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2018-03 Edital Pibexc 2018 - Bolsas e Apoio Financeiro - 2018-03 Edital Pibexc 2018 - Bolsas e Apoio Financeiro

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC apresenta o Edital de Bolsas e Recursos para o ano de 2018. É o Edital Pibexc 2018 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Extensão e Cultura, voltado à seleção de projetos de extensão, de pesquisa-ação ou inovação. O texto completo do Edital, bem como os arquivos anexos, estão disponíveis à sua direita, no item Arquivos. Qualquer dúvida, ligar para a Coordenação de Gestão da Extensão: 2126.8134 / 2126.8609 / 2126.8633





PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA EDITAL PROExC 03/2018 – PIBExC 2018 BOLSAS E APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DE EXTENSÃO, DE PESQUISA-AÇÃO E/OU INOVAÇÃO

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC , a partir da aprovação da resolução Nº 09/2017, do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que regulamenta a inserção e o registro da Ação Curricular de Extensão (Acex) como carga horária nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UFPE, apresenta o Edital PIBExC 2018, voltado à seleção de propostas que se vinculem a um dos temas a seguir, compatíveis com as áreas temáticas previstas na Política Nacional de Extensão Universitária e com as diretrizes que fundamentam a extensão universitária.

Área Temática do SIGPROJ Linhas Temáticas
Educação Fortalecimento da Educação Básica. Educação do Campo. Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Saúde Ações de promoção à saúde física e mental. Prevenção de doenças em grupos vulneráveis. Saúde Pública – enfrentamento do Aedes aegypti (Zika, Chikungunya e Dengue) e suas implicações.
Cultura Linguagens artísticas (teatro, artes plásticas e visuais, cinema, dança, literatura, música). Valorização da diversidade cultural (étnico-raciais, gênero, geração, orientações religiosas, sexuais e outras identidades culturais). Memória e Patrimônio Cultural.
Direitos Humanos e Justiça Direito de pessoas privadas de liberdade e ações de reinserção social. Direitos Humanos e inclusão. Ações socioeducativas voltadas às crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Meio Ambiente Meio ambiente e recursos naturais.
Comunicação Ações de Educomunicação. Acessibilidades comunicacionais.
Tecnologia, Produção e Trabalho Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.


1. DOS OBJETIVOS

1.1. Apoiar o desenvolvimento de projeto de extensão, pesquisa-ação e/ou inovação, que atenda as Diretrizes da Extensão (Anexo I), para o fortalecimento da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, com foco em uma das áreas temáticas acima relacionadas; e também atividades de extensão, pesquisa-ação e/ou inovação realizadas durante o projeto.
1.2. Apoiar projeto desenvolvido em parceria com representações do poder local dos municípios, em ações de complementaridade e fortalecimento a programas integrantes de políticas públicas locais, regionais e/ou nacionais;
1.3 . Criar oportunidades de participação efetiva para os alunos de graduação e pós-graduação, com engajamento de bolsistas de graduação preferencialmente egressos de Programas Institucionais como BIA e Pré-Acadêmicos, em projetos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da formação acadêmica, profissional e cidadã dos mesmos;
1.4. Provocar impactos teórico-práticos na formação do estudante de graduação, associando ações de caráter investigativo a uma prática intervencionista e transformadora, e a articulação entre disciplinas, núcleos, linhas de pesquisa e projetos de extensão;
1.5. Contribuir para a inserção e o registro da Ação Curricular de Extensão (Acex) como carga horária nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UFPE, de acordo com a Resolução Nº 09/2017, do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE).
1.6. Contribuir para o exercício de uma prática interdisciplinar e interprofissional, com atribuição de créditos acadêmicos aos discentes, sob a orientação, tutoria e avaliação docente.

2. DAS DIRETRIZES GERAIS

2.1. Ser apresentado por professor ou técnico de nível superior, vinculado ao quadro ativo permanente da UFPE; ou por docentes ou técnicos administrativos de nível superior aposentados, regidos pela Resolução Nº 09/2007 do CCEPE;
2.2. A participação de professores substitutos, na qualidade de colaborador, ficará condicionada à aprovação do colegiado do departamento/núcleo ao qual está vinculado. Não é permitida a sua participação como coordenador(a) da proposta;
2.3. As propostas, por seu caráter acadêmico de formação, deverão ter obrigatoriamente em sua equipe executora a participação efetiva de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFPE;
2.4. As propostas devem ter como público-alvo membros da comunidade externa à UFPE. Os membros da comunidade universitária poderão ser incluídos como público-alvo, desde que sejam em quantitativo minoritário;
2.5. Cada proponente poderá submeter apenas 01 (um) projeto com solicitação de bolsa e/ou recursos de acordo com as opções a seguir:
a) Apenas recursos financeiros no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) Recursos financeiros no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) bolsa;
c) Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas.
2.5.1. A opção se dará mediante o preenchimento no SIGPROJ da planilha orçamentária, onde: a) O preenchimento dos campos Receita e Despesa, exceto Bolsa - Auxílio Financeiro a
Estudantes, incorrerá na “opção a” - Apenas recursos financeiros;
b) O preenchimento dos campos Receita e Despesas, inclusive Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes, incorrerá na “opção b” - Recursos financeiros e até 01 (uma) bolsa; c) O preenchimento apenas do campo Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes (3390-18), incorrerá na “opção c” - Sem recursos financeiros e até 02 (duas) bolsas.

3. DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1. As propostas deverão ser preenchidas e enviadas, rigorosamente, pelo SIGPROJ - disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj1.mec.gov.br;
3.2. No momento da inscrição on-line, deverão ser anexados os seguintes documentos:
a) A ata de aprovação da proposta ou carta de aceite do departamento ou declaração ad referendum pela unidade acadêmica do proponente, em conformidade com as normas vigentes de cada Setorial de Extensão, que deverá conter: nome da proposta, nome do coordenador, nome do edital, período de execução e carga horária total do projeto;
b) Termo de adesão das parcerias externas à execução do projeto, quando for o caso;
c) Declaração do coordenador do curso do proponente, atestando que a proposta a ser submetida tem potencial de continuidade como uma Ação Curricular de Extensão (Acex), se for o caso;
3.3. Os recursos solicitados (bolsas, material de consumo, serviços de pessoas jurídicas, diárias, etc) deverão ser informados diretamente no SIGPROJ – itens de receita e despesa;
3.4. As propostas devem ser submetidas pelo SIGPROJ até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas, indicada no Cronograma, item 9;
3.5. Só serão enviadas aos avaliadores ad hoc, para análise de mérito, aquelas propostas com situação de enquadrada, sob análise;
3.6. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 9 deste edital;
3.7. A PROExC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação;
3.8. Serão desclassificadas todas as propostas que não cumprirem as condições acima.

