UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

Edital PROEX/PIBEX/PIVEX Nº39/2018 - Ações de Extensão com Ônus para 2019 - Edital PROEX/PIBEX/PIVEX Nº39/2018 - Ações de Extensão com Ônus para 2019

Este edital não possui texto de chamada.



A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público e convida aos extensionistas (docentes, discentes e técnico-administrativos da UFGD) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2019, com bolsa de extensão (ou sem), de acordo com as condições definidas neste Edital e normas estabelecidas conforme Resolução/CEPEC nº 90 de 13 de julho de 2007. 1. DO PREÂMBULO Em setembro de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas adotaram uma nova política global: a Agenda 2030 para o Desenvolvimentos Sustentável, que tem como objetivo elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. Para tanto, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas para serem realizadas por meio de ações conjuntas entre a sociedade, governo, organizações, empresas no âmbito internacional, nacional e local. A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura mapeou, ainda, os locais não atendidos nas intervenções dos projetos de extensão desenvolvidos pela Universidade e, no intuito de cumprir com os ODS e em consonância com a missão da Universidade Federal da Grande Dourados, convida a toda comunidade acadêmica à submissão de propostas ao presente edital. 2. DO OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de ações de extensão, nas modalidades curso/oficina, evento e projeto, com ônus para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que: a) garantam significativa articulação entre o ensino e a pesquisa; b) atendam as demandas da sociedade e o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul; c) priorizem as regiões constantes no mapeamento das ações de extensão realizado pela PROEX, ou as Bases de Estudos da UFGD (Assentamentos Itamarati e Assentamento Santa Olga/Nova Andradina), ou a Reserva Indígena de Dourados; d) compreendam ações vinculadas as Incubadoras da UFGD (ITESS e ou GDtec); e e) atendam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030. 3. DOS PRAZOS 1. Início da submissão das propostas no SIGProj 10/07/2018 2. Término da submissão das propostas no SIGProj com a documentação anexada 14/08/2018 3. Período de análise pela COEX e Pareceristas ad hoc 15/08 a 02/09/2018 4. Aprovação pela Câmara de Extensão e Cultura 05 ou 06/09/2018 5. Divulgação do resultado provisório 10/09/2018 6. Recurso ao resultado provisório 11 e 12/09/2018 7. Divulgação do resultado final 13/09/2018 8. Prazo final para entrega da documentação dos bolsistas 14/11/2018 9. Período de vigência das ações Até 12 meses 10. Execução financeira das ações com até 12 meses 01/12/2019 a 10/10/2019 11. Execução física das ações 01/01/2019 a 31/12/2019 12. Entrega dos relatórios finais Até 60 dias após o término da ação 4. DOS PROPONENTES 3.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão: a) docentes e técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UFGD; b) discentes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu da UFGD, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do relatório final seja de 60 dias antes do término de seu curso e que um servidor seja orientador da ação; 3.2 docentes visitantes e/ou substitutos poderão coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do Relatório Final, seja de 60 dias antes do término de seus contratos com a UFGD; 3.3 A ação deverá ter um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFGD. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor; 3.4 O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão; 3.5 As ações de extensão deverão ser institucionalizadas no âmbito da UFGD, devendo ser cadastradas e submetidas no Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGProj e aprovadas em todas as instâncias consultivas e avaliativas previstas nos regimentos e estatutos da UFGD. 5. DAS ÁREAS TEMÁTICAS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) 5.1 As ações de extensão deverão integrar um ou mais temas relacionados a seguir: 5.1.1 Comunicação 5.1.2 Cultura 5.1.3 Direitos Humanos e Justiça 5.1.4 Educação 5.1.5 Meio Ambiente 5.1.6 Saúde 5.1.7 Tecnologia e Produção 5.1.8 Trabalho 5.2 Além do enquadramento nos temas acima relacionados, as ações deverão se enquadrar em um dos ODS, conforme listado a seguir: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 3 – Saúde e Bem-estar; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 7 – Energia Limpa e Acessível; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e produção responsáveis; ODS 13 – Ação Contra a mudança global do Clima; ODS 14 – Vida na água; ODS 15 – Vida terrestre; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – Parcerias e meios de implantação. 5.2.1 A lista com a descrição dos ODS está disponível no Anexo I deste edital. 5.2.2 O ODS deve estar obrigatoriamente descrito no título da proposta, conforme exemplo: “Projeto Centro de Formação da UFGD (ODS 4)”. 6. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 6.1 As ações de extensão deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 6.1.1 de natureza acadêmica: • Indissociabilidade entre ensino e pesquisa, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novos conhecimentos. • Apresentar interface clara com a pesquisa-extensão e ou ensino-extensão. • Interdisciplinaridade. 6.1.2 da relação com a sociedade: • Impacto social. • Relação dialógica com a sociedade. • Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. • Estar alinhado com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), Agenda 2030. • Ser executado em um ou mais locais descritos no Anexo III. 6.2 As ações nas modalidades EVENTOS e CURSOS não necessitarão ser executadas nos locais indicados no Anexo III.6.3 As ações de extensão serão cadastradas em alguma modalidade financiada por este edital, a saber: • Projeto - Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado e carga horária superior a 120 horas, incluídas horas de planejamento, execução e elaboração de relatórios. Têm como objetivos o atendimento a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desenvolvimento de comunidades, a integração social e a integração com instituições de ensino. • Curso - Ação/atividade pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, planejada e organizada de modo sistemático, atendendo a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Predominantemente presencial, admitindo até 20%a distância. Os cursos possuem carga horária mínima de 8 horas (as ações dessa natureza com menos de 8 horas devem ser classificadas como 'evento') e são aqueles ministrados no âmbito da universidade que respondem a demandas não atendidas pela atividade regular do ensino formal de graduação ou de pós-graduação. • Evento - Ação/atividade que implica na apresentação e/ou exibição, livre ou com público específico, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade, além de atender a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 6.3 As propostas devem ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj – no endereço eletrônico (http://sigproj1.mec.gov.br). Para tanto, é necessário que os extensionistas participantes da ação estejam cadastrados no Sistema. O cadastro poderá ser feito na homepage do SIGProj, clicando no link “Não sou cadastrado”. 6.4 Deverão ser anexados ao SIGProj: a) Parecer da Comissão de Extensão da Unidade Acadêmica e da Resolução ou Instrução de Serviço da Unidade Proponente; e b) relação detalhada de materiais de consumo contendo descrição completa e código do produto no Sistema de Gestão de Material - SGM, disponível em http://portal.ufgd.edu.br/coordenadoria/coin/documentos-baixar. Esta relação poderá ser feita no campo destinado a esta finalidade no formulário do SIGProj ou em relação a parte gerada diretamente no SGM. 7. DA ANÁLISE E JULGAMENTO 7.1 A análise das ações caberá, preferencialmente, a avaliadores externos à UFGD e será realizada sem a identificação do coordenador. 7.2 Caberá à Câmara de Extensão e Cultura – CEC, nos termos deste Edital, a homologação do resultado dos pareceristas externos. 