UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

01/2018 - TESTE - TESTE INTERNO

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL PROEXC 01/2018 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE EXTENSÃO (PIBEX) Edital para concessão de bolsas de projeto de Extensão – Pibex 2018 A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), torna público e convoca a sua comunidade acadêmica a apresentar propostas de Projeto ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex), em conformidade com o que estabelece o presente Edital. 1. DOS OBJETIVOS 1.1. São objetivos do Pibex: 1.1.1. Promover a interação da comunidade universitária com a comunidade externa na resolução de problemas, superação de dificuldades, intercâmbio de conhecimentos, saberes e serviços; 1.1.2. Incentivar a integração entre docentes, discentes e técnico-administrativos na realização de ações de extensão universitária; 1.1.3. Possibilitar a aprendizagem em métodos e processos de extensão universitária; 1.1.4. Contribuir com a formação dos discentes a partir da interação com a realidade da população brasileira — em especial, a das regiões de abrangência da UFVJM, qualificando-os para os desafios enfrentados no mundo atual em relação à atuação profissional e ao exercício da cidadania. 2. DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS 2.1. Este edital será gerenciado pela PROEXC. Os projetos serão submetidos via sistema SIGProj, conforme link http://sigproj1.mec.gov.br. Todos os campos para preenchimento de informações estarão disponíveis em formulário do próprio sistema. 2.2. Este edital disponibiliza 100 vagas para bolsas. 2.3. Os projetos poderão ser apresentados por servidores em cargo efetivo, docente ou técnico-administrativo da UFVJM, com curso de graduação concluído. 2.4. As propostas deverão estar adequadas ao conceito de extensão universitária, definido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex, 2010) e ratificado pela Política de Extensão da UFVJM (disponível no site da Proexc, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html): “A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade”. 2.5. As propostas direcionadas ao presente edital deverão atender às seguintes diretrizes para a extensão universitária, (a) indissociabilidade ensino-pequisa-extensão, (b) impacto e transformação social,(c) interação social, (d) interdisciplinaridade Parágrafo único: as diretrizes referidas no item 2.5 estão descritas na Política de Extensão da UFVJM, disponível no site da Proexc, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html. 2.6. Os projetos deverão ser encaminhados à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) segundo as instruções contidas no item 8 (Das Inscrições) deste Edital. 3. DO APOIO FINANCEIRO 3.1. O coordenador de cada proposta poderá optar por solicitar ou não recursos de custeio. As faixas de valores disponíveis para custeio são: Faixa 1 – Sem recurso, somente bolsa; Faixa 2 (de R$ 1,00 (um real) até R$1.000,00 (um mil reais); Faixa 3 (de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) até R$ 2.000,00 (dois mil reais); Faixa 4 (de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) até R$ 3.000,00 (três mil reais). Os recursos devem ser distribuídos segundo orientações presentes na tabela disponível no item 10 do Anexo I e deverão ser preenchidas em campo próprio no formulário disponível no sistema SIGProj. 3.2. A classificação do projeto não implica a concessão integral do valor proposto, sendo permitida à Proexc a aprovação parcial dos recursos solicitados. 3.3. O valor de custeio será analisado pela Proexc com base na justificativa e na estimativa de custo dos recursos descritos (que devem ser incluídas no orçamento do projeto), bem como na disponibilidade orçamentária. 3.4. O Recuso de custeio deverá ser utilizado por meio de requisições, conforme instruções da PROEXC, efetuadas somente pelo coordenador do projeto. §1º - Quando de sua utilização em transporte, o recurso de custeio poderá ser utilizado apenas no pagamento de combustível dos veículos (somente oficiais), não sendo permitido o pagamento de passagens e/ou diárias; §2º - O coordenador do projeto deverá montar processo de aquisição de material, nos casos em que os itens de custeio não estiverem disponíveis em almoxarifado, respeitando os prazos e orientações da Pró-Reitoria de Administração (ProAd); 3.5. O montante aprovado para o custeio do projeto será utilizado do seguinte modo: 3.5.1. Até metade do valor total aprovado deverá ser utilizado nos 6 primeiros meses de vigência do edital e a outra metade do valor total aprovado nos 6 últimos meses de vigência do edital. 