UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

PBEXT-2009 - Edital do Programa de Bolsa de Extensão

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA   INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002, 05 DE JANEIRO DE 2009.     O PRÓ-REITOR DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA, da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,     R E S O L V E:     Aprovar o Edital do Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT-2009) com ônus para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser executado em 2009, anexo a esta Instrução.                                                                                                                                                             SILBENE PERASSOLO Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Vivência em Exercício



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA
COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO - CODEX
 
EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSÃO (PBEXT-2009) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
 
A Universidade Federal de Mato Grosso por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência torna público e convoca os extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFMT) a apresentarem propostas de ações de extensão a serem executadas em 2009 por meio do Sistema de Informação em Extensão Universitária (SIEX-IPES – http://siex.ledes.net), de acordo com as condições definidas neste Edital.
 
1.      OBJETO
O presente Edital tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (PROCEV) para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT-2009) a serem executadas no ano de 2009, de acordo com as Normas de Ações de Extensão da UFMT, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso.
 
2.      CALENDÁRIO
2.1.   Início da submissão de propostas: 05/01/2009.
2.2.   Data limite para envio das propostas pelo SIEX: período final em que o SIEX estará aberto para o envio online das ações de extensão: 27/02/2009. Prorrogado para o dia 13/03/2009.
2.3.   Data limite para o recebimento das propostas impressas na CODEX/PROCEV: período final em que a CODEX/PROCEV-UFMT receberá, de forma impressa, a ação de extensão e as resoluções de aprovação. Será considerada a data de recebimento na CODEX/PROCEV e não a data de postagem: 02/03/2009. Prorrogado para o dia 17/03/2009
2.4.   Julgamento das propostas de ações de extensão: 03/03/2009 a 13/03/2009. Prorrogado para o período entre 18/03/2009  28/03/2009.
2.5.   Divulgação dos resultados: 17/03/2009. Prorrogado para o dia 30/03/2009.
a)      Os recursos financeiros - bolsas de extensão - para as ações aprovadas serão liberados conforme dotação e existência de numerário na PROPLAN/UFMT.
2.6.   Assinatura dos Termos de Compromisso pelos Bolsistas de Extensão e Orientadores/Coordenadores e encaminhamento dos mesmos à CODEX/PROCEV: 18/03/2009 a 30/03/2009. Prorrogado para o período entre 30/03/2009 e 10/04/2009.
 
3.      PROPONENTES
3.1.   Pode ser proponente da ação de extensão:
a)           Docentes do quadro efetivo de servidores da UFMT;
b)           Técnico-administrativos do quadro efetivo de servidores da UFMT;
3.2.   Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do Relatório Final, seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMT.
3.3.   O docente colaborador e voluntário não poderão ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão.
3.4.   Se houver recurso financeiro, além da bolsa extensão, a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMT. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor.
3.5.   O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão.
3.6.   Toda ação de extensão deverá envolver, necessariamente, na equipe de trabalho a participação de discentes regularmente matriculados em cursos da UFMT a fim de vivenciar a relação ensino-prendizagem a partir da interlocução com os problemas da sociedade.
 
4.      MODALIDADE DE EXTENSÃO APOIADAS
4.1.   As propostas de ações de extensão apoiadas neste edital deverão ser apresentadas nas modalidades: Programa, Projeto, Curso e Prestação de Serviço, conforme definição nas Normas de Ações de Extensão da UFMT e Plano Nacional de Extensão.
4.2.   As propostas na modalidade Evento não estarão contempladas neste Edital.
 
5.      TEMAS
5.1.   De acordo com a política de extensão universitária da UFMT e Plano Nacional de Extensão, as ações deverão se enquadrar em um ou mais temas priorizados para 2009 e relacionados a seguir:
a)           qualificação de professores que atuam no sistema educacional;
b)           combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
c)           agronegócio e desenvolvimento regional;
d)           educação de jovens e adultos;
e)           juventude e desenvolvimento social;
f)             promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;
g)           atenção à pessoa idosa;
h)           atenção aos portadores de necessidades especiais e acessibilidade;
i)             atenção a população indígena;
j)             atenção a população afro-brasileira e quilombola;
k)           atenção a população entorno às regiões de fronteira do Estado do MT com os países do Mercosul;
l)             tecnologias sociais;
m)         geração de trabalho e renda em economia solidária e incubadora tecnológica;
n)           atividades culturais: (coral, orquestra, música, teatro, dança, cinema, artes visuais, rádio ou outras ações); e
o)           atividades desportivas.
5.2.   As propostas com o tema: semanas de cursos e eventos de temáticas gerais para divulgação da ciência, arte, cultura, desporto e tecnologia não estarão contempladas neste Edital.
 