7.3 Anteriormente ao encaminhamento das ações para os pareceristas externos, a COEX fará rigorosa conferência dos itens a seguir listados: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Adequação aos ODS. A ação identifica o ODS em seu título? Eliminatório 2 Adequação orçamentária. A proposta apresenta orçamento até o teto previsto no edital? Eliminatório 3 Adimplência do coordenador. O coordenador não possui pendências de relatórios de ações de extensão já encerradas? Eliminatório 4 Documentação. O coordenador anexou à proposta os documentos exigidos no edital (Parecer da Comissão de Extensão da Unidade, Resolução do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica ou Instrução de Serviço da Unidade Administrativa e Relação de materiais de consumo com os respectivos códigos do SGM)? Eliminatório 7.4 Os pareceristas apreciarão e priorizarão as ações de extensão observando os seguintes critérios de análise e julgamento do mérito: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Relação com a sociedade. A proposta produz impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação? Classificatório (0 ou 10 pontos) 2 A natureza acadêmica. Cumpre o preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa? Da articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição para a formação integral discente? Da produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias? Da geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses? Classificatório (0 ou 10 pontos) 3 Clareza de objetivos. A proposta apresenta qualidade da definição do objetivo geral da proposta? Clareza e precisão dos objetivos específicos? Classificatório (0 a 10 pontos) 4 Caracterização e justificativa da proposta. A proposta possui qualidade da descrição da problemática a ser abordada? Possui fundamentos teóricos que orientaram a proposta? Classificatório (0 a 10 pontos) 5 Local da ação. A proposta indicou o local da ação de acordo com o mapeamento constate do Anexo II ao Edital? (APENAS PARA PROJETOS) Classificatório (0 ou 10 pontos) 6 Adequação ao ODS. A proposta está de acordo com o ODS definido? Classificatório (0 a 10 pontos) 7 Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos. O cronograma de atividades, carga horária individual e total são adequados para a exequibilidade dos objetivos propostos? Classificatório (0 a 10 pontos) 8 Adequação e qualidade da metodologia. A proposta explicita os procedimentos metodológicos utilizados? Possibilita a participação da comunidade beneficiada no processo decisório? Possui coerência metodológica com os objetivos da proposta? Classificatório (0 a 10 pontos) 9 Caracterização do público-alvo. A proposta descreve pormenorizado o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas? Justificada a pertinência do público alvo escolhido? Classificatório (0 a 10 pontos) 10 Acompanhamento e avaliação. A proposta possui qualidade na descrição do processo de acompanhamento e avaliação? Prevê métodos avaliativos que consideram a opinião da comunidade e do público alvo? Tem indicadores bem definidos e explicitação sistemática da avaliação? Classificatório (0 a 10 pontos) TOTAL* 7.5 A nota máxima para as ações na modalidade Projeto será de 100 pontos e para Cursos e Eventos, 90 pontos. 7.6 Em caso de igualdade da pontuação final entre duas ou mais propostas, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate: 1) Relação com a sociedade. 2) A natureza acadêmica. 3) Clareza de objetivos. 4) Caracterização e justificativa da proposta. 5) Local da ação (Anexo I). 6) Adequação ao ODS. 7) Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos. 8) Adequação e qualidade da metodologia. 9) Caracterização do público-alvo. 10) Acompanhamento e avaliação. 7.7 É de inteira responsabilidade do proponente o envio de toda documentação exigida neste edital, sob pena de eliminação da ação de extensão. As propostas de ações de extensão não cadastradas no SIGProj e as não submetidas no prazo previsto em edital, serão desconsideradas para efeito de avaliação 7.8 Após a análise e aprovação do mérito da ação de extensão realizada pelo parecerista externo e a observância da planilha financeira, a CEC deverá: a) recomendá-la com ônus; b) recomendá-la sem ônus: c) não recomendá-la; 7.9 Os recursos ao resultado preliminar deste edital deverão ser submetidos por escrito à COEX, a qual fará a análise desses, podendo ou não, encaminhá-los para apreciação da CEC. 8. DA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO AOS PROGRAMAS 8.1 As ações de extensão a serem cadastradas, de quaisquer unidades proponentes, poderão, de acordo com a sua pertinência, vincular-se aos programas “UFGD+SAÚDE” ou “UFGD SUSTENTÁVEL”. 