MEC - Ministério da Educação

PROEXT 2009 - PROEXT 2009

O Proext 2009 já foi publicado! Consulte o DOU de 26/05/2009 e o site do MEC, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241&ativo=488&Itemid=487 ! As propostas podem ser encaminhadas até o dia 03/07/2009!



 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
Secretaria de Educação Superior – SESu
Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES – DIFES
 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
 
MINISTÉRIO DA CULTURA
 
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
 
EDITAL Nº 6
 
 
PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2009 – MEC/SESu
 
 
 
A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da SESu/DIFES, e em parceria com o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, convoca as Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e/ou projetos no âmbito da extensão universitária, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, no Decreto n° 6.170/2007 e nas Portarias Interministeriais nos 127, 342 e 404 de 2008 e neste Edital.
 
 
1. Preâmbulo
 
1.1    O PROEXT 2009 – MEC/SESu é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior tendo como objetivos:
1.1.1    dotar as instituições federais e estaduais de ensino superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa;
1.1.2     apoiar as instituições federais e estaduais de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, conforme o enquadramento da instituição, que contribuam para a implementação de políticas públicas;
1.1.3     potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações propostas, projetando a natureza das mesmas e a missão das instituições de ensino superior públicas.
1.1.4     estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior;
1.1.5     contribuir para a melhoria da qualidade de educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares.
1.2    Este Edital é regido pelo Decreto no 6.170, de 2007, pelas Portarias Interministeriais nos 127, 342, 404, de 2008, pelo Decreto no 6.495, de 2008 e as demais normas que regulam o programa.
 
 
2. Definições
 
2.1     entende-se como programa um conjunto de projetos e/ou outras atividades de extensão, vinculados, de caráter orgânico-institucional, com clareza de diretrizes e voltados a um objetivo comum;
2.2     entende-se como projeto um conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural, científico e tecnológico, que visem alcançar determinados objetivos num período de tempo pré-estabelecido.
 
3 Temas
 
3.1     os programas e projetos deverão se enquadrar em uma das quatro linhas temáticas e em um ou mais dos subtemas relacionados a seguir:
 
3.2     Linha Temática 1: Educação, Desenvolvimento Social e Saúde

3.2.1
Subtemas
3.2.1.1 qualificação de professores que atuam no sistema educacional;
3.2.1.2 educação de jovens e adultos;
3.2.1.3 geração de trabalho e renda;
3.2.1.4 juventude e desenvolvimento social;
3.2.1.5 promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;
3.2.1.6 atenção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e às populações indígenas e quilombolas.
 
3.3     Linha Temática 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas
3.3.1 Subtemas
3.3.1.1 memória social;
3.3.1.2 economia da cultura e empreendimentos culturais autogestionários;
3.3.1.3 leitura e cidadania;
3.3.1.4 inovação de linguagem;
3.3.1.5 produção de conteúdo audiovisual e meios de comunicação universitária.
 
3.4     Linha Temática 3: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

3.4.1
Subtemas
3.4.1.1 mapeamento do patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial, articulado com as metodologias utilizadas pelo IPHAN, sendo o Inventário Nacional de Referência Cultural (INRC) para os bens de natureza imaterial, e o Sistema Nacional de Conhecimento e Gestão do Patrimônio Material (SIGC) para os bens de natureza material;
3.4.1.2 digitalização, restauros, disponibilização, pesquisa, produção de registros e arquivos de relevância histórica e cultural e produção de material de referência, incluindo produção de conteúdo áudio-visual e mídias alternativas;
3.4.1.3 desenvolvimento de projetos de restauro e conservação do patrimônio cultural com destinação para uso e/ou planos de gestão – demonstrando a viabilidade econômica e social;
3.4.1.4 desenvolvimento de projetos de socialização de sítios arqueológicos existentes com destinação de uso e/ou planos de gestão demonstrando viabilidade econômica e social;
3.4.1.5 economia da cultura, com ênfase na preservação e apropriação do patrimônio através de empreendimentos preferencialmente autogestionários;
3.4.2 os projetos de extensão propostos devem prioritariamente ser desenvolvidos em conjunto com as comunidades envolvidas, afetadas ou próximas aos objetos de intervenção, prevendo sua participação e capacitação em todas as fases de trabalho, potencializando a apropriação social dos bens e instrumentos produzidos;
 
