UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina

EDITAL PAEx 05/2009 - PROEX - PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PROEX
 
CHAMADA 05/2009
 
CHAMADA DO PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO DA UDESC
 
O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, com base nas Resoluções nº 023/93, 145/1992 e 196/2006 CONSUNI, com vistas à chamada do Programa de Apoio à Extensão - PAEX 2010, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade, resolve baixar o presente Edital:
 
1. DA INSCRIÇÃO E DA TRAMITAÇÃO
 
1.1. Docentes efetivos/as que pretendem candidatar-se ao financiamento do Programa de Apoio à Extensão/PAEX deverão inscrever as Ações de Extensão dos Centros, diretamente no SIGPROJ (Sistema de Informação e Gestão de Projetos – http://sigproj.mec.gov.br). Os pedidos devem ser preenchidos on line, tramitando no Departamento, na Comissão de Extensão, no Conselho de Centro e Comitê de Extensão da UDESC.
1.2. Somente após a divulgação final da análise do Comitê de Extensão da UDESC, as Ações de Extensão dos Centros deverão ser submetidas, on line, no SIGPROJ e confirmadas nos PTI (Planos de Trabalho Individual) de cada docente, junto ao seu Departamento.
1.3. Poderão participar da chamada, as Ações de Extensão que atenderem a Política Extensionista da UDESC e vinculadas às Áreas Temáticas.
1.4. As Direções de Extensão, em seus respectivos Centros, bem como a Coordenação de Extensão da PROEX, prestarão informações pormenorizadas aos/as interessados/as.
1.5. As Direções de Extensão deverão encaminhar à PROEX ofício informando as Ações de Extensão, já aprovadas e avaliadas, com as respectivas notas (cf. ANEXO 01) pela Comissão de Extensão e homologadas pelo Conselho de Centro. A seguir, a PROEX emitirá instrução técnica de cada uma das Ações com pareceristas ad hoc que será submetida à aprovação final pelo Comitê de Extensão da UDESC.
1.6. Quando houver solicitação de Discente Bolsista o item referente ao “Plano de Trabalho de Bolsista” deverá ser preenchido no SIGPROJ, sem a necessidade de nomear – o que deverá ser feito em acordo com o Edital 06/2009.
1.7. Na ocasião da avaliação das Ações de Extensão, caberá a Comissão de Extensão, segundo critérios definidos, analisar o mérito e pertinência da solicitação de Discentes Bolsistas, considerando o ranqueamento e a quantidade de bolsas disponíveis para cada Centro.
 
2. DA VIGÊNCIA E CARGA HORÁRIA DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
 
2.1. As Ações de Extensão deverão ter vigência máxima de até 10 (dez) meses, e deverão ser realizadas entre os meses de março de 2010 até dezembro de 2010 – final da vigência do ano fiscal do Governo do Estado de 2010. 
2.2. Docentes efetivos/as poderão alocar carga horária em Ações de Extensão, conforme a Resolução de Ocupação Docente em vigor e a Política de Extensão da UDESC.
2.3. Técnicos/as Universitários/as que participarem de Ações de Extensão poderão alocar carga horária semanal conforme determinação administrativa de seu Centro.
 
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
 
3.1. Será destinado ao PAEX (Programa de Apoio a Extensão), R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), os quais serão canalizados às Ações de Extensão ranqueadas segundo o item 1.4, deste Edital. Estes recursos ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da UDESC.
3.2. Os recursos de 2010 não gastos até o final do ano fiscal do Governo do Estado de Santa Catarina não serão transferidos para 2011.
3.3. Programas terão teto de financiamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sendo permitida a cada docente a Coordenação de apenas 01 (um) Programa, com no mínimo, 03 (três) Ações a ele vinculado.
3.4. Projetos, Cursos e Eventos isolados, terão teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo que cada docente poderá coordenar apenas 01 (uma) dessas Ações.
3.5. Serão permitidas trocas de rubricas desde que sejam superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) e limitadas a duas trocas por Ação de Extensão, devidamente justificadas e condicionadas à disponibilidade orçamentária da PROEX. Cada troca deverá ser solicitada a Direção de Extensão do Centro com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao empenho do recurso.
 
4. DOS ITENS FINANCIÁVEIS
 
4.1. Serão financiáveis os elementos de despesa comprovadamente vinculados à ação desenvolvida:
a) Material de Consumo;
b) Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica;
c) Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física;
d) Passagens e Deslocamento em território Nacional;
e) Diárias;
f) Material Permanente e Equipamentos, os pedidos deverão ser acompanhados de justificativa.
4.2. O pagamento de diárias será exclusivamente para Servidores/as (docentes e técnicos/as-universitários/as) da UDESC em efetivo exercício, devidamente contemplados/as na Ação de Extensão.
4.3. Não será financiado material de consumo referente a combustíveis e similares, usados em veículos particulares.
4.4. Discentes (Bolsistas e Voluntários/as) de Extensão da UDESC, devidamente nomeados/as na Ação de Extensão respectiva, poderão receber passagens terrestres nacionais e passes escolares municipais para o desenvolvimento de atividades ligadas a Ação de Extensão, quando estiverem representando a UDESC. 
4.5. Bolsistas de Extensão devidamente nomeados/as na Ação de Extensão, também poderão receber passagens aéreas nacionais, despesas de hospedagem, quando estiverem representando a UDESC.
4.6. Não será permitida a aquisição de passagem e pagamento de hospedagens para pessoas da comunidade envolvidas em Ações de Extensão.
4.7. Será permitida a locação de veículos para transportar a comunidade envolvida na Ação, dentro do Estado de Santa Catarina, desde que prevista na Ação de Extensão.
4.8. Recomenda-se que as Coordenações das Ações de Extensão submetam a Direção de Administração dos Centros, os Planos de Aplicação de Recursos para análise de viabilidade.
 
5. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SANÇÕES
 
5.1. Cada Ação de Extensão terá seu desenvolvimento centrado no cumprimento das metas estabelecidas e, acompanhada pelo órgão de lotação (Departamento) da sua Coordenação e pela Direção de Extensão do Centro.
5.2. As Coordenações deverão encaminhar o Relatório Final ao Departamento até no máximo, 30 (trinta) dias após a data de conclusão da Ação. O Relatório Final será encaminhado a Direção de Extensão que o submeterá a análise da Comissão de Extensão do Centro e homologado no CONCENTRO. As Direções de Extensão encaminharão os resultados dos Relatórios Finais, em registro de Planilha Geral das Ações de Extensão do Centro, à PROEX.
5.3. No caso de desistência do desenvolvimento da Ação, as Bolsas Acadêmicas – Modalidade Extensão, bem como, os recursos financeiros, serão realocados pelo Comitê de Extensão da UDESC. A Coordenação da Ação deverá comunicar, por ofício, o Departamento, e este, a Direção de Extensão do Centro.
5.4. Docentes que exercerem a Coordenação de Ações de Extensão deverão participar dos Encontros de Extensão da UDESC, no ano subsequente ao término de sua Ação.
5.5. Docentes que submetem novas Ações de Extensão a esse Edital PAEX deverão estar em dia com o/s Relatório/s Final/is do ano anterior junto ao Centro; ter apresentado gestão adequada junto ao acompanhamento da Ficha Ponto dos/as Bolsistas de Extensão e Voluntários/as envolvidos nas Ações.
5.6. O Não cumprimento dos itens deste edital implica na aplicação do regime disciplinar do Regimento Geral da UDESC.
 
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 196/2006-CONSUNI
 
6.1. A avaliação, seleção e ranqueamento das Ações de Extensão será procedida pela Comissão de Extensão do Centro e homologada pelo Conselho de Centro.
Parágrafo único – Os Centros seguirão as orientações da Política de Extensão da UDESC quanto as Áreas Temáticas.
6.2. Na análise e apreciação das Ações deverão ser considerados, necessariamente, os seguintes aspectos:  
I – Inserção na política de Extensão da Universidade;
II - Viabilidade de destinação de carga horária docente, discente ou técnico em assuntos universitários envolvido na ação, de forma coerente com as ações propostas;
III – Disponibilidade de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários a sua realização;
IV – Viabilidade técnica para operacionalização da Ação;
V- Efetiva capacitação e competência na área que pretende oferecer a ação de Extensão.
 
6.3. A análise e priorização das propostas apresentadas levarão em conta a clareza e coerência da Ação, quanto aos aspectos relacionados a seguir, a serem especificados e detalhados pela Comissão de Extensão dos Centros:
I - Atuação transformadora e de impacto sobre questões regionais prioritárias;
II - Interação concreta com a comunidade externa e seus segmentos;
III - Relevância social, ambiental, artístico, cultural, política, científica e/ou econômica;
IV - Atendimento as Áreas Temáticas: comunicação; cultura; direitos humanos/justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia/produção e trabalho;
V - Caráter interdisciplinar, interdepartamental, intercentros, interinstitucional;
VI - Pertinência técnica e metodológica da ação;
VII - Articulação entre Ensino e Pesquisa;
VIII - Divulgação do Curso, Centro e Instituição;
IX - Compatibilidade entre os recursos solicitados e as exigências da ação;
X - Possibilidade de impactos das ações do projeto, no processo de qualificação social dos/as estudantes e dos cursos envolvidos na execução.
6.4. Os formulários deverão estar corretamente e completamente preenchidos sob responsabilidade da Coordenação da Ação. Em caso de irregularidade no preenchimento, a Ação de Extensão poderá ser desclassificada pela Comissão de Extensão do Centro ou Comitê de Extensão da UDESC.
6.5. As Coordenações de Ações de Extensão que recebem recursos externos devem mencionar a procedência dos recursos e o valor da contrapartida da UDESC.
 
7. DO CRONOGRAMA
 
7.1. A data para a seleção e aprovação das Ações de Extensão pela Comissão de Extensão e homologação pelo CONCENTRO será definida pelos Centros.
7.2. As Ações aprovadas nos Centros de Ensino, deverão ser enviadas à PROEX, impreterivelmente, até o dia 03 de novembro, por ofício dirigido à Coordenação de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade / PROEX.
7.3. Após a instrução técnica da PROEX, ouvidos/as os/as pareceristas ad hoc, o Comitê de Extensão da UDESC procederá à avaliação e ranqueamento das Ações, e divulgará os resultados finais das concessões de recursos e bolsas acadêmicas até o dia 10 de dezembro de 2009.
 
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
 
8.1. Docentes que venham a receber recursos oriundos deste edital, estarão submetidos às regras impostas pela Lei 8666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei 4320/64 (Direito Financeiro), Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e outras Leis pertinentes a matéria precedidos de processo administrativo quando couber.
8.2. Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de Extensão da UDESC, e posteriormente, caso haja necessidade, pelos Conselhos Superiores.
 
 
Florianópolis, ............................ de 2009.
 
Sebastião Iberes Lopes Melo
Reitor