UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

CHAMADA BOLSA ACADÊMICA - 06/2009 - BOLSA ACADÊMICA - MODALIDADE EXTENSÃO

Este edital não possui texto de chamada.



  EDITAL 06/2009

EDITAL - BOLSA ACADÊMICA - MODALIDADE DE EXTENSÃO

CHAMADA 06/2009

 CHAMADA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE BOLSA ACADÊMICADA UDESC MODALIDADE DE EXTENSÃO PARA O PERÍODO MARÇO A DEZEMBRO DE 2010.

 

O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, nos termos da Resolução, Nº 051/2006-CONSUNI, com vistas à chamada para a seleção de bolsistas para o Programa de Bolsa Acadêmica da UDESC, modalidade de Extensão, sob a Coordenação da Pró-Reitoria Extensão, Cultura e Comunidade - PROEX, RESOLVE baixar o presente edital.

 1. CLIENTELA / OBJETIVOS

 A Bolsa Acadêmica na modalidade de Extensão, coordenada pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, destina-se a acadêmicos/as de graduação, com objetivo de:

·                  Promover a interlocução teoria/prática no âmbito do curso, no qual o/a aluno/a esteja matriculado/a, contribuindo com o desenvolvimento da sociedade oportunizando um espaço de produção e articulação de novos saberes nas várias áreas do conhecimento;

·                    Aproximar de forma indissociável o ensino e a pesquisa, da extensão;

·                    Assegurar o envolvimento e a cooperação entre o corpo discente, docente e técnico-universitário nas Ações de Extensão da UDESC.

 2. DAS VAGAS

 2.1 Para o período de março a dezembro de 2010 a UDESC disponibilizará um total de 200 vagas (20 horas) para o Programa de Bolsa Acadêmica na modalidade de Extensão.

2.2. O critério para a concessão do número de bolsas para cada Centro ocorrerá em função do ranqueamento das Ações de Extensão definidas pelo Comitê de Extensão. Fica garantido o mínimo de 05 (cinco) bolsas para cada Centro de Ensino.

 3. DO BENEFÍCIO DA BOLSA

 O valor da Bolsa será de R$ 300,00 (trezentos reais) para bolsas de 20 horas semanais e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para bolsas de 10 horas semanais.

 4. DA VIGÊNCIA E DURAÇÃO DA BOLSA

 4.1. A vigência das bolsas será de até 10 meses, no período de março até dezembro de 2010.

4.2. As Atividades que necessitarem da manutenção da Bolsa de Extensão no mês de janeiro e fevereiro de 2011, deverão encaminhar solicitação pertinente por ofício a DEXT, justificando a necessidade de execução da ação até 30 de outubro. Esta solicitação estará condicionada a aprovação da Direção de Extensão e Direção Geral, uma vez que os recursos utilizados serão originários dos Centros de Ensino. Essa prorrogação deverá ser comunicada à PROEX por meio de ofício.

 5. DO CRONOGRAMA

 5.1. A data para a seleção e aprovação das solicitações de Bolsas de Extensão será definida pelos Centros.

5.2. As inscrições de bolsistas, para as Ações de Extensão da UDESC que também solicitam recursos, deverão ser feitas no SIGPROJ http://sigproj.mec.gov.br, Edital 05/2009 – incluindo o Plano de Trabalho do/a Bolsista com a carga horária solicitada.

5.3. As inscrições de bolsistas para Ações de Extensão que não solicitam recursos, deverão ser feitas no SIGPROJ (http://sigproj.mec.gov.br), Edital 06/2009 – preenchendo completamente o formulário.

5.4. Os pedidos de Bolsas aprovados nos Centros de Ensino deverão ser enviados à PROEX, impreterivelmente, até o dia 03 de novembro de 2009, por ofício dirigido à Coordenação de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade / PROEX.

5.5. Somente após a divulgação final da análise do Comitê de Extensão da UDESC, as Ações de Extensão dos Centros deverão ser submetidas, on line, no SIGPROJ (http://sigproj.mec.gov.br) e confirmadas nos PTI (Planos de Trabalho Individual) de cada docente, junto ao seu Departamento.

5.6. Após a instrução técnica da PROEX, ouvidos/as os/as pareceristas ad hoc, o Comitê de Extensão da UDESC procederá à avaliação e ranqueamento das Ações, e divulgará os resultados finais das concessões de Bolsas acadêmicas até o dia 10 de dezembro de 2009.

