IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Edital PRE nº 318 - Práticas Pedagógicas e Currículos Inovadores - Edital PRE nº 318 - Práticas Pedagógicas e Currículos Inovadores

Este edital não possui texto de chamada.



INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Pró-Reitoria de Ensino

 

 

Edital nº 318, de 17 de maio de 2018

Práticas Pedagógicas e Currículos Inovadores

1 - EDITAL

A Pró-Reitoria de Ensino (PRE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), torna público, por meio do presente Edital, processo de seleção a Projetos de Ensino nos termos abaixo estabelecidos.

1.1      OBJETIVO E FINALIDADE

O presente edital tem por objetivo selecionar propostas e dar apoio técnico-pedagógico e financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento de Práticas Pedagógicas e Currículos Inovadores nos câmpus do IFSP. Os projetos devem ser consolidados pela experiência educacional baseada em inovadores modelos pedagógicos integrados ao ensino profissional e tecnológico, bem como na estreita aproximação com a comunidade local.

As propostas devem observar as condições estabelecidas no item 2 deste REGULAMENTO, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade e demais informações pertinentes.

 

1.2 – DA INSCRIÇÃO: APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS

1.2.1 . A inscrição deverá ser feita pelo (a) professor (a) responsável pela proposta e deve ser encaminhada exclusivamente via plataforma SIGPROJ, na aba EXTENSÃO[1] em http://sigproj1.mec.gov.br, NO PERÍODO DE 21 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2018.

1.2.2. Não serão aceitas as inscrições de professores (as) que não tenham preenchido a ficha de inscrição com TODOS os dados solicitados.

1.2.3. Serão indeferidas as inscrições de professores (as) que não tenham prestado contas ao Edital 80/2017.

1.2.4. As propostas devem ser encaminhadas até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas (04 de junho de 2018).

1.2.5. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no subitem 2.2 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos neste Edital.

1.2.4. Será obrigatório o envio da seguinte documentação:

a)      Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pelo Diretor Adjunto Educacional ou Diretor-Geral do Câmpus em que se pretende realizar o projeto;

b)      Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo Professor Coordenador do projeto e demais servidores que dele participarão;

1.2.6. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento.

1.2.7. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando- se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

1.3 – ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO

A seleção das propostas submetidas em atendimento a este edital será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:

1.3.1Etapa IAnálise pelo Comitê para Fomento e Acompanhamento de Inovações Pedagógicas e Curriculares nos câmpus do IFSP indicado pela PRE (doravante denominado “Comitê”).

        1.3.1.1. Esta etapa consiste na análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem 2.1.3 – RECURSOS FINANCEIROS e subitens 2.2.1 – QUANTO AO PROPONENTE, dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE.

         

        1.3.1.2. Não é permitido a membros do Comitê apresentar propostas a este edital ou participar da equipe proponente de qualquer projeto.

1.3.2 Etapa IIAnálise, julgamento e classificação por, no mínimo, dois avaliadores designados pelo Comitê, que apresentem aderência às dimensões prioritárias desse edital (conforme item 2.2.2.1).

        1.3.2.1. As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a análise da etapa anterior e os CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, indicados no subitem 2.2. – QUANTO À PROPOSTA (2.2.2) e de CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, indicados no subitem 2.3, do REGULAMENTO (item 2), que serão pontuados pelo Comitê.

         

        1.3.2.2. A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no subitem 2.3 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO.

         

        1.3.2.3.  Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, os avaliadores, dentro dos limites orçamentários estipulados pela PRE, poderão recomendar pela:

        a) aprovação; ou

        b) não aprovação.

         

        1.3.2.4. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado pela PRE, conforme subitem 2.1.3.

         

        1.3.2.5. Todas as propostas avaliadas serão objeto de parecer técnico consubstanciado, contendo as justificativas para a recomendação ou não recomendação.

         

        1.3.2.6. É vedado aos avaliadores:

a)    Pertencer ao Comitê;

b)   Julgar processos em que haja conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813, de 16.05.2013;

c)    Fazer cópia de processos;

d)   Discriminar áreas ou linhas de pensamento;

e)   Emitir parecer em recurso contra decisão sua; e

f)     Comportar-se como representante de uma instituição ou de uma região.

 

1.3.3Etapa IIIClassificação das propostas e divulgação dos resultados pela PRE.