 
3.5     Linha Temática 4: Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários

3.5.1
Subtemas
3.5.1.1 apoio técnico e financeiro para propostas de manutenção de incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários;
3.5.1.2 assessoria à empreendimentos econômicos solidários incubados;
3.5.1.3 articulação de políticas públicas de fomento à economia solidária e outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento local e regional;
3.5.1.4 geração de trabalho e renda, através da incubação de empreendimentos econômicos solidários, dentro dos princípios de autonomia que possam influenciar transformações mais amplas;
3.5.1.5 formação de docentes, técnicos e discentes em economia solidária;
3.5.1.6 geração de trabalho e renda em saúde mental e economia solidária;
3.5.1.7 construção de referencial conceitual e metodológico acerca de processos de incubação de empreendimentos econômicos solidários.
 
 
4. Recursos Orçamentários e Financeiros
 
4.1     o presente edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor total de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais), para apoiar programas e projetos de extensão universitária, conforme as diretrizes e os temas previstos neste edital;
4.2     os recursos financeiros repassados a cada uma das quatro linhas temáticas estão mostrados no quadro 4.1:
 
Quadro 4.1 – Recursos financeiros disponíveis por linha temática
Linha Temática
Recursos Financeiros Disponíveis
Linha 1: Educação, Desenvolvimento Social e Saúde
R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais)
Linha 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Linha 3: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Linha 4: Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
TOTAL
R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais)
 
4.3     na programação orçamentária financeira do PROEXT 2009 – MEC/SESu estão disponíveis, para a Linha Temática 1, R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para as Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para as Instituições Estaduais de Ensino Superior, totalizando o valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais). Para as demais Linhas Temáticas, estão disponíveis R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
4.3.1     para as IFES, a descentralização de créditos orçamentários será processada por intermédio de destaque, pela publicação de portaria específica, na qual ficará estabelecido que os créditos orçamentários serão repassados em parcela única, e os recursos financeiros serão transferidos, de acordo com a liquidação das despesas à conta dos créditos descentralizados, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei 11.514, de 13 de agosto de 2008, o Inciso III § 1o do Art. 1o do Decreto no 6.170, de 26 de julho de 2007, alterado pelo Decreto no 6.329, de 27 de dezembro de 2007, Decreto nº 6.046/2007, Portarias Interministeriais nos 127/2008, 342/2008 e 404/2008 ou quaisquer outros que os substituam, e para as Instituições Estaduais, por meio de celebração de convênio, seguindo as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 2o do Decreto no 6.170 de 26 de julho de 2007, Decreto nº 6.046/2007, Portaria Interministerial nos 127/2008, 342/2008 e 404/2008 ou quaisquer outros que os substituam;
4.4     no caso de eventuais saldos, o MEC/SESu redirecionará os mesmos para o atendimento de outras propostas concorrentes.
 
 
5. Condições de Participação
 
5.1     poderão apresentar propostas a este edital Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluídos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) com cursos de nível superior e as Instituições Estaduais de ensino superior;
5.1.1     as propostas candidatas à concorrência na Linha Temática 4 (Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários) somente poderão ser encaminhadas por Instituições de Ensino Superior que tenham incubadoras de empreendimentos econômicos solidários com as seguintes características:
5.1.1.1              incubadoras com pelo menos 03 (três) anos de atuação com incubação de empreendimentos econômicos solidários;
5.1.1.2              incubadoras que estão em fase de conclusão, nesse ano de 2009, de convênios no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – Proninc, e que tenham a intenção de continuidade e/ou expansão das atividades de incubação;
5.1.1.3              incubadoras que não tenham sido contempladas na chamada pública do Proninc 2007;
5.1.2     as incubadoras com as características descritas nos itens 5.1.1.1 a 5.1.1.3 deverão necessariamente atuar como parceira da universidade proponente na execução dos projetos de extensão candidatos à Linha Temática 4.
5.2     para concorrer ao presente edital, as instituições federais deverão respeitar o limite de programas e projetos encaminhados por cada linha temática, conforme quadro 5.1:
 
