UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Chamada sem Financiamento 2018 - Chamada sem Financiamento 2018

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem realizadas em 2018, de acordo com o que estabelece a presente chamada.



CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SEM FINANCIAMENTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem realizadas em 2018, de acordo com o que estabelece a presente chamada.

1.0. DOS CONCEITOS GERAIS

1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX toma como parâmetro as diretrizes da Política Nacional de Extensão construída pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras - FORPROEX, a saber: Interação dialógica; Interdisciplinaridade e interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão; Impacto na Formação do Estudante; Impacto e Transformação Social.

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

a) transformação no processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Geral: Aprovar ações de extensão classificadas em: Programa, Projeto, Curso e Evento, em conformidade com o item 3 da presente chamada, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela UESB, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

2.2. Específicos:

2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão; 2.2.2 Estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador; 2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico; 2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade; 2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional; 2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo; 2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

3. DA TERMINOLOGIA

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum. 3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência da chamada.

3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.

3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).

3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas.

3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.

3.4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.

3.5. A classificação dos cursos e eventos de extensão constará no ANEXO I desta chamada.

4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

4.1. As atividades extensionistas cadastradas nesta chamada devem obrigatoriamente realizar a previsão de participação de público externo à UESB.

4.2. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.

4.3. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a esta chamada, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

4.4. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso ou Evento.

4.5. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições desta chamada.

4.6. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão. 5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

5.1. Poderão apresentar propostas a esta chamada: Servidores técnico-administrativos efetivos, Discentes e Docentes que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB e que não apresentem pendências junto à Pró-Reitoria de Extensão.

5.1.1 As atividades de Extensão coordenadas por discentes deverão ter orientação direta de um docente da área. Nestes casos a duração da ação extensionista não poderá ultrapassar o período do curso de graduação ou pós-graduação.

5.2. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem.

5.3. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.

5.4. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar discentes os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

5.5. Somente poderão apresentar propostas a esta chamada e concorrer ao processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

5.6. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 56/2017.

6. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

6.1. A adesão de discentes voluntários é regida pela Norma Interna de Discente Voluntário (ANEXO II)

7. DA VIGÊNCIA DAS ATIVIDADES

7.1. As atividades contínuas e esporádicas terão vigência de maio a dezembro de 2018.

8. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. Para efeito de aprovação, o Comitê de Extensão considerará os seguintes aspectos:

I. Relevância acadêmica a) adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária; b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; c) caráter inovador.

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

a) problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social e cultural da população excluída;

b) possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.

IV. Viabilidade da proposta

a) enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes nesta chamada; b) exeqüibilidade das ações; c) consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação; d) detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação; e) coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados; f) cronograma viável; g) plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão; h) parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil (se houver); i) garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização); j) possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.

V. As propostas que apresentarem caráter interinstitucional, interdepartamental, intersetorial e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito: são consideradas como propostas de caráter interdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.

9. DO RELATÓRIO

9.1. Os coordenadores de ações extensionistas que executaram atividades de extensão em anos anteriores, que concorrerem a esta chamada deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final das atividades aprovado em Plenária Departamental ou instância competente.

9.2.Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório final. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGPROJ , disponível no site: http://SIGPROJ1.mec.gov.br, devendo ser entregue à GEAC uma via impressa e assinada. O relatório deverá vir acompanhado da Declaração de aprovação do mesmo pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.

9.2.1. O Relatório de projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo departamento do professor orientador.

9.3. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); controle de entrega de certificados assinado pelos participantes; recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.

9.4. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas em 2018 para concorrer a esta chamada.

9.5. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

10. DAS INSCRIÇÕES

10.1. As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

10.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do início das atividades.

10.1.2. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.

10.1.3. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.

10.1.4. A Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.

11. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

11.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via SIGPROJ, devidamente aprovado pela instância competente.