4. DOS LIMITES DO FINANCIAMENTO E ITENS FINANCIÁVEIS

4.1. O presente Edital prevê a concessão de bolsas e a aplicação de recursos financeiros, na modalidade Auxílio a Pesquisador, em conformidade com o disposto na Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, disponíveis no link: https://www.ufpe.br/propesq/index.php?option=com_content&view=article&id=91&Itemid=159 e conforme Anexo II e III.
4.2. Serão contempladas, por ordem de classificação, até o limite orçamentário disponibilizado pela PROPLAN, propostas até o limite máximo por projeto, de R$ 3.000,00 (três mil reais) de recursos financeiros, e até duas (02) bolsas, no valor de R$ 382,00 cada, pelo período de 09 meses, e com vigência de 02 de abril a 31 de dezembro de 2018.
4.2.1. O coordenador deverá fazer a opção de acordo com o item 2.5.
4.3. Há possibilidade, após a análise, de ocorrer solicitações de ajustes na planilha financeira para adequação ao Edital e limitação orçamentária.
4.4. Desde que estejam comprovados e estritamente vinculados à execução das atividades, além de sustentados nas definições metodológicas da proposta, serão financiáveis os seguintes elementos de despesa:
4.4.1. DESPESAS DE CUSTEIO:
a) Aquisição de material de consumo;
b) Serviços de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, para provimento de necessidades imprescindíveis à execução do projeto;
c) Diárias, desde que esteja previsto no plano de trabalho e ocorra fora da Região Metropolitana do Recife ou do município de lotação de trabalho do coordenador;
4.4.2. DESPESAS DE CAPITAL: a) Aquisição de material permanente (limite de 30% do total pleiteado);
4.4.3 O recurso alocado para despesas de custeio não poderá ser remanejado, em hipótese alguma, para despesas de capital e vice-versa.
4.5. As compras de material permanente, material de consumo e contratações de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Física deverão seguir os seguintes procedimentos:
4.5.1. Para aquisição de bens ou contratação de serviços destinados ao desenvolvimento do projeto, objeto do apoio individual, o beneficiário deverá sempre observar o princípio do menor preço, sem deixar de considerar, igualmente os aspectos de qualidade e de rendimento que possam comprometer o resultado do projeto, possibilitando assim o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Para compras de bens e materiais e para contratações de serviços, para valores acima de R$ 800,00 (oitocentos reais), o pesquisador deverá apresentar cotações de preços feitas por pelo menos (03) três fornecedores.
4.5.2. Antes de autorizar o fornecimento de bens ou serviços com valor superior a R$ 800,00 (oitocentos reais), o pesquisador deve verificar se a empresa fornecedora é considerada apta nos cadastros fiscais públicos acessíveis pela internet; e anexar as certidões à Nota Fiscal emitida pela empresa:
4.5.2.1. Regularidade do Empregador perante o FGTS https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
4.5.2.2. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
4.5.2.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao
4.5.3. - A cotação prévia de preços nas compras e contratações será dispensável:
a) quando o valor das compras ou contratações de serviços for inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou ainda para serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente; e,
b) quando, em razão da natureza do objeto, não houver pluralidade de opções. No caso de revendedor exclusivo do item, deverá ser apresentado o certificado de exclusividade no país, emitido por entidade representativa nacional.
4.5.4. Aquisição de Material de Consumo: As Notas Fiscais ou cupom fiscal deverão ser emitidas em nome do BENEFICIÁRIO/UFPE contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens, devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação.
4.5.5. Não serão permitidas despesas com gasolina, uber, táxi e afins;
4.5.6. O Cupom Fiscal pode ser utilizado em substituição à Nota Fiscal e ao Recibo, para fins de comprovação de uma aquisição de Material de Consumo.
4.5.7. Despesas com material permanente poderão ser aplicadas até o limite de 30% do recurso financeiro proposto.
4.5.7.1. Na aquisição de Material Permanente, as Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da UFPE, no CNPJ da UFPE (24.134.488/0001-08), contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens, devendo o beneficiário atestar o recebimento do equipamento ou do bem permanente conforme especificado na solicitação.
4.5.7.2. São Materiais Permanentes: equipamentos de processamento de dados, de comunicação, máquinas e aparelhos gráficos, elétricos e eletrônicos, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, móveis, livros, e outros itens. Para maiores esclarecimentos, o setor de Patrimônio da PROGEST - Pró-Reitoria de Gestão Administrativa, deverá ser consultado pelo telefone 2126-8183.
4.5.7.3. Os materiais permanentes adquiridos no decorrer do projeto devem ser obrigatoriamente tombados no prazo de até 10 dias a contar do recebimento pelo coordenador. O coordenador será o responsável pelo encaminhamento da cópia da Nota Fiscal ou Fatura Comercial, Declaração de Importação (quando for o caso), ao setor de patrimônio da PROGEST.
4.5.8. Antes de autorizar o fornecimento dos serviços de pessoa física, o pesquisador deve verificar se o fornecedor é considerado apto no cadastro fiscal público acessível pela internet e anexar a certidão ao Recibo emitido:
4.5.8.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2
4.5.9. São Serviços de Terceiros Pessoa Física: prestação de serviços por pessoal técnico ligado diretamente aos resultados pretendidos no projeto e que, por sua natureza, só possam ser executados por pessoas físicas.
4.5.10. Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: em caso de serviços prestados por pessoa jurídica, a nota fiscal de serviços deverá ser emitida em nome do BENEFICIÁRIO/UFPE, no CPF do BENEFICIÁRIO, contendo data de emissão e descrição detalhada do serviço prestado. O beneficiário deverá apresentar juntamente com a nota fiscal atestada, declarando que os serviços constantes na Nota Fiscal foram executados.
4.5.11. São Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: instalação, adaptação, reparos e conservação de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto, reprografia, impressos e serviços gráficos, passagens, seguro saúde, assinatura de revistas e periódicos, exposições, softwares, entre outros.
4.6. As diárias utilizadas só serão permitidas no âmbito dos municípios do estado de Pernambuco, exceto na Região Metropolitana do Recife e município de Lotação de Trabalho do Proposto, desde que prevista no plano de trabalho, com o valor máximo de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), conforme descrito no Decreto n° 6.907, de 2009. Quando da utilização do recurso com esta finalidade, faz-se necessário preenchimento do Anexo VI e/ou VII e comprovação dos gastos com Notas Fiscais e/ou Cupons Fiscais.
4.7. Todas as despesas solicitadas deverão ter as suas respectivas justificativas, demonstrando a necessidade de sua utilização para cumprimento dos objetivos do projeto. 4.8. A utilização do recurso financeiro deverá estar compreendida entre o período de 02e abril a 31 de dezembro de 2018. Em caso de não utilização total do recurso, o mesmo deverá ser devolvido através de GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser gerada pela Coordenação de Gestão Organizacional/PROExC.
4.8.1. Havendo necessidade de realizar adequações ou alterações no plano de trabalho, a solicitação deverá ser realizada oficialmente ao Setor financeiro da PROExC, com antecedência e com a devida justificativa, para autorização, via ofício ou pelo e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br. A solicitação será analisada e, caso não esteja em conformidade com o edital e a legislação vigente, poderá ser recusada.
4.9. É vedado efetuar pagamento aos membros integrantes do projeto, incluindo a coordenação.
4.10. A liberação do recurso financeiro estará condicionada a adequação do plano de trabalho do edital, quando necessária, assim como a assinatura do termo de compromisso que será disponibilizado nas reuniões de esclarecimento da execução financeira, marcadas pelo setor financeiro da PROExC.
4.11. As reuniões citadas no item acima serão divulgadas posteriormente pela PROExC, em pelo menos 02 (duas) datas distintas, sendo imprescindível a participação do coordenador do projeto.

