MEC - Ministério da Educação

INCLUIR 2008 - INCLUIR 2008

Por favor, insira o seu projeto de 2008 no SIGPROJ



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Secretaria de Educação Superior – SESu

Secretaria de Educação Especial - SEESP

 

 

1. Preâmbulo

Promover a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações.

 

 

2. Do Objeto

 

2.1. O presente Edital, entendido como importante instrumento de implementação das ações previstas no Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior para promover a eliminação de barreiras pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações e efetivação da política de acessibilidade universal, tem por objeto selecionar propostas de:

 

2.1.1. Criação de Núcleos de Acessibilidade na Instituição proponente;

 

2.1.2. Reestruração de Núcleos de Acessibilidade existentes na Instituição proponente.

2.1.3 Consolidar os Núcleos de Acessibilidade existentes na Instituição proponente.

2.2. Para fins deste Edital, compreende-se por Núcleos de Acessibilidade, a constituição de espaço físico, com profissional responsável pela organização das ações, articulação entre os diferentes órgãos e departamentos da universidade para a implementação da política de acessibilidade e efetivação das relações de ensino, pesquisa e extensão na área. Os Núcleos deverão atuar na implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços, ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na instituição. As ações desenvolvidas pelo Núcleo deverão integrar e articular as demais atividades da instituição como os projetos de pesquisa, estudo, intercâmbio, cooperação técnico-científica e extensão, demonstrando seu caráter multidisciplinar para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência.

 

2.3. As propostas poderão contemplar as seguintes ações de acessibilidade:

 

2.3.1. Adequações arquitetônicas para acessibilidade física (rampa, barra de apoio, corrimão, piso tátil, elevador, sinalizadores, alargamento de portas e outros) em conformidade com ABNT NBR 9050 de 2004 e Decreto nº 5296 de 02 de Dezembro de 2004;

 

2.3.2. Aquisição de equipamentos específicos para acessibilidade (teclado Braille, computador, impressora Braille, máquina de escrever Braille, linha Braille, lupa eletrônica, amplificador sonoro e outros);

2.3.3. Aquisição de material didático específico para acessibilidade (livros em áudio, Braille e falado, software para ampliação de tela, sintetizador de voz, biblioteca de símbolos e outros);

 

2.3.4. Aquisição e adaptação de mobiliários;

2.3.5. Elaboração e reprodução de material pedagógico de orientação para acessibilidade;

2.3.6. Formação para acessibilidade do corpo docente e corpo técnico da instituição

 

 

3. Das Condições de Participação

 

3.1. Poderão apresentar propostas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

 

3.2. Cada IFES poderá concorrer com apenas (01) um projeto que contemple ações previstas neste Edital.

 

3.3. Na proposta deve ser indicado o coordenador responsável pelo projeto e informar a Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente da respectiva IES à qual o Núcleo estará vinculado.

 

3.4. A proposta encaminhada deverá cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição proponente e ser devidamente aprovada nas instâncias competentes.

 

3.5. Caberá às pró-reitorias de graduação, ou setores equivalentes, o recebimento das propostas apresentadas, seleção de uma única proposta e o seu posterior envio oficial ao MEC.

 

3.6. As propostas deverão ser encaminhadas ao MEC pelo Reitor ou, por delegação deste, pelo Pró-Reitor de Graduação da Instituição proponente.

 

3.7. Terão prioridade na avaliação os projetos de IFES que:

3.7.1. Apresentarem comprovadamente o número de alunos com deficiência matriculados na Instituição;

 

3.7.2. Não possuírem projeto já financiado pelo Programa INCLUIR.

 

3.8. A participação das IFES está condicionada:

3.8.1. À apresentação do termo de Adesão, enviado pelo representante máximo da IFES, conforme modelo apresentado no Anexo I.

 

3.8.2. Ao cumprimento dos prazos previstos para o período de inscrição.

3.8.3. À apresentação de relatório final, quando for o caso, do projeto executado com recursos do Edital Incluir 2006.

 

4. Da Inscrição das Propostas

4.1. Cronograma de eventos

fase

atividade

período

1.

