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A QUALQUER TEMPO Nº 01/2018 - EDITAL nº 01/2018 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A QUALQUER TEMPO

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL nº 01/2018 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A QUALQUER TEMPO Em consonância com as Resoluções CONSUNI nº 007/2011 – Política de Extensão e nº 082/2004 – Voluntários de Extensão, o Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público o lançamento do Edital 01/2018 – Extensão Universitária a Qualquer Tempo, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade – PROEX, através da Coordenadoria de Extensão – CEX. 1 PREÂMBULO A extensão universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade. Assim oportuniza a produção e a transferência de novos saberes, relacionando criticamente teoria e prática, a partir do intercâmbio entre os saberes sistematizados, acadêmicos e populares. Trata-se de ação político-democratizante do conhecimento, que torna a extensão universitária um instrumento de desenvolvimento econômico-político-social-cultural. A implementação das ações de extensão deve ser orientada pelas seguintes diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX): 1) Interação dialógica; 2) Interdisciplinaridade e interprofissionalidade; 3) Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão; 4) Impacto na formação do estudante;e 5) Impacto e transformação social. 2 OBJETO E VIGÊNCIA 2.1 O Edital Extensão Universitária a Qualquer Tempo, com vigência entre 25 de abril de 2018 e 31 de dezembro de 2019, objetiva assegurar aos professores efetivos da UDESC a alocação de carga horária em ações de extensão, a rigor das normas de Ocupação Docente (Resolução nº 029/2009 - CONSUNI ), bem como cumprir a Política de Extensão da UDESC (Resolução n° 007/2011 – CONSUNI) e as diretrizes da Política Nacional de Extensão (FORPROEX), apoiando as ações de extensão infantes, aquelas não contempladas pelo Edital Bianual PAEX, seguindo critérios estabelecidos pelas comissões de extensão dos centros de ensino. 3 OBJETIVOS 3.1 Oportunizar a relação entre a universidade e sociedade com ações transformadoras capazes de promover soluções aos problemas locais e regionais; 3.2 Estimular ações cujo desenvolvimento possibilite a interação multi, inter ou transdisciplinar entre profissionais e setores da universidade e da sociedade; 3.3 Possibilitar ações que ampliem o acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social produzido pela universidade, contribuindo para minimizar as diferenças e desigualdades sociais; 3.4 Contribuir na qualificação científica e acadêmica das ações extensionistas da UDESC, articulando-as e mantendo intrínseca relação com as atividades de ensino e de pesquisa; 3.5 Estimular a produção e a expressão da diversidade cultural, artística, científica e tecnológica; 3.6 Possibilitar ações de extensão interdepartamentais, intercentros, interinstitucionais sob a forma de consórcios, redes ou parcerias; 3.7 Promover ações articuladas com os órgãos de fomento e de estímulo às políticas públicas relacionadas, prioritariamente, com as áreas temáticas da extensão; 3.8 Oportunizar ações de extensão voltadas para o desenvolvimento sustentável; 3.9 Mobilizar permanentemente a comunidade universitária para o debate e o envolvimento com a extensão na UDESC. 4 ÁREAS TEMÁTICAS 4.1 São áreas temáticas da extensão universitária: 1. Comunicação; 2. Cultura; 3. Direitos Humanos e Justiça; 4. Educação; 5. Meio Ambiente; 6. Saúde; 7. Tecnologia e Produção; 8. Trabalho. 4.2 As ações de extensão são ainda nucleadas em linhas de pesquisa (ANEXO I), que facilitam a discussão e difusão da extensão em campos particularizados e igualmente agrupam estudiosos de uma mesma área temática. 