6.      ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
6.1.   As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
6.1.1.      de natureza acadêmica:
a)     Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; ou
b)     Interdisciplinaridade.
6.1.2.      da relação com a sociedade:
a)     Impacto social;
b)     Relação dialógica com a sociedade; ou
c)     Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.
6.2.   As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIEX (Sistema de Informação em Extensão Universitária – HTTP://siex.ledes.net) no prazo de vigência do Edital, sendo que após a data de vigência 27/02/2009, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIEX-IPES no último dia, todas as propostas serão desconsideradas por este Edital.
6.3.   As propostas deverão:
6.3.1.      explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;
6.3.2.      descrever, de forma, clara e precisa os objetivos;
6.3.3.      explicitar os procedimentos metodológicos;
6.3.4.      indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;
6.3.5.      definir cronograma de execução detalhado;
6.3.6.      descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;
6.3.7.      registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora;
6.3.8.      descrever, de forma clara e precisa, a forma de atuação dos bolsistas junto à ação de extensão, a fim de que o mesmo vivencie a relação ensino-prendizagem a partir da interlocução com os problemas da sociedade;
6.3.9.      detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta;
6.3.10. definir ementa do curso, se a ação for do tipo curso.
6.4.      As ações de extensão em andamento poderão ser enquadradas neste Edital desde que o coordenador:
6.4.1.      cadastre a ação de extensão no SIEX, se a mesma ainda não estiver;
6.4.2.      modifique a ação de extensão vinculando-a ao presente Edital no SIEX;
6.4.3.      faça as alterações necessárias na ação, especificamente na planilha de receita e despesa para 2009;
6.4.4.      aprove, por meio de resolução, as modificações nas duas Unidades (Origem e Geral), conforme Normas de Atividades de Extensão da UFMT; e
6.4.5.      encaminhe à CODEX/PROCEV no prazo estabelecido neste Edital.
6.5.      As propostas deverão ser aprovadas em reunião pela Unidade Geral (Congregação do Instituto, Faculdade) e Unidade de Origem (Colegiado de Departamento ou Curso) até a data limite de vigência deste Edital.
 
7.            REQUISITOS PARA ADMISSÃO
7.1 As propostas de ação de extensão deverão estar de acordo com a Resolução nº36 CONSEPE, de 04 de abril de 2005, que aprova as Normas que regulamentam as Ações de Extensão da UFMT.
7.2 As ações de extensão não cadastradas no SIEX não serão enquadradas neste Edital.
7.3 Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 5.1.
7.4 Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de ação de extensão como coordenador.
7.5 O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na CODEX/PROCEV, além de não estar sob processo administrativo e sindicância na UFMT.
 
8.            DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PARA CODEX/PROCEV
As propostas de ações de extensão deverão ser entregues à CODEX/PROCEV acompanhadas dos documentos obrigatórios:
8.1.Formulário da ação de extensão impresso a partir do SIEX, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIEX e a assinatura do coordenador.
8.2.Resolução/Ata da reunião de aprovação da ação de extensão pela Unidade de Origem.
8.3.Resolução/Ata da reunião de aprovação da ação de extensão pela Unidade Geral, sendo que a data de aprovação deverá ser até a data limite de vigência deste Edital.
 
9.      RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
9.1.A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com as diretrizes da Extensão Universitária da UFMT.
9.2.A forma de apoio do presente edital está limitado à concessão de bolsas de extensão, concedidas a discentes regularmente matriculados em cursos da UFMT.
9.3.Não serão financiáveis salário e complementação salarial, outros serviços de terceiros - pessoa física, diárias, equipamento e material permanente.
9.4.No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para Bolsas de Extensão destinadas aos discentes de cursos de Graduação e Pós-Graduação regularmente matriculados na UFMT.
a)                  Será de responsabilidade do coordenador da ação registrar na proposta de ação de extensão (equipe de trabalho), os bolsistas de extensão selecionados ou a serem selecionados;
b)                  O coordenador deverá apresentar um Plano de Trabalho para cada bolsista de extensão, conforme formulário no SIEX.
c)                  O valor unitário da Bolsa de Extensão em 2009 será de R$180,00 (cento e oitenta reais).
d)                  A carga horária do bolsista deverá será de doze horas semanais, conforme cronograma de execução e plano de trabalho definidos na proposta; e
e)                  A bolsa terá duração de, no máximo, nove meses.
 