8.1.1 A vinculação da ação aos Programas não gera obrigatoriedade de suplementação de recursos pela PROEX. 8.2 As ações que não se enquadrarem nos programas vigentes não necessitarão vincular-se. 8.3 Para vincular-se ao Programa, os coordenadores das ações deverão fazer a opção no SIGProj, no momento do cadastramento da ação. 9. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1 A previsão orçamentária para o presente edital é de até R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais) para materiais e serviços, e até R$ 258.600,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) para bolsa de extensão, dependendo da disponibilidade orçamentária da UFGD/PROEX. 9.2 Os itens de custeio financiados são classificados como Material de Consumo – 339030 (conforme Anexos III), Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 339039 (de acordo com Anexo III), Locação de Meio de Transporte – 33903303 (conforme Anexo III) e Auxílio Financeiro a Estudante – 339018; 9.3 Os recursos para ações na modalidade projeto serão distribuídos nas seguintes quantidades, de acordo com o local de realização da ação, não podendo exceder o valor de R$ 3.000,00 para custeio e R$ 4.800,00 para bolsa, para cada projeto (texto retificado pelo EDITAL PROEX/PIBEX/PIVEX Nº 42 DE 25 DE JULHO DE 2018): a) Assentamento Itamarati – R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) para bolsas de extensão, e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para custeio. b) Assentamento Santa Olga/Nova Andradina – R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para bolsas de extensão e R$ 6.000,00 (seis mil) para custeio. c) Projetos a serem desenvolvidos por meio das Incubadoras da UFGD (ITESS e ou GDtec) – R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para bolsas de extensão e R$ 9.000,00 (nove mil reais) para custeio. d) Aldeias Indígenas de Dourados – R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para bolsas de extensão e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para custeio. e) Demais localidades, preferencialmente as descritas no anexo I – R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais) para bolsas de extensão e R$ 108.000 (cento e oito mil reais) para custeio. 9.5 Eventos. Serão contemplados 8 eventos no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, para custeio. 9.6 Cursos – Serão contemplados 3 cursos no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, para custeio. 9.7 Serão custeadas bolsas de extensão apenas para as propostas na modalidade projeto. 9.8 Caso os montantes previstos em alguma das alíneas anteriores não sejam destinados em sua totalidade, por não haverem propostas aprovadas ou com total financiado inferior ao teto, os saldos poderão ser utilizados para custear propostas aprovadas em outra modalidade. 9.9 Caso haja complementação orçamentária, para o ano de 2019, a PROEX poderá financiar as propostas recomendadas, mas que não receberam recursos, desde que respeitada a classificação obtidas na fase de análise realizada pela CEC. 9.10 Caso o montante financeiro solicitado pelas ações, para custear materiais de consumo, serviços de terceiros - pessoa jurídica, locação de meio de transporte e auxílio financeiro a estudante (bolsa de extensão), seja inferior ao teto orçamentário previsto neste edital, os recursos remanescentes poderão ser repassados para outros editais vigentes e/ou a serem publicados pela PROEX. 9.11 Os valores aprovados para cada ação poderão ser reduzidos, caso o orçamento de 2019 da PROEX sofra contingenciamento; 9.11.1 Caso haja a redução prevista no item 9.11, o corte será linear e proporcional entre todas as ações aprovadas. 9.12 O edital contemplará os seguintes itens: materiais de consumo constantes no SGM, combustíveis, materiais gráficos e de divulgação, pastas e sacolas de nylon, serviços de hospedagem, reprografia e locação de veículos. 