UFT - Universidade Federal do Tocantins

UFT - 2018 - PIBEX AÇÕES AFIRMATIVAS - EDITAL PROEX N° 73/2018 – PROEX/UFT SELEÇÃO PÚBLICA – SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE EXTENSÃO EM AÇÕES AFIRMATIVAS

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão em Ações Afirmativas vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (PIBEX), aprovado pela Resolução Consuni nº 16/2010, nos termos da Resolução Consepe nº 15, de 22 de março de 2017.



EDITAL PROEX N° 73/2018 – SELEÇÃO PÚBLICA – SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE EXTENSÃO EM AÇÕES AFIRMATIVAS

 

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT, por meio da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários – Proex, torna público que estão abertas as inscrições de solicitação de bolsas de extensão em Ações Afirmativas - AF vinculadas ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (Pibex), aprovado pela Resolução Consuni nº 16/2010, nos termos da Resolução Consepe nº 15, de 22 de março de 2017, de acordo com as seguintes normas.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex) da Universidade Federal do Tocantins visa a excelência da extensão, articulada ao ensino e à pesquisa, baseando-se nos processos educativo, científico, cultural e de interação da Universidade com outros setores da sociedade.

2. FINALIDADE

2.1 Fomentar a concessão de Bolsas de Extensão para PROGRAMAS e PROJETOS de extensão em Ações Afirmativas, que integrem o ensino, a pesquisa e a extensão.

2.2 A Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF destina-se exclusivamente a alunos de graduação da UFT regularmente matriculados, conforme item 09.

2.3 A Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF está vinculada à Ação de Extensão (Projeto/Programa), cadastrada em Edital de FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO ou CULTURA – FLUXO CONTÍNUO, com o status de andamento normal, com início e fim compatíveis com o cronograma do presente Edital, e que atendam a todos os requisitos definidos na Resolução Nº 8, de 14 de março de 2018 do Consepe, a qual regula o funcionamento da Extensão na UFT.

 

3. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

3.1 De 04 a 24 de setembro de 2018.

4. PRÉ-REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO

4.1 A Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários nomeará o Comitê Institucional do Programa de Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF (Comitê Pibex Extensão) que será responsável pela análise da documentação, homologação das propostas encaminhadas e divulgação dos resultados.

4.2 As propostas serão avaliadas por comissão Ad Hoc.

4.3 Os integrantes do Comitê Pibex Extensão deverão manter sigilo sobre as suas atividades e identidades dos avaliadores de cada ação extensionista em ações afirmativas.

4.4 Os membros do Comitê Pibex Extensão que possuírem inscrições de solicitação de Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF não poderão participar do processo de avaliação do referido Edital.

4.5 A inscrição para a solicitação de Bolsa(s) de Extensão em Ações Afirmativas - AF para o ano de 2018 atenderá propostas elaboradas no SIGProj, FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO ou CULTURA - FLUXO CONTÍNUO, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/ para o presente Edital.

 

4.6 Serão homologadas as inscrições que cumprirem os seguintes requisitos:

4.6.1. Propostas cujos coordenadores não apresentem pendências na Proex (conforme o artigo 17 da Resolução Consepe nº 15/2017), abaixo identificadas:

a) relatórios pendentes;

b) não participação no Seminário de Extensão e Cultura do período relativo à bolsa Pibex.

4.6.2. Propostas que tenham sido enviadas à Proex, respeitando o cronograma, item 06 do presente Edital.

4.6.3 Os proponentes devem ser os coordenadores dos Projetos e Programas submetidos ao Edital FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO ou CULTURA – FLUXO CONTÍNUO, em efetivo exercício na instituição.

4.6.4. As ações propostas deverão, necessariamente, contemplar uma ou mais das temáticas abaixo identificadas:

Área Temática do SIGPROJ

Linhas Temáticas

Comunicação:

comunicação social; mídia comunitária; produção e difusão de material educativo.

Saúde

 

atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à saúde de adultos; saúde da família.

Cultura

cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de música e dança.

Educação

educação básica; educação e cidadania; educação a distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura;

Direitos Humanos e Justiça:

direitos de grupos sociais; organizações populares; e questões agrárias.

Meio Ambiente

 preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; educação ambiental; gestão de recursos naturais e sistemas integrados para bacias regionais.

Tecnologia e Produção:

transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo;

Trabalho:

reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho.

 

4.6.5 Propostas devidamente cadastradas no SIGProj, Edital FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO ou CULTURA – FLUXO CONTÍNUO, até as 18 horas do dia 29/08/2018. As propostas deverão estar com o status de andamento normal, com início e fim compatíveis com o cronograma do presente Edital.

 

4.6.6. Propostas devidamente cadastradas na Proex via SigProj no Edital de Bolsas de Extensão em Ações Afirmativas-AF 2018 - Pibex.

