UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Edital 16/2018 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES EXTENSIONISTAS - Edital 16/2018 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES EXTENSIONISTAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nº 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem realizadas em 2018, de acordo com o que estabelece o presente edital.



O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº1931/1988, observando as disposições da Resolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nº 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e Resolução nº10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas as inscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas eesporádicas, por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde;Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem realizadas em 2018, de acordo com o que estabelece o presente edital.

1.0. DOS CONCEITOS GERAIS

1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-se como um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o plenoexercício da cidadania. É o princípio mediador capaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com a sociedade.

1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX toma como parâmetro as diretrizes da Política Nacional de Extensão construída pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras - FORPROEX, a saber: Interação dialógica; Interdisciplinaridade e interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão; Impacto na Formação do Estudante; Impacto e Transformação Social.

1.3. A extensão relaciona-se com o ensino e a pesquisa no que se refere à:

a) transformação do processo pedagógico, apresentando situações de desafio e diferentes metodologias;

b) produção de conhecimento que favorece a elaboração de uma nova cultura acadêmica.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Geral:

Financiar, total ou parcialmente, ações de extensão classificadas em:Programa, Projeto, Curso e E vento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade asconquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela UESB, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir quea Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.

2.2. Específicos:

2.2.1 Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;

2.2.2 Estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;

2.2.3 Democratizar o conhecimento acadêmico;

2.2.4 Estimular a interdisciplinaridade;

2.2.5 Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;

2.2.6 Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;

2.2.7 Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;

2.2.8 Apoiar financeiramente o aluno com bolsa de extensão (recurso financeiro concedido a um estudante pelo desempenho de atividades vinculadas a um projeto ou programa extensionista);

3. DA TERMINOLOGIA

Para fins de padronização terminológica, as seguintes definições devem ser utilizadas:

3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráterorgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum.

3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do edital.

3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade e a Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com opúblico-alvo.

3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa ou ser registrado como “Projeto não vinculado a programa” (Projeto isolado).

3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizada de modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles quepossuírem uma carga horária mínima de 08 (oito) horas.

3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como “evento”.

3.4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológicodesenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.

3.5. A classificação dos cursos e eventos de extensão constará no ANEXO I deste edital.

4. DAS PROPOSTAS ELEGÍVEIS

4.1. As atividades extensionistas cadastradas neste edital devem obrigatoriamente realizar a previsão de participação de público externo à UESB.

4.2. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias Competentes, e que estiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.

4.3. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a este edital, e participar do processo de análise e julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios deatividades anteriores ou qualquer outra pendência com a Pró-Reitoria.

4.4 . As propostas poderão se habilitar a somente um grupo de financiamento, quais sejam:

a) Programas e Projetos - financiamento até R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) .

b) Cursos e Eventos financiamento até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

4.5. A solicitação financeira da proposta não poderá ultrapassar o teto máximo de financiamento do grupo ao qual se habilitou.

4.6. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso ou Evento.

4.7. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico e, em caso de financiamento, com o orçamento adequado ao desenvolvimento das ações propostas.

4.8. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente as condições deste edital.

4.9. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editais de extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela nãoutilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, não foram acatadas pelo Comitê de Extensão.

5. DOS PROPONENTES ELEGÍVEIS

5.1. Poderão apresentar propostas a este edital: Servidores técnico-administrativos efetivos, Discentes e Docentes que estejam em pleno exercício das suas atividades junto à UESB e que não apresentem pendências junto à Pró-Reitoria de Extensão.

5.2. As atividades de Extensão coordenadas por discentes deverão ter orientação direta de um docente da área. Nestes casos a duração da ação extensionista não poderá ultrapassar o período do curso de graduação ou pós-graduação.

5.2.1. Cada Discente poderá concorrer como coordenador somente uma (01) atividade extensionista (projeto, curso ou evento), exceto programa.

5.2.2 Para efeito de financiamento das propostas, será considerado que o orientador de discentes também é proponente.

5.3. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderá exceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes doencerramento da ação extensionista, a coordenação deverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/ Setor de origem.

5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos efetivos com formação superior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio decurrículo que deverá estar anexo à proposta.

5.5. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar discentes os professores ou servidores técnico- administrativos afastados integralmente de suas atividades junto à UESB.

5.6. Somente poderão apresentar propostas a este edital e concorrer ao processo de análise e julgamento os coordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação derelatórios de atividades anteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.

