UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso

Edital de seleção interna UNEMAT para PROEXT 2009 MEC/SESU - Edital 004/2009 de seleção interna de proposta de programas e projetos a serem encaminhados ao PROEXT 2009 MEC/SESU

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL Nº 004/2009 – DE SELEÇÃO INTERNA DE PROPOSTAS DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO A SEREM ENCAMINHADAS PELA PROEC/UNEMAT AO EDITAL Nº 6 – PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – PROEXT 2009-MEC/SESu, POR MEIO DO SIGPROJ

 

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, por meio da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, torna público e convoca os extensionistas da UNEMAT (docentes com titulação mínima de doutor ou mestre) a apresentarem, por meio do SIGProj, propostas de programas e projetos de extensão a serem selecionados internamente por uma comissão específica da PROEC para posteriormente serem encaminhados ao Edital nº. 06 PROEXT/2009-MEC/SESu, de acordo com as condições definidas neste Edital.

 

1. PREÂMBULO

1.1. O presente edital tem por finalidade receber, por meio do SIGProj propostas de programas e projetos a serem encaminhadas pela PROEC/UNEMAT ao edital PROEXT 2009 – MEC/SESu.

1.2. De acordo com o Edital nº 06 PROEXT 2009-MEC/SESu entende-se:

1.2.1. como programa um conjunto de projetos e/ou outras atividades de extensão vinculados, de caráter orgânico-institucional, com clareza de diretrizes e voltados a um objetivo comum;

1.2.2 como projeto um  conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural, científico e tecnológico, que visem alcançar determinados objetivos num período de tempo pré-estabelecido.

 

2. Calendário

As propostas de programas e projetos a serem submetidos a este edital deverão atender aos seguintes prazos de encaminhamento:

Eventos

Prazos

Lançamento do Edital

 09/06/2009

Vigência do edital

 03/07/2009

Envio das propostas pelo SIGProj

 Até 19/06/2009

Seleção das propostas pela PROEC

 De 22 a 24/06/2009

Divulgação dos resultados pela PROEC

 25/06/2009

Entrega dos processos tramitados na PROEC

 Até 26/06/2009

Envio das propostas selecionadas ao MEC/SESu

 Até 03/07/2009

 

3. Da elaboração das propostas

3.1. As propostas deverão ser elaboradas conforme os critérios estabelecidos no edital nº. 06 PROEXT 2009-MEC/SESu abaixo transcritos:

3.2 Temas

3.2.1. Os programas e projetos deverão se enquadrar em uma das quatro linhas temáticas e em um ou mais dos subtemas relacionados a seguir:

 

3.3 Linha Temática 1: Educação, Desenvolvimento Social e Saúde

3.3.1 Subtemas

3.3.1.1 Qualificação de professores que atuam no sistema educacional;

3.3.1.2 Educação de jovens e adultos;

3.3.1.3 Geração de trabalho e renda;

3.3.1.4 Juventude e desenvolvimento social;

3.3.1.5 Promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;

3.3.1.6 Atenção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e às populações indígenas e quilombolas.

 

3.4 Linha Temática 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas

3.4.1 Subtemas

3.4.1.1 Memória social;

3.4.1.2 Economia da cultura e empreendimentos culturais autogestionários;

3.4.1.3 Leitura e cidadania;

3.4.1.4 Inovação de linguagem;

3.4.1.5 Produção de conteúdo audiovisual e meios de comunicação universitária.

 

3.5 Linha Temática 3: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

3.5.1 Subtemas

3.5.1.1 Mapeamento do patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial, articulado com as metodologias utilizadas pelo IPHAN, sendo o Inventário Nacional de Referência Cultural (INRC) para os bens de natureza imaterial e o Sistema Nacional de Conhecimento e Gestão do Patrimônio Material (SIGC) para os bens de natureza material;

3.5.1.2 Digitalização, restauros, disponibilização, pesquisa, produção de registros e arquivos de relevância histórica e cultural e produção de material de referência, incluindo produção de conteúdo audiovisual e mídias alternativas;

3.5.1.3 Desenvolvimento de projetos de restauro e conservação do patrimônio cultural com destinação para uso e/ou planos de gestão – demonstrando a viabilidade econômica e

social;

3.5.1.4 Desenvolvimento de projetos de socialização de sítios arqueológicos existentes com destinação de uso e/ou planos de gestão demonstrando viabilidade econômica e social; por meio de empreendimentos preferencialmente autogestionários;

3.5.2 Os projetos de extensão propostos devem prioritariamente ser desenvolvidos em conjunto com as comunidades envolvidas, afetadas ou próximas aos objetos de intervenção, prevendo sua participação e capacitação em todas as fases de trabalho, potencializando a apropriação social dos bens e instrumentos produzidos.