4.6.7. Propostas que tenham o Plano de Trabalho do Bolsista.

4.7 As propostas homologadas serão avaliadas e classificadas de acordo com a pontuação obtida no Quadro I deste Edital.

Quadro I - Critérios de avaliação para análise das propostas.

 

 

Critérios de Avaliação

Avaliação

Peso

Nota

a)

Atende às políticas acadêmicas apresentadas no Plano de Desenvolvimento Institucional.

1,0

 

b)

Relação com componentes curriculares ou projeto pedagógico dos cursos envolvidos.

1,0

 

c)

Articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

1,0

 

d)

Integração entre as áreas do conhecimento: aspectos da interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e interprofissionalidade.

0,5

 

e)

Justificativa do Projeto e da necessidade de participação do bolsista.

1,0

 

f)

Clareza de objetivos e metas.

1,0

 

g)

Adequação da metodologia e viabilidade do cronograma de execução

0,5

 

h)

Caracterização do público alvo.

0,5

 

i)

Qualificação da equipe executora.

0,5

 

j)

Acompanhamento e avaliação.

0,5

 

k)

Previsão de finalização do projeto com um produto ou processo.

0,5

 

l)

Plano de Trabalho do Bolsista

2,0

 

 

Total

10,0

 

 

4.8 No caso de empate serão aplicados como critério de desempate à sequência dos itens: “l”, “c” e “k”.

4.9 Serão desclassificadas as propostas cuja nota de avaliação seja inferior a 7,0 (sete).

5. INSCRIÇÃO

5.1 Poderão submeter propostas de Bolsas de Extensão em Ações Afirmativas - AF os coordenadores que possuam Projetos e Programas cadastrados no Edital FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO ou CULTURA – FLUXO CONTÍNUO, com o status de andamento normal, com início e fim compatíveis com o cronograma do presente Edital, e que atendam a todos os requisitos definidos na Resolução Consepe Nº 8 de 14 de março de 2018. No momento do preenchimento da proposta, deverá ser indicado o título e o número de protocolo de cadastro da ação a que se vinculará a bolsa.

 

5.2 Deverá ser anexado à proposta o Plano de Trabalho do Bolsista, na forma do modelo disponível no SIGProj, no item “Anexos”.

5.3 A proposta da bolsa deve ser encaminhada pelo SigProj até às 23 horas e 59 minutos do dia 24 de setembro de 2018. Nela será indicado e preenchido o plano de trabalho para 01 (um) bolsista que deverá cumprir os requisitos descritos no item 9.

 

5.4 Cada proponente concorrerá com uma única proposta e 01 (uma) bolsa. Caso o proponente submeta 02 (duas) ou mais propostas, será considerada somente a inscrição mais recente, invalidando as demais.

5.5 Somente poderão submeter proposta os servidores do quadro permanente da Universidade Federal do Tocantins.

5.6 A comprovação dos requisitos descritos no item 09 será avaliada no ato da assinatura do Termo de Compromisso. No caso de não atendimento dos requisitos, o bolsista será automaticamente desclassificado.

5.7 Caso o primeiro bolsista não comprove os requisitos do item 9.1 o mesmo não assinará o Termo de Compromisso e poderá ser chamado outro bolsista selecionado pelo proponente.

5.8 Na hipótese de o bolsista desistir da bolsa poderá ser chamado o próximo classificado, de acordo com os critérios de avaliação.

6. CRONOGRAMA

ETAPAS

DATAS

Inscrição da solicitação da bolsa

De 04 a 24 de setembro 2018

Homologação das solicitações

Até 26 de setembro de 2018

Recurso referente à Homologação das solicitações1

Dia 27 de setembro de 2018

Resultado provisório

08 de outubro de 2018

Recurso referente ao Resultado Provisório1

09 de outubro de 2018

Divulgação do resultado final

10 de outubro de 2018

Assinatura do Termo de Compromisso

11 de outubro de 2018

Início das atividades do bolsista

15 de outubro de 2018

1Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail acoesafirmativas@uft.edu.br

 

7. DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS

7.1 Poderão ser selecionadas até 09 (nove) propostas de Programas ou Projetos de Extensão em Ações Afirmativas - AF. Cada proposta selecionada terá direito a 01 (uma) bolsa.

7.2 A distribuição das bolsas levará em conta a pontuação atribuída na avaliação de cada solicitação, que corresponde à média das avaliações dos pareceristas. Será considerada como critério para distribuição das bolsas a ordem de pontuação da proposta (da maior para a menor).