        1.3.3.1. A pontuação, dentro dos critérios estabelecidos, será registrada em planilha eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

         

        1.3.3.2. A planilha eletrônica será assinada pelos membros do Comitê.

         

        1.3.3.3. Não serão classificadas propostas com nota inferior a 50 pontos.

         

        1.3.3.4. As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação e selecionadas de acordo com a disponibilidade de recursos, podendo ser contemplados mais projetos e programas do que os previstos, caso haja disponibilidade orçamentária, ou menos do que estes, caso não haja número suficiente de aprovados.

         

        1.3.3.5. A relação das propostas aprovadas com recursos financeiros do presente edital será divulgada na página eletrônica da PRE, disponível na Internet no endereço http://pre.ifsp.edu.br.

         

        1.3.3.6. Todos os proponentes do presente Edital terão acesso ao parecer sobre sua proposta, preservada a identificação dos pareceristas.

1.4 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1.4.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá interpor recurso, no período de 26.06.2018 a 28.06.2018 de 2018.

 

1.4.2. Os recursos devem ser encaminhados até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data limite de submissão de recursos (28 de junho de 2018).

 

1.4.3. O recurso deverá ser dirigido ao Comitê, que deliberará sobre seu resultado, mediante esclarecimentos cabíveis.

1.5 – CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

        1.5.1. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela PRE, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.

         

        1.5.2 . O não envio dos relatórios previstos (parcial e final) no edital bem como a falta de comunicação do coordenador com a PRE e o Comitê poderá acarretar no cancelamento da concessão e o ressarcimento dos valores recebidos ao erário público.

1.6 – REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PRE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

1.7 – PERMISSÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

        1.7.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais, de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.

         

        1.7.2 . É de responsabilidade do proponente estar ciente dos processos legais licitatórios ou do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obtenção de materiais.

2- DO REGULAMENTO E DE SUAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS:

2.1.1 – DO OBJETO

O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas financeiramente e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por Edital, de propostas para execução de projetos para a implantação de inovações pedagógicas e curriculares nos câmpus do IFSP.

2.1.2 – DO PROGRAMA

O Programa está estruturado em:

a) Oferta de capacitação e acompanhamento dos projetos pelo Comitê designado pela PRE para as finalidades do presente edital.

b) Execução dos projetos no câmpus de origem da equipe proponente.

c) Participação em reunião de avaliação parcial dos projetos, a ocorrer durante o IV CONEPT (Congresso de Educação Profissional e Tecnológica do IFSP).

2.1.3 – RECURSOS FINANCEIROS

2.1.3.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do orçamento do IFSP, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

2.1.3.2. Serão contemplados até 10 (dez) projetos, distribuídos nas seguintes modalidades, apontadas na caracterização do projeto:

a) Modalidade A [limite de 02 (quatro) projetos] – Continuidade de projetos executados no âmbito do Edital PRE 80/2017

a.1. R$ 16.000,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Ensino, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até 10 (dez) meses, para até dois alunos, por projeto;

a.2. R$ 4.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 2.000,00 por projeto.

b) Modalidade B [limite de 08 (oito) projetos] – Novos Projetos

b.1. R$ 64.000,00 para concessão de Bolsas Discentes – Modalidade Ensino, compreendendo o valor de R$ 400,00 mensais, com duração de até 10 (dez) meses, para até 02 (dois) alunos, por projeto;

b.2. R$ 16.000,00 para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo o valor de até R$ 2.000,00 por projeto;

2.1.4 – PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

        2.1.4.1. As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 10 (dez) meses, conforme cronograma apresentado no item 4 deste edital.

         

        2.1.4.2. As atividades do projeto terão início em agosto de 2018, conforme cronograma – item 4 deste edital.

         

        2.1.4.3. Os Coordenadores das propostas selecionadas deverão, obrigatoriamente, executar o projeto proposto em seu câmpus de exercício.

         

2.2 – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles resultará na desclassificação da proposta.