3.6. Não será permitida a utilização dos recursos fora dos prazos estipulados neste Edital. 4. DAS BOLSAS, DURAÇÃO E DESLIGAMENTO/SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA 4.1. Os recursos financeiros para pagamento das bolsas descritas neste Edital são oriundos do orçamento da Universidade e exclusivos para pagamento de bolsas a alunos de graduação desta instituição, vinculados a projetos registrados na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFVJM, classificados conforme descrito neste Edital. 4.2. Serão disponibilizadas para o presente Edital um total de 100 (cem) bolsas. 4.3. Cada projeto classificado, conforme descrito neste Edital, entre os cem primeiros terá direito a 01 (uma) bolsa. 4.4. Cada bolsa terá o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês. 4.5. A bolsa será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses no período compreendido entre março de 2018 e fevereiro de 2019. 4.6. O pagamento da bolsa estará diretamente condicionado à entrega da Declaração Mensal de Atividades do(a) Bolsista, dentro do prazo estipulado neste Edital. 4.7. A Declaração Mensal de Atividades deve ser assinada pelo coordenador do projeto e pelo bolsista conforme orientação da PROEXC. 4.8. Todos os campos da Declaração citada acima devem ser preenchidos sob pena de não recebimento da bolsa. 4.9. Durante a vigência do Edital será permitido o desligamento do bolsista, devendo ser encaminhada à Coordenadoria de Apoio e Fomento a solicitação de substituição do discente ou o cancelamento da bolsa até o dia 05 de cada mês. Solicitações encaminhadas após o dia 05, somente serão implementadas no mês subsequente. 4.10. A solicitação de substituição de bolsista deve ser entregue na forma de memorando, acrescida dos documentos completos para cadastro do novo discente, conforme item 13 deste edital 4.11. É responsabilidade do coordenador dar ciência ao bolsista acerca do cancelamento da bolsa ou sua substituição até o último dia útil do mês anterior à substituição. 4.12. É de responsabilidade do coordenador a substituição do bolsista quando da sua desvinculação da UFVJM. 5. DOS REQUISITOS 5.1. Para o coordenador do projeto: 5.1.1. Ser servidor em cargo efetivo, docente ou técnico-administrativo com curso de graduação concluído. 5.1.2. Não estar afastado da Instituição durante a vigência do projeto por um período corrente superior a 60 dias. 5.1.3. Não possuir inadimplência com a Proexc. 5.2. Para o discente bolsista: 5.2.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFVJM; 5.2.2. Te Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) acumulado igual ou superior a 60; 5.2.3. Não manter vínculo empregatício e não acumular bolsa de qualquer natureza, inclusive da própria UFVJM. 5.2.4. Não estar com a formatura prevista para data anterior ao término da bolsa, exceto nos casos (Bacharelados Interdisciplinares) em que o estudante dará continuidade aos estudos em outro curso de graduação da UFVJM. 6. DOS COMPROMISSOS 6.1. Do coordenador do projeto: 6.1.1. Selecionar e indicar para bolsista, discente com perfil adequado e formação compatível para as atividades previstas no projeto; 6.1.2. Prever as atividades a serem desenvolvidas no Formulário de Registro do Bolsista, conforme Anexo IV deste edital; 6.1.3. Supervisionar o discente-bolsista em todas as fases do projeto, podendo eventualmente designar outro membro da equipe como orientador do discente-bolsista; 6.1.4. Responsabilizar-se pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo V) e pelo Termo de Cessão de Imagem (Anexo VI) para o caso de projetos que utilizem imagens e ou depoimentos, conforme modelos disponíveis no link ___; 6.1.5. Cumprir o previsto no Capítulo XIII (Da Divulgação dos Projetos Contemplados) do Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) e especificado no item 15 deste Edital; 6.1.6. Em caso de saída da coordenação do projeto antes do término previsto, nomear um novo coordenador, docente ou técnico-administrativo, para análise e deliberação da Proexc ou cancelar o projeto, mediante comunicação oficial à Proexc; 6.1.7. Dar anuência mensal ao relatório de atividades do bolsista, para fim de comprovação do trabalho realizado e consequente pagamento da bolsa. 6.1.8. Participar de reuniões agendadas pela Proexc. Em caso de impedimento, indicar um integrante da equipe do projeto; 6.1.9. Atuar como consultor e avaliador de trabalhos, quando solicitado, a serem apresentados em eventos institucionais realizados em qualquer campus da UFVJM ou em editais da Proexc; 6.1.10. Apresentar resultados do projeto em evento institucional da UFVJM. Parágrafo único: O não cumprimento de um ou mais compromissos enumerados poderá acarretar no cancelamento da bolsa, ou caracterizar inadimplência, segundo decisão do Conselho de Extensão e Cultura (Coexc). 6.1.11. Enviar o relatório final à Proexc, conforme modelo disponível no link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/pibex.html. 6.2. Do discente-bolsista: 6.2.1. Dedicar, no mínimo, 12 (doze) horas semanais às atividades previstas no Formulário de Registro do Bolsista; 6.2.2. Apresentar à Proexc, impreterivelmente até o dia 22 (vinte e dois) de cada mês, a Declaração de Atividade Mensal do(a) Bolsista / Pibex (link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/pibex.html), devidamente datada e assinada pelo coordenador e bolsista, conforme orientações da PROEXC; 6.2.3. Manter atualizados seus dados cadastrais junto à Proexc. 6.2.4. Enviar o relatório parcial semestral à Proexc, de acordo com o formulário disponível no site da Proexc, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/pibex.html; 6.2.5. Quando do término do projeto, enviar o relatório final à Proexc, acordo com o formulário disponível no sistema SIGProj, para prestação de contas e emissão dos certificados; §1º - O não cumprimento dos compromissos enumerados poderá acarretar o cancelamento da bolsa ou a substituição do bolsista, mediante justificativa formal encaminhada pelo coordenador do projeto ao Coexc. §2º - A não entrega da Declaração Mensal de Atividades do Bolsista por 02 (dois) meses consecutivos acarretará o desligamento do discente-bolsista do Pibex. 7. DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DAS BOLSAS 7.1. Poderão acarretar o cancelamento da bolsa ou a substituição do bolsista: 7.1.1. O descumprimento de quaisquer dos compromissos enumerados no item 6.2 deste Edital; 7.1.2. Infrações disciplinares; 7.1.3. A constatação, a qualquer tempo, da sobreposição de bolsas por parte do discente bolsista. §1º - Todas as alterações relacionadas aos bolsistas deverão ser encaminhadas à Proexc até o dia 05 (cinco) de cada mês pelo coordenador do projeto, via memorando destinado à Coordenadoria de Apoio e Fomento. §2º - O bolsista que apresentar sobreposição de bolsas terá suspensa, imediatamente, a bolsa a que se refere este Edital, até que a situação seja corrigida e os valores recebidos indevidamente sejam devolvidos. §3º - Nos casos em que for constatada a sobreposição e não houver a devolução dos valores recebidos indevidamente no período máximo de 30 (trinta) dias corridos, o discente bolsista será desligado do Programa de Bolsas referente a este Edital, podendo ainda ser responsabilizado administrativa, civil ou penalmente. 8. DAS INSCRIÇÕES 8.1. As inscrições poderão ser realizadas até as 23h59min do dia 26 de janeiro de 2018. 8.2. Os projetos deverão ser encaminhados via sistema SIGProj, conforme instruções do Manual de Submissão de Projetos em Editais Pibex e Procarte, disponível no site da Proexc no link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/sigproj.html. Parágrafo Único: Além da submissão via sistema SIGProj é necessário envio dos Anexos I e II do edital em formato PDF para o e-mail do siapec.extensao@ufvjm.edu.br. 8.3. Em hipótese alguma a equipe deverá ser identificada no Anexo I e no sistema SIGProj, exceto em campos específicos em que o sistema solicitará a identificação. Parágrafo único: O não cumprimento deste item acarretará a desclassificação do projeto. 8.4. Cada proponente/coordenador poderá submeter até dois projetos a este Edital. Parágrafo Único: O não cumprimento deste item acarretará a desclassificação de todos os projetos submetidos pelo coordenador. 8.5. A inscrição implicará ao proponente o conhecimento e a aceitação das instruções e condições tais como se encontram estabelecidas neste Edital, bem como, em eventuais aditamentos, retificações, comunicações, instruções e convocações relativas aos certames, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento. 8.6. As inscrições serão recebidas somente via internet, conforme edital Pibex 2018, disponível site da Proexc, no link ______ 8.7. A Proexc não se responsabiliza por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados. 8.8. Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou qualquer outra via que não a especificada neste Edital, nem inscrições condicionais ou extemporâneas. 8.9. A inobservância dos procedimentos para inscrição estabelecidas neste Edital implicará a sua não efetivação. 8.10. Ao realizar a inscrição, o proponente declara estar ciente do conteúdo deste Edital e do conteúdo do Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) disponível no site da Proexc (link _____). 9. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS 9.1. A seleção dos projetos submetidos será realizada conforme as seguintes diretrizes de avaliação: 9.1.1. Concordância com os objetivos propostos pelo Regulamento do Pibex; 9.1.2. Consonância do projeto com a Política de Extensão da UFVJM (Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, Impacto e Transformação Social, Interação Social, Interdisciplinaridade); 9.1.3. Viabilidade da proposta compatível com a infraestrutura existente na UFVJM; Parágrafo Único: O modelo de projeto com a escala de pontuação está descrito no Anexo I deste edital será disponibilizado para preenchimento eletrônico via sistema SIGProj. 9.2. Cada projeto será avaliado por dois pareceristas. 9.3. Em caso de empate será dada preferência a projetos que estejam em andamento e devidamente registrados na Proexc. Persistindo o empate, a preferência será ao projeto com registro a mais tempo na Proexc. 9.4. Para ser classificado, o projeto deverá ter pontuação mínima de 60%. A classificação não implica em aprovação. 9.5. Na hipótese de desistência ou não cumprimento de algum item do edital que implique em desclassificação, a Proexc procederá a chamada de projetos classificados para o preenchimento das vagas previstas no edital. 10. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS 10.1. Serão desclassificados os projetos: 10.1.1. Elaborados fora nos moldes da Proexc estabelecidos no Anexo I deste Edital; 10.1.2. Com conteúdos idênticos, ou que caracterizem plágio; 10.1.3. Cujo coordenador apresentar três ou mais projetos para este Edital; 10.1.4. Cujo coordenador não apresentar a documentação para registro do projeto e do bolsista, nos prazos exigidos neste Edital. Parágrafo Único: A Proexc ao identificar a submissão de projetos idênticos nos editais em andamento procederá com a desclassificação dos projetos identificados em todos os editais. 11. DOS RESULTADOS 11.1. Os resultados serão divulgados em duas etapas: resultado parcial e resultado final, no site da Proexc, conforme prazos estabelecidos no item 14 (Do Cronograma). §1º - O resultado parcial será divulgado por ordem decrescente da pontuação obtida pelos projetos junto aos avaliadores, cabendo recurso nessa etapa, conforme este edital. §2º - O resultado parcial não garante o recebimento da bolsa. 11.2. Os resultados parcial e final serão divulgados com a seguinte nomenclatura: 11.2.1. “Aprovado com recursos”, para projetos com nota superior ou igual a 60 pontos e dentro do número de vagas disponibilizadas pelo edital; 11.2.2. “Aprovado sem recursos”, para projetos com nota superior ou igual a 60 pontos e fora do número de vagas disponibilizadas pelo edital; 11.2.3. “Reprovado”, para projetos com nota inferior a 60 pontos. 12. DOS RECURSOS 12.1. Serão admitidos recursos até 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à publicação do Resultado Parcial no site da UFVJM, na página da Proexc. 12.2. Os recursos deverão ser encaminhados por escrito em forma de Memorando ao Conselho de Extensão e Cultura (Coexc) de acordo com modelo disponível no sistema SIGProj. 12.3. O Coexc adotará os seguintes critérios para avaliação dos recursos: 12.3.1. Notas discrepantes: Quando a nota de um avaliador for menor que 60 e a nota do outro avaliador acima de 60, e houver uma diferença de 20 pontos ou mais entre as notas; 12.3.2. Reprovação e não descrição da Síntese da avaliação: Quando o avaliador der uma nota abaixo de 60 e não descrever a síntese da avaliação; 12.3.3. Diferença de pontos: quando os avaliadores derem nota acima de 60 mas existir uma diferença entre as notas de 30 pontos ou mais; 12.3.4. Projeto zerado: pelo menos por um dos avaliadores. 12.4. Caso o recurso seja aceito pelo Coexc, este solicitará à Comissão a distribuição do projeto para 02 (dois) novos pareceristas para efetuar uma nova avaliação do projeto. 13. DA DOCUMENTAÇÃO 13.1. Após a divulgação do resultado final, o Coordenador do Projeto deverá apresentar junto à Proexc, até o dia 28 de fevereiro de 2018, a seguinte documentação: 13.1.1. Parecer favorável da Unidade Acadêmica ou setor de lotação do coordenador conforme Anexo III. 13.1.2. Cópia eletrônica do Projeto, em arquivo formato PDF; 13.1.3. Formulário de Registro do Bolsista (anexo IV); 13.1.4. Histórico Escolar do discente-bolsista; 13.1.5. Cópia dos documentos do discente-bolsista: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira de Identidade (RG); Cartão Bancário. 14. DO CRONOGRAMA Período de inscrição 08/01/2018 a 26/01/2018 Deferimento das inscrições 29/01/2018 Período de avaliação 30/01/2018 a 28/02/2018 Resultado parcial 02/03/2018 Prazo para Recursos 05/03/2018 e 06/03/2018 Resultado final 14/03/2018 Entrega dos documentos 15/03/2018 a 19/03/2018 Início das atividades do projeto 22/03/2018 15. DA DIVULGAÇÃO DO PROJETO 15.1. Todo projeto aprovado no Pibex deverá produzir material de divulgação e enviá-lo para a Proexc, de acordo com as especificações abaixo: 15.1.1. Todo projeto aprovado neste Edital deverá produzir pelo menos um relato com fotos e enviá-lo para a Proexc até o final do terceiro trimestre do prazo de execução do projeto. 15.1.2. O relato deverá ter no mínimo 1 (uma) e no máximo 3 (três) páginas, em documento word ou similar, com fotos no tamanho de 600X600 px, formato JPG e resolução mínima de 300 dpi 15.1.3. O projeto deverá destinar parte dos seus recursos a produção de um banner institucional do mesmo, no tamanho de 1,00 M X 1,20M, impressão em lona, em 4 (quatro) cores, com bastão e corda, previsto em pregão eletrônico vigente na UFVJM com os seguintes dizeres: “Título”: “Título do projeto” “Frase padrão”: Esta é uma ação de extensão e cultura da UFVJM Assinatura: Projeto Pibex - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/UFVJM 15.1.4. O banner deverá ser utilizado em todas as ações do projeto com registro fotográfico para apresentação no Relatório Final. 15.1.5. É obrigatória a produção de um documentário em vídeo do projeto, com depoimentos do bolsista, do coordenador e de beneficiários da ação, contendo duração mínima de 3 (três) minutos e máxima de 5(cinco) minutos. Os vídeos deverão ser entregues na Proexc juntamente ao relatório final, em formato AVI, gravados na orientação horizontal. Parágrafo Único: O vídeo deverá ser entregue juntamente com o relatório final do Projeto, em CD ou DVD. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. O discente/bolsista será indicado pelo proponente/coordenador do projeto contemplado, após a publicação do resultado final. 16.2. É imprescindível que o proponente/coordenador e o discente/bolsista indicado tenham ciência do Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), disponível no site da Proexc, no link ____. 16.3. Os projetos poderão ter período de execução superior a 12 (doze) meses, respeitando-se o encerramento do pagamento das bolsas e da utilização dos recursos de custeio, conforme itens 4.5, 5.5 e 5.6, independentemente do percentual de recurso utilizado ou número de bolsas pagas. 16.4. Independentemente da continuidade do projeto, ao término do período de vigência da bolsa, deverão ser encaminhados à Proexc os Relatórios Parcial e Final do Bolsista e Relatório Final do Coordenador, conforme estabelecido neste Edital. 16.5. Havendo necessidade de substituição do coordenador durante a vigência da bolsa, este deverá ser substituído por um docente ou servidor técnico-administrativo, até no máximo 4 (quatro) meses antes do término do período de vigência. 16.6. Este Edital poderá ser revogado pela Proexc caso não haja dotação orçamentária. 16.7. Os quantitativos de bolsas e de recursos financeiros poderão ser reduzidos conforme disponibilidade orçamentária. 16.8. Os casos omissos e controversos na aplicação do presente Edital serão analisados, em primeira instância, pelo Coexc e submetidos ao Consepe, se for o caso. Diamantina, 22 de dezembro de 2017 Prof. André Luiz Covre Diretor de Extensão Prof. Joerley Moreira Pró-Reitor de Extensão e Cultura