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EDITAL PROEX Nº 76/2018 - AÇÕES DE EXTENSÃO COM ÔNUS PARA A UNIDADE PROPONENTE - EDITAL PROEX Nº 76/2018 - AÇÕES DE EXTENSÃO COM ÔNUS PARA A UNIDADE PROPONENTE

Este edital não possui texto de chamada.



A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público e convida aos extensionistas (docentes, discentes e técnico-administrativos da UFGD) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2019 e 2020, de acordo com as condições definidas neste Edital e normas estabelecidas conforme Resolução/CEPEC nº 90 de 13 de julho de 2007. 1. DO OBJETIVO 1.1 O presente Edital tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ações de extensão com ônus para as unidades proponentes da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD (unidades administrativas e acadêmicas), representando significativa articulação entre o ensino e a pesquisa, as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul, e que atendam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030. 1.2 As ações de extensão cadastradas neste edital deverão seguir o mesmo trâmite de aprovação junto à Comissão de Extensão, ao Conselho Diretor da Faculdade, à Câmara de Extensão e Cultura - CEC e ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura - CEPEC. 1.3 Os procedimentos relacionados à contratação, aquisição, pagamento, dentre outros, dos itens de despesas solicitados nas ações de extensão do presente Edital serão de inteira responsabilidade das Unidades Proponentes, respeitando-se o calendário e as normas institucionais. 2. DOS PRAZOS 2.1 Vigência do Edital: 01 de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2020 período para cadastramento da ação de extensão no SIGPROJ/UFGD, www.sigproj1.mec.gov.br. 2.2 A submissão da proposta gerada no SIGPROJ/UFGD, após apreciação da Comissão de Extensão, acompanhado da devida resolução ou instrução de serviço do órgão proponente, deverá acontecer com 10 (dez) dias de antecedência da reunião da Câmara de Extensão e Cultura, agendada para o respectivo mês, e com no mínimo 20 dias da data de início da ação. 2.2.1 Propostas que forem enviadas à PROEX, via sistema, fora do prazo de submissão, não serão apreciadas. 2.3 Divulgação dos resultados: será de forma contínua, após as reuniões da Câmara de Extensão e Cultura e aprovação pelo CEPEC. 3. DOS PROPONENTES 3.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão: a) docentes e técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UFGD; b) discentes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu da UFGD, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do relatório final seja de 60 dias antes do término de seu curso e que um servidor seja orientador da ação. 3.2 docentes visitantes e/ou substitutos poderão coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do Relatório Final, seja de 60 dias antes do término de seus contratos com a UFGD; 3.3 A ação deverá ter um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFGD. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor. 3.4 O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão. 4. MODALIDADE DE EXTENSÃO APOIADA 4.1 As propostas de ações de extensão deverão ser apresentadas sob a forma de Projeto, de Evento, de Curso, de Prestação de Serviço, ou de Produção e Publicação, conforme definido nas Normas de Ações de Extensão da UFGD e no Plano Nacional de Extensão. 5. DAS ÁREAS TEMÁTICAS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) 5.1 As ações de extensão deverão integrar um ou mais temas relacionados a seguir: 5.1.1 Comunicação 5.1.2 Cultura 5.1.3 Direitos Humanos e Justiça 5.1.4 Educação 5.1.5 Meio Ambiente 5.1.6 Saúde 5.1.7 Tecnologia e Produção 5.1.8 Trabalho 5.2 Além do enquadramento nos temas acima relacionados, as ações deverão se enquadrar em um dos ODS, conforme listado a seguir: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 3 – Saúde e Bem-estar; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 7 – Energia Limpa e Acessível; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e produção responsáveis; ODS 13 – Ação Contra a mudança global do Clima; ODS 14 – Vida na água; ODS 15 – Vida terrestre; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – Parcerias e meios de implantação. 5.2.1 A lista com a descrição dos ODS está disponível no Anexo I deste edital. 5.2.2 O ODS deve estar obrigatoriamente descrito no título da proposta, conforme exemplo: Projeto Centro de Formação da UFGD (ODS 4). 6. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E SUA SUBMISSÃO 6.1 As ações de extensão deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 6.1.1 de natureza acadêmica: • Indissociabilidade entre ensino e pesquisa, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novos conhecimentos. • Apresentar interface clara com a pesquisa-extensão e ou ensino-extensão. • Interdisciplinaridade. 6.1.2 da relação com a sociedade: • Impacto social. • Relação dialógica com a sociedade. • Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. • Estar alinhado com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), Agenda 2030. 6.2 As propostas devem ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj – no endereço eletrônico (http://sigproj1.mec.gov.br). Para tanto, é necessário que os extensionistas participantes da ação estejam cadastrados no Sistema. O cadastro poderá ser feito na homepage do SIGProj, clicando no link “Não sou cadastrado”. 6.3 Deverão ser anexados ao SIGProj: a) Parecer da Comissão de Extensão da Unidade Acadêmica e da Resolução ou Instrução de Serviço da Unidade Proponente. 6.4 A submissão da proposta deverá ser realizada diretamente no SIGProj, não havendo a necessidade de envio da documentação impressa ou por memorando eletrônico. 6.5 As propostas deverão possuir em sua equipe de execução discentes da UFGD. 7. DA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO AOS PROGRAMAS 7.1 As ações de extensão a serem cadastradas, de quaisquer unidades proponentes, poderão, de acordo com a sua pertinência, vincular-se aos programas “UFGD+SAÚDE” ou “UFGD SUSTENTÁVEL”, ou, ainda, a qualquer outro instituído pela PROEX. 7.1.1 A vinculação da ação aos Programas não gera obrigatoriedade de suplementação de recursos pela PROEX. 7.2 As ações que não se enquadrarem nos programas vigentes não necessitarão vincular-se. 7.3 Para vincular-se ao Programa, os coordenadores das ações deverão fazer a opção no SIGProj, no momento do cadastramento da ação. 8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO 8.1 A análise das ações caberá à Câmara de Extensão e Cultura – CEC em reuniões convocadas para esse fim. 8.2 Anteriormente ao encaminhamento das ações para a CEC, a Coordenadoria de Extensão – COEX fará rigorosa conferência dos itens a seguir listados: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Adimplência do coordenador. O coordenador não possui pendências de relatórios de ações de extensão já encerradas? Eliminatório 2 Documentação. O coordenador anexou à proposta os documentos exigidos no edital (Parecer da Comissão de Extensão da Unidade, Resolução do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica ou Instrução de Serviço da Unidade Administrativa)? Eliminatório 8.3 A CEC apreciará as ações de extensão observando os seguintes critérios de análise e julgamento do mérito: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUESITOS AVALIAÇÃO OBSERVAÇÃO 1 Relação com a sociedade. A proposta produz impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 2 A natureza acadêmica. Cumpre o preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa? Da articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição para a formação integral discente? Da produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias? Da geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 3 Clareza de objetivos. A proposta apresenta qualidade da definição do objetivo geral da proposta? Clareza e precisão dos objetivos específicos? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 4 Caracterização e justificativa da proposta. A proposta possui qualidade da descrição da problemática a ser abordada? Possui fundamentos teóricos que orientaram a proposta? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 5 Descrição detalhada do local da ação. A proposta indicou pormenorizada o local da ação? Está bem caracterizado? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 6 Adequação ao ODS. A proposta está de acordo com o ODS definido? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 7 Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos. O cronograma de atividades, carga horária individual e total são adequados para a exequibilidade dos objetivos propostos? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 8 Adequação e qualidade da metodologia. A proposta explicita os procedimentos metodológicos utilizados? Possibilita a participação da comunidade beneficiada no processo decisório? Possui coerência metodológica com os objetivos da proposta? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 9 Caracterização do público-alvo. A proposta descreve pormenorizado o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas? Justificada a pertinência do público alvo escolhido? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 10 Acompanhamento e avaliação. A proposta possui qualidade na descrição do processo de acompanhamento e avaliação? Prevê métodos avaliativos que consideram a opinião da comunidade e do público alvo? Tem indicadores bem definidos e explicitação sistemática da avaliação? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial 11 Vinculação aos Programas de Extensão. A proposta está vinculada adequadamente a algum dos Programas de Extensão? [ ] Sim [ ] Não [ ] Parcial [ ] Não se aplica 8.4 É de inteira responsabilidade do proponente o envio de toda documentação exigida neste edital, sob pena de eliminação da ação de extensão. As propostas de ações de extensão não cadastradas no SIGProj e as não submetidas no prazo previsto em edital, serão desconsideradas para efeito de avaliação. 8.5 Após a análise e aprovação do mérito da ação de extensão a CEC deverá: a) recomendá-la; b) recomendá-la com ressalvas; c) não recomendá-la; 8.6 As propostas das ações de extensão deverão estar de acordo com as Normas das Ações de Extensão da UFGD, disponíveis no website da UFGD na aba da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, https://www.ufgd.edu.br/pro-reitoria/proex/documentos-baixar 9. DA ALTERAÇÃO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES 9.1 A proposta aprovada poderá ter sua a coordenação alterada, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação. 9.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do novo coordenador e do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa, a qual está vinculado o coordenador da ação. 9.2 O novo coordenador deverá pertencer à equipe de execução e a mesma unidade acadêmica ou administrativa do coordenador anterior. 10. DO CANCELAMENTO 10.1 O coordenador poderá solicitar o cancelamento de ação aprovada nesse edital, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação. 10.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa a qual está vinculado o coordenador da ação. 11. DOS CERTIFICADOS 11.1 Conforme previsão constante das Normas de Extensão da UFGD, a emissão dos certificados das ações de extensão é de competência do (a) Coordenador (a) da ação. 11.2 A PROEX disponibilizará as lâminas de certificados para a impressão. 11.3 Os certificados deverão ser registrados em livro específico para esse fim a ser criado/administrado por setor vinculado à Unidade Proponente. 11.4 Somente poderão emitir certificados de ações de extensão, na modalidade Projeto, os Coordenadores que entregarem o relatório final da ação. 11.4.1 Os cursos e eventos poderão emitir os certificados antes da entrega dos relatórios finais. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na COEX (Coordenadoria de Extensão) e na PROEX, pelo telefone (67) 3410-2885/ 3410-2884 ou por correio eletrônico, nos endereços: coex@ufgd.edu.br ou proex@ufgd.edu.br. 12.2 Não serão analisadas propostas protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 12.3 A PROEX não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas relacionadas às ações apresentadas no presente Edital. 12.4 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiados por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão referendar o apoio ou fazer constar as logomarcas da UFGD e da PROEX. 12.5 Todo material de divulgação das ações, incluindo notícias em páginas oficiais ou em redes sociais, deverão fazer menção de que a ação é uma atividade de extensão e de que é apoiada pela PROEX. 12.6 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 12.7 As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Câmara de Extensão e Cultura, em consonância com as Normas de Extensão da UFGD. 12.8 Poderão ser cadastradas por servidores lotados na PROEX, coordenadores de propostas vinculadas a Programas de Extensão, ou ao Núcleo de Práticas Extensionistas, ações de extensão com previsão de bolsas de extensão/cultura, com vigência a partir de 01/01/2019 a 31/12/2020, que serão regulamentadas nos termos dos Editais PROEX/PIBEX vigentes em 2019 e em 2020, bem como pelo Regulamento Geral de Bolsas da UFGD, desde que haja previsão orçamentária para tanto. 12.9 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura em até cinco dias úteis após a sua divulgação. Prof.ª Juliana R. Carrijo Mauad Pró-Reitora de Extensão e Cultura ANEXO I OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos Objetivo 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos (*) Objetivo 14. Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável As metas referentes aos objetivos estão descritas no link: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf