MEC - Ministério da Educação

PET 2009 - MEC/SESu/DIFES - Programa de Educação Tutorial

A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da SESu, convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
Secretaria de Educação Superior – SESu
Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES
 
 
 
EDITAL Nº 05
 
 
Programa de Educação Tutorial
PET 2009 – MEC/SESu/DIFES
 
 
 
A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da SESu, convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET, de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, nas Portarias/MEC nº 3.385, de 29 de setembro de 2005, nº 1.632, de 25 de setembro de 2006, e nº 1.046, de 07 de novembro de 2007, o Decreto n° 6.170/2007, a Portaria Interministerial 127/2008 e neste Edital.
 
1.   Preâmbulo
1.1. O Programa de Educação Tutorial – PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, sendo um grupo por curso, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e tem por objetivos:

1.1.1. Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.

1.1.2. Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação.

1.1.3.  Promover a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica.

1.1.4.  Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país.

1.1.5.  Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela ética, pela cidadania e pela função social da educação superior.
 

 
2.    Das Condições de Participação
 
2.1. O presente Edital tem por objetivo a criação de 30 (trinta) novos grupos PET destinados às Instituições de Ensino Superior (IES).

2.2. Os 30 (trinta) novos grupos PET objeto deste Edital serão distribuídos da seguinte forma:

2.2.1. Lote 1: Até 15 (quinze) novos grupos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES que possuam atualmente, no máximo, 3 (três) grupos PET.

2.2.2. Lote 2: Até 5 (cinco) novos grupos destinados às Instituições de Ensino Superior que, além de vinculados a um ou mais cursos de graduação, apresentem propostas que desenvolvam um dos seguintes temas:

2.2.2.1.Meio Ambiente e Uso Sustentável dos Recursos Naturais

2.2.2.2.Políticas Públicas de Saúde

2.2.2.3.Novos Materiais e Tecnologias

2.2.2.4.Recursos Energéticos e Biodiesel

2.2.2.5.Ciências Genômicas e Biotecnologia

2.2.2.6.Desenvolvimento de Software

2.2.3. Lote 3: Pelo menos 10 (dez) novos grupos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior que possuam 4 (quatro) ou mais grupos PET e demais Instituições de Ensino Superior.

2.2.4. Na existência de vagas remanescentes, estas serão redistribuídas entre as propostas concorrentes aos demais lotes, obedecendo a seguinte ordem: lote 3, lote 2 e/ou lote 1.
 
 
3.    Elaboração da Proposta
3.1. As propostas deverão ser elaboradas e assinadas pelo docente candidato à tutoria e preenchidas em conformidade com o modelo disponível on-line em http://sigproj.mec.gov.br/. Veja o modelo da proposta (Modelo 01).

3.2. As propostas deverão ser elaboradas de forma a contemplar os seguintes aspectos gerais:

3.2.1. Formação acadêmico-profissional ampla.

3.2.2. Realização de atividades que permitam desenvolver uma visão ampla das atividades de ensino, pesquisa e extensão na IES.

3.2.3. Interdisciplinaridade, que favoreça uma formação acadêmica condizente com o estágio atual de desenvolvimento da ciência.

3.2.4. Atuação coletiva, envolvendo ações conjuntas por bolsistas em diferentes estágios de adiantamento no curso de graduação.

3.2.5. Integração contínua entre os bolsistas e os corpos discente e docente do curso de graduação e de programas de pós-graduação, caso existam na IES.

3.2.6. Contato sistemático com a comunidade acadêmica e sociedade, promovendo a troca de experiências em processo crítico e de mútua aprendizagem.

3.2.7. Planejamento e execução de um programa diversificado de atividades, além daquelas próprias do projeto pedagógico da graduação.
 
4.    Inscrição da Proposta
 
4.1.  Poderão submeter propostas a este Edital as Instituições de Ensino Superior que não estejam em débito com a União e que satisfaçam integralmente as condições explicitadas no presente Edital.

4.2.
As propostas deverão ser elaboradas, via Internet pelo SIGPROJ que será disponibilizado no endereço http://sigproj.mec.gov.br/.