5.7. Até o dia 01/03/2010, os Centros encaminharão a PROEX os Termos de Compromisso dos/as discentes bolsistas, selecionados/as, devidamente assinados pelo/a discente e pela Coordenação da Ação, em 03 (três) vias originais. Os termos de compromisso que não estiverem corretamente preenchidos serão enviados aos Centros e os/as bolsistas não receberão a bolsa naquele mês.

5.8. Discentes Voluntários/as também devem encaminhar os Termos de Compromisso, em 03 (três) vias originais, assinadas pelo/a discente e pela Coordenação da Ação de Extensão.

 6. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE BOLSISTAS

 São critérios para seleção de bolsistas:

a) Comprovar matrícula no Curso de Graduação, através de atestado de matrícula indicando, que não está na primeira e nem na última fase de seu curso;

b) Dispor de 20 horas ou 10 horas semanais para a Ação de Extensão;

c) Não receber outra bolsa de qualquer outro órgão financiador, nem ter vínculo empregatício de qualquer espécie;

d) Ter Docente Coordenador/a da Ação, em efetivo exercício e em situação regular com a DEXT, de acordo com a Resolução 196/2006 - CONSUNI, que trata sobre a Política de Extensão da UDESC;

e) Ter média geral nas disciplinas cursadas igual ou superior a 6,0 (seis) e no máximo 02 (duas) reprovações nos dois últimos semestres cursados;

f) Ter todos os documentos correta e completamente preenchidos. Caso haja alguma irregularidade o/a bolsista será automaticamente desclassificado/a;

g) Discente que tiver recebido bolsa no semestre anterior deverá estar em dia com suas obrigações na DEXT do Centro.

 7. DA DOCUMENTAÇÃO

 7.1 Acadêmicos/as deverão preencher corretamente e/ou apresentar:

a) Ficha de Inscrição;

b) Termo de Compromisso;

c) Histórico Escolar;

d) Cópia do CPF e RG;

e) Atestado de Matrícula.

7.2. Acadêmicos/as deverão reapresentar o Atestado de Matrícula referente ao Semestre 2010/2, até 13 de agosto de 2010, para DEXT do Centro de Ensino.

8. DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DO/A BOLSISTA DE EXTENSÃO E DO/A DISCENTE VOLUNTÁRIO/A

São atribuições da Coordenação da Ação de Extensão:

a) Acompanhar, orientar e avaliar a participação do/a bolsista, de acordo com o Plano de Trabalho;

b) Preencher junto ao/a bolsista e ao/a discente voluntário/a correta e completamente todos os documentos. Caso haja alguma irregularidade o/a bolsista será automaticamente desclassificado;

c) Assinar juntamente com o/a bolsista e o/a discente voluntário/a o Termo de Compromisso;

d) Acompanhar, mensalmente, o preenchimento da Folha de Controle de Ponto do/a Bolsista e do/a discente voluntário/a e encaminhá-la a Direção de Extensão até o primeiro dia útil do mês subsequente;

e) Participar obrigatoriamente do Encontro de Extensão da UDESC;

f) Orientar e responsabilizar-se pela apresentação do/a bolsista nos Eventos e no Encontro de Extensão da UDESC;

g) Representar a UDESC em Eventos de Extensão a convite da PROEX;

h) Encaminhar o Relatório Final das atividades desenvolvidas pelo/a bolsista juntamente com o Relatório Final da Ação de Extensão.

 9. DAS ATRIBUIÇÕES DO/A BOLSISTA DE EXTENSÃO

 São atribuições do/a Bolsista de Extensão:

a) Desenvolver as atividades previstas no Plano de Trabalho;

b) Encaminhar documentação solicitada pela Direção de Extensão nos prazos previstos;

c) Preencher e entregar à Coordenação da Ação de Extensão a sua Folha de Controle de Ponto até o último dia útil do mês;

d) Participar obrigatoriamente do Encontro de Extensão da UDESC apresentando a ação desenvolvida;

e) Representar a UDESC em Eventos de Extensão a convite da PROEX;

f) Elaborar e entregar à Coordenação da Ação de Extensão Relatório Final das atividades desenvolvidas, até 15 dias após o encerramento da Bolsa.