2.2.1 – QUANTO AO PROPONENTE:

        2.2.1.1. O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos:

a)    Pertencer ao quadro de pessoal permanente do IFSP;

b)   Ser, obrigatoriamente, o coordenador do projeto;

c)    Não possuir qualquer espécie de pendência ou dívida em relação à prestação de contas de editais relativos à PRE nos últimos três anos.

d)   Não estar em gozo de afastamento para participação em Programas de Pós-Graduação “Stricto Sensu”, previsto nos artigos 32 a 56 da Portaria IFSP nº 2.110/2013, e supletivamente os Artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/90.

e)   Não estar em exercício temporário.

f)     Não estar em exercício como substituto.

g)    Não estar cedido ou requisitado para outro Órgão de qualquer um dos Poderes da Esfera Pública, ou ao IFSP.

h)   Não estar em cooperação técnica para outro Órgão de qualquer um dos Poderes da Esfera Pública, ou ao IFSP.

i)     Não estiver exercendo cargos em comissão ou de confiança de livre nomeação e exoneração sem vínculo efetivo com o IFSP.

j)     Não estiver em uso das concessões de licenças contidas nos artigos 81 a 92 da Lei nº 8.112/90.

k)    Possuir Currículo atualizado na Plataforma Lattes com seus dados pessoais, de vínculo empregatício e experiência profissional.

l)     Possuir aula atribuída e estar em sala de aula.

        2.2.1.2 . Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

2.2.2 – QUANTO À PROPOSTA:

        2.2.2.1. A proposta apresentada deverá ter como objeto fundamental a implantação de práticas pedagógicas ou currículos inovadores no âmbito dos cursos ofertados pelo IFSP e estar relacionada com pelo menos uma das dimensões prioritárias abaixo elencadas:

         

a)    Elaboração e aperfeiçoamento de currículos.

b)   Aprendizagem baseada em problemas ou em projetos.

c)    Ensino híbrido e ferramentas educacionais baseadas em internet.

d)   Estratégias de engajamento da comunidade local (sociedade civil e setor produtivo).

e)   Empreendedorismo e Inovação.

f)     Laboratórios de inovação (Open Labs).

g)    Necessidades educacionais específicas.

h)   Ambientes de aprendizagem (foco nos arranjos físicos e espaciais).

 

2.2.2.2. O coordenador da proposta deverá preencher todos os campos dos formulários da Plataforma SIGProj.

2.3 – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO

2.3.1. O quadro abaixo apresenta os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito técnico científico e sua adequação orçamentária.

 

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Peso

Mínima

Máxima

A) Justificativa (será considerada a coerência apresentada com a dimensão prioritária e a motivação do projeto, isto é, a demanda a ser atendida);

0

10

1,5

B) Relevância e essência inovadora (será considerada a importância do projeto em relação à inovação nas práticas curriculares, bem como o enquadramento multidisciplinar que deve transpassar o modelo tradicional de aprendizagem).

 

0

 

10

 

1,5

C) Grau de envolvimento da comunidade do câmpus (será considerado o caráter Institucional da proposta, no âmbito do câmpus proponente, refletido, por exemplo, no número de servidores ou de segmentos/setores envolvidos);

0

10

1,5

 

D) Objetivos da proposta (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a dimensão de ação proposta);

0

10

0,5

E) Metodologia (será considerada a explicitação dos procedimentos metodológicos e a coerência com os objetivos expostos);

0

10

1,0

F) Resultados esperados (será considerada a relevância e pertinência dos resultados esperados);

0

10

1,0

G) Cronograma de execução (será analisado o detalhamento, a coerência e a possibilidade de execução das tarefas no tempo previsto);

0

10

0,5

H) Acompanhamento e avaliação (será considerada a descrição e a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação);

0

10

1,0

I) Viabilidade do projeto no que se refere a recursos humanos, físicos e materiais necessários, bem como adequação da proposta orçamentária aos termos desse edital;

0

10

1,5

J) Objetivos e descrição das atividades dos bolsistas (será considerada a clareza da descrição e adequação das atividades, bem como o quão ativa será a participação do bolsista no projeto);

0

10

1,5

TOTAL

0

    100

 

 

 

2.3.2. O atendimento a uma das dimensões prioritárias (item 2.2.2.1) será quesito obrigatório.

2.3.3. Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até uma casa decimal.

2.3.4. A pontuação final de cada projeto será equivalente à média das pontuações totais atribuídas pelos avaliadores.

2.3.5. Caso a diferença entre as pontuações totais atribuídas por cada avaliador seja maior ou igual a 50 pontos, será consultado, excepcionalmente, um terceiro avaliador, sendo, nesse caso, considerada como pontuação final a média entre as três notas.