4.3.  As instituições devem observar, rigorosamente, o envio a este Ministério, exclusivamente, pelo SIGPROJ, do número máximo de 2 (duas) propostas por IES, vinculadas a diferentes cursos de graduação, excetuando-se aquelas que têm mais de dez grupos PET que só poderão concorrer com uma única proposta. Serão desclassificadas todas as propostas de instituições que não cumprirem esta condição.

4.3.1. Todas as propostas deverão ser analisadas e aprovadas, no âmbito do curso de graduação, antes do seu envio à Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente da respectiva IES (Modelo 03).

4.3.2.
Caberá ao Pró-Reitor de Graduação, ou equivalente na instituição, a seleção interna das propostas e seu posterior encaminhamento, através do SIGPROJ, ao MEC (Modelo 04).

4.3.3. Não serão acolhidas propostas que não sejam enviadas por meio do SIGPROJ, aprovadas pelo Pró-Reitor de Graduação ou equivalente.

4.3.4. As propostas devem ser transmitidas pelo SIGPROJ ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas (item 10). O responsável pelo envio receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta enviada.

4.3.5. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 4.2.4.

4.3.6.  A SESu não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

4.3.7. Não serão acolhidas propostas vinculadas a um curso de graduação que já possua grupo PET na instituição.
 
 
5.         Requisitos para Tutoria de Grupo PET
5.1.  Poderá se candidatar à tutoria de grupo PET o docente que:

5.1.1. Pertencer ao quadro permanente da instituição, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

5.1.2. Ter título de doutor ou, excepcionalmente, de mestre.

5.1.3. Não acumular qualquer outro tipo de bolsa.

5.1.4. Ter atuação efetiva na docência em cursos de graduação, e em atividades de pesquisa e extensão.

5.2.  Deverá ser anexado à inscrição da proposta:

5.2.1. Declaração da Instituição, emitido pelo setor de recursos humanos, ou setor equivalente, indicando o regime de trabalho do candidato,

5.2.2. Cópia do diploma de doutor ou de mestre, quando for o caso, e

5.2.3. Declaração do tutor indicando que não possui qualquer outro tipo de bolsa (Modelo 02).

5.3. A comprovação das informações de natureza acadêmica será feita da seguinte forma:

5.3.1. Atividades de Ensino: Serão aferidas a partir da atuação efetiva do candidato a tutor na docência em curso de graduação, além da atuação em atividades da graduação nos últimos três anos. As atividades de graduação incluem: orientação de iniciação científica ou de trabalhos de conclusão de curso; participação em comissões específicas da graduação e participação em conselhos acadêmicos. Essas atividades devem estar registradas na plataforma Lattes ou relacionadas e comprovadas em documentos próprios, os quais deverão ser anexados à inscrição das propostas.

5.3.2. Atividades de Pesquisa: Serão aferidas a partir da produção científica, técnica, pedagógica, artística e cultural do candidato a tutor nos últimos três anos. Essas atividades devem estar registradas na plataforma Lattes.

5.3.3. Atividades de Extensão: Serão aferidas a partir da atuação do candidato a tutor em projetos institucionais desenvolvidos no atendimento e capacitação profissional das comunidades e na disseminação do conhecimento na sociedade. Essas atividades devem estar registradas na plataforma Lattes ou relacionadas e comprovadas em documentos próprios, os quais deverão ser anexados à inscrição das propostas.

5.4. O Currículo Lattes do candidato a tutor deve estar atualizado para consulta on-line, não sendo necessário o envio de cópia impressa.

5.5. Serão desclassificadas todas as propostas que não anexarem a documentação exigida no item 5.2 e que não comprovarem as informações do item 5.3 deste edital.
 
6.   Aplicação dos Recursos
6.1. A SESu repassará os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE para o pagamento das bolsas dos tutores e alunos e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes para o pagamento do custeio das atividades dos respectivos grupos, diretamente ao tutor, de acordo com a legislação vigente.
 