Quadro 5.1 – Limite de programas e projetos encaminhados por instituição federal em cada linha temática
Linha Temática
Número máximo de projetos encaminhados por cada instituição federal
Número máximo de programas encaminhados por cada instituição federal
Linha 1: Educação, Desenvolvimento Social e Saúde
7
3
Linha 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas
5
2
Linha 3: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
4
1
Linha 4: Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários
4
1
 
5.2.1      serão desclassificadas todas as propostas da instituição federal que não cumprir esta condição.
5.3     Para concorrer ao presente edital, as instituições estaduais deverão respeitar o limite de programas e projetos encaminhados por cada linha temática, conforme quadro 5.2:
 
Quadro 5.2 – Limite de programas e projetos encaminhados por instituição estadual em cada linha temática
Linha Temática
Número máximo de projetos encaminhados por cada instituição estadual
Número máximo de programas encaminhados por cada instituição estadual
Linha 1: Educação, Desenvolvimento Social e Saúde
5
0
Linha 2: Gestão Cultural, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas
4
1
Linha 3: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
4
1
Linha 4: Trabalho, Emprego e Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários
4
1
 
5.3.1      serão desclassificadas todas as propostas da instituição estadual que não cumprir esta condição.
5.4     as instituições proponentes poderão habilitar-se aos grupos de propostas, com financiamento diferenciado, quais sejam:
 
5.4.1      programas.......... financiamento até R$ 100.000,00(cem mil reais)por programa;
5.4.2      projetos ............. financiamento até R$ 30.000,00(trinta mil reais)por projeto.
 
5.5     o apoio à Instituições Estaduais não poderá ser inferior ao estabelecido no art. 2° do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007;
5.5.1     as instituições estaduais cuja soma dos valores aprovados nas propostas classificadas não atingirem o valor mínimo estabelecido no referido decreto terão suas propostas desclassificadas.
5.6     os programas e projetos apresentados, além de obedecerem às diretrizes de natureza acadêmica e de relação com a sociedade, deverão ter a característica de atuarem sobre questões sociais;
5.7     é recomendável a aproximação com instituições parceiras visando a captação de recursos, a capacitação de pessoal e a articulação com programas e projetos desenvolvidos pela universidade e pela sociedade;
5.8     as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos deverão ser compostas majoritariamente por professores e estudantes de graduação da própria instituição;
5.9     todos os programas e projetos concorrentes deverão cumprir os procedimentos acadêmicos da Instituição, devidamente aprovados nas instâncias competentes;
5.10 caberá às pró-reitorias de extensão, ou setores equivalentes, o recebimento das propostas apresentadas, sua seleção e o posterior envio oficial ao MEC pelo Pró-Reitor de Extensão, ou cargo equivalente na instituição;
5.11 somente poderão apresentar propostas a este edital e participar do processo de análise e julgamento instituições que não estejam em débito com o MEC, o MinC, o IPHAN ou o MTE, que preencham os requisitos legais para receber recursos orçamentários/financeiros e que satisfaçam integralmente as condições deste edital;
5.12 as instituições que não cumprirem as restrições estabelecidas nos itens acima terão as suas inscrições desconsideradas.
 