 

3.6 Linha Temática 4: Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários

Subtemas

3.6.1.1 Apoio técnico e financeiro para propostas de manutenção de incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários;

3.6.1.2 Assessoria à empreendimentos econômicos solidários incubados;

3.6.1.3 Articulação de políticas públicas de fomento à economia solidária e outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento local e regional;

3.6.1.4 Geração de trabalho e renda, por intermédio da incubação de empreendimentos econômicos solidários, dentro dos princípios de autonomia que possam influenciar transformações mais amplas;

3.6.1.5 Formação de docentes, técnicos e discentes em economia solidária;

3.6.1.6 Geração de trabalho e renda em saúde mental e economia solidária;

3.6.1.7 Construção de referencial conceitual e metodológico acerca de processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários.

 

4 Recursos Orçamentários e Financeiros

4.1 Os recursos financeiros previstos pelo Edital nº. 06 PROEXT/2009 – MEC/SESu para cada uma das quatro linhas temáticas estão demonstrados no quadro 4.1:

Quadro 4.1 – Recursos financeiros disponíveis por linha temática

Linha Temática

Recursos Financeiros Disponíveis

Linha 1: Educação, Desenvolvimento Social e

Saúde

R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais)

Linha 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas

 

R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

Linha 3: Preservação do Patrimônio Cultural

Brasileiro

 

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Linha 4: Trabalho, Emprego e Incubação  de

Empreendimentos Econômicos Solidários

 

R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

TOTAL

R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais)

 

4.2 A programação orçamentária financeira do PROEXT 2009–MEC/SESu estão disponíveis, para a Linha Temática 1, R$ 11.000.000,00 (onze milhões  de reais) para as Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para as Instituições Estaduais de Ensino Superior, totalizando o valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais). Para as demais Linhas Temáticas, estão disponíveis R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

 

5 Condições de Participação

5.1 Dos Proponentes

A coordenação da equipe executora das propostas de programas e projetos de extensão de que trata este edital deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro efetivo da UNEMAT;

5.1.1. Cada proposta poderá ter como equipe de execução 01 (um) coordenador e 02 (dois) membros, docentes do quadro efetivo da UNEMAT.

5.1.2. Os demais participantes, membros da comunidade interna ou externa da UNEMAT, configurarão na condição de colaboradores ou voluntários.

 

5.2. O docente visitante, cedido, interino ou substituo, bem como o PTES cedido para a UNEMAT poderá configurar somente na condição de colaborador, sem qualquer ônus;

 

5.3 As propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 4 (Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários) somente poderão ser encaminhadas por incubadoras de empreendimentos econômicos solidários com as seguintes características:

5.3.1 Incubadoras com pelo menos 03 (três) anos de atuação com incubação de empreendimentos econômicos solidários;

5.3.2 Incubadoras que estão em fase de conclusão, nesse ano de 2009, de convênios

no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – Proninc e que tenham a intenção de dar continuidade e/ou expansão das atividades de incubação;

5.3.3 Incubadoras que não tenham sido contempladas na chamada pública do Proninc 2007.

 

5.4 As incubadoras com as características descritas nos itens 5.3.1 a 5.3.3 deverão necessariamente atuar como parceira da universidade proponente na execução dos projetos de extensão candidatos à Linha Temática 4.

 

5.5 Para concorrer ao edital PROEXT 2009, a UNEMAT deverá respeitar o limite de programas e projetos encaminhados para cada linha temática, conforme quadro 5.6:

 

Quadro 5.6 – Limite de programas e projetos encaminhados por instituição estadual em cada linha temática

Linha Temática

Número máximo de projetos encaminhados por cada instituição estadual

Número máximo de programas encaminhados por cada instituição estadual

Linha 1: Educação, Desenvolvimento social e saúde

5

0

Linha 2: Gestão Cultural, economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas

4

1

Linha 3: Preservação do patrimônio cultural brasileiro

4

1

Linha 4: Trabalho, emprego, incubação de empreendimentos econômicos solidários

4

1

 

5.7 A UNEMAT poderá habilitar-se aos grupos de propostas, com financiamento diferenciado, quais sejam:

5.7.1 programas.......... financiamento até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por programa;

5.7.2 projetos ............. financiamento até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por projeto.

 

5.8 Os programas e projetos apresentados, além de obedecerem às diretrizes de natureza acadêmica e de relação com a sociedade, deverão ter a característica de atuarem sobre questões sociais.

 

6 Inscrição da Proposta

6.1 As propostas deverão ser elaboradas via Internet pelo SIGPROJ, por meio do endereço sigproj.mec.gov.br, acessando como vinculação o Edital nº. 004/2009 – de Seleção Interna de Propostas de Programas e Projetos de Extensão a serem encaminhadas pela PROEC/UNEMAT ao Edital Nº 6 – Programa de Extensão Universitária – PROEXT 2009-MEC/SESu.

