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Edital 009-2018-PIBCEL – PROEC-UEMS - Edital 009-2018-PIBCEL – PROEC-UEMS

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Edital 009-2018-PIBCEL – PROEC-UEMS Seleção de acadêmicos da UEMS ao Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer - PIBCEL A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - PROEC/UEMS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016 torna público, para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS, o Edital 009/2018 - PIBCEL - PROEC/UEMS, do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL, que seleciona bolsistas para atender os programas ou projetos de Cultura, Esporte e Lazer da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. CRONOGRAMA 1- Lançamento do Edital 26/02/2018 2- Período para as inscrições eletrônicas por meio do SIGPROJ 26/03/2018 a 30/04/2018 3-Divulgação e homologação das propostas enquadradas no SIGPROJ A partir de 25/05/2018 4- Período de recurso das propostas Dois dias úteis após divulgação das propostas enquadradas 5- Divulgação do resultado dos recursos e lista final de enquadramento no SIGPROJ A partir de 31/05/2018 6- Seleção e classificação 01/06/2018 a 15/06/2018 7- Resultado preliminar A partir de 18/06/2018 8- Período para recursos do resultado preliminar Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar 9-Análise dos recursos 21 e 22/06/2018 10- Divulgação do resultado final A partir de 29/06/2018 11- Prazo para entrega de comprovante Bancário Até 13/07/2018 12- Período da Bolsa PIBCEL 1º de agosto de 2018 a 31 de julho/2019 1. OBJETIVOS 1.1 - O Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL tem como objetivos: I - estimular professores e técnicos a envolverem alunos de graduação nas ações voltadas para o atendimento de necessidades sociais emergentes relacionadas especificamente às áreas de Cultura, Esporte e Lazer; II - oportunizar ao bolsista a compreensão da indissociabilidade das ações de ensino, pesquisa e extensão; III - possibilitar aos bolsistas novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento cultural e artístico do Estado de Mato Grosso do Sul e do País; IV - estimular o desenvolvimento de atividades interdisciplinares que favorecem o intercâmbio entre a universidade e a sociedade; V - favorecer a partir de ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas por bolsistas e orientadores vinculados ao programa, a relação entre a UEMS e a sociedade; VI - favorecer a formação acadêmica a partir das ações de cultura, esporte e lazer com destaque para as atividades de memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; ações esportivas ou de lazer voltadas a crianças, adolescentes em risco e a terceira idade. 2. INSCRIÇÕES 2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o acadêmico e orientador deverão conhecer o edital e certificar-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no Programa. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 – A inscrição da proposta deverá ser efetuada e submetida no Sigproj em nome e CPF do acadêmico. 2.3 - O período de inscrições será de 26/03/2018 a 30/04/2018 (até às 23h59 horário de Brasília). 2.4 - O acadêmico deverá realizar o cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj, disponível no site http://sigproj1.mec.gov.br/ preenchendo de forma correta e completa todos os dados de identificação, endereço, e-mail e conta corrente (se houver). Caso já possua cadastro, deverá atualizá-lo. 2.4.1 - É de inteira responsabilidade do acadêmico o preenchimento de todos os dados no SIGProj, que serão utilizados posteriormente, caso seja contemplado com a bolsa, para envio de correspondências e pagamento. 2.5 - O acadêmico deverá cadastrar sua proposta no SIGProj, contendo na equipe somente o nome do orientador e do próprio candidato à bolsa, em linguagem clara e gramaticalmente correta, preenchendo todos os campos, acessando as opções na seguinte sequência: “extensão”, “Edital 009-2018 – PIBCEL – PROEC-UEMS”, “bolsa de extensão”, “criar nova proposta”. 2.6 - Após cadastrar a proposta e anexar os formulários constantes no item 3.1 - Clique em “salvar” e, após, em “submeter proposta”. Somente as propostas submetidas pelo SIGProj até o dia 30/04/2018 (23h59 horário de Brasília) serão analisadas. 