 
6. Inscrição da Proposta
 
6.1     as propostas deverão ser elaboradas via Internet pelo SIGPROJ - que será disponibilizado no endereço sigproj.mec.gov.br;
6.2     as instituições devem observar, rigorosamente, o envio das propostas ao MEC, exclusivamente, pelo SIGPROJ, do número máximo definidos nos itens 5.2 e 5.3. Serão desclassificadas todas as propostas de instituições que não cumprirem esta condição (Modelo 1);
6.2.1     todas as propostas deverão ser analisadas e aprovadas, nas instâncias previstas pela instituição, antes do seu envio à Pró-Reitoria de Extensão ou órgão equivalente da respectiva IES;
6.2.2     caberá ao Pró-Reitor de Extensão, ou equivalente na instituição, a seleção interna das propostas que serão encaminhadas, através do SIGPROJ, à SESu/MEC. Os documentos de aprovação e encaminhamento deverão ser assinados pelo Pró-Reitor de Extensão ou equivalente e pelo coordenador do programa ou projeto (Modelo 2);
6.2.3     não serão acolhidas propostas no SIGPROJ que não tenham sido aprovados pelo Pró-Reitor de Extensão ou equivalente;
6.2.4     as propostas aprovadas devem ser transmitidas pelo SIGPROJ ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas (item 14). O responsável pelo envio receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta enviada;
6.2.5     não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 14;
6.2.6     a SESu não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.
 
7. Aplicação dos Recursos
 
7.1     a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da instituição pública de ensino superior, especialmente na formação e qualificação profissional e educacional, implementação de ações estruturantes sobre o sistema social no qual se atua, acompanhamento e avaliação, disseminação de resultados e pesquisas realizadas, devidamente justificado;
7.2     as instituições de educação superior somente poderão conceder bolsas para estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação que possuam, em seu projeto pedagógico de curso, a previsão de atividades de extensão.
7.2.1     as atividades de extensão previstas na forma do caput equiparam-se ao estágio, conforme o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;          
7.3     a aquisição de equipamentos e/ou material permanente deverá estar vinculada ao desenvolvimento dos programas e projetos, devidamente justificada a sua necessidade, e com a devida explicitação dos mesmos conforme os seguintes limites:
7.3.1     IFES – até 32% (trinta e dois por cento) do valor do programa/projeto aprovado e financiado pelo MEC/IPHAN/Minc/MTE;
7.3.2     Instituições Estaduais – até 17% (dezessete por cento) do valor do projeto aprovado e financiado pelo MEC/IPHAN/Minc/MTE;
7.4     o material de consumo previsto no programa/projeto deve estar vinculado ao desenvolvimento do programa/projeto e devidamente justificado;
7.5     é proibida a aplicação de recursos para pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar;
7.6     a soma dos valores referente aos pagamentos de Outros Serviços Terceiro Pessoa Física e Outros Serviços Pessoa Jurídica em cada projeto não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor aprovado e financiado pelo MEC/IPHAN/Minc/MTE;
7.7     é proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assessoria;
7.8     é proibida a realização de despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho;
7.9     a proposta orçamentária, modelo disponível no sigproj.mec.gov.br, deverá apresentar, obrigatoriamente, sob penalidade de desconsideração da proposta, a relação completa, detalhada e de vinculação direta à execução do programa/projeto dos materiais a serem adquiridos e serviços a serem contratados,acompanhados de uma justificativa esclarecedora para cada rubrica pleiteada;
7.10 quando for o caso, os programas e projetos deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização;
7.11 é vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como coquetéis, festas e afins;
7.12 a concessão do apoio financeiro obedecerá aos limites propostos, de acordo com os subitens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 deste edital.
 
 
8. Vigência
 
8.1     o PROEXT 2009 - MEC/SESu terá vigência até 31/12/2010, sendo que o prazo de execução dos programas e projetos será de, no máximo, 15 meses a contar da data de liberação dos recursos.
 
 
9. Elaboração da Proposta
 
9.1     as propostas direcionadas ao PROEXT 2009 - MEC/SESu deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
9.1.1     de natureza acadêmica:
9.1.1.1              cumprimento ao preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias, de modo a configurar a natureza extensionista da proposta;
9.1.1.2              interdisciplinaridade, caracterizada pela interação de modelos e conceitos complementares, de material analítico e de metodologia, com ações interprofissionais e interinstitucionais, com consistência teórica e operacional que permita a estruturação das diversas ações de extensão propostas em um programa abrangente;
9.1.1.3              impacto na formação do estudante – técnico-científica, pessoal e social, existência de projeto didático-pedagógico que facilite a flexibilização e a integralização curricular, com atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação docente/tutoria e avaliação;
9.1.1.4              geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa;
9.1.1.5              integração com o ensino de graduação;
9.1.1.6              previsão nos Projetos Pedagógicos Institucionais (PPI) e Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) para que atividades de Extensão Universitária realizadas por alunos sejam computadas na integralização curricular de seus respectivos cursos; e
9.1.1.7              existência no projeto/programa de ações articuladas envolvendo ações na educação (Educação de Jovens e Adultos, Formação de Professores, Educação Ambiental, etc.).
9.1.2     de relação com a sociedade:
9.1.2.1              impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação;
9.1.2.2              relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de sistemas de parcerias interinstitucionais; e
9.1.2.3              contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.
9.1.3     de estruturação da proposta:
9.1.3.1              os documentos integrantes da proposta deverão atender às seguintes exigências:
9.1.3.1.1       preenchimento do formulário de proposta, disponível no site sigproj.mec.gov.br;
9.1.3.1.2       explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram, bem como caracterização e justificativa;
9.1.3.1.3       clareza e precisão dos objetivos definidos;
9.1.3.1.4       explicitação dos procedimentos metodológicos;
9.1.3.1.5       indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas;
9.1.3.1.6       cronograma de execução;
9.1.3.1.7       descrição do processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;
9.1.3.1.8       comprovação da experiência acadêmica da equipe executora (as equipes responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos deverão ser compostas majoritariamente por professores e estudantes de graduação da própria instituição;
9.1.3.1.9       a coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro efetivo da instituição proponente, e que deverá obrigatoriamente ter o seu Currículo Lattes preenchido e atualizado;
9.1.3.1.10     o docente poderá coordenar somente uma proposta; não estando impedido de participar de outras propostas como membro da equipe;
9.1.3.1.11     os demais membros da equipe executora deverão ter seus Currículos Lattes preenchidos e atualizados;
9.1.3.1.12     não poderão coordenar propostas do PROEXT 2009, coordenadores de propostas em execução do PROEXT 2008;
9.1.3.1.13     detalhamento da infra-estrutura existente para a execução da proposta;
9.1.3.1.14     respeitados os limites estabelecidos no subitem 5.4, discriminar conforme o modelo disponível em sigproj.mec.gov.br, os valores da proposta orçamentária;
9.1.3.1.15     apresentação das justificativas, das rubricas e itens contempladas na proposta orçamentária.
9.2         somente serão analisadas as propostas preenchidas de acordo com as orientações neste edital.
 
10. Análise e Julgamento das Propostas
 
10.1 caberá ao MEC/SESu, com o apoio do IPHAN, do MinC e do MTE, através do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM),composto por especialistas com reconhecida competência nos temas do edital, a análise e julgamento das propostas;
10.1.1   haverá um CTM para cada uma das quatro Linhas Temáticas do edital;
10.1.2   o CTM poderá solicitar pareceres ad-hoc, emitidos por professores com atuação em ensino, extensão e pesquisa para auxiliar na análise e julgamento das propostas;
10.2 os critérios de julgamento deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico das propostas;
10.3 a avaliação será feita considerando-se os 11 (onze) quesitos identificados na Tabela de Pontuação:
Tabela de Pontuação
Quesitos
Item Edital
Pontuação para Classificação
Peso
Mínima
Máxima
  1. atendimento ao tema
3
Eliminatório
  1. natureza acadêmica
9.1.1
5,0
10,0
0.2
  1. relação com a sociedade
9.1.2
5,0
10,0
0.2
  1. caracterização e justificativa
9.1.3.1.2
5,0
10,0
0.1
  1. objetivos e metas
9.1.3.1.3
5,0
10,0
0.1
  1. metodologia
9.1.3.1.4
5,0
10,0
0.05
  1. público alvo
9.1.3.1.5
5,0
10,0
0.1
  1. cronograma de execução
9.1.3.1.6
5,0
10,0
0.05
  1. acompanhamento e avaliação
9.1.3.1.7
5,0
10,0
0.1
  1. equipe executora
9.1.3.1.8
5,0
10,0
0.05
  1. infra-estrutura
9.1.3.1.13
5,0
10,0
0.05
 