5.7 Cada coordenador somente poderá concorrer ao financiamento deuma atividade contínua (Programa ou Projeto) e uma atividade esporádica (Curso ou Evento), podendo apresentar, aqualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamento interno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.

5.7.1 Em se tratando de Docente, cada coordenador poderá concorrer ainda como orientador de uma atividade contínua e/ou uma atividade esporádica.

5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a Resolução CONSEPE 56/2017.

6. DAS BOLSAS DE EXTENSÃO

6.1. A Bolsa de Extensão tem por objetivo viabilizar a participação de alunos, regularmente matriculados nos cursos de graduação da UESB, em atividades extensionistas contínuas (programa ou projeto)desta IES, contribuindo para a formação acadêmica e profissional, consoante sua área de formação, conforme estabelecido na Resolução CONSEPE 14/93.

6.2. O Comitê de Extensão avaliará a necessidade de solicitação e o quantitativo de bolsas para as ações contínuas, mediante a apresentação de justificativa e plano de trabalho constantes na proposta de projeto ou programa .

6.3 Não poderá solicitar Bolsa de Extensão o coordenador que estiver com pendência de apresentação de relatórios de bolsista e/ ou voluntários de anos anteriores.

6.4. Caberá, exclusivamente, à Pró-Reitoria de Extensão solicitar a publicação de Edital de Seleção de Bolsistas para as atividades extensionistas contínuas.

6.5 As atividades de extensão, que tenham sido contempladas com bolsas em editais externos para o exercício de 2018, não poderão receber financiamento de bolsa deste edital.

6.6. O pagamento do bolsista somente será realizado após efetivação do Termo de Compromisso e o envio mensal de frequência e declaração de serviços prestados.

6.6.1 O bolsista somente poderá participar de uma atividade extensionista e receber mensalmente bolsa no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), devendo cumprir uma carga horária mínima de 12 emáxima de 20 horas/semanais.

6.7. Ao término das atividades previstas no projeto ou programa, cada bolsista deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do bolsista e do orientador.

6.8. Todo bolsista de extensão deverá apresentar relato de experiência de sua participação no programa ou projeto no Congresso de Pesquisa e Extensão promovido pela Instituição. Na impossibilidade derealização deste, deverá realizar tal apresentação em atividade promovida pela PROEX.

6.9. Os projetos coordenados por alunos não concorrem à bolsa de extensão.

6.10. O processo de concessão de bolsas é constituído pelas seguintes etapas: aprovação do Comitê de Extensão; homologação da Câmara de Extensão; Publicação de Edital de Seleção de Bolsistaspela PROEX; Seleção Pública em conformidade ao Edital; Publicação dos resultados; Assinatura de Termo de Compromisso junto à PROEX.

6.11. É vedado o desenvolvimento de atividades pelo bolsista antes de concluído o processo de formalização da concessão da bolsa.

6.12 A duração da bolsa não poderá exceder o período de execução da atividade contínua.

6.13. O coordenador do projeto ou programa é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.

6.14. É assegurada a participação de recém-graduados como bolsistas de extensão, cujas bolsas deverão ser financiadas com recursos provenientes de parcerias com órgãos financiadores ou instituiçõesligadas aos programas, em conformidade com o art. 2º da Resolução CONSEPE 08/97.

7. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

7.1. A adesão de discentes voluntários é regida pela Norma Interna de Discente Voluntário (ANEXO II).

8. DA VIGÊNCIA DAS ATIVIDADES

8.1. As atividades contínuas e esporádicas terão vigência de abril a dezembro de 2018.

9. DOS RECURSOS FINANCEIROS

9.1. Do Recurso Disponível

9.1.1 Os recursos disponíveis para as atividades contínuas (Programas e Projetos) deste edital são da ordem de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para o ano de 2018.

9.1.2 Os recursos disponíveis para as atividades esporádicas (Cursos e Eventos) deste edital são da ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para o ano de 2018.

9.1.3 Para financiamento de bolsas de extensão será destinado o recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o ano de 2018.

9.2. Do Plano de Aplicação de Recurso

9.2.1 Os recursos utilizados para o desenvolvimento das ações estão previstos no plano orçamentário da UESB para o ano de 2018.

10. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

10.1. São itens financiáveis:

a) Serviços de Terceiros Pessoa Física: pró-labore para profissionais convidados de outras instituições (conforme itens 11.2 e 11.2.1 do presente edital);

b) Diárias – destinadas a custear as despesas de alimentação e hospedagem dos integrantes da equipe executora que forem servidores da Instituição e que se deslocarem da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para realizar atividades da ação de extensão, em conformidade com o Decreto nº. 13169/2011 – Bahia e também com o item 11.4 do presente edital;

c) Passagens aéreas (nacionais) e terrestres para profissionais convidados de outras instituições;

d) Material de consumo;

e) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: deslocamento com veículos da UESB, hospedagem e alimentação para profissionais convidados de outras instituições, faixas e banners para divulgação, serviçográfico e serviço xerográfico da UESB.

f) Bolsas para discentes de graduação matriculados na UESB. (Para propostas contínuas: Programas e Projetos) . O valor destinado ao pagamento de bolsas de extensão COMPÕE o teto definanciamento dos Programas e Projetos e o mesmo deverá ser discriminado no orçamento da proposta. A vigência da bolsa será de 09 meses e o seu custo total será de R$ 3.600,00 para cada bolsista solicitado.

10.2. São itens não financiáveis:

a) Complementação salarial de qualquer espécie;

b) Despesas relativas à qualificação (viagens para cursos e treinamentos);

c) Consultoria e assessoria;

d) Livros e periódicos;

e) Coffee break, festas, coquetéis e afins;

f) Anuidades de sociedades científicas e inscrições em eventos artístico culturais;

g) Combustível;

h) Material Permanente;

i) Passagens aéreas internacionais.

j)Confecção de cartilhas, pastas personalizadas com logomarcas específicas e itens que não possam ser confeccionados pela Digraf – Gráfica Universitária da UESB.

11. DA LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO

11.1. O desembolso do recurso financeiro deve estar adequado ao cronograma de atividades previsto na proposta e a utilização dos itens financiáveis relacionados ao desenvolvimento das ações.

11.2. Nas solicitações de pagamento de pró-labore deverão estar especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo(s) profissional (is) convidado (s), sua titulação, carga horária da ação, assim comodeverá constar a justificativa pela não participação de profissional da própria Instituição.

11.2.1. O valor do pagamento do pró-labore deverá estar em conformidade com a resolução CONSU 17/99. Ressalta-se que do valor total do pró-labore serão descontados 16% (11% INSS e 5% ISS).

11.3. No caso de solicitação de passagens, deverão estar especificadas a quem se destinam, o roteiro do deslocamento e as ações a serem desenvolvidas pelos beneficiários.

11.4. No caso de solicitação de diárias, deverão estar especificadas a quem se destinam, o período do deslocamento, o local e as ações a serem desenvolvidas.

11.5. A despesa com veículo interno deverá ser calculada levando em conta as informações obtidas junto ao setor de transporte de cada Campus.

11.6 O serviço gráfico da UESB também implica custo, cujas informações devem ser obtidas junto a Digraf (observadas as tiragens mínimas e os itens que são confeccionadas nesse setor).

11.7. Serviço xerográfico da UESB deverá ser calculado com base no valor firmado no contrato entre a UESB e a prestadora de serviço.

11.8. Em função da execução orçamentária da UESB, a qual está vinculada ao Sistema Comprasnet, o material de consumo deverá obrigatoriamente ser detalhado de acordo com às especificações do referido Sistema, disponível no site: http://www.comprasnet.ba.gov.br/ConsultaCatalogo/item.asp , devendo constar na proposta, além da descrição do material, o código SIMPAS.

11.9. Os materiais que não estiverem no Sistema Comprasnet deverão ser discriminados e detalhados segundo o padrão de discriminação e detalhamento presente no referido sistema de modo que atenda à solicitação do pedido.

11.10 A PROEX não se responsabilizará por atraso ou erros na compra de material por falta de especificações na proposta.

11.11. As propostas não implementadas por parte do proponente serão substituídas pelas demais propostas aprovadas e não contempladas com financiamento, obedecendo-se a ordem de classificação.

11.12. O coordenador de atividade extensionista que, sem justificativa antecipada, não fizer uso do recurso até 30 (trinta) dias após a data prevista no cronograma para o desenvolvimento da ação,autoriza a Pró-Reitoria de Extensão ao remanejamento do recurso, seguindo deliberação do Comitê de Extensão.

11.13. As propostas terão que apresentar todas as fontes de financiamento externo, inclusive cobrança de taxa de inscrição, e o plano de aplicação destes recursos.