Envio de proposta

05/05/2008 a 05/06/2008

2.

Divulgação dos resultados

Até 30/06/2008

 

4.2. A proposta de projetos deverá ser apresentada em papel (2 vias) e em meio eletrônico (disquete ou CD), em envelope lacrado.

4.3. O encaminhamento da proposta deverá ser feito, por meio eletrônico para o endereço: incluir@mec.gov.br, e por via SEDEX, sob a referência "EDITAL/2008 MEC/SESu-SEESP – Programa Incluir: Acessibilidade no Ensino Superior" para o seguinte endereço:

Ministério da Educação - MEC

Secretaria de Educação Superior – SESu

Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo II 3o andar sala 323

70.047-903 – Brasília - DF

4.4. As propostas deverão ser enviadas ao MEC até a data limite de 05 de junho de 2008, sendo que, após esta data, todas as propostas serão desconsideradas.

 

4.5. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de postagem do envelope nos correios.

 

 

5. Da Estrutura da Proposta

 

 

5.1. A proposta deverá ser estruturada a partir do:

 

5.1.1. Preenchimento da Ficha de Identificação (ANEXO II), contendo:

5.1.2. Preenchimento de Proposta conforme modelo apresentado no ANEXO III, contendo:

6. Da Análise das Propostas

6.1. As propostas serão analisadas e selecionadas por Comissão de Especialistas, a ser constituída pela Secretaria de Educação Superior e pela Secretaria de Educação Especial, especificamente para fins deste Edital

 

6.1.1. Aos membros da Comissão de Seleção e Avaliação será vedada a participação como coordenador do projeto, bem como qualquer participação na elaboração da proposta enviada pela instituição.

a)

Título;

b)

Instituição proponente;

c)

Nome do Pró-Reitor de Graduação;

d)

Ação(ões) contemplada(s) pela proposta;

e)

Nome do Coordenador

f)

Resumo do projeto

g)

 

Assinaturas do Coordenador e do Pró-Reitor de Graduação.

a)

Título;

b)

Instituição proponente;

c)

Nome do Coordenador;

d)

Equipe;

e)

Justificativa;

f)

Objetivos;

g)

Metas e resultados esperados;

h)

Indicação do público-alvo e quantidade estimada de pessoas beneficiadas;

i)

Cronograma de execução;

j)

Descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação

k)

Detalhamento da infra-estrutura existente para a execução da proposta; respeitados os limites estabelecidos no subitem 7.6,

l)

Discriminar os valores da proposta orçamentária, apresentando justificativas das rubricas contempladas;

m)

Co-financiamento (quando for o caso);

n)

Assinaturas do Coordenador e do Pró-Reitor de Graduação.

 

 

  .

6.2. A avaliação das propostas será realizada com base nos seguintes critérios:

6.2.1. Coerência da justificação da proposta com os objetivos do Programa;

 

6.2.2. Verificação da compatibilidade das propostas apresentadas com as ações previstas no item 2.3 deste Edital;  

7. Dos Recursos Orçamentários e Financeiros

 

7.1. O presente Edital prevê a aplicação de recursos orçamentários e financeiros, não reembolsáveis, no valor total de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para apoiar projetos das IFES, elaborados de acordo com o disposto neste Edital.

7.1.1. Os recursos para descentralização estão consignados na dotação orçamentária da SESu/MEC. 

7.2. Serão descentralizados até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para apoiar 1 (um) projeto por instituição.

 

7.3. A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da universidade pública, especialmente na formação e qualificação profissional e educacional.  

7.4. É vedada a utilização dos recursos financeiros para o pagamento de qualquer tipo de bolsa, passagens/deslocamentos e diárias;

7.5. É proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assessoria, assim como a aplicação de recursos para pagamentos de taxa de administração. 

7.6 A aquisição de equipamento e/ou material permanente só poderá ser efetivada mediante estrita vinculação ao desenvolvimento do Projeto, devidamente justificada. Para essa aquisição será permitida a utilização de até 50% do valor total de recursos destinados ao Projeto.

7.7. Quando for o caso, os programas e projetos deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização; 

7.8. A Pró-Reitoria de Graduação acompanhará a execução dos projetos financiados e será responsável pela validação e pelo ateste dos mesmos.