5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

5.1. A prestação de contas financeira deverá ser apresentada até o dia 21 de fevereiro de 2019, sendo analisada em até 2 (dois) dias úteis após a entrega;
5.2. Deverá compor a prestação de contas:
a) Ofício;
b) Notas Fiscais Originais e Cópias;
c) Planilha de Prestação de contas financeira (Anexos IV e V; e Anexos VI a IX, se necessário);
d) Termo de Responsabilidade fornecido pela PROGEST, se houver compras de materiais permanentes.
5.2.1. O ofício deverá ser encaminhado pelo Coordenador da ação ao Setor Financeiro da CGO – Coordenação de Gestão Operacional, contendo o nome do projeto, edital vinculado, valor total recebido, valor total realizado, data e assinatura.
5.2.2. As Notas Fiscais ou cupons fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador, contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação, com exceção das notas fiscais de Equipamentos e Material Permanente, que deverão ser emitidas em nome da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 24.134.488/0001-08.
5.2.2.1. Devido a pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas.
5.2.3. A planilha de prestação de contas financeira (Anexo IV e V) poderá ser modificada pelo coordenador para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso.
5.3. Após análise, a prestação de contas financeira que não atender às exigências dispostas neste edital, poderá ser recusada parcial ou totalmente, sendo necessária a devolução do recurso que foi utilizado indevidamente.
5.4. Aprovada a prestação de contas, será emitida uma declaração pela Coordenação de Gestão Organizacional/CGO.
5.5. Todos os documentos exigidos no item 5.2, juntamente com a declaração de prestação de contas, deverão ser anexados no Relatório Final no SIGProj.

6. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Análise Preliminar: realizada pela Comissão Técnica de Avaliação, constituída de técnicos da PROExC juntamente com as Coordenações Setoriais de Extensão, para verificar a adequação das propostas às exigências definidas no presente edital, as quais poderão ser devolvidas para ajustes, a critério da Comissão;
6.2. Análise de Mérito: realizada por Avaliadores Ad Hoc, após recomendação da Comissão Técnica de Avaliação;
6.3. Os projetos serão selecionados, por ordem de classificação, em cada opção escolhida, de acordo com o item 2.5 deste edital, considerando a clareza e a coerência da proposta de atividade, com base nos seguintes critérios/pontuação: Critérios de Análise e Julgamento
Critérios Pontuação Máxima
1. Relevância Acadêmica e interfaces com o ensino e a pesquisa - Articulação com as atividades de ensino e de pesquisa; explicitação dos impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoal e social na formação dos estudantes; geração de produtos como monografias, dissertações, teses, artigos, publicações, obras de arte, acervos de memória, abertura de novas linhas de extensão, ensino e pesquisa; referência à possibilidade de atribuição de créditos acadêmicos, sob orientação, tutoria e avaliação docente, que facilite a flexibilização e a integralização curricular; 25
2. Interdisciplinaridade/Interprofissionalidade- Proposta integradora de áreas do conhecimento, caracterizada pela interação de modelos e conceitos, com consistência teórica, metodológica e operacional, envolvendo professores, técnicos e alunos de cursos/departamentos/núcleos/órgãos suplementares; 20
3. Alcance Social da Proposta - Compromisso com ações transformadoras de âmbito local (sobretudo no entorno dos campi) ou regional, voltadas para o interesse e necessidades, tangíveis e simbólicas, da sociedade; ações voltadas para a superação das desigualdades sociais e/ou melhoria da qualidade de vida de segmentos em situação de vulnerabilidade social; contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local, regional e nacional. 20
4. Metodologia e Resultados - Adequação da proposta aos objetivos, metodologia, atividades e cronograma e indicação dos resultados esperados, tanto do ponto de vista da geração do conhecimento quanto da sua aplicação relacionada ao ensino, pesquisa e extensão; sistematização e comunicação dos trabalhos a serem produzidos (relatórios, recursos didáticos, artigos, oficinas e outros). 15
5. Articulação e envolvimento de outros parceiros - Indicação de diálogo, troca de saberes, de alianças, envolvendo outros segmentos da sociedade (órgãos governamentais, sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino, empresas privadas) e/ou Órgãos Suplementares da UFPE, com ou sem contrapartida financeira externa (recursos de convênios, editais, parcerias) e/ou outros apoios. 10
6. Propostas que comprovem potencial de continuidade como Ação Curricular de Extensão (Acex), conforme Declaração do Coordenador do Curso anexada à proposta. 10
TOTAL 100
Nota 1: As notas poderão ser fracionadas, lembrando que a nota máxima só será atribuída aos projetos que atenderem todos os itens. a. A pontuação final de cada proposta será dada pelo somatório dos resultados para cada item; b. Será considerado como critério de desempate a pontuação maior nos itens 1 e 2; c. Para fins de concessão de bolsa e/ou recursos só serão classificados, por ordem crescente de pontuação, os projetos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 70 (setenta).