3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO 3.1 - As inscrições serão cadastradas e submetidas somente via internet, pela plataforma do SIGProj. Anexo I Formulário 1 - Cadastro do acadêmico; Formulário 2 – Cadastro Geral de Bolsa de Cultura, Esporte e Lazer; Documentos pessoais digitalizados: RG e CPF e comprovante bancário legível de conta corrente ou poupança (somente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em nome do próprio aluno). Anexo II Formulário 3 - Pontuação do orientador. Será considerada a produção do período de 2013 a 2017. Anexo III Formulário 4 - Termo de compromisso com assinatura do orientador e do aluno. Anexo IV Anexar o projeto do orientador na proposta. Anexo V Recurso (utilizar no caso de INDEFERIMENTO). 3.2 - O preenchimento dos documentos listados no item 3.1 deverá ser realizado em conjunto pelo acadêmico e orientador. 3.3 - A ausência dos documentos exigidos, ou de partes destes, implicará no indeferimento da inscrição no PIBCEL. 4. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: 4.1 Referentes ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado até a penúltima série em um dos Cursos de Graduação de modalidade Presencial da UEMS; b) ter dedicação integral às atividades acadêmicas e de extensão relacionadas com a cultura, ou esporte ou lazer, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento das ações de extensão (cultura, esporte e lazer); c) ser selecionado e indicado pelo orientador para o Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL; d) não ter vínculo empregatício; e) não estar inadimplente com qualquer Programa da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, sob quaisquer circunstâncias; f) manter o cadastro atualizado no SigProj, principalmente no que se refere aos dados para contato; g) não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS – PIAE/UEMS; h) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador; i) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório; j) não estar vinculado à programa de bolsa ou auxílio que tenha carga horária a ser cumprida; k) não concorrer com mais de uma proposta. 4.1.1 - O Programa a que se refere este Edital não gerará qualquer vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade. 4.2. Referentes ao orientador: a) poderão orientar os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer-PIBCEL - professores efetivos, cedidos e visitantes da Universidade de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016; b) o professor cedido ou visitante poderá orientar mediante parecer fundamentado do Colegiado de Curso com apresentação de um Termo de Compromisso de um professor efetivo que será co-orientador e que se responsabilize por uma eventual substituição; c) O técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura e seja coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer fundamentado da chefia imediata; d) O técnico com formação superior em qualquer área do conhecimento e com titulação mínima de especialista, coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer favorável da chefia imediata e que não comprometa sua atividade principal de trabalho e o desempenho de suas atividades. e) não estar afastado integralmente ou parcialmente a qualquer título pela Instituição; f) possuir currículo cadastrado e atualizado (2018) na Plataforma Lattes do CNPq; g) possuir cadastro atualizado (2018) no SIGPROJ, com e-mail institucional; h) possuir, no mínimo, o título de especialista para docente e para técnico com formação superior; i) técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura, Esporte e Lazer poderá orientar 1 (um) bolsista; j) ser professor ou técnico com formação superior que seja coordenador ou colaborador de Programa, Projeto ou Curso de Cultura, Esporte e Lazer aprovado, registrado e em desenvolvimento, conforme a Resolução CEPE-UEMS, Nº 1786 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC/UEMS nº 07 de 15 de setembro de 2016 que estabelece a Política de Cultura, Esporte e Lazer, com vigência mínima prevista até 31 de julho de 2019, bem como atender a Deliberação CECAC/CEPE-UEMS nº 09 de 30 de maio de 2017; k) não estar inadimplente com qualquer ação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS, sob quaisquer circunstâncias; l) responsabilizar-se pelo bolsista no que se refere ao cumprimento das atividades previstas de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016; m) apresentar formulário 4 - pontuação do orientador, em que será considerada a produção do período de 2013 a 2017. 