2.3.6. Em caso de empate será utilizado o critério de maior nota no item A, seguido da maior nota no item B.

2.4 – AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar relatório de avaliação parcial e final – este último incluindo prestação de contas - via Plataforma SIGProj, nos prazos estabelecidos no item 4 – do Cronograma deste Edital, sob pena de suspensão do projeto e devolução dos recursos recebidos.

2.4.2. Os beneficiários deste Edital deverão apresentar os resultados do projeto durante o V CONEPT e participar de atividades de multiplicação no câmpus, bem como em iniciativas propostas pela PRE.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O acompanhamento do presente Edital é de responsabilidade do Comitê para Fomento e Acompanhamento de Inovações Pedagógicas e Curriculares nos câmpus do IFSP.

3.2. A publicação dos artigos científicos resultantes dos projetos apoiados deverá ser realizada, preferencialmente, em revistas de acesso aberto, devendo, obrigatoriamente, ser feita a menção da Bolsa recebida por meio deste edital.

3.3. Recomenda-se aos inscritos neste edital, que assistam os vídeos produzidos pela equipe do Comitê para Fomento e Acompanhamento de Inovações Pedagógicas e Curriculares nos Câmpus do IFSP, que esclarecem sobre práticas curriculares inovadoras (Edital nº 80/2017), que se encontram disponíveis nos seguintes endereços:

Vídeo 1: https://pre.ifsp.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=385:ciclo-webinars-inovacoes-pedagogicas-e-curriculares-dia-1&catid=146

Vídeo 2: https://pre.ifsp.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=386:ciclo-webinars-inovacoes-pedagogicas-e-curriculares-dia-2&catid=146

Vídeo 3: https://pre.ifsp.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=387:ciclo-webinars-inovacoes-pedagogicas-e-curriculares-dia-3&catid=146

 

3.4. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada à presidência do Comitê por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo tal alteração ser autorizada antes de sua efetivação.

3.5. Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as suas fases, pelos membros do Comitê indicado pela PRE para as finalidades do presente edital.

3.6 . A equipe da PRE e do Comitê reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento.

3.7. Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação (Lei no 10.973 de 02 de dezembro de 2004), regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11 de outubro de 2005, na a Lei de Propriedade Industrial (Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996) e pelas normas internas do IFSP que regulam a matéria.

3.8. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público inseridos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, pelas disposições da Lei no 8.666/93, no que couber, e, em especial, pelas normas internas do IFSP.

3.9. Situações não previstas pelo presente edital serão resolvidas pelo Comitê, em conjunto com a PRE e com sua anuência.

4 – DO CRONOGRAMA

Submissão de propostas via plataforma SIGPROJ

21/05/2018 a 04/06/2018

Divulgação do resultado preliminar no site da PRE

25/06/2018

Período para interposição de recursos

26/06/2018 a 28/06/2018

Divulgação do resultado final

03/07/2018

Execução do projeto

01/08/2018 a 31/05/2019

Prazo para envio do relatório parcial (Plataforma SIGPROJ)

15/12/2018

Apresentação dos resultados parciais no V CONEPT

2019

Prazo para envio do relatório final (Plataforma SIGPROJ)

17/06/2019

 

 

 

 

 

 

Reginaldo Vitor Pereira

Pró-Reitor de Ensino

(Assinatura no original)



[1] Devido a limitações técnicas, que extrapolam as possibilidades de ação do IFSP nesse momento, a submissão de projetos deverá ocorrer através da ABA “Extensão” – e não “Ensino” – da Plataforma SIGProj.


ERRATA

Edital nº 318, de 17 de maio de 2018

Práticas Pedagógicas e Currículos Inovadores

 

Considerando o item 2.1.3.2, letra a) Modalidade A [limite de 02 (quatro) projetos] – continuidade de projetos executados no âmbito do Edital PRE 80/2017.

 

LEIA-SE:

a)   Modalidade A [limite de 02 (dois) projetos] – continuidade de projetos executados no âmbito do Edital PRE/80/2017.

 

 

São Paulo, 21 de maio de 2018.

 

 

Jair Garcia dos Santos Rocha

Pró-Reitor de Ensino em Exercício