 
10.4 a pontuação do projeto ou programa (P), será o resultado da soma das notas atribuídas pelo CTM multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:
 
                                       P = Σ (a . p), onde:
                                      
                                       P = pontuação final do projeto ou programa;
                                       a = nota do quesito;
                                       p = peso do quesito.
 
 
11. Classificação e desclassificação das propostas
 
11.1 a classificação dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos disponíveis;
11.2 será desclassificada a proposta que:
11.2.1   não atender ao quesito 1 da tabela de pontuação;
11.2.2   não atingir a nota mínima de 5 pontos em qualquer um dos quesitos;
11.2.3   não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis, de acordo com a tabela de pontuação;
11.3 o julgamento e a classificação das propostas, são atos exclusivos do Comitê Técnico Multidisciplinar (CTM) que, em conseqüência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis;
11.4 durante o processo de análise, o CTM poderá recomendar adequações no orçamento e nos cronogramas propostos;
11.5 em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:
11.5.1   natureza acadêmica;
11.5.2   relação com a sociedade;
11.5.3   inclusão social;
11.5.4   fundamentação teórica.
11.6 concluído o julgamento das propostas, o CTM elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Secretária de Educação Superior, que o encaminhará para divulgação;
11.7 após a divulgação dos resultados, havendo desistência por parte da proponente, a mesma deverá comunicar oficialmente ao MEC/SESu/DIFES, que convocará a próxima instituição, respeitada a ordem de classificação.
11.8 na ocasião da celebração de convênios/portaria, a IES convenente que não comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008, o Decreto n° 6.170/2007, a Portaria Interministerial 127/2008 e demais legislações pertinentes ou não atender aos prazos estabelecidos pela SESu/MEC terá o respectivo programa/projeto desclassificado, sendo convocado o próximo programa/projeto, respeitando a ordem de classificação.
 
 
12. Acompanhamento e Avaliação
 
12.1 o acompanhamento dos programas e projetos dar-se-á por intermédio de:
12.1.1   análise do relatório de acompanhamento;
12.1.2   análise do relatório final de atividades;
12.1.3   verificação “in loco”, por amostragem, às instituições;
12.1.4   a participação em um evento de nível regional e/ou nacional com apresentação de trabalho e de preferência com publicação;
12.1.5   aconselha-se a publicação de um artigo acadêmico.
12.2 é de responsabilidade do coordenador do programa ou projeto a elaboração do relatório de acompanhamento e do relatório final de atividades, o qual deverá ser encaminhado via SIGPROJ ao MEC/SESu/DIFES pela Pró-Reitoria de Extensão ou setor equivalente.
12.2.1   o relatório final de atividades deverá ser elaborado de acordo com o modelo de relatório final disponibilizado pelo MEC/SESu/DIFES e deverá ser enviado via SIGPROJ à DIFES até um mês após a finalização do Projeto/Programa.
 
 
13. Publicações
 
13.1 as publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MEC/MinC/IPHAN/MTE:
Programa/Projeto realizado com o apoio do PROEXT 2009 - MEC/SESu.
 
 
14. Calendário
 
Eventos
Prazos
Lançamento do Edital
25/05/2009
Inscrições das propostas
Até 03/07/2009
Divulgação dos resultados
Até 03/08/2009
 
15. Informações Adicionais
 
15.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES – DIFES pelos telefones (61) 2104-8905, (61) 2104-9989, (61) 2104-8069, no site sigproj.mec.gov.br ou pelo correio eletrônico: proext2009@mec.gov.br.
 
 
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Maria Paula Dallari Bucci
Secretária de Educação Superior