 

6.2 Serão desclassificadas pela PROEC todas as propostas que não cumprirem esta condição.

6.2.1 Caberá à PROEC avaliar e selecionar, por meio de uma Comissão Interna Específica, as propostas a serem encaminhadas em nome da UNEMAT ao edital nº. 6 PROEXT/2009 – MEC/SESu.

6.2.2 As propostas deverão ser enviadas a PROEC até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília do dia 19 de Junho de 2009, data limite de submissão de propostas (item 2).

 

6.2.3 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no cronograma constante deste edital;

 

6.2.4 A PROEC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

 

7. Os proponentes somente poderão prever bolsas para estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação que possuam, em seu projeto pedagógico de curso, a previsão de atividades de extensão.

7.1 As atividades de extensão previstas na forma do caput equiparam-se ao estágio, conforme o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

 

7.2 A aquisição de equipamentos e/ou material permanente deverá estar vinculada ao desenvolvimento dos programas e projetos, devidamente justificada a sua necessidade, e com a devida explicitação dos mesmos conforme o limite abaixo descrito:

7.2.1 Instituições Estaduais – até 17% (dezessete por cento) do valor do projeto a ser financiado pelo edital nº. 06 MEC/IPHAN/Minc/MTE;

 

7.3 O material de consumo previsto no programa/projeto deve estar vinculado ao desenvolvimento do programa/projeto e devidamente justificado;

 

7.4 É proibida a aplicação de recursos para pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar;

 

7.5 A soma dos valores referente aos pagamentos de Outros Serviços Terceiro Pessoa Física e Outros Serviços Pessoa Jurídica em cada projeto não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor a ser financiado pelo MEC/IPHAN/Minc/MTE;

 

7.6 É proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assessoria;

 

7.7 É proibida a realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho;

 

7.8 A proposta orçamentária, modelo disponível no sigproj.mec.gov.br, deverá apresentar, obrigatoriamente, sob penalidade de desconsideração da proposta, a relação completa, detalhada e de vinculação direta à execução do programa/projeto dos materiais a serem adquiridos e serviços a serem contratados, acompanhados de uma justificativa esclarecedora para cada rubrica pleiteada;

 

7.9 Quando for o caso, os programas e projetos deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização;

 

7.10 É vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como coquetéis,

festas e afins;

 

7.11 A concessão do apoio financeiro obedecerá aos limites propostos, de acordo com os subitens 5.7.1 e 5.7.2 deste edital.

 

8 Vigência

8.1 Este edital terá vigência até o dia 03 de julho de 2009 sendo que o prazo de execução dos programas e projetos a serem aprovados pelo PROEXT/2009-MEC/SESu será de, no máximo, 15 meses a contar da data de liberação dos recursos.

 

9 Elaboração da Proposta:

9.1 As propostas direcionadas a este edital deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

 

9.1.1 De natureza acadêmica:

9.1.1.1 Cumprimento ao preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa, caracterizado pela integração da ação desenvolvida  à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias, de modo a configurar a natureza extensionista da proposta;

9.1.1.2 Interdisciplinaridade, caracterizada pela interação de modelos e conceitos complementares, de material analítico e de metodologia, com ações interprofissionais e interinstitucionais, com consistência teórica e operacional que permita a estruturação das diversas ações de extensão propostas em um programa abrangente;

9.1.1.3 Impacto na formação do estudante – técnico-científica, pessoal e social, existência de projeto didático-pedagógico que facilite a flexibilização e a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação docente/tutoria e avaliação;

9.1.1.4 Geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa;

9.1.1.5 Integração com o ensino de graduação;

9.1.1.6 Previsão nos Projetos Pedagógicos Institucionais (PPI) e Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) para que atividades de Extensão Universitária realizadas por alunos sejam computadas na integralização curricular de seus respectivos cursos; e

9.1.1.7 Existência no projeto/programa de ações articuladas envolvendo ações na educação (Educação de Jovens e Adultos, Formação de Professores, Educação Ambiental, etc)

 

9.1.2 de relação com a sociedade:

9.1.2.1 Impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação;

9.1.2.2 Relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação  com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias interinstitucionais; e

9.1.2.3 Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

 

9.1.3 De estruturação da proposta:

9.1.3.1 Os documentos integrantes da proposta deverão atender às seguintes exigências:

9.1.3.1.1 Preenchimento do formulário de proposta,disponível no site sigproj.mec.gov.br;

9.1.3.1.2 Explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram, bem como caracterização e justificativa;

9.1.3.1.3 Clareza e precisão dos objetivos definidos;

9.1.3.1.4 Explicitação dos procedimentos metodológicos;

9.1.3.1.5 Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;