11.2. Todas as propostas encaminhadas devem OBRIGATORIAMENTE anexar no SIGPROJ os documentos listados abaixo, devidamente atualizados, e contendo o nome da proposta e do coordenador da atividade.

a) Aprovação do Departamento ou Setor de origem, conforme modelos específicos (ANEXO III);

b) Declaração do coordenador docente/ técnico de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC, emitida pela GEAC. b.1. Em se tratando de propostas coordenadas por discentes, deverá ser anexada a declaração em nome do discente e também a declaração em nome do docente orientador de não apresentarem qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC;

c) Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio, nos casos em que houver participação de instituições externas (ANEXO IV);

11.3. A análise das propostas, bem como da documentação obrigatória será realizada pelo Comitê de Extensão somente pelo SIGPROJ/via online. Não serão analisadas propostas/ documentos impressos entregues à GEAC ainda que dentro do período de inscrição.

11.4. Depois do cadastramento online das propostas, anexada a documentação exigida no SIGPROJ, os coordenadores deverão encaminhar os documentos originais à GEAC no prazo de oito dias após o envio da proposta pelo sistema. Esses documentos serão utilizados para os encaminhamentos administrativos e não serão analisados pelo Comitê de Extensão, tendo em vista que a análise das propostas ocorre somente pelo SIGPROJ/via online, conforme item 11.3 da presente chamada.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).

12.2. Os programas e projetos aprovados por esta Chamada devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida a participação dos discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os discentes, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.

12.3. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela UESB, ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá anualmente:

a) ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do SIGPROJ; b) ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes; c) ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.

12.4. Após análise e parecer técnico do Comitê de Extensão, a proposta será encaminhada à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.

12.5. Os recursos contra os pareceres das propostas serão recebidos pela GEAC (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 05 (cinco) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE.

12.6. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: GEAC (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

12.7. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do CONSEPE.

Vitória da Conquista - Bahia, 16 de março de 2018.

Prof. Paulo Roberto Pinto Santos Reitor

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DEFINIÇÕES

DEFINIÇÃO CLASSIFICAÇÃO DO CURSO Presencial Curso cuja carga horária computada é referente à atividade na presença de professor / instrutor. A distância Curso cuja carga horária computada compreende atividades realizadas sem presença/supervisão de professor / instrutor (as avaliações podem ser presenciais). Até 30 horas Curso cuja carga horária é de até 30 horas Igual ou superior a 30 horas Curso cuja carga horária é igual ou superior a 30 horas. Iniciação Curso que objetiva, principalmente, oferecer noções introdutórias em uma área específica do conhecimento. Atualização Curso que objetiva, principalmente, atualizar e ampliar conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento. Treinamento e qualificação profissional Curso que objetiva, principalmente, treinar e capacitar em atividades profissionais específicas. FONTE: Coleção Extensão Universitária (Organização e Sistematização, 2007) CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DEFINIÇÕES

DEFINIÇÃO CLASSIFICAÇÃO DO EVENTO Congresso Evento de grandes proporções, de âmbito regional, nacional ou internacional, em geral com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. Observação: realizado como um conjunto de atividades, como mesas redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, cursos, minicursos, oficinas/workshops; os cursos incluídos no congresso, com duração igual ou superior a 8 horas devem, também, ser registradas e certificadas como curso. Incluem-se nessa classificação eventos de grande porte, como conferência nacional, reunião anual, dentre outras. Seminário Evento científico de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação eventos de médio porte, como encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião, mesa-redonda, dentre outros. Ciclo de Debates Encontros sequenciais que visam a discussão de um tema específico. Inclui: Ciclo de..., Circuito..., Semana de... Exposição Exibição pública de obras de arte, produtos, serviços. Inclui: feira, salão, mostra, lançamento. Espetáculo Demonstração pública de eventos cênicos musicais. Inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical. Evento Esportivo Inclui: campeonato, torneio, olimpíada, apresentação esportiva. Festival Série de ações/eventos ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral em edições periódicas. Outros Ação pontual de mobilização que visa a um objetivo definido. Inclui campanha. FONTE: Coleção Extensão Universitária (Organização e Sistematização, 2007)

ANEXO II

NORMA INTERNA PARA DISCENTE VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO

A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos a presente norma, para tomarem conhecimento sobre a adesão de discentes voluntários aos Programas e Projetos cadastrados no SIGPROJ, em acordo a Lei nº 9.608 de 18/02/1998, e conforme o disposto abaixo:

1. DA SOLICITAÇÃO DE DISCENTE VOLUNTÁRIO

1.1 Poderão solicitar discentes voluntários os Programas e Projetos coordenados por servidores técnico-administrativos efetivos e professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB.