10. ANÁLISE E JULGAMENTO
10.1.                   Caberá a CODEX/PROCEV e por meio da Câmara de Extensão a análise e julgamento das propostas.
10.2.                   A seleção das propostas obedecerá duas etapas de análise: Análise de Enquadramento e Análise do Mérito e Relevância Social.
10.3.                   A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela CODEX/PROCEV e objetiva:
a)                  receber as ações de extensão;
b)                  preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória e solicitar abertura ou complementação do processo, quando for o caso;
c)                  conferir e confirmar no SIEX o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes;
d)                  divulgar as ações enquadradas;
e)                  encaminhar à Câmara de Extensão somente as propostas enquadradas para serem avaliadas na segunda etapa; e
f)                    as ações não enquadradas não poderão ser re-submetidas neste Edital.
10.4.                   A Análise do Mérito e Relevância Social realizada pela Câmara de Extensão objetiva a avaliação e a concessão de bolsas. Esta análise deverá levar em conta os critérios para distribuição de bolsas de extensão estabelecidos pela Câmara de Extensão e identificados a seguir:
a)           Mérito Extensionista;
b)           Trabalho voltado para a comunidade (intra e extra UFMT);
c)           Interdisciplinariedade;
d)           Público alvo a ser beneficiado - 50 pessoas para cada bolsista;
e)           Carga horária (12hs por semana/mínimo) para aluno;
f)             Carga horária (04hs por semana/mínimo) para coordenador;
g)           Ausência de inadimplência dos relatórios finais e prestação de contas;
h)           Estar aprovado pelas instâncias colegiadas das Unidades (Origem e Geral);
i)             Detalhamento da metodologia de avaliação;
j)             Clareza nas atribuições das ações dos Bolsistas;
k)           Geração de publicações e outros produtos acadêmicos.
10.5.                   Para fins de julgamento e concessão das bolsas de extensão fica estabelecido ainda que o cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das Normas de Ações de Extensão da UFMT tem caráter eliminatório.
 
 
11. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE EXTENSÃO E INDICAÇÃO DO NÚMERO DE BOLSAS:
11.1.                   Para cada ação, a Câmara de Extensão avaliará e indicará o número de bolsas a serem concedidas, conforme relevância e impacto social.
11.2.                   Após a análise do mérito, da relevância e avaliação da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá:
a)                  recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas;
b)                  recomendar a ação com/sem corte na concessão das bolsas solicitadas e com reformulações indicadas pela Câmara; ou
c)                  não recomendar a ação.
10.6.                   Concluído o julgamento das propostas, a CODEX/PROCEV elaborará relatório que será submetido ao conhecimento da Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT, que o encaminhará para divulgação.
 
12. PUBLICAÇÕES
12.1.                   Todas as ações de extensão apoiadas pela UFMT, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações, em congressos e outras publicações, ou elaborados folders, posters e banners deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMT da seguinte forma: “Apoio: PROCEV/UFMT”.
12.2.                   Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas no SEREX-UFMT 2009.
 
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1.                   Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a Coordenação de Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da UFMT pelos telefones (65) 3615.8141, 3615.8134 ou por correio eletrônico no endereço codex@ufmt.br.
13.1.1.Os membros da Câmara de Extensão de cada unidade da UFMT poderão ser procurados para esclarecimentos específicos sobre as Normas de Extensão e Edital da CODEX/PROCEV
13.2.                   Não serão analisadas propostas protocoladas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.
13.3.                   A PROCEV não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas neste Edital.
13.4.                   A liberação das bolsas será feita conforme disponibilidade da dotação financeira destinada a UFMT/PROCEV/CODEX para o ano de 2009.
13.5.                   As bolsas de extensão aprovadas nas respectivas ações de extensão deverão ser executadas até dezembro de 2009.
13.6.                   A Coordenação de Extensão/PROCEV reserva-se o direito de reajustar o número de bolsas, durante a execução dos projetos, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das ações de extensão, devendo os coordenadores serem avisados com antecedência mínima de trinta dias.
13.7.                   A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
13.8.                   Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da CODEX/PROCEV e da Câmara de Extensão da UFMT.
13.9.                   Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência, até cinco dias úteis após a sua divulgação.
 
Cuiabá, 05 de janeiro de 2009
 
                                                                      
Profa. Dorit Kolling              
COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO / PROCEV
 
 
                                                                                                          
                                                                                                                              Silbene Perassolo
PRÓ-REITORA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA EM EXERCÍCIO
Prorrogação das datas: 25/02/2009
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Profa. Dorit Kolling              
COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO / PROCEV
                                                                                                          
                                                                                                                              Fabricio Carvalho
PRÓ-REITORA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA