UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Edital Proexc 03/2018 - Proexc 03/2018 - EDITAL DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO E CULTURA - FLUXO CONTINUO

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC), torna público e convoca a sua comunidade acadêmica a apresentar propostas de ações de Extensão, em conformidade com o que estabelece o presente Edital.





UNIVERSIDADE FEDERAL

 DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

 

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

www.ufvjm.edu.br/proexc

 

Proexc 03/2018 - EDITAL DE REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO E CULTURA - FLUXO CONTINUO

 

Considerando a Política Nacional de Extensão, que reafirma os objetivos pactuados ao longo da existência do FORPROEX,

Considerando o ANEXO DA RESOLUÇÃO No. 06-CONSEPE, DE 17 DE ABRIL DE 2009, que aprova a Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM),

Considerando as Metas do Plano Nacional de Cultura, aprovadas em dezembro de 2011,

Considerando a RESOLUÇÃO No. 26 - CONSEPE, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012, que define a Política Cultural da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM),

Considerando o ANEXO DA RESOLUÇÃO No. 01-CONSEPE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO No. 24 - CONSEPE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, que regulamenta as ações de extensão universitária,

Considerando a Instrução Normativa PROEXC 001/2018 (Doravante IN-PROEXC 001/2018), que regulamenta os procedimentos para registro, acompanhamento, avaliação e controle finalístico de projetos junto à Pró-reitoria de Extensão e Cultura/PROEXC relativos aos projetos envolvendo Fundações de Apoio em atendimento à RESOLUÇÃO CONSU No. 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 e demais leis,

Considerando a Instrução Normativa PROEXC 002/2018, que orienta o fluxo e os procedimentos para registro, análise, acompanhamento e certificação das ações de extensão junto à Pró-reitoria de Extensão e Cultura/PROEXC via utilização do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) e do Sistema de Gestão de Certificados Online (SGCE), em atendimento ao Regulamento das Ações de Extensão e demais leis e dá outras providências.

 

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC), torna público e convoca a sua comunidade acadêmica a apresentar propostas de ações de Extensão, em conformidade com o que estabelece o presente Edital.

 

I. DOS OBJETIVOS

1.1. Geral: Estabelecer os critérios para o registro, acompanhamento e certificação de Ações de Extensão e Cultura no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, para as quais não há previsão de destinação de recursos financeiros oriundos da PROEXC para custeio e bolsas institucionais, obedecendo o disposto na IN Proexc 002/2018.

 

1.2. Específicos:

1.2.1. Promover a interação da comunidade universitária com a comunidade externa na resolução de problemas, superação de dificuldades, intercâmbio de conhecimentos, saberes e serviços;

1.2.2. Incentivar a integração entre docentes, discentes e técnico-administrativos na realização de ações de Extensão Universitária;

1.2.3. Possibilitar a aprendizagem em métodos e processos de Extensão Universitária;

1.2.4. Contribuir com a formação dos discentes a partir da interação com a realidade da população brasileira — em especial, a das regiões de abrangência da UFVJM, qualificando-os para os desafios enfrentados no mundo atual, em relação à atuação profissional e ao exercício da cidadania.

 

II. DA VIGÊNCIA DO EDITAL

2.1. O Edital Proexc 03/2018 estará aberto a partir do dia 20 de novembro de 2018.

2.2. Para esse edital, poderão ser registradas ações de extensão e cultura, de acordo com o disposto no Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFVJM e na IN Proexc 002/2018.

2.3. A submissão de novas propostas deverá ocorrer com antecedência de 15 dias antes do início da execução da ação, obedecendo os critérios estabelecidos neste edital, bem como a legislação vigente. Neste prazo, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) receberá, analisará e validará as Ações de Extensão e Cultura, em conformidade com o que estabelece o presente Edital, na IN PROEXC 002/2018 e na legislação vigente.

 

III. DOS PROPONENTES

3.1. Poderão ser proponentes das Ações de Extensão e Cultura os servidores docentes dos cursos presenciais e à distância e os servidores técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo da UFVJM e que não encontram-se inadimplentes com a Proexc.

Parágrafo Único: Caracteriza-se inadimplência, para fins desse edital, a não entrega de relatórios de ações de extensão registradas na Proexc, assim como não realização de prestações de contas de apoios fornecidos pela Proexc.

3.2. Para o presente edital não há quantidade limite de submissões de ação de extensão por proponente/coordenador.

3.3. No ato de submissão o proponente deverá caracterizar um dos membros da equipe, ou ele mesmo, como coordenador da ação, observado o disposto no item 3.1.

Parágrafo Único: Para o caso do proponente indicar outro membro como coordenador, obrigatoriamente o proponente terá de fazer parte da equipe executora.

3.4. O proponente deverá anexar a proposta o parecer favorável da chefia imediata dele ou do coordenador, utilizando do modelo disponível no próprio formulário de submissão.

 

IV. DAS MODALIDADES, ÁREAS TEMÁTICAS, LINHAS DE EXTENSÃO E PRAZOS DE EXECUÇÃO

4.1. As propostas apresentadas deverão estar adequadas ao conceito de Extensão Universitária definido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex, 2010) e ratificadas pela Política de Extensão da UFVJM (disponível no site da Proexc, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html), além de obedecer o Regulamento das Ações de Extensão da UFVJM (disponível no site da Proexc, link: http://www.ufvjm.edu.br/proexc/regulamentoacoes.html).

 

V. DOS CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1. As propostas direcionadas ao presente edital deverão atender às seguintes diretrizes para a Extensão Universitária:

(a)  indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão,

(b) impacto e transformação social,

(c)  interação social,

(d) interdisciplinaridade.