9.12.1. Não serão aprovados pedidos de materiais e serviços que necessitem de licitação específica. 9.13 As solicitações dos materiais das ações de extensão devem ser feitas pelo coordenador ou gestor junto à DIPROJ/PROEX, em consonância com os prazos, os procedimentos e os itens, estabelecidos nos Anexos II deste edital. 9.14 Os itens de material de consumo, de serviços de terceiros - pessoa jurídica e locação de meio de transporte solicitados nas propostas deverão ter relação direta com a atividade a ser desenvolvida e terão a vigência das propostas. 10. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE EXTENSÃO (PIBEX) 10.1 O valor mensal das bolsas de extensão será de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 10.2 Cada proposta poderá pleitear um bolsista de extensão. 10.3 As bolsas de extensão terão duração de até 12 meses e serão destinadas apenas para ações na modalidade projeto. 10.3.1 A concessão e vigência da bolsa está condicionada a dotação orçamentária. Caso o orçamento 2019 da PROEX sofra contingenciamento a bolsa poderá ter a vigência reduzida ou até mesmo ser revogada. 10.4 A implementação da bolsa será a partir de 1º janeiro de 2019; 10.5 O bolsista poderá ser cadastrado como membro da equipe do projeto de extensão, mediante a apresentação de plano de trabalho (parte integrante do Formulário do SIGProj para projetos com bolsas). 10.5.1 Os campos do formulário: objetivo e atividades a serem desenvolvidos pelo bolsista de extensão devem ser preenchidos pelo coordenador da ação. 10.6 Dos Documentos: 10.6.1 Os coordenadores das ações aprovadas deverão entregar na COEX, com a data limite de 14 de novembro de 2018, os seguintes documentos: a) Atestado de matrícula do Acadêmico/Candidato atualizado; b) Termo de Compromisso do Acadêmico/Candidato quanto ao desenvolvimento do trabalho e da carga horária (formulário próprio); c) Cópias do RG, CPF e cartão bancário. 10.7 Das condições exigidas para a participação no PIBEX: 10.7.1 quanto ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação, pós-graduação lato ou stricto sensu da UFGD; b) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho; c) não possuir outra Bolsa, de qualquer natureza, exceto bolsa formador, e outras bolsas permitidas conforme Regulamento Geral de Concessão de Bolsas da UFGD (Res. COUNI nº 174/2017); d) responsabilizar-se, por meio de Termo Compromisso, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho a partir da concessão da Bolsa; e) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX; f) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatórios parciais das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa; e g) O bolsista fará jus a um certificado de participação no PIBEX emitido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFGD. 10.7.2 quanto ao orientador: a) ser docente ou técnico-administrativo; b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão; c) comprometer-se a orientar e acompanhar o Acadêmico/Bolsista nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc; d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, os relatórios parciais e finais nas datas definidas pela PROEX; e e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, com antecedência mínima de 30 dias, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes, a fim de evitar pagamentos indevidos. 11. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM EXTENSÃO (PIVEX) 11.1 O programa visa oportunizar a formação cidadã, científica e tecnológica de acadêmicos; 11.2 O vínculo do acadêmico como bolsista voluntário terá duração de até 12 meses para ações na modalidade projeto; 11.3 A vinculação do bolsista voluntário a ação ocorrerá a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão; 11.4 O acadêmico deverá ser cadastrado como “voluntário” e ter suas atividades discriminadas no “Plano de Trabalho do Bolsista” (parte integrante do Formulário do SIGProj); 11.6 Dos Documentos: 11.6.1 Os coordenadores das ações deverão entregar na COEX, com a data limite de 14 de novembro de 2018, o Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão; 11.7 Das condições exigidas para a participação no PIVEX: 11.7.1 quanto ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação, pós-graduação