11.14. As dúvidas relacionadas à aplicação dos Recursos Financeiros serão resolvidas pelo Comitê de Extensão com base na Resolução 10/99 do CONSU.

12. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

12 .1. Para efeito de aprovação, o Comitê de Extensão considerará os seguintes aspectos:

I. Relevância acadêmica

a) adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;

b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

c) caráter inovador.

II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento. As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantesexperimentarem vivências interdisciplinares, propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.

III. Relevância social (população a ser atendida e participação da comunidade), por meio de:

a) problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social e cultural da população excluída;

b) possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.

IV. Viabilidade da proposta

a) enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste edital;

b) exeqüibilidade das ações;

c) consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;

d) detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;

e) coerência entre os objetivos declarados e os resultados esperados;

f) cronograma viável;

g) compatibilidade do número de bolsas com a proposta de extensão;

h) parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil (se houver);

i) recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida;

j) garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);

l) possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.

V. As propostas que apresentarem caráter interinstitucional, interdepartamental, intersetorial e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito: são consideradas como propostas de caráterinterdepartamental aquelas aprovadas pelas plenárias dos Departamentos envolvidos em sua elaboração, devidamente comprovados.

VI. Adequação do orçamento ao cronograma de atividades proposto.

13. DO RELATÓRIO

13.1. Os coordenadores de ações extensionistas que executaram atividades de extensão em anos anteriores, que concorrerem a este edital deverão encaminhar à PROEX/GEAC relatório final aprovadoem Plenária Departamental ou instância competente.

13.2 .Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório final. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGPROJ , disponível no site: http://SIGPROJ1.mec.gov.br , devendo ser entregue à GEAC uma via impressa e assinada. O relatório deverá vir acompanhado daDeclaração de aprovação do mesmo pelo Departamento (s) ou Setor (es) de origem.

13.2.1. O Relatório de projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo departamento do professor orientador.

13.3. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.

13.4. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório na data estipulada pela agência de fomento, devendo apresentar relatório parcial das atividadesdesenvolvidas em 2018 para concorrer a este edital.

13.5. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destas articulações.

14. DAS INSCRIÇÕES

14.1. As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos:

14.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX, exclusivamente pelo SIGPROJ até às 23horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 02 de março de 2018.

14.1.2. As propostas submetidas, após a data estabelecida no item anterior, serão desconsideradas e devolvidas às instâncias proponentes.

14.1.3. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.

14.1.4. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.

14.1.5. A Pró-reitoria de Extensão não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.

15. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

15.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via SIGPROJ, devidamente aprovado pela instância competente.

15.2. Todas as propostas encaminhadas devemOBRIGATORIAMENTE anexar no SIGPROJ os documentos listados abaixo, devidamente atualizados, e contendo o nome da proposta e do coordenador da atividade.

a) Aprovação do Departamento ou Setor de origem, conforme modelos específicos (ANEXO III, IV e V);

b) Declaração do coordenador docente/ técnico de não apresentar qualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC, emitida pela GEAC.

b.1. Em se tratando de propostas coordenadas por discentes, deverá ser anexada a declaração em nome do discente e também a declaração em nome do docente orientador de não apresentaremqualquer tipo de pendência junto à PROEX/GEAC;

c) Declaração ou Carta de Anuência da entidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio, nos casos em que houver participação de instituições externas (ANEXO VI);

15.3. A análise das propostas, bem como da documentação obrigatória será realizada pelo Comitê de Extensão somente pelo SIGPROJ/via online. Não serão analisadas propostas/ documentos impressos entregues posteriormente à GEAC.

15.4. Depois do cadastramento online das propostas, anexada a documentação exigida no SIGPROJ, os coordenadores deverão encaminhar os documentos originais à GEAC no prazo de oito dias após o envio da proposta pelo sistema. Esses documentos serão utilizados para os encaminhamentos administrativos e não serão analisados pelo Comitê de Extensão, tendo em vista que a análise das propostas ocorre somente pelo SIGPROJ/via online, conforme item 15.3 do presente edital.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Não serão aceitas pela PROEX as propostas:

a) submetidas fora do prazo;

b) sem a aprovação da (s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente;

c) em desacordo com o presente Edital.

16.2. As propostas aprovadas “ad referendum” terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologação da (s) plenária (s) departamental (is).

16.3. As cobranças de Taxas são regulamentadas pelo art. 15 da Resolução CONSU 10/99 e, impreterivelmente, farão parte da Prestação de Contas dos Projetos. A aplicação de recursos excedentesserá analisada pelo Comitê e homologada pela Câmara de Extensão.

16.3.1. Os recursos decorrentes de taxas de inscrição deverão ser depositados em conta corrente específica da UESB, informada pela Gerência Financeira, sendo vedado o depósito destes valores emconta de pessoa física ou criada pela coordenação para este fim.

16.4. Os programas e projetos aprovados por este edital devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários para publicações e /ou apresentações em congresso,encontros ou eventos da UESB, em Revista de Extensão, ficando garantida a participação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica para os discentes, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.

16.5. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela UESB , ainda que não acarrete em custos para esta Universidade, deverá anualmente:

a) ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do SIGPROJ;

b) ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;

c) ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.

16.6. É facultado ao Comitê de Extensão fixar os instrumentos técnicos que serão utilizados para fins de ranqueamento das propostas.

16.7. Caso julgue necessário, o Comitê de Extensão poderá realizar cortes orçamentários em cada proposta.

16.8. Após análise e parecer técnico do Comitê de Extensão, a proposta será encaminhada à Câmara de Extensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.

16.9. Os recursos contra os pareceres das propostas serão recebidos pela GEAC (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais) até 05 (cinco) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê deExtensão e encaminhados para apreciação da Câmara de Extensão do CONSEPE.

16.10. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão ser solicitados à PROEX ou aos seus setores: GEAC (Gerência de Extensão eAssuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX (Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).

16.11. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e apreciados pelo Comitê e Câmara de Extensão do CONSEPE.

Vitória da Conquista - Bahia, XX de fevereiro de 2018

Prof. Paulo Roberto Pinto Santos

Reitor

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DEFINIÇÕES

DEFINIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DO CURSO

Presencial

Curso cuja carga horária computada é referente à atividade na presença de professor / instrutor.

A distância

Curso cuja carga horária computada compreende atividades realizadas sem presença/supervisão de professor / instrutor (as avaliações podem ser presenciais).

Até 30 horas

Curso cuja carga horária é de até 30 horas

Igual ou superior a 30 horas

Curso cuja carga horária é igual ou superior a 30 horas.

Iniciação

Curso que objetiva, principalmente, oferecer noções introdutórias em uma área específica do conhecimento.

Atualização

Curso que objetiva, principalmente, atualizar e ampliar conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento.

Treinamento e qualificação profissional

Curso que objetiva, principalmente, treinar e capacitar em atividades profissionais específicas.

FONTE: Coleção Extensão Universitária (Organização e Sistematização, 2007)

CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DEFINIÇÕES

DEFINIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DO EVENTO

Congresso

Evento de grandes proporções, de âmbito regional, nacional ou internacional, em geral com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. Observação: realizado como um conjunto de atividades, como mesas redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, cursos, minicursos, oficinas/workshops; os cursos incluídos no congresso, com duração igual ou superior a 8 horas devem, também, ser registradas e certificadas como curso. Incluem-se nessa classificação eventos de grande porte, como conferência nacional, reunião anual, dentre outras.

Seminário

Evento científico de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação eventos de médio porte, como encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião, mesa-redonda, dentre outros.

Ciclo de Debates

Encontros sequenciais que visam a discussão de um tema específico. Inclui: Ciclo de..., Circuito..., Semana de...

Exposição

Exibição pública de obras de arte, produtos, serviços. Inclui: feira, salão, mostra, lançamento.

Espetáculo

Demonstração pública de eventos cênicos musicais. Inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical.

Evento Esportivo

Inclui: campeonato, torneio, olimpíada, apresentação esportiva.

Festival

Série de ações/eventos ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral em edições periódicas.

Outros

Ação pontual de mobilização que visa a um objetivo definido. Inclui campanha.

FONTE: Coleção Extensão Universitária (Organização e Sistematização, 2007)

ANEXO II

NORMA INTERNA PARA DISCENTE VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO

A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos a presente norma, para tomarem conhecimento sobre a adesão de discentes voluntários aos Programas e Projetos cadastrados no SIGPROJ, em acordo a Lei nº 9.608 de 18/02/1998, e conforme o disposto abaixo:

1. DA SOLICITAÇÃO DE DISCENTE VOLUNTÀRIO

1.1 Poderão solicitar discentes voluntários os Programas e Projetos coordenados por servidores técnico-administrativos efetivos e professores, que estejam em pleno exercício das suas atividades junto àUESB.

