.3. Os consultores ad hoc externos não poderão participar da equipe de execução das ações que venham a ser selecionadas. A violação a essa disposição acarretará o imediato cancelamento do apoio financeiro e a aplicação das sanções legais previstas.
 4.4 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
 
4.4.1 A comissão de seleção deve avaliar cada ação levando-se em conta as seguintes diretrizes gerais:
a) Excelência artística da ação;
b) Qualificação dos profissionais envolvidos;
c) Viabilidade prática da ação;
d) Compatibilidade do orçamento com os fins objetivados;
e) Natureza multiplicadora e transdisciplinar.
 
4.4.2 A Comissão de Seleção poderá estabelecer critérios específicos de avaliação dos projetos a partir destas diretrizes gerais.
 
5. ÍTENS FINANCIÁVEIS
 
 
5.1 São financiáveis os seguintes itens:
 
a) Diárias aos servidores da UDESC participantes do projeto;
b) Passagens e despesas com locomoção;
c) Serviços de terceiros - pessoa jurídica;
d) Serviços de terceiros - pessoa física.
 
5.2 É vetado o pagamento de pró-labore a professores efetivos e substitutos, técnicos administrativos, discentes da graduação e da pós-graduação da UDESC.
 
5.3 Despesas com hospedagem e alimentação para discentes e participantes externos à UDESC deverão ser previstas e financiadas como Serviços de terceiros – pessoa jurídica.
 
 
6. DAS OBRIGAÇÕES
 
 
6.1 Após a aprovação final, o proponente deverá dar ciência dos requisitos e dos objetivos da ação proposta à chefia do seu departamento de lotação.
6.2 Nos casos de exibições públicas, os proponentes comprometem-se a respeitar as condições de gratuidade e condições referentes às normas vigentes no município.
 
6.3 Não poderá ser cobrado ingresso ou taxa para a participação de público às atividades planejadas.
 
6.4. Todo material publicado não poderá ser vendido ou comercializado e deverão ser doados exemplares (em número a ser definido de acordo com a característica e tiragem da publicação) à Coordenaria de Cultura da PROEX, que ficará responsável pela sua distribuição às bibliotecas universitárias e instituições educacionais.
 
6.5. O proponente contemplado deverá encaminhar à PROEX, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão da ação, relatório final eletrônico disponível no site: www.sigproj.mec.gov.br.
6.6. O proponente será responsável pela solicitação de licenças e autorizações necessárias para a realização das atividades previstas na ação contemplada. No caso de apresentação de espetáculo, o proponente deve prever na ação os custos com pagamento dos direitos autorais de texto e/ou música (Ex.: ECAD, SBAT etc).
 
6.7. O não cumprimento dos itens deste edital implica na aplicação do regime disciplinar do Regimento Geral da UDESC.
 
 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
7.1. No caso de publicação, o proponente poderá não ser o autor da obra, responsabilizando-se, porém, pela obtenção dos direitos de publicação.
 
7.2. Em nenhuma hipótese poderá haver troca do proponente responsável pelo projeto.
 
7.3. Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Seleção, ficando a Coordenadoria de Cultura da PROEX responsável por eventuais questões decorrentes do julgamento das ações.
 
Florianópolis,     de                      de 2010
 
Reitor
 
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Comunidade
 


[1]Estes eixos têm como base os dados contidos no Plano Nacional de Cultura.
 
[2] Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais e formação no campo da cultura (produção de arte e bens simbólicos; diversidade e diálogos Interculturais; cultura, educação e criatividade; cultura, comunicação e democracia).
 
[3] Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento (financiamento da cultura; sustentabilidade das cadeias produtivas da cultura; geração de trabalho e renda)