1.2 Os Programas e Projetos coordenados por alunos não poderão solicitar voluntário de extensão.

1.3. A Gerência de Extensão e Assuntos Culturais - GEAC avaliará a solicitação e o quantitativo de discentes voluntários para as atividades extensionistas contínuas (programas ou projetos), mediante apresentação de plano de trabalho contendo justificativa (ANEXO I).

1.4. O(a) coordenador(a) da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

a) Ser aluno regularmente matriculado na UESB, em cursos de graduação e pós-graduação; b) Atender as exigências específicas determinadas pelo Programa ou Projeto, conforme plano de trabalho; c) Dispor de no mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) horas semanais para atuar no Programa ou Projeto; d) Não estar com pendências de relatório de extensão.

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADESÃO

3.1. O(a) coordenador(a) da atividade extensionista deverá entregar a ficha de identificação e o plano de trabalho do discente voluntário, acompanhados de cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de matrícula do discente voluntário; considerando que houve a verificação prévia da validade dos documentos.

3.2 Os documentos do discente voluntário deverão ser entregues na Gerência de Extensão e Assuntos Culturais até o dia 05 de cada mês, para providências quanto à emissão do Termo de Adesão. Após esta data os termos serão emitidos no mês subsequente.

4. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

4.1. O trabalho, como voluntário de uma atividade extensionista, é livre e gratuito e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

4.2. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX/GEAC. Nenhum coordenador de Programa ou Projeto extensionista está autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.

4.3. Os discentes voluntários receberão certificado de participação, emitido pela Instituição, com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC/COEX, até o último dia útil de cada mês.

4.4. O discente voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista por chamada/edital e deverá cumprir o mínimo de 12 (doze) horas e o máximo de 20 horas semanais.

4.5. Ao término das atividades previstas no Programa ou Projeto, cada voluntário deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do voluntário e do orientador.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

5.1 O discente voluntário se compromete a:

a) Executar o serviço na forma prevista no Termo de Adesão e em conformidade com as normas técnicas necessárias, das quais declara ter ciência; b) Desenvolver as atividades de acordo com as orientações do(a) coordenador(a), em conformidade com o Plano de Trabalho; c) Preencher, diariamente, o Controle de Frequência e apresentá-lo ao coordenador(a) ao final de cada mês; d) Comunicar ao coordenador(a), qualquer alteração nas atividades que venham a interferir no andamento da atividade voluntária; e) Apresentar relatório final das atividades desenvolvidas ao fim da atividade extensionista; f) Solicitar ao coordenador(a), quando for o caso, o seu desligamento do Programa ou Projeto, com antecedência mínima de 10 (dez) dias; g) Conhecer e cumprir as normas e regulamentos que lhe forem informados e vigentes no âmbito da UESB, respondendo pela inobservância das mesmas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA UESB

6.1 A UESB, por meio do coordenador do Programa ou Projeto, compromete-se a:

a) Orientar o discente voluntário nas distintas fases do trabalho de extensão, inclusive na elaboração de relatórios e material para apresentação dos resultados em eventos de extensão; b) Coordenar as atividades do discente voluntário, conforme Plano de Trabalho; c) Promover avaliações periódicas do trabalho apresentado, de acordo com o relatório final das atividades desenvolvidas; d) Apresentar um parecer sobre o desempenho do discente voluntário, ao final do Programa ou Projeto.

7. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

7.1 O desenvolvimento das atividades, por parte do voluntário, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, com a UESB, pois, nos termos da legislação em vigor, as atividades desenvolvidas, pelo discente voluntário visam propiciar oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para formação profissional a um só tempo, teórica e prática.

8. DA VIGÊNCIA

8.1 O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX/GEAC, com termino previsto conforme cronograma de atividades informado no plano de trabalho, podendo ser cancelado a qualquer momento, por uma das partes, mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias, devendo-se encerrar, contudo, incontinente, após a conclusão ou interrupção do curso ou desligamento da UESB.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 A UESB, por meio da Gerência de Extensão e Assuntos Culturais e/ou o(a) Coordenador(a), poderá, durante o período de vigência deste Termo, cancelar a atividade, caso o discente voluntário deixe de cumprir as obrigações constantes das normas inerentes à atividade voluntária, assim como, na ocorrência das seguintes circunstâncias:

a) Conclusão ou desligamento do curso de graduação ou pós-graduação, de acordo com informação oficial da Unidade de Ensino; b) Expiração do prazo estipulado no Termo de Adesão; c) Quando a avaliação de desempenho não for satisfatória; d) Quando descumprida ou infringida, pelo discente voluntário, qualquer das cláusulas desta Norma; e) A pedido do discente voluntário; f) Por interesse da UESB, devidamente fundamentado; g) Falta de assiduidade, impontualidade reiterada, indisciplina, desídia ou improbidade no desempenho das atividades de voluntário de extensão; h) Por constatação de fraude ou má fé nas informações apresentadas; i) Pela violação de qualquer dever universitário que implique na imposição de penalidades, conforme o Regimento Geral da UESB.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O ato de adesão gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências da presente Norma Interna e de que aceita as condições, não podendo invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto;

10.2. Em hipótese alguma será emitido Termo de Adesão mediante documentação incompleta;

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX desta Universidade.

ANEXO III (PARA DOCENTES)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016 Nome do Departamento ou Setor de Origem Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a ação de extensão “Nome da ação” coordenada pelo(a) docente (Nome completo, matrícula e vínculo (efetivo, substituto ou visitante)) foi aprovada pelo departamento (Nome do departamento) na data (__/___/__) via (Ad referendum ou Plenária Departamental), para concorrer a/o (Nome da Chamada ou Edital).

_____/______/__________ (Data Atualizada)

Assinatura do(a) Diretor(a) do Departamento

ANEXO III (PARA DISCENTES)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016 Nome do Departamento ou Setor de Origem Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a ação de extensão “Nome da ação” coordenada pelo(a) discente (Nome completo, matrícula curso,), sob orientação do(a) docente (Nome completo, matrícula e vínculo (efetivo, substituto ou visitante), foi aprovada pelo departamento (Nome do departamento), na data (__/___/__) via (Ad referendum ou Plenária Departamental), para concorrer a/o (Nome da Chamada ou Edital).

_____/______/__________ (Data Atualizada)

Assinatura do(a) Diretor(a) do Departamento

ANEXO III (PARA SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016 Nome do Departamento ou Setor de Origem Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que a ação de extensão “Nome da ação” coordenada pelo(a) servidor(a) (Nome completo, matrícula e vínculo - somente efetivos conforme item 5.1 da Chamada sem Financiamento 2018) que apresenta formação superior em (Nome do Curso) ou apresenta Experiência na Área (Currículo Anexo) foi aprovada pelo setor (Nome do setor), na data (__/__/__), para concorrer a/o (Nome da Chamada ou Edital).

_____/______/__________ (Data Atualizada)

Assinatura do Responsável pelo Setor Carimbo

ANEXO IV

Obs: A declaração de parceria deverá constar o timbre da Instituição da Parceria

DECLARAÇÃO DE PARCERIA

Declaramos, para os devidos fins, que (NOME DA INSTITUIÇÃO) é parceira(o) da ação de extensão intitulada (NOME DO PROJETO OU DO PROGRAMA), desde (DATA DE INÍCIO DA PARCERIA). O referido apoio é de natureza (ACADÊMICA / ESTRUTURAL / FINANCEIRA) e se efetiva nas seguintes ações: (CITAR ATIVIDADES DAS QUAIS A INSTITUIÇÃO PARTICIPA).

Cidade, XX de janeiro de 201X

NOME COMPLETO Representante Legal da Instituição Carimbo