7. DOS PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES

7.1. O(a) coordenador(a) de projeto aprovado poderá ser convocado para participar como avaliador(a) do IV Encontro de Extensão e Cultura (ENExC);
7.2. Os bolsistas deverão apresentar, com aprovação do orientador, os resultados parciais ou finais do Projeto no IV Encontro de Extensão e Cultura (ENExC) da UFPE;
7.3. O projeto terá vigência de 02 de abril a 31 de dezembro de 2018, sendo obrigatório o preenchimento e submissão do Relatório Final no SIGPROJ, com anexação do trecho de ata da aprovação do mesmo pelo Pleno do Departamento ou instâncias pertinentes (contendo nome da ação, nome do(a) coordenador(a), edital da ação, período de realização e carga horária total da ação), bem como anexação de toda a documentação de prestação de contas apresentada à CGO – Coordenação de Gestão Organização/Proexc, incluindo a Declaração de aprovação da prestação de contas, previstas nos itens 5.2 e 5.4 deste Edital, até o dia 28 de fevereiro de 2019;
7.4. Para concorrer a este edital, o(a) coordenador(a) não poderá ter pendências no SIGPROJ de relatórios e/ou Prestação de Contas Financeiras de Editais anteriores, até o dia 28 de fevereiro de 2018 (conforme cronograma previsto no Edital Pibexc 2017, referente à apresentação do relatório final);
7.4.1. A proposta cujo coordenador(a) estiver com pendências, será automaticamente desclassificada;
7.5. A participação nos editais do ano seguinte só será possível com o cumprimento das exigências do item 7.3. deste edital;
7.5.1. O não cumprimento desta exigência poderá acarretar em: a) Impossibilidade de participar dos próximos Editais; b) Critério de desempate para próximos editais, quando entregue fora do prazo.
7.6. O(a) aluno(a) indicado(a) como bolsista deverá:
a) Estar matriculado(a) regularmente em curso de graduação da UFPE;
b) Disponibilizar no mínimo 12 horas/semanais às atividades do projeto;
c) Não possuir, na vigência da bolsa, vínculo empregatício ou outra modalidade de bolsa, excetuada a Bolsa de Manutenção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis/PROAES.
d) Apresentar à Proexc/CGO, mensalmente, através do e-mail frequencia.pibexc@gmail.com, a declaração de frequência assinada pelo(a) Coordenador(a) do Projeto, até o dia 05 de cada mês, referente aos últimos 30 (trinta) dias;
e) Apresentar à Proexc, anexado no relatório final, Relatório sobre a experiência, análise da experiência, as atividades desenvolvidas no projeto, conforme modelo disponibilizado pela CGE – Coordenação de Gestão da Extensão;
f) Não ter reprovação não recuperada;
g) Não ter concluído outro curso de graduação na UFPE;
h) Apresentar os resultados, parciais ou finais do projeto, no evento da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
7.7. O cadastro do bolsista se dará através do preenchimento do Formulário EXT-3 e Termo de Compromisso (disponibilizado pela CGE), anexando os documentos necessários descritos no próprio formulário, indicando o período de vigência da bolsa que deverá estar compreendido entre 02 de abril a 31 de dezembro de 2018.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

8.1. A interposição de Recursos sobre o Resultado Provisório deverá ser encaminhada através do e-mail sigproj.proexc@ufpe.br, até o prazo estipulado no Calendário, item 9 deste Edital, apresentando as justificativas da solicitação.

9. CALENDÁRIO

ITENS PRAZOS
Lançamento do Edital 05 de fevereiro de 2018.
Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ Até 04 de março de 2018.
Análise pelas Coordenações Setoriais de Extensão e Comissão Técnica de Avaliação da Proexc e encaminhamento para os coordenadores de propostas, com recomendações. De 05 a 09 de março de 2018.
Reformulação das propostas pelos coordenadores de propostas, atendendo as recomendações da Comissão Técnica de Avaliação e dos Coordenadores Setoriais de Extensão Até 16 de março de 2018.
Análise das propostas por Avaliadores Ad Hoc Até 22 de março de 2018.
Divulgação do Resultado Provisório Até 23 de março de 2018.
Interposição de Recursos Até 26 de março de 2018.
Avaliação da Interposição dos Recursos Até 27 de março de 2018.
Avaliação da Planilha Financeira Até 28 de março de 2018.
Resultado Final Até 29 de março de 2018.
Encaminhamento à PROExC da documentação do(as) bolsista(s) selecionado(as) Até 10 de abril de 2018.
Vigência da bolsa 02 de abril a 31 de dezembro de 2018.
Vigência para utilização dos recursos financeiros Até 31 de dezembro de 2018.
Apresentação da Prestação de Contas Financeira com entrega na CGO/PROExC Até 21 de fevereiro de 2019.
Apresentação do Relatório Final com a Declaração de Prestação de Contas no SIGPROJ Até 28 de fevereiro de 2019.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da PROExC pelos telefones: (81) 2126-8134 e 2126-8609 ou por correio eletrônico pelo endereço: sigproj.proexc@ufpe.br.
10.2. Informações sobre a execução financeira poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão Organizacional: (81) 2126-8136 ou por correio eletrônico pelo endereço: financeiro.proexc@ufpe.br
10.3. Em caso de necessidade de prorrogação do projeto, o(a) coordenador(a) deverá formalizar o pedido à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, através de Ofício, em até 30 dias antes do término da vigência do projeto, ou seja, até o dia 30 de novembro de 2018, com as devidas justificativas que serão analisadas pela Comissão Técnica de Avaliação deste Edital.
10.4. A Comissão Técnica de Avaliação e/ou a Câmara de Extensão reserva-se o direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente Edital, que deverão ser questionadas formalmente através de e-mail ou ofício.
10.5. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de restrições orçamentárias-financeiras ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Recife, 05 de fevereiro de 2018.

Maria Christina de Medeiros Nunes Juliana Souza Oliveira

Pró-Reitora de Extensão e Cultura

Diretora de Extensão Acadêmica



Demócrito José Rodrigues da Silva Eliane Souza Aguiar
Coordenador de Gestão da Extensão Coordenadora de Gestão Organizacional


ANEXOS

ANEXO I: DIRETRIZES DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA


As propostas deverão atender as seguintes Diretrizes da Extensão Universitária, adotadas pelo Fórum de Pró- Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX):

1. INTERAÇÃO DIALÓGICA – A diretriz Interação Dialógica orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade. Isto porque os atores sociais que participam da ação, sejam pessoas inseridas nas comunidades com as quais a ação de Extensão é desenvolvida, sejam agentes públicos (estatais e não-estatais) envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas com as quais essa ação se vincula, também contribuem com a produção do conhecimento. Eles também oferecem à Universidade os saberes construídos em sua prática cotidiana, em seu fazer profissional ou vivência comunitária. Para que a interação dialógica contribua nas direções indicadas é necessária a aplicação de metodologias que estimulem a participação e a democratização do conhecimento, colocando em relevo a contribuição de atores não-universitários em sua produção e difusão. São necessárias também a apropriação e a democratização da autoria dos atores sociais, assim como sua participação efetiva em ações desenvolvidas nos espaços da própria Universidade Pública. Por se situar no campo das relações, pode-se dizer que a diretriz Interação Dialógica atinge o cerne da dimensão ética dos processos de Extensão Universitária.

2. INTERDISCIPLINARIDADE E INTERPROFISSIONALIDADE – Por muitas décadas, as tecnologias de intervenção social têm oscilado entre visões holistas, destinadas a aprender a complexidade do todo, mas condenadas a ser generalistas e, visões especializadas, destinadas a tratar especificidades, mas caracterizadas pelo parcelamento do todo. A diretriz de Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade para as ações extensionistas busca superar essa dicotomia, combinando especialização e consideração da complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais, com os quais se desenvolvem as ações.

3. INDISSOCIABILIDADE ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO – Esta diretriz reafirma a Extensão Universitária com processo acadêmico. Nessa perspectiva, o suposto é que as Ações de Extensão adquirem maior efetividade se estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas– Ensino – e de geração de conhecimento – Pesquisa. Assim, no âmbito da relação entre Ensino e Pesquisa, a diretriz Indissociabilidade Ensino – Pesquisa – Extensão inaugura possibilidades importantes na trajetória acadêmica do estudante e do professor.

4. IMPACTO NA FORMAÇÃO DO ESTUDANTE – As atividades de Extensão universitária constituem aportes decisivos à formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência que ensejam, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas que possibilitam. Esses resultados permitem enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização dos compromissos éticos e solidários da Universidade Pública brasileira. Neste sentido, a participação do estudante nas Ações de Extensão Universitária deve estar sustentada em iniciativas que viabilizem a flexibilização curricular e a integralização de créditos.

5. IMPACTO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL – Esta diretriz reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

ANEXOS II a IX : Encontram-se em arquivos separados.