6.1.1. Pagamento mensal de bolsa de tutoria para o docente com título de doutor no valor de R$ 1.394,00 (um mil trezentos e noventa e quatro reais),

6.1.2. Pagamento mensal de bolsa de tutoria para o docente com título de mestre no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais),

6.1.3. Repasse semestral aos tutores do valor equivalente a uma bolsa por aluno participante, a ser aplicado integralmente no custeio das atividades do grupo. Na hipótese de aquisição de material didático, ao final das atividades do grupo, será obrigatória sua doação à instituição de ensino superior a qual o grupo PET está vinculado,

6.1.4. Pagamento mensal de bolsa para alunos bolsistas, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).

 
7.        Análise e Julgamento das Propostas
7.1. As propostas apresentadas serão julgadas com base nos seguintes aspectos:

7.1.1. Adequação do currículo do tutor ao PET e à proposta apresentada.

7.1.2. Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta.

7.1.3. Avanços na área de ensino, pesquisa e extensão para os alunos e docentes envolvidos, perspectivados pela proposta.

7.1.4. Impacto das atividades de extensão na sociedade, perspectivados pela proposta.

7.1.5. Articulação da proposta com o projeto pedagógico do curso de graduação.

7.1.6. Contribuição apresentada pela proposta para a aproximação dos currículos dos respectivos cursos de graduação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico da área profissional.

7.1.7. Experimentação de alternativas metodológicas de ensino para o respectivo curso de graduação.

7.1.8. Descoberta de novos objetos/vertentes de investigação nas áreas científica, cultural, artística e tecnológica do campo de formação ou de atuação profissional do respectivo curso de graduação.

7.1.9. Perspectivas apresentadas pela proposta visando ao desenvolvimento de atitudes pró-ativas diante dos desafios e limites da realidade científica e tecnológica.

7.1.10. Conceito do curso no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
 
8.         Julgamento, Classificação e Desclassificação das Propostas
8.1. O julgamento e a classificação das propostas são atos exclusivos da Comissão de Seleção de Grupos PET, que será instituída pela Secretaria de Educação Superior do MEC exclusivamente para este fim.

8.2. A Comissão de Seleção de Grupos PET reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis ou que, mesmo classificadas, fiquem na ordem geral de classificação, além do número de grupos a serem criados.

8.3. Concluído o julgamento das propostas, a Comissão de Seleção de Grupos PET elaborará relatório que será submetido ao conhecimento do Secretário de Educação Superior e que encaminhará para divulgação apenas as propostas classificadas dentro do número de grupos a serem criados.

8.4. Em caso de desistência de um grupo selecionado após a divulgação dos resultados, a IES deverá enviar comunicado oficial ao MEC/SESu/DIFES, que convocará o próximo grupo respeitando a ordem de classificação definida pela Comissão de Seleção e homologada pelo Conselho Superior do PET.
 
9.    Funcionamento dos Grupos Criados
9.1. O funcionamento dos grupos criados a partir das propostas selecionadas neste Edital obedecerá ao disposto na Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005 e nas portarias MEC nº 3.385 de 29 de setembro de 2005, nº 1.632 de 25 de setembro de 2006 e nº 1.046 de 07 de novembro de 2007, bem como no Manual de Orientações Básicas, disponível na página do PET: www.mec.gov.br/pet .

9.2. A seleção dos quatro primeiros alunos que comporão os grupos e a assinatura do Termo de Compromisso por alunos e tutores serão realizadas após a publicação das propostas aprovadas neste Edital, sendo esta seleção de responsabilidade das IES, observado o disposto na Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005 e na Portaria MEC nº 3.385 de 29 de setembro de 2005, bem como no Manual de Orientações Básicas, disponível na página do PET: www.mec.gov.br/pet .

9.3. As publicações e quaisquer outras formas de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados, por professores tutores e alunos bolsistas ou não bolsistas do PET, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MEC/SESu/DIFES.
 
10   Calendário
EVENTOS
DATAS E PRAZOS
LANÇAMENTO DO EDITAL
27/04/2009
SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS
De 11/05/2009 Até 01/06/2009
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Até 22/06/2009
 

11   Informações Adicionais
11.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação-Geral de Relações Estudantis da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de IFES da SESu/MEC pelos telefones (61) 2104-8905, (61) 2104-9831 e (61) 2104-8069 ou por correio eletrônico no endereço: editalpet2009@mec.gov.br.
 
 
 
 
Maria Paula Dallari Bucci
Secretária de Educação Superior