5 MODALIDADES 5.1 Programa - Representa o conjunto inter-relacionado de ações de extensão, com clareza de diretrizes e orientado a um objetivo comum. O Programa deve ter no mínimo 03 ações de extensão correlacionadas à área temática, podendo agregar projetos, cursos, eventos e prestação de serviços; 5.2 Projeto - Conjunto de atividades sistematizadas que podem estar vinculadas a programas ou se constituir em ação isolada (Projeto Isolado); 5.3 Curso de Extensão - Atividade de formação extracurricular, que se propondo a transmitir conhecimentos produzidos na universidade, com o objetivo de contribuir para articulação entre o saber acadêmico e as práticas sociais, pode favorecer inovações no ensino e na pesquisa, pela articulação de conteúdos pedagogicamente ministrados, de caráter teórico e/ou prático. Deverá apresentar processo de avaliação formal e certificação institucional, conforme anexo II, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI; 5.4 Evento de Extensão - Acontecimento de curta duração para o enriquecimento de grupos de interesse nos vários campos do conhecimento. Implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, desenvolvido, conservado ou reconhecido pela universidade, conforme anexo III, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI; 5.5 Prestação de Serviço - Trabalho oferecido pela UDESC ou realizado por contrato com parcerias externas (comunidade, empresa, órgão público), por docentes e discentes, tais como assessorias, consultorias, perícias, etc, conforme o Anexo IV, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI. Para efeito de preenchimento de PTI, conforme Resolução nº 029/2009 – CONSUNI, na ausência de regulamentação própria para alocação de carga horária em prestação de serviço, será considerado o limite máximo de alocação previsto para a modalidade “Programa”, ou seja, até 12 (doze) horas semanais; 5.6 Produções e Publicações - Elaboração de produtos acadêmicos que instrumentalizam ou que são resultantes das ações de extensão, conforme os tipos descritos no Anexo V, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI. 6 INSCRIÇÕES 6.1 A ação de extensão vinculada ao Edital Extensão Universitária a Qualquer Tempo deverá ser inscrita diretamente pelo proponente no Sistema de Registro de Extensão, através do preenchimento online da proposta. 6.2 A proposta (autuada em processo) deve ser analisada e aprovada, tramitando no Departamento, na Comissão de Extensão, sendo homologada no Conselho de Centro. Após a tramitação na Unidade de Ensino, cabe a Direção de Extensão encaminhar comunicação interna à Proex dando ciência das ações de extensão aprovadas, visando instrução técnica pela Pró-Reitoria, com pareceristas ad hoc e aprovação final pelo Comitê de Extensão da UDESC. 6.2.1 O proponente deverá considerar o calendário acadêmico para fins de inscrição, o qual impõe a alocação de carga horária nos PTI’s dos docentes, previamente ao início das aulas em cada semestre letivo. 6.3 Somente docentes efetivos e no exercício de suas atividades podem coordenar ações de extensão, desde que não tenham nenhuma pendência em ações de extensão de editais anteriores, incluindo editais externos à instituição. 6.4 Poderão participar da chamada as ações de extensão que atenderem a Política de Extensão da UDESC, as diretrizes da Política Nacional de Extensão (FORPROEX), além de estarem vinculadas às áreas temáticas da extensão universitária. 7 AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1 As instâncias avaliadoras (Departamento, Comissão de Extensão, Conselho de Centro, pareceristas ad hoc e Comitê de Extensão) da proposta deverão considerar os seguintes quesitos para efeito de aprovação/diligência/reprovação/homologação dos programas e das ações isoladas de extensão: 7.1.1 Relação universidade-sociedade a)Relação multilateral com os outros setores da sociedade; b)Impacto social (inclusão de população vulnerável, acesso à formação, informação e inovação); c)Contribuição com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, regional e nacional (em sua formulação, implementação e acompanhamento); d)Atendimento à comunidade ou setor, com vistas à futura autonomia das ações. 7.1.2 Plano acadêmico a) Articulação com ensino, pesquisa e/ou produção artístico-cultural; b) Contribuições da extensão para o ensino, pesquisa e/ou produção artístico-cultural; c) Caráter inter, trans ou multidisciplinar; d) Geração de produtos ou processos, como livros ou capítulos, artigos em periódicos, produções artísticas etc. 7.1.3 Estrutura da proposta a) Pertinência da ação de extensão (quadro teórico, metodológico, justificativa, objetivos, procedimentos, cronograma). 7.2 Fica reservado ao Comitê de Extensão da UDESC o direito de desclassificar as propostas em desacordo com a Política de Extensão da UDESC, Política Nacional de Extensão (FORPROEX) e os critérios supracitados, item 7.1. 