lato ou stricto sensu da UFGD; b) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho; c) responsabilizar-se, por meio de Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho; d) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX; e) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatórios parciais das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa; e f) O bolsista voluntário fará jus a um certificado participação no PIVEX emitido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFGD. 11.7.2 quanto ao orientador: a) ser docente ou técnico-administrativo; b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão; c) comprometer-se a orientar e acompanhar ao bolsista voluntário nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc.; d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, o relatório parcial e final nas datas definidas pela PROEX; e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes. 12. DA ALTERAÇÃO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES 12.1 A proposta aprovada poderá ter sua a coordenação alterada, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação; 12.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do novo coordenador e do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa, a qual está vinculado o coordenador da ação; 12.2 O novo coordenador deverá pertencer a equipe de execução e a mesma unidade acadêmica ou administrativa do coordenador anterior. 13. DO CANCELAMENTO 13.1 O coordenador poderá solicitar o cancelamento de ação aprovada nesse edital, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação; 13.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa a qual está vinculado o coordenador da ação; 13.2 O cancelamento de ação de extensão está condicionado a eventual devolução, pelo coordenador, de materiais de consumo recebidos e/ou da restituição à UFGD de recursos financeiros já utilizados; 13.3 A ação com bolsa de extensão vinculada poderá ser cancelada, desde que a bolsa não esteja implantada ou o coordenador restitua à UFGD os valores já pagos ao acadêmico-bolsista. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na COEX (Coordenadoria de Extensão) e na PROEX, pelo telefone (67) 3410-2885/ 3410-2884 ou por correio eletrônico, nos endereços: coex@ufgd.edu.br ou proex@ufgd.edu.br. 14.2 Não serão analisadas propostas protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 14.3 Os materiais de consumo solicitados e aprovados, constantes nas propostas de extensão e contidos no Sistema de Gestão de Materiais - SGM poderão ser alvo de trocas ou remanejamentos desde que justificados. 14.4 A PROEX não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital. 14.5 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiados por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão referendar o apoio ou fazer constar as logomarcas da UFGD e da PROEX. 14.6 Todo material de divulgação das ações, incluindo notícias em páginas oficiais ou em redes sociais, deverão fazer menção de que a ação é uma atividade de extensão e de que é apoiada pela PROEX. 14.7 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 14.8 Todas as propostas de ações de extensão devem atender as Normas das Ações de Extensão da UFGD, disponíveis no site da UFGD (http://portal.ufgd.edu.br/pro-reitoria/proex/documentos-baixar ). 14.9 As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Câmara de Extensão e Cultura, em consonância com as Normas de Extensão da UFGD. 14.10 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura em até cinco dias úteis após a sua divulgação. Wagner Vieira Oliveira Pró-Reitor de Extensão e Cultura (em exercício) ANEXO I OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos Objetivo 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos (*) Objetivo 14. Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável As metas referentes aos objetivos estão descritas no link: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf ANEXO II ORIENTAÇÕES AOS COORDENADORES E/OU GESTORES DE AÇÕES DE EXTENSÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE MATERIAIS SOLICITADOS VIA SGM, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS GRÁFICOS E DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, PASTAS E SACOLAS DE NYLON, SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, REPROGRAFIA E TRANSPORTE 1 - MATERIAIS DE CONSUMO - 339030 1.1 Itens constantes no Sistema de Gestão de Materiais – SGM. • PROCEDIMENTOS:  O coordenador ou gestor deve simular um pedido no Sistema de Gerenciamento de Materiais disponível para download em - http://portal.ufgd.edu.br/coordenadoria/coin/documentos-baixar.  Não enviar via sistema ao Almoxarifado.  Imprimir e assinar (coordenador ou gestor da ação).  Enviar à COEX/PROEX, juntamente com a proposta de ação anexado ao SIGProj  Os pedidos de materiais serão aprovados conforme a lista constante na proposta, desde que haja relação direta com a atividade a ser desenvolvida, e até o valor aprovado pela CEC.  Aguardar comprovante de Solicitação de Materiais de Consumo emitido pela DIPROJ a partir de fevereiro, e e-mail com instruções para a retirada dos respectivos materiais. 1.2 COMBUSTÍVEL Álcool, diesel e gasolina. • PROCEDIMENTO:  Elaborar e-mail para a DIPROJ (diproj@ufgd.edu.br), com 20 dias de antecedência da utilização do combustível, descrevendo a quantidade (litros) e o tipo do combustível necessário. OBS. 1 – A responsabilidade pela reserva do veículo é do COORDENADOR DA AÇÃO. A DIPROJ não fará reserva de veículos! OBS. 2 – O combustível somente é utilizado em veículos da frota da UFGD ou veículos fretados pela universidade por meio de licitação. OBS. 3 - A PROEX não custeará despesas relacionadas à diária de motorista gerada por deslocamentos fora do município de Dourados. 1.3 MATERIAIS GRÁFICOS E DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA Folders, cartazes, crachás, panfletos, livretos, cartilhas, faixas e banners (verificar tiragem mínima na licitação vigente). • PRAZO:  Realizar a solicitação à DIPROJ e envio da arte gráfica com, no mínimo, 50 dias antes da data de utilização do material. • PROCEDIMENTO:  Elaborar a Solicitação de Material/Serviço descrevendo especificações e quantidades dos materiais solicitados.  Entregar a arte gráfica em Corel Draw e JPG ou PDF.  Inserir logomarcas da PROEX e da UFGD à arte como “apoio”.  Atestar nota fiscal do serviço. 1.4 PASTAS E SACOLAS DE NYLON Pastas e sacolas para serem distribuídas em eventos. • PRAZO:  Realizar a solicitação à DIPROJ com, pelo menos, 60 dias antes da data de utilização do material. • PROCEDIMENTO:  Elaborar a Solicitação de Material/Serviço descrevendo especificações (cores e modelos) das pastas e sacolas e quantidades a serem confeccionadas, de acordo com pregão publicado pela UFGD. 1.5 CAMISETAS Camisetas para divulgação da ação (mínimo de 50 unidades). • PRAZO:  Realizar a solicitação à DIPROJ com o envio da arte gráfica com, no mínimo, 60 dias antes da data de utilização do material. • PROCEDIMENTO:  Elaborar a Solicitação de Material/Serviço descrevendo especificações e quantidades dos materiais solicitados (verificar os tipos de camiseta em pregão específico da UFGD).  Entregar a arte da camiseta em Corel Draw e JPG ou PDF na DIPROJ.  Inserir logomarcas da PROEX e da UFGD à arte como “apoio”.  Atestar nota fiscal do serviço. OBS. 1 – Somente serão solicitadas camisetas em quantidade superior a 50 unidades e em arte única. 2 - SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA – 339039 2.1 HOSPEDAGEM EM HOTEL Serviço de hospedagem de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pago diretamente a estabelecimento hoteleiro licitado em Dourados (quando não houver pagamento de diárias). • PRAZO:  Realizar a solicitação de reserva à COEX com, pelo menos, 30 dias de antes do início da hospedagem no hotel. • PROCEDIMENTO:  Preencher a Solicitação de Material/Serviço e o Pedido de Reserva (disponibilizados em: https://www.ufgd.edu.br/pro-reitoria/proex/documentos-baixar) e enviar para a COEX.  Após autorização pela COEX encaminhar também as seguintes informações:  Nome completo do conferencista/palestrante;  Instituição de origem;  Telefone de contato;  Número de RG (com órgão expedidor);  Dias e horários de entrada e saída do hotel;  E-mail;  Nome da ação de extensão que participará.  