 10. CRITÉRIO DE CONCESSÃO

 10. A concessão da Bolsa de Extensão dependerá do atendimento a critérios que avaliem:

1º - Consonância com a Política de Extensão da UDESC;

2º - Relevância social;

3º - Articulação com o ensino e a pesquisa;

4º - Envolvimento efetivo da comunidade;

5º - Apresentação de indicadores que permitam avaliar os resultados das atividades na comunidade;

6º - Viabilidade técnica e financeira da Ação.

 11. DA SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS/AS BOLSISTAS

 11.1. À Direção de Extensão caberá a divulgação deste Edital e da relação dos/as docentes coordenadores/as de Ações, bem como do número de bolsas aprovadas para cada Ação, no Centro de Ensino, junto à sua comunidade universitária.

11.2. O acompanhamento e avaliação periódica do/a bolsista será feito pela Coordenação da Ação de Extensão e pela Direção de Extensão do Centro.

11.3. Discentes que não tiverem bom desempenho em qualquer etapa no desenvolvimento do plano de trabalho poderão ter sua bolsa suspensa ou serem substituídos/as no decorrer do período, a critério da Coordenação, conforme Resolução 051/2006 - CONSUNI.

 12. DAS PENALIDADES

 12.1 O/a bolsista que não preencher e entregar a Folha de Controle de Ponto, assinada por ele/ela e pela Coordenação, à Direção de Extensão do Centro, até o primeiro dia útil do mês subseqüente, terá suspensão temporária do pagamento da bolsa.

12.2 O/a bolsista que não cumprir as atividades previstas no item 9. Deste Edital e da Resolução 051/2006 CONSUNI, estarão sujeitos:

- a não concorrer aos editais subseqüentes;

- às penalidades do Regime disciplinar do regimento Geral da UDESC, VIDA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, Capítulos I, II e II.

12.3 O/a bolsista que estiver impossibilitado de dar continuidade ao seu Plano de Trabalho, por motivos justificados, deverá enviar ofício a Direção de Extensão antecipadamente, solicitando sua substituição, sob pena de aplicação das penalidades descritas no item 12.2.

12.4 Se o/a bolsista, sem justificativa fundamentada, der causa ao cancelamento de seu contrato, cabe a ele/ela ressarcir a UDESC os valores recebidos indevidamente a partir da data do cancelamento, ou de todos os valores recebidos anteriormente, se comprovado o descumprimento do Termo de Compromisso, e do Plano de Trabalho, durante o período anterior ao cancelamento. Os valores deverão ser atualizados monetariamente. Nesta situação, ele/ela não poderá concorrer à Bolsa de Extensão pelo período de 02 (dois) anos; além das penas já descritas no item 12.2.

 13. SUBSTITUIÇÃO, DESISTÊNCIA DE BOLSISTA E CANCELAMENTO DA AÇÃO DE EXTENSÃO

 13.1. A substituição de bolsista poderá ser realizada a qualquer momento, obedecido ao resultado do processo seletivo referido no artigo oitavo da Resolução número 051/2006 do CONSUNI.

13.2. O processo de substituição e desistência do/a Bolsista deve ser instruído com parecer da Coordenação da Ação.

13.3. Por iniciativa da Coordenação ou qualquer Órgão competente da UDESC, será cancelada a Bolsa, se as atividades desenvolvidas não atenderem ao que consta no Plano de Trabalho da Ação de Extensão.

13.4. Bolsas decorrentes do cancelamento e/ou desistência de Ações de Extensão serão comunicadas a PROEX pelas Direções de Extensão e realocadas pelo Comitê de Extensão da UDESC.

13.5. Se a Coordenação, da Ação de Extensão cancelar sem justificativa fundamentada o contrato do/a bolsista, compete-lhe a responsabilidade de ressarcimento a UDESC dos valores atualizados na Ação.

13.6. A Coordenação referida no item anterior, não poderá contar com bolsista, em qualquer modalidade acadêmica, pelo período de dois anos, a partir do cancelamento do contrato.

 14. DISPOSIÇÕES FINAIS

 14.1 Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de Extensão e posteriormente pelos Conselhos Superiores da UDESC, se for constatada a necessidade.

 

Florianópolis, Agosto de 2009.

 

 

 

 

 

Sebastião Iberes Lopes Melo

Reitor