8 DA PARTICIPAÇÃO DE DISCENTE VOLUNTÁRIO 8.1 As ações de extensão poderão apresentar discentes voluntários, conforme a Resolução nº 082/2004 – CONSUNI (Voluntários de Extensão). 8.1.1 A vigência de participação na condição de discente voluntário de extensão será de 12 (doze) meses, podendo acontecer em qualquer época do ano, permitindo a renovação de mais um período, cuja integralização poderá se dar em diferentes editais de extensão, internos e externos à instituição. 8.2 Para efeito de validação como atividade complementar, os discentes voluntários deverão dispor, no mínimo, de 10 horas semanais por semestre para o trabalho voluntário de extensão, conforme a Resolução nº 0026/2012 - CONSEPE e Resolução nº 043/2014 – CONSEPE (Atividades Complementares). 8.3 A seleção de discentes voluntários ficará a cargo da coordenação da ação de extensão, conforme as determinações da Resolução nº 082/2004 - CONSUNI. 8.4 Discentes voluntários poderão receber auxílio sob a forma de passagens áereas e/ou terrestres, hospedagem e pagamento de taxas de inscrição quando estiverem representando a UDESC em eventos de natureza extensionista, conforme prevê a Resolução nº 007/2012 – CONSUNI (Participação Discente em Eventos) e seguindo os critérios estabelecidos pelas comissões de extensão dos centros de ensino, visando apoiar as ações de extensão infantes. 8.5 São atribuições do discente voluntário de extensão: I - Cumprir as atividades previstas no planejamento da ação de extensão; II - Elaborar e apresentar relatório final de atividades, preenchido em formulário próprio definido pela PROEX, ao término das atividades como discente voluntário; III - Na ausência da coordenação da ação de extensão, apresentar o trabalho desenvolvido em eventos de extensão da UDESC; IV – Entregar nas direções de extensão dos centros de ensino lista mensal de frequência assinada, conforme modelo disponibilizado na página da PROEX . 8.6 Da documentação do discente voluntário de extensão: I – Preencher e subscrever o termo de compromisso em 02 vias, conforme modelo definido pela PROEX, sendo uma via destinada ao acadêmico e outra à concedente, representada pela Direção de Extensão; II – Anexar Histórico Escolar vigente. 9 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 9.1 Após tramitação indicada no item 6.2 do presente Edital, consoante ao que dispõe a Resolução n° 007/2011 – CONSUNI, em seu Art. 17º, a Coordenadoria de Extensão da Universidade deverá veicular o resultado final em até 2 (dois) dias uteis na sua página eletrônica institucional. 10 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 10.1 O proponente poderá interpor recurso em até 10 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado final. O recurso deverá ser encaminhado via comunicação interna pelo proponente da ação à Coordenadoria de Extensão da UDESC, visando avaliação e julgamento pelo Comitê de Extensão da Universidade. 11 ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 11.1 Cada ação de extensão terá seu desenvolvimento centrado no cumprimento das metas estabelecidas e será acompanhada pelo órgão de lotação (Departamento) da sua coordenação, pela Direção de Extensão e pela Comissão de Extensão do Centro. 11.2 São atribuições da coordenação da ação de extensão: I - Elaborar proposta de extensão; II - Buscar recursos quer no setor público, quer no setor privado, para viabilizar a realização da ação de extensão; III - Encaminhar a ação de extensão à instância superior para análise e aprovação; IV- Coordenar à ação de extensão quanto: a) à equipe de execução; b) aos recursos financeiros; c) ao cronograma; V - Elaborar relatório da ação de extensão desenvolvida; VI - Divulgar em evento ou periódico os resultados obtidos com as ações; VII - Participar dos eventos de extensão da UDESC; VIII - Elaborar síntese da ação para constar no Catálogo de Extensão e Carta de Serviços ao Cidadão, conforme modelo definido pela PROEX; IX - Indicar a vinculação da ação de extensão (Edital a Qualquer Tempo) nos eventos, nas publicações e nos meios de divulgação, impressos e eletrônicos. 