7.9. Para fins de recebimento dos recursos, as IFES devem comprovar que preenchem os requisitos da IN/STN Nº 01/97.

 

8. Vigência

 

 

8.1. O INCLUIR 2008 terá vigência até 31/12/2008, sendo que o prazo de execução dos projetos será de, no máximo, 6 meses a contar da data de liberação dos recursos.

 

 

9. Acompanhamento e Avaliação

 

9.1. As instituições partícipes se comprometem a formular e encaminhar relatórios sobre o desenvolvimento e resultados das propostas financiadas, bem como prestar informações ao MEC sempre que requeridas, na forma de modelos a serem disponibilizados oportunamente pela SESu e/ou SEESP.

 

9.2. O acompanhamento da execução dos projetos dar-se-á por intermédio de:

 

 

9.2.1. análise do relatório de acompanhamento;

9.2.1.1. O relatório de acompanhamento deverá ser enviado à SESu ou à SEESP sempre que solicitado pelas Secretarias.

9.2.1.2. O relatório final de atividades deverá ser enviado à SESu até um mês após a finalização do Projeto/Programa.

 

9.2.2. Verificação in loco, por amostragem, às instituições.

 

 

9.3. É de responsabilidade do Coordenador do programa ou projeto a elaboração do relatório de acompanhamento e do relatório final de atividades, o qual deverá ser encaminhado ao MEC/SESu/DIPES pela Pró-Reitoria de Graduação ou setor equivalente;

 

 

10.1. O MEC não será responsável pelo extravio de propostas, salvo as entregues diretamente ao protocolo da SESu.

 

10.2. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações obrigatórias deste Edital, ou apresentem irregularidades legais ou formais.

10.

Das Disposições Gerais

 

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados pelo e-mail:

 

10.4. O resultado final da seleção será divulgado nos endereços eletrônicos da Secretaria de Educação Superior (http://www.mec.gov.br/sesu) e da Secretaria de Educação Especial (http://www.mec.gov.br/seesp), após publicação no Diário Oficial da União.

 

10.5. O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

incluir@mec.gov.br ou seesp@mec.gov.br, identificando o assunto como "Edital 2008 - Projeto INCLUIR" ou pelos telefones (61) 2104-9831, (61) 2104-8671.

10.6. Os proponentes sujeitar-se-ão às disposições da legislação pertinente no que diz respeito à execução de despesas com os recursos destinados ao projeto pelo instrumento legal especifico (descentralização).

10.7. Os proponentes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

10.8. A Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Especial resevam-se o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública.

 

 

10.9. Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília - DF para dirimir questões oriundas da execução do presente Edital.

 

 

 

 

 

CLAUDIA DUTRA                                                 RONALDO MOTA

Secretária de Educação Especial                             Secretário de Educação Superior

 
 
     
 

6.3. Durante o processo de avaliação, a Comissão de Seleção e Avaliação poderá recomendar adequações na proposta e no cronograma previsto. 

6.4. Não caberá recurso da decisão da Comissão de Seleção e Avaliação.

 

 

O Ministério da Educação, como Órgão Federal responsável pela elaboração de diretrizes educacionais que orientam os sistemas de ensino, tem como missão garantir o acesso à educação de qualidade para todos em todas as etapas, modalidades e níveis de ensino, promovendo, inclusive, o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, conforme disposto nos Decretos no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e no 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

 

O Programa INCLUIR constitui-se em uma iniciativa da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Especial que visa implementar política de acessibilidade plena de pessoas com deficiência à educação superior. O INCLUIR tem como objetivos:

 

1.1. Implantar a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva na educação superior;

1.2. Promover ações para que garantam o acesso e permanência de pessoas com deficiência nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES);

1.3. Apoiar propostas desenvolvidas nas IFES para superar situações de discriminação contra os estudantes com deficiência;

1.4.

 

A União Federal, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Especial, torna público e convoca as Instituições Federais de Ensino Superior a apresentarem propostas nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 2003, da lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, da instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997 da Secretaria do Tesouro Nacional e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.