5. PLANO DE TRABALHO (Cadastro no SIGProj) 5.1 - O Plano de trabalho deverá: a) caracterizar-se como ação de cultura extensionista, com atividades voltadas para a comunidade externa, sendo extensão conceituada como “processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e sociedade”; b) apresentar detalhadamente as ações a serem desenvolvidas pelo bolsista, com rigor técnico e científico, as quais deverão ser distintas daquelas desenvolvidas pelo orientador, com ações voltadas para atender o público externo à UEMS; c) ter clareza e consistência dos objetivos gerais e específicos, e do cronograma de trabalho; d) constar na metodologia, como cada um dos objetivos será alcançado; e) ser individual e diferenciado mesmo no caso de dois ou três bolsistas trabalharem no mesmo Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador; f) ser diferenciado do projeto ou programa do orientador, o não cumprimento deste item implicará em reprovação imediata; g) estar vinculado ao Programa, Curso ou Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador; h) ter público-alvo e local de desenvolvimento da ação previamente definido e explicitado; i) não solicitar recurso financeiro à UEMS e, se necessitar de recurso, indicar sua origem; j) o título da Proposta do acadêmico deve ser diferente do título utilizado no Programa ou Projeto do Orientador; l) possuir todos os itens da proposta no SIGPROJ preenchidos corretamente. 6. DAS BOLSAS de CULTURA, ESPORTE E LAZER 6.1 - Serão concedidas até 10 bolsas, conforme disponibilidade financeira, para projetos de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho/2019, sem possibilidade de prorrogação. 7. PROCESSO DE SELEÇÃO a) a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer fará a seleção prévia dos inscritos e verificará se todas as condições previstas no Edital foram atendidas. As inscrições que não atenderem às condições, não serão enquadradas; b) os planos de trabalho e a produção do orientador serão avaliados pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer; c) serão concedidas, concomitantemente, no máximo, 3 (três) bolsas para professores orientadores com titulação de Doutor, 2 (duas) bolsas para orientadores com titulação de Mestre e 1 (uma) para titulação de Especialista. d) orientador técnico-administrativo de nível superior com titulação de Doutor poderá orientar até 03 (três) bolsistas, com titulação de Mestre poderá orientar 02 (dois) bolsistas, com titulação de Especialista 1 (um) bolsista. e) técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na DCEL, poderá orientar 1 (um) bolsista. f) o Comitê de Cultura, Esporte e Lazer fará seleção e classificação dos pedidos de bolsa segundo: (I) a pontuação de itens de produção científica, titulação e experiência anterior do orientador; (II) análise do mérito e relevância da proposta; e (III) o rendimento escolar do aluno. Observe a Tabela 1. 8. ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS 8.1 - Na avaliação serão considerados o Projeto de Cultura, Esporte e Lazer, o Formulário de Pontuação do orientador (anexo II), referente à produção científica do período de 2013 a 2017 e o rendimento escolar do aluno. 8.2 - Serão avaliados se o projeto se caracteriza como cultura, esporte e lazer, a viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. 8.3 - Será analisada a coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma, participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado e a relevância do projeto para a comunidade. 8.4 - Após análise pelo Comitê, as propostas podem ser aprovadas, reprovadas. 8.5 - Após análise a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer divulgará um resultado preliminar com a classificação de todas as propostas. 8.6 – O rendimento escolar do aluno corresponderá à média das notas finais das disciplinas cursadas no período letivo anterior ao processo de seleção. TABELA 01 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ITEM CRITÉRIOS PONTOS Quanto ao Orientador Critérios de Pontuação definidos no Anexo I 0 a 10 pontos Quanto ao aluno Rendimento do aluno - Histórico Escolar 0 a 10 pontos Quanto ao Projeto do aluno Caracterizar-se como ação de cultura extensionista, coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma. (  ) Muito Bom - 4,0 pontos (  ) Bom - 3,0 pontos (  ) Regular - 2,0 pontos (  ) Pouco consistente - 1,0 ponto (  ) Inconsistente - 0 ponto Viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. (  ) Muito Bom - 3,0 pontos (  ) Bom - 2,0 pontos (  ) Regular - 1,0 ponto (  ) Pouco consistente - 0,5 ponto (  ) Inconsistente - 0 ponto Participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado (  ) Muito Bom - 2,0 pontos (  ) Bom - 1,5 pontos (  ) Regular - 1,0 pontos (  ) Pouco consistente - 0,5 ponto (  ) Inconsistente - 0 ponto Relevância do projeto para a comunidade (  ) Muito Bom - 1,0 pontos (  ) Bom - 0,7 pontos (  ) Regular - 0,5 pontos (  ) Pouco consistente - 0,3 ponto (  ) Inconsistente - 0 ponto 8.8 A nota será o resultado da média das três avaliações citadas na tabela 01. 8.8.1 Caso o número de propostas de bolsas não ultrapasse a quantidade de bolsas ofertadas, a classificação será realizada somente pela nota do mérito da proposta do aluno. 8.9 CLASSIFICAÇÃO FINAL A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula: Pontuação final = 0,4 (O Formulário de pontuação do orientador - Anexo II) + 0,1 (Rendimento escolar do aluno) + 0,5 (MÉDIA das notas do projeto). Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate: a) propostas de projeto com maior nota; b) aluno matriculado na série mais avançada; c) orientador com maior tempo de vínculo efetivo na UEMS. 9. RECURSOS 9.1 - Contra o resultado caberá recurso ao Comitê de Cultura, Esporte e Lazer. 9.2 - O recurso (ANEXO V) deverá ser enviado para o e-mail dcel@uems.br, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data de publicação na página da UEMS 9.3 - Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo. 9.4 – O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento. Não é permitida a mudança de proposta ou correções após a avaliação da proposta pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer. Não é permitido acrescentar documentos ou anexos. 10. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO BOLSISTA 10.1 - O acompanhamento das atividades do bolsista será realizado pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer e pela DCEL por meio de relatórios semestrais e finais submetidos no sistema de cadastro adotado pela PROEC por meio de: a) Relatórios parciais e finais deverão constar as atividades desenvolvidas e documentos que comprovem a realização da ação como fotos, listas de presenças e outros documentos que se fizerem necessários. b) O aluno deverá apresentar o resultado parcial e final das atividades desenvolvidas em evento institucional: Mostra de Cultura da UEMS ou no Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (ENEPEX) ou eventos equivalentes. c) Caso tenham ocorrido publicações ou apresentações, estas deverão ser anexadas ao Relatório Parcial e/ou Final: cópias de artigos científicos publicados em revistas ou anais de eventos/congressos regionais, nacionais ou internacionais; cópias de artigos, ainda que no prelo, submetidos à revistas; e registros das apresentações (cópia de jornais, panfletos, folder, programas, entre outros). 10.2 - O não cumprimento dos itens anteriores significará quebra do Termo de Compromisso e a imediata suspensão da bolsa. 10.3 - A bolsa será suspensa e/ou cancelada pela Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, caso o bolsista apresente insuficiência de desempenho na avaliação técnica do relatório, por solicitação justificada do orientador ou por solicitação justificada do bolsista, ou ainda, pela não apresentação de trabalhos/resumos em evento de extensão ou no evento institucional (ENEPEX). 10.4 - Certificação: 10.4.1 será emitido um único certificado com o título da proposta do aluno apresentada e cadastrada no Sigproj, na oportunidade da seleção. 10.4.2 a proposta da bolsa PIBCEL não dá direito à certificação dos participantes. 11 DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - A PROEC não se responsabilizará por congestionamento no site do SIGProj ou falhas na Internet. 11.2 - Após o início das atividades da bolsa, o aluno estará impedido de fazer alterações nos objetivos do projeto. 11.3 - Quando ocorrer cancelamento da bolsa, por solicitação do aluno ou do orientador, deverá ser enviado termo de cancelamento assinado por ambos, até o dia 10 do mês referente ao cancelamento da bolsa, e o envio do relatório final das ações desenvolvidas para emissão dos certificados. 11.4 - O orientador da proposta deverá manifestar-se sobre a necessidade do parecer do Comitê de Ética sobre Seres Humanos da UEMS. Em se tratando de propostas com animais, o parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais da UEMS é obrigatório. 11.5 - As propostas analisadas pelo Comitê ou Comissão de Ética que exigirem adequação para execução, deverão atender o parecer na íntegra, sob pena de cancelamento da proposta. 11.6 - Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Divisão de Cultura, Esporte e Lazer - DCEL/PROEC, pelos telefones: (67) 3902-2636 e/ou pelo e-mail dcel@uems.br . 11.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Cultura, Esporte e Lazer da UEMS. Dourados- MS, 26 de fevereiro de 2018. Profa. Dra. Márcia Regina Martins Alvarenga Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. PROEC/UEMS