1.2 Os Programas e Projetos coordenados por alunos não poderão solicitar voluntário de extensão.

1.3. A Gerência de Extensão e Assuntos Culturais - GEAC avaliará a solicitação e o quantitativo de discentes voluntários para as atividades extensionistas contínuas (programas ou projetos), medianteapresentação de plano de trabalho contendo justificativa (ANEXO I).

1.4. O(a) coordenador(a) da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento do aqui disposto.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÂO

a) Ser aluno regularmente matriculado na UESB, em cursos de graduação e pós-graduação;

b) Atender as exigências específicas determinadas pelo Programa ou Projeto, conforme plano de trabalho;

c) Dispor de no mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) horas semanais para atuar no Programa ou Projeto;

d) Não estar com pendências de relatório de extensão.

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADESÃO

3.1. O(a) coordenador(a) da atividade extensionista deverá entregar a ficha de identificação e o plano de trabalho do discente voluntário, acompanhados de cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de matrícula do discente voluntário; considerando que houve a verificação prévia da validade dos documentos.

3.2 Os documentos do discente voluntário deverão ser entregues na Gerência de Extensão e Assuntos Culturais até o dia 05 de cada mês, para providências quanto à emissão do Termo de Adesão. Após esta data os termos serão emitidos no mês subsequente.

4. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

4.1. O trabalho, como voluntário de uma atividade extensionista, é livre e gratuito e tem finalidades educacionais, científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício,nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

4.2. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX/GEAC. Nenhum coordenador de Programa ou Projeto extensionistaestá autorizado a orientar discente a desempenhar atividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.

4.3. Os discentes voluntários receberão certificado de participação, emitido pela Instituição, com especificação de sua forma de participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequênciaque deverão ser encaminhadas mensalmente à GEAC/COEX, até o último dia útil de cada mês.

4.4. O discente voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista por chamada/edital e deverá cumprir o mínimo de 12 (doze) horas e o máximo de 20 horas semanais.

4.5. Ao término das atividades previstas no Programa ou Projeto, cada voluntário deverá apresentar um relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e resultados obtidos com parecer do orientador, contendo as assinaturas do voluntário e do orientador.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO DISCENTE VOLUNTÁRIO

5.1 O discente voluntário se compromete a:

a) Executar o serviço na forma prevista no Termo de Adesão e em conformidade com as normas técnicas necessárias, das quais declara ter ciência;

b) Desenvolver as atividades de acordo com as orientações do(a) coordenador(a), em conformidade com o Plano de Trabalho;

c) Preencher, diariamente, o Controle de Frequência e apresentá-lo ao coordenador(a) ao final de cada mês;

d) Comunicar ao coordenador(a), qualquer alteração nas atividades que venham a interferir no andamento da atividade voluntária;

e) Apresentar relatório final das atividades desenvolvidas ao fim da atividade extensionista;

f) Solicitar ao coordenador(a), quando for o caso, o seu desligamento do Programa ou Projeto, com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

g) Conhecer e cumprir as normas e regulamentos que lhe forem informados e vigentes no âmbito da UESB, respondendo pela inobservância das mesmas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA UESB

6.1 A UESB, por meio do coordenador do Programa ou Projeto, compromete-se a:

a) Orientar o discente voluntário nas distintas fases do trabalho de extensão, inclusive na elaboração de relatórios e material para apresentação dos resultados em eventos de extensão;

b) Coordenar as atividades do discente voluntário, conforme Plano de Trabalho;

c) Promover avaliações periódicas do trabalho apresentado, de acordo com o relatório final das atividades desenvolvidas;

d) Apresentar um parecer sobre o desempenho do discente voluntário, ao final do Programa ou Projeto.

7. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

7.1 O desenvolvimento das atividades, por parte do voluntário, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, com a UESB, pois, nos termos da legislação em vigor, as atividades desenvolvidas, pelo discente voluntário visam propiciar oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para formação profissional a um só tempo, teórica e prática.

8. DA VIGÊNCIA

8.1 O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto à PROEX/GEAC, com termino previsto conforme cronograma de atividades informado no plano de trabalho, podendo ser cancelado a qualquer momento, por uma das partes, mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias, devendo-se encerrar, contudo, incontinente, após a conclusão ou interrupção do curso ou desligamento da UESB.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 A UESB, por meio da Gerência de Extensão e Assuntos Culturais e/ou o(a) Coordenador(a), poderá, durante o período de vigência deste Termo, cancelar a atividade, caso o discente voluntário deixe de cumprir as obrigações constantes das normas inerentes à atividade voluntária, assim como, na ocorrência das seguintes circunstâncias:

a) Conclusão ou desligamento do curso de graduação ou pós-graduação, de acordo com informação oficial da Unidade de Ensino;

b) Expiração do prazo estipulado no Termo de Adesão;

c) Quando a avaliação de desempenho não for satisfatória;

d) Quando descumprida ou infringida, pelo discente voluntário, qualquer das cláusulas desta Norma;

e) A pedido do discente voluntário;

f) Por interesse da UESB, devidamente fundamentado;

g) Falta de assiduidade, impontualidade reiterada, indisciplina, desídia ou improbidade no desempenho das atividades de voluntário de extensão;

h) Por constatação de fraude ou má fé nas informações apresentadas;

i) Pela violação de qualquer dever universitário que implique na imposição de penalidades, conforme o Regimento Geral da UESB.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O ato de adesão gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências da presente Norma Interna e de que aceita as condições, não podendo invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto;

10.2. Em hipótese alguma será emitido Termo de Adesão mediante documentação incompleta;

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX desta Universidade.

ANEXO III (PARA DOCENTES)


UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UESB

Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016

Nome do Departamento ou Setor de Origem

Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins, que a ação de extensão “NOME DA AÇÃO” coor denada pelo(a) docente NOME COMPLETO, MATRÍCULA E VÍNCULO (EFETIVO, SUBSTITUTO OU VISITANTE) foi aprovada pelo departamento NOME DO DEPARTAMENTO, na data , via AD REFERENDUM OU PLENÁRIA DEPARTAMENTAL, para concorrer ao EDITAL XX/2018.

Cidade, XX de Mês de 2018.

Assinatura do(a) Diretor(a) do Departamento

Carimbo

ANEXO IV (PARA DISCENTES)


UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UESB

Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016

Nome do Departamento ou Setor de Origem

Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins, que a ação de extensão “NOME DA AÇÃO” coordenada pelo(a) discente NOME COMPLETO, MATRÍCULA, CURSO , sob orientação do(a) docente NOME COMPLETO, MATRÍCULA E VÍNCULO (EFETIVO, SUBSTITUTO OU VISITANTE), foi aprovada pelo departamento NOME DO DEPARTAMENTO, na DATA via AD REFERENDUM OU PLENÁRIA, para concorrer ao EDITAL XX/2018.

Cidade, XX de Mês de 20XX.

Assinatura do(a) Diretor(a) do Departamento

Carimbo

ANEXO V (PARA SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS)


UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA UESB

Recredenciada pelo Decreto Estadual Nº 16.825, de 04.07.2016

Nome do Departamento ou Setor de Origem

Telefone e Email

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins, que a ação de extensão “NOME DA AÇÃO” coo rdenada pelo(a) servidor(a) NOME COMPLETO, MATRÍCULA E VÍNCULO (SOMENTE EFETIVOS CONFORME ITEM 5. 4 D O EDITAL 2018) , que apresenta FORMAÇÃO SUPERIOR EM : NOME DO CURSO OU APRESENTA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA PROPOSTA , tem anuência do setor NOME DO SETOR, na data ,para concorrer ao EDITAL XX/2018.

Cidade, XX de Mês de 20XX.

Assinatura do Responsável pelo Setor

Carimbo

ANEXO VI

Obs: Na declaração de Parceria deverá constar o timbre da Instituição parceira (quando houver) .

DECLARAÇÃO DE PARCERIA

Declaramos, para os devidos fins, que NOME DA INSTITUIÇÃO é parceira(o) da ação de extensão intitulada NOME DA AÇÃO, desde DATA DE INÍCIO DA PARCERIA. O referido apoio é de natureza ACADÊMICA / ESTRUTURAL / FINANCEIRA e se efetiva nas seguintes ações: CITAR ATIVIDADES DAS QUAIS A INSTITUIÇÃO PARTICIPA.

Cidade, XX de MÊS de 20XX.

NOME COMPLETO

Representante Legal da Instituição

Carimbo