Atestar nota fiscal do serviço. OBS. A hospedagem somente será concedida em hotel licitado pela UFGD, em Dourados-MS. A PROEX não custeará despesas referentes à diária em hotéis não licitados. 2.2 DESPESA COM REPROGRAFIA Cópias xerográficas e reprodução de documentos. • PRAZO:  Realizar a solicitação à DIPROJ com antecedência de, pelo menos, 30 dias da utilização dos materiais. • PROCEDIMENTO:  Elaborar Solicitação de Material/Serviço, com as seguintes informações:  Formato da reprodução (A4 ou A3);  Quantidade de cópias;  De posse da autorização, encaminhar ao Protocolo Central da UFGD, e solicitar a reprodução do material. 2.3 LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE Serviço de locação de carro, van, micro e ônibus. • PRAZO:  Realizar a solicitação à DIPROJ com, no mínimo, 40 dias antes da utilização do serviço. • PROCEDIMENTO:  Elaborar a Solicitação de Material/Serviço descrevendo especificações e quantidades dos materiais solicitados.  Descrever o tipo de veículo, a quilometragem a ser percorrida, os trechos a serem percorridos (ex: Dourados - Aldeia Jaguapiru - Dourados) e as datas das viagens.  Atestar nota fiscal do serviço. ANEXO III REGIÃO 1 Bairros: • Estrela Porã • Jardim Flórida I • Jardim Flórida II • Jardim Novo Horizonte • Panambi Verá • Parque do Lago I • Parque do Lago II • Vila Roma I • Vila Roma II • Vila Toscana • Vila Toscana II REGIÃO 2 Bairros: • Canaã VI • COHAB • Estrela Guassu • Jardim Coronel Francisco Alves • Jardim Cuiabazinho • Jardim Independência • Jardim Itália • Jardim Londrina • Jardim Maringá • Jardim Mato Grosso • Jardim Naná • Jardim Santo Antônio • Nossa Senhora Aparecida • Vila Almeida • Vila Amaral • Vila Bela • Vila Cachoeirinha • Vila Erondina • Vila Hilda REGIÃO 3 Bairros: • Aimoré • Canaã III • Izidro Pedroso • Jardim Colibri • Jardim Flamboyant • Jardim Sabiá • Jardim Shekiná • Parque dos Beija-Flores • Parque dos Bem-te-vis • Parque dos Coqueiros • Parque dos Coqueiros II • Parque dos Jequitibás • Parque Nova Dourados • Santa Rita • Terra Roxa   REGIÃO 4 Bairros: • Chacarás Cidélis • Dubai I • Dubai II • Dubai III • Estrela Poravi • Estrela Poravi II • Jardim Guaicurus • Jardim Ibirapuera • João Carneiro Alves I • João Carneiro Alves II • Loteamento Esplanada • Loteamento Ildefonso Pedroso • Loteamento Três Irmãos • Loteamento Vival dos Ipês • Loteamento Vival dos Ipês II • Residencial Deoclécio Artuzzi 1 • Residencial Deoclécio Artuzzi 2 • Residencial Harrison de Figueiredo I • Residencial Harrison de Figueiredo II REGIÃO 5 Bairros: • Chacarás Califórnia • Estrela do Leste • Eucalipto • Jardim Alhambra • Jardim Buriti • Jardim Canaã II • Jardim do Bosque (Antigo Canaã IV) • Jardim Jóquei Clube • Jardim Marília • Jardim Santa Felicidade (Estrela Verá) • Jardim Tarumã • Parque das Nações II • Parque Rincão 1 • Parque Rincão 2 • Residencial Jatey • Residencial Sol Nascente • Valderez Oliveira • Vila Mariana • Vila Rubi • Vila São Braz REGIÃO 6 Bairros: • Chacarás Caiuás • Estrela Hory • Estrela Pytã • Flor de Lis • Jardim Ayde • Jardim Caiuás • Jardim Carisma • Jardim dos Estados • Jardim Hyran de Matos • Jardim Ipiranga • Jardim Monte Líbano • Jardim Morada do Sol • Jardim Piratininga • Jardim Porto Belo • Jardim Santa Brígida • Jardim Vitória I • Jardim Vitória II • Laranja Doce • Parque Residencial Pelicano • Residencial Sucupira (Antigo Canaã II) • Vila Aracy • Vila Arapongas • Vila Barros • Vila Esperança • Vila Índio • Vila Mary • Vila Norte • Vila Rosa • Vila São Jorge REGIÃO 7 Bairros: • Altos da Monte Alegre • Caiman • Chácara 101 • Jardim das Orquídeas • Jardim Guanabara • Jardim Leste • Jardim Maipu • Jardim Maracanã • Jardim Ouro Verde • Jardim Pantanal (Antigo Canaã VI) • Jardim Santa Hermínia • Jardim Santa Maria • Residencial Continental • Vila Cassati • Vila Nova Esperança REGIÃO 8 Bairros: • Flor de Maio II • Jardim Brasília • Jardim Inglaterra • Jardim João Paulo II • Jardim Márcia • Jardim Santa Catarina • Jardim São Cristovão • Jardim Yoshikawa • Oliveira I • Oliveira II • Parque das Nações I • Residencial Flor de Maio • Residencial Flor de Maio II • Santa Clara • Terra Dourada • Vila Cuiabá • Vila Guarani • Vila Industrial • Vila Martins • Vila Ubiratan • Vila Viegas • Vila Vieira