Parágrafo único: As diretrizes referidas no item 5.1 estão descritas na Política de Extensão da UFVJM, disponível no site da Proexc, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html.

 

5.2. Do cumprimento das exigências para cada modalidade de Extensão:

(a) Adequação dos objetivos e público-alvo à modalidade proposta;

(b) Exequibilidade da proposta no cronograma apresentado;

(c) Carga horária da equipe de execução.

 

5.3. Detalhamento dos membros da equipe organizadora: docentes, discentes bolsistas e voluntários, técnico-administrativos e membros externos com as respectivas: titulação, bolsas (quando houver), atividades e cargas horárias.

 

5.4. De natureza teórico-metodológica:

(a) Clareza e precisão dos objetivos;

(b) Fundamentação Teórica pertinente;

(c) Detalhamento dos procedimentos metodológicos, especificando a participação da comunidade externa à UFVJM, como membro da equipe executora, como público alvo ou ambos.

 

5.5. Dos resultados esperados: Detalhamento dos resultados esperados.

 

VI. DAS EXIGÊNCIAS PARA SUBMISSÃO, APROVAÇÃO E VALIDAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S):

6.1. As propostas serão submetidas, no âmbito deste edital e da IN Proexc 002/2018, unicamente via sistema SIGProj, conforme link http://sigproj1.mec.gov.br. Todos os campos para preenchimento de informações estarão disponíveis em formulário do próprio sistema.

6.2. As propostas serão analisadas dispostos no capítulo V deste Edital e serão caracterizadas de acordo com a IN 002/2018 Proexc.

6.3. Ações já registradas na Proexc poderão ser submetidas para novo registro nesse Edital desde que sejam anexados na proposta cópia do formulário de registro anterior, no qual conste o número de registro e anuência da Proexc e cópia do protocolo de envio do relatório Final referente ao registro anterior.

6.4. É dever do Coordenador da proposta obter declaração de aceitação do órgão/instituição parceiro (quando houver) e anexá-la à proposta.

6.5. As ações articuladas a um programa e/ou projeto de extensão deverão ter submissões individualmente e serem vinculadas umas as outras, no ato do registro das propostas, conforme formulários disponíveis no próprio sistema.

6.6. Deverão ser cadastrados planos de trabalho para todos os discentes (voluntários e/ou bolsistas) vinculados às ações de extensão, assim como para todos os membros de equipe executora.

6.6.2. O coordenador da ação deverá descrever, para todos os membros participantes da equipe de execução, suas respectivas atividades e carga horária.

6.7. O prazo máximo para execução de uma ação de extensão, de qualquer tipo, para este edital, é de  1 (um) ano.

6.7.1. Todas as ações poderão ter seu prazo prorrogado, mas deverão fornecer todos os relatórios, conforme disposto no tópico VII deste edital.

 

VII. DA ENTREGA DOS RELATÓRIOS E DA CERTIFICAÇÃO

7.1. Os relatórios das ações de extensão registradas no âmbito deste edital serão entregues somente via formulário eletrônico no SigProj, em campo específico, conforme IN PROEXC 002/2018 e legislação vigente.

7.1.1. O relatório parcial, no caso das ações de extensão que o demandem, deverão ser postados em até 6 meses após o início da ação.

7.1.2. O relatório final, para todas as ações de extensão, deverão ser postados até o trigésimo dia após o término da ação.

7.1.3. As ações que estiverem caracterizadas como "Em Andamento - Sem relatório” e/ou “Concluída - Sem relatório final” implicarão em inadimplência por parte dos seus membros, conforme definição do Parágrafo Único do item 3.1 deste edital.

7.2. A certificação somente será concedida àquela ação que cumpriu com as atividades e cronograma e objetivos propostos, mediante a submissão dos relatórios parcial (quando for o caso) e final da ação no sistema.

7.3. A carga horária de cada membro da equipe de execução não poderá ultrapassar a carga horária total da ação.

7.4. Os certificados, no âmbito deste Edital, serão emitidos via Sistema de Gestão de Certificados Online (SGCO) ou via mala direta, conforme Instrução Normativa Proexc 002/2018, sob a responsabilidade de cada coordenador da ação, observado o cumprimento da frequência mínima de 75% das atividades, e a exigência de inserção dos relatórios parcial (quando for o caso) e final.

7.6. Todos os certificados possuirão uma numeração e um código para verificação da sua autenticidade, não sendo necessárias assinaturas (do Pró-Reitor e do Coordenador da Ação) para sua validação.

 

XIII. DA DIVULGAÇÃO

8.1. O coordenador deverá anexar, junto ao relatório final, produtos a partir dos resultados da ação, por exemplo: fotos, vídeos, cartilhas etc.

8.2. O coordenador da ação autoriza a Proexc a utilizar as informações da ação de extensão como material de divulgação da extensão e da cultura produzidas na UFVJM.

 

IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As propostas deverão estar de acordo com este Edital, com as normas e resoluções que regem as ações de Extensão, Ensino e Pesquisa da UFVJM, disponíveis no site institucional; bem como com a legislação vigente.

9.2. É de responsabilidade do coordenador manter atualizada a equipe executora da ação e suas respectivas cargas horárias, efetuando o desligamento e/ou substituição de membros, obedecendo as instruções disponíveis na IN PROEXC 002/2018.

9.3. Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC), através do Conselho de Extensão e Cultura (Coexc).

 

 

Diamantina, 20 de novembro de 2018

 


Prof. André Luiz Covre

Diretor de Extensão

 

Prof. Joerley Moreira

Pró-Reitor de Extensão e Cultura