9.1.3.1.6 Cronograma de execução;

9.1.3.1.7 Descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

9.1.3.1.8 Comprovação da experiência acadêmica da equipe executora (as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos deverão ser compostas majoritariamente por professores e estudantes de graduação da própria instituição;

9.1.3.1.9 A coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro efetivo da instituição proponente, devendo obrigatoriamente ter o seu Currículo Lattes preenchido e atualizado;

9.1.3.1.10 O docente poderá coordenar somente uma proposta; não estando impedido de participar de outras propostas como membro da equipe;

9.1.3.1.11 Os demais membros da equipe executora deverão ter seus Currículos Lattes preenchidos e atualizados;

9.1.3.1.12 Não poderão coordenar propostas do PROEXT 2009 coordenadores de propostas em execução do PROEXT 2008;

9.1.3.1.13 Detalhamento da infra-estrutura existente para a execução da proposta;

9.1.3.1.14 Respeitados os limites estabelecidos no subitem 5.4, discriminar, conforme o modelo disponível em sigproj.mec.gov.br, os valores da proposta orçamentária;

9.1.3.1.15 Apresentação das justificativas, das rubricas e itens contemplados na proposta orçamentária.

 

9.2 Somente serão analisadas as propostas preenchidas de acordo com as orientações deste edital.

 

9.3. Ao encaminhar as propostas os proponentes deverão atentar ainda para os seguintes critérios:

9.3.1. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no endereço sigproj.mec.gov.br, de acordo com o formulário disponibilizado para cada ação (programa ou projeto);

 

9.4. Após a formulação da proposta o coordenador deverá adotar os seguintes procedimentos de encaminhamento:

9.4.1 Imprimir uma cópia da proposta e assiná-la;

9.4.2. Formatar sob forma de processo e encaminhar à apreciação das respectivas unidades administrativas de vinculação da ação, de acordo com os prazos de envio constantes do item 2 (cronograma) deste edital.

 

10 Análise e Julgamento das Propostas pela PROEC

10.1 A avaliação e a seleção interna das propostas a serem encaminhadas ao Edital nº. 06 PROEXT/2009 MEC/SESu será realizada por uma Comissão Interna designada pela PROEC, considerando-se os 11 (onze) quesitos definidos pelo mencionado edital identificados na Tabela de Pontuação abaixo:

 

Tabela de Pontuação:

Quesitos

Item Edital

Pontuação para Classificação

Peso

Mínima

Máxima

1.  atendimento ao tema

3

Eliminatório

2.  natureza acadêmica

9.1.1

5,0

10,0

0.2

3.  relação com a sociedade

9.1.2

5,0

10,0

0.2

4.  caracterização e justificativa

9.1.3.1.2

5,0

10,0

0.1

5.  objetivos e metas

9.1.3.1.3

5,0

10,0

0.1

6.  metodologia

9.1.3.1.4

5,0

10,0

0.05

7.  público alvo

9.1.3.1.5

5,0

10,0

0.1

8.  cronograma de execução

9.1.3.1.6

5,0

10,0

0.05

9.  acompanhamento e avaliação

9.1.3.1.7

5,0

10,0

0.1

10. equipe executora

9.1.3.1.8

5,0

10,0

0.05

11. infra-estrutura

9.1.3.1.13

5,0

10,0

0.05

 

11 Classificação e desclassificação das propostas

11.1 A classificação dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite de propostas a serem encaminhadas pela UNEMAT;

 

11.2 Será desclassificada a proposta que:

11.2.1 Não atender ao quesito 1 da tabela de pontuação;

11.2.2 Não atingir a nota mínima de 5 pontos em qualquer um dos quesitos;

11.2.3 Não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação;

 

11.3 O julgamento e a classificação das propostas são atos exclusivos do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM) que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital, ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis;

 

11.4 Durante o processo de análise, o CTM poderá recomendar adequações no orçamento e nos cronogramas propostos;

 

11.5 Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

11.5.1 Natureza acadêmica;

11.5.2 Relação com a sociedade;

11.5.3 Inclusão social;

11.5.4 Fundamentação teórica.

 

11.6 Concluído o julgamento das propostas, a Comissão Interna da PROEC oficializará o resultado coordenador da proposta para os demais encaminhamentos.

 

12 Informações Adicionais

12.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se a PROEC pelos telefones (65) 3221-0024 ou (65) 3221-0037 ou pelo e-mail proec2unemat@gmail.com.

 

Cáceres, 09 de junho de 2009.

 

 

 

Profª. Drª. Emília Darci de Souza Cuyabano

Pró-reitora de Extensão e Cultura

UNEMAT