11.3 Docentes efetivos poderão alocar carga horária em ações de extensão, conforme a normatização de ocupação docente (Resolução nº 029/2009 - CONSUNI) e Política de Extensão da UDESC, a ser indicada na proposta no Sistema de Registro de Extensão e confirmada no PTI semestral (Plano de Trabalho Individual) de cada docente. 11.4 Poderão participar das ações de extensão técnicos universitários de desenvolvimento e pessoas estranhas aos quadros da UDESC, a rigor do que autoriza a Resolução n. 007/2011 – CONSUNI. 11.5 O relatório final deverá ser apresentado no Departamento (autuado em processo) no máximo até 30 (trinta) dias após o término da ação (excluindo o período de férias coletivas). Em seguida, o relatório final será encaminhado à Direção de Extensão que o submeterá a análise da Comissão de Extensão e a posterior homologação no Conselho de Centro. A Direção de Extensão do Centro deverá comunicar à PROEX através de comunicação interna as ações/docentes com pendências no Edital. O relatório final deverá ser apensado ao processo originário da ação. 11.6 O relatório final de discente voluntário de extensão é de responsabilidade da coordenação da ação de extensão, que deverá solicitar seu preenchimento pelo discente e anexá-lo ao relatório final da ação de extensão. Cabe ao discente efetuar a entrega do relatório de atividades até 30 dias após a conclusão de seus trabalhos na extensão. 11.7 A certificação de participação de discente voluntário de extensão fica condicionada as normativas presentes nas Resoluções CONSUNI nº 082/2004 e nº 007/2011. 11.8 No caso de desistência do desenvolvimento da ação, o coordenador deverá se justificar por escrito e encaminhar o documento ao Departamento e a Direção de Extensão do Centro. 11.9 A ausência temporária do coordenador da ação (Licenças Saúde ou Prêmio e Capacitação) deverá ser tratada conforme determinação do Art. 18, Art. 19, § 1º do Art. 22, da Resolução nº 007/2011 – CONSUNI. 11.10 A ação de extensão deverá ser apresentada no Encontro de Extensão da UDESC, por sua coordenação ou membro da equipe de execução. 12 CRONOGRAMA 12.1 As propostas ao Edital Extensão Universitária a Qualquer Tempo, com vigência entre 25 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2019, deverão tramitar considerando a regulação indicada na Resolução n. 007/2011 – CONSUNI, Art. 7º, destacada no item 6.2 do presente Edital, consubstanciada ao calendário acadêmico, o qual impõe a alocação de carga horária nos PTI’s dos docentes, previamente ao início das aulas em cada semestre letivo. 13 DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de Extensão da UDESC e caso haja necessidade pelos Conselhos Superiores. Florianópolis, 11 de maio de 2018. Reitor da UDESC ANEXO I CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE LINHAS DE EXTENSÃO 1. Alfabetização, leitura e escrita 2. Educação profissional 3. Formação de professores 4. Espaços de ciência 5. Tecnologia da informação 6. Artes cênicas 7. Artes integradas 8. Artes plásticas 9. Artes visuais 10. Música 11. Patrimônio cultural, histórico e natural 12. Comunicação estratégica 13. Jornalismo 14. Desenvolvimento regional 15. Desenvolvimento urbano 16. Desenvolvimento rural e questão agrária 17. Questões ambientais 18. Recursos hídricos 19. Resíduos sólidos 20. Direitos individuais e coletivos 21. Grupos sociais vulneráveis 22. Pessoas com deficiências, incapacidades, e necessidades especiais 23. Uso de drogas e dependência química 24. Segurança pública e defesa social 25. Infância e adolescência 26. Jovens e adultos 27. Terceira idade 28. Emprego e renda 29. Empreendedorismo 30. Gestão do trabalho 31. Gestão informacional 32. Gestão institucional 33. Gestão pública 34. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares 35. Desenvolvimento tecnológico 36. Desenvolvimento de produtos 37. Inovação tecnológica 38. Propriedade intelectual e patente 39. Saúde animal 40. Saúde humana 41. Saúde da família 42. Saúde e proteção no trabalho 43. Endemias e epidemias 44. Fármacos e medicamentos 45. Esporte e lazer 46. Segurança alimentar e nutricional 47. Turismo 48. Estilismo 49. Línguas estrangeiras 50. Metodologias e estratégias de ensino/aprendizagem 51. Desenvolvimento humano As linhas de extensão são definidas pelo Anexo I, da Resolução nº 007/2011 – CONSUNI, que dispõe e dá outras providências sobre a Política de Extensão da UDESC.