8. DO COORDENADOR DO PROJETO

8.1 Cabe ao Coordenador da proposta:

8.1.1. Elaborar o plano de atividades do bolsista, em conjunto com o bolsista, que deverá conter pelo menos os seguintes itens:

a)      Identificação do orientador e do bolsista;

b)      Objetivos gerais e específicos;

c)      Descrição das atividades com cronograma de execução;

d)     Metodologia a ser utilizada;

e)      Relação das atividades com a comunidade externa, com ensino e a pesquisa e com a sua formação acadêmica.

8.1.2. Selecionar o bolsista que atenda ao item 09 do presente Edital, por meio do encaminhamento do Termo de Compromisso devidamente assinado e a documentação do aluno bolsista à Proex via e-mail (acoesafirmativas@uft.edu.br);

8.1.3. Acompanhar o registro de frequência dos bolsistas e encaminhar à Proex até o dia 15 (quinze) de cada mês da vigência da bolsa;

8.1.4. Participar do Seminário de Extensão e Cultura com apresentação de trabalho contemplado por este Edital;

8.1.5. Solicitar o cancelamento da bolsa, no caso de:

a) conclusão do curso de graduação;

b) desempenho acadêmico insuficiente;

c) trancamento de matrícula;

d) desistência da bolsa ou do curso;

e) abandono do curso.

8.1.6. Preencher e encaminhar relatório final no SigProj, e ainda, o formulário de avaliação final da proposta em até 30 dias após o término da ação.

9. DO BOLSISTA

9.1 São requisitos do bolsista:

9.1.1 estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFT;

9.1.2 ser exclusivamente aluno do sistema de cotas (autodeclarados indígenas, quilombolas, negros/as);

9.1.3 apresentar coeficiente de rendimento igual ou superior a 5,0 (cinco). Este caso não se aplica aos alunos ingressantes da UFT;

9.1.4 não receber qualquer outra bolsa paga por programas oficiais, exceto a do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes);

9.1.5  ter disponibilidade de 20 horas semanais para exercer as atividades, apresentando, assinada a Declaração de Disponibilidade de tempo, bem como assinar a frequência, de acordo com suas atividades e horários;

9.1.6 não ter vínculo empregatício;

9.2 A comprovação dos requisitos descritos no item 9.1 será avaliada no ato da assinatura do

Termo de Compromisso. O não atendimento dos requisitos desclassificará o aluno bolsista.

9.3 Caso o bolsista aprovado no Processo Seletivo não comprove os requisitos do item 9.1 o mesmo não assinará o Termo de Compromisso e será chamado outro bolsista selecionado pelo

Coordenador da proposta.

 

9.4 São atribuições do bolsista:

9.4.1 iniciar suas atividades após ter assinado o Termo de Compromisso;

9.4.2 participar das atividades de extensão do orientador que estejam em consonância com o plano de atividades;

9.4.3 manter as atividades conforme previsto no cronograma de atividades mesmo no período de greve;

9.4.4 comprometer-se, quando necessário, a desenvolver atividades pertinentes ao bom desempenho das atividades de extensão da UFT, tais como participação em eventos internos e externos;

9.4.5 exercer suas atividades conforme o Plano de Atividades encaminhado pelo coordenador;

9.4.6 cumprir 20 (vinte) horas semanais de atividades, conforme horários pré-estabelecidos com seu orientador;

9.4.7 redigir relatório final de atividades, com anuência do orientador;

9.4.8 nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista de extensão da UFT;

9.4.9 preencher e encaminhar a avaliação (bolsista) até 30 dias após o término da ação.

9.4.10 apresentar no seminário de extensão, realizado pela universidade, sua produção na forma de pôster, resumo ou comunicação oral, conforme orientação desta Pró-reitoria.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A vigência da bolsa será de 06 (seis) meses, a partir de 15 de outubro de 2018.

10.2 O resultado das etapas do Edital de Bolsas de Extensão em Ações Afirmativas - AF será disponibilizado na página oficial da UFT, cabendo ao proponente acompanhar o processo.

10.3 Todos os trabalhos inscritos em eventos de Extensão/Cultura/Assuntos Comunitários e/ou Ações Afirmativas, deverão relatar o apoio da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários para o seu desenvolvimento.

10.4 O pagamento mensal do bolsista estará condicionado à frequência que deve ser encaminhada pelo coordenador do projeto ao e-mail acoesafirmativas@uft.edu.br até o décimo quinto dia de cada mês.

10.5 O valor da Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.

10.6 A Bolsa de Extensão em Ações Afirmativas - AF não cria vínculo empregatício entre o aluno e a UFT.

10.7 Mais informações: acoesafirmativas@uft.edu.br ou (63) 3229-4064.

10.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - Proex.

Palmas - TO, 17 de setembro de 2018.

 

DIMAS MAGALHÃES NETO

Diretor de Assuntos Comunitários e Ações Afirmativas

 

 

 

MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS

Pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários