UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

PAEXT/2009 - Programa de Apoio a Extensão Universitária

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL DO PROGRAMA DE APOIO A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (PAEXT) E DO PROGRAMA DE BOLSA DE EXTENSÃO (PBEXT) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

 

1. OBJETO

O presente Edital tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE) para o desenvolvimento de ações de extensão vinculadas ao Programa de Apoio a Extensão Universitária (PAEXT) e ao Programa de Bolsa de Extensão (PBEXT) e a serem executadas no ano de 2009, de acordo com as Normas de Atividades de Extensão da UFMS, representando significativa articulação entre ensino e pesquisa com as demandas da sociedade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

2. CALENDÁRIO

 

Início da submissão de propostas

06/11/2008

Data limite para envio das propostas pelo SIEX: período final em que o SIEX estará aberto para o envio online das ações de extensão.

10/03/2009

Data limite para o recebimento das propostas impressas na CEX/PREAE: período final em que a CEX/PREAE-UFMS estará recebendo, de forma impressa, a ação de extensão e as resoluções de aprovação. Será considerada a data de recebimento na CEX/PREAE e não a data de postagem.

17/03/2009

Julgamento das propostas de ações de extensão

23/03/2009 a 24/03/2009

Divulgação dos resultados. Os recursos financeiros para as ações aprovadas serão liberados conforme dotação e existência de numerário na PROPLAN/UFMS.

31/03/2009

Assinatura dos Termos de Compromisso pelos Bolsistas de Extensão e Orientadores/Coordenadores.

06/04/2009 a 30/04/2009

 

3. PROPONENTES

3.1.1.         Pode ser proponente da ação de extensão:

3.1.2.   Docente e Técnico-administrativo do quadro efetivo de servidores da UFMS; e

3.1.3.      Discente regularmente matriculado em curso de Graduação ou de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMS, desde que não esteja cursando o último semestre de término de seu curso, conforme registro na PREG ou PROPP.

3.2.Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar ação de extensão, desde que a data prevista para o término da execução da ação e do Relatório Final seja de sessenta dias antes da data do término de seu contrato com a UFMS.

3.3.O docente colaborador e voluntário não poderão ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de extensão.

3.4.Toda ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFMS.

3.5.O docente visitante e substituto não poderão ser, em nenhuma hipótese, gestor da ação de extensão.

3.6.Toda ação de extensão deverá envolver, necessariamente, na equipe de trabalho a participação de discentes regularmente matriculados em cursos da UFMS a fim de  vivenciar a relação ensino-prendizagem a partir da interlocução com os problemas da sociedade.

 

4. MODALIDADE DE EXTENSÃO E TEMAS

4.1.As propostas de ações de extensão deverão ser apresentadas nas modalidades Projeto, Curso e Evento, conforme definição nas Normas de Atividades de Extensão da UFMS e Plano Nacional de Extensão.

4.2.As propostas nas modalidades Programa e Prestação de Serviços não estarão contempladas neste Edital.

4.3.De acordo com a política de extensão universitária da UFMS os temas priorizados para 2009 serão:

4.3.1.      qualificação de professores que atuam no sistema educacional;

4.3.2.      combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

4.3.3.      agronegócio e desenvolvimento regional;

4.3.4.      educação de jovens e adultos;

4.3.5.      juventude e desenvolvimento social;

4.3.6.      promoção da saúde e/ou prevenção de doenças;

4.3.7.      atenção à pessoa idosa;

4.3.8.      atenção aos portadores de necessidades especiais e acessibilidade;

4.3.9.      atenção a população indígena;

4.3.10.  atenção a população afro-brasileira e quilombola;

4.3.11.  atenção a população entorno às regiões de fronteira do Estado do MS com os países do Mercosul;

4.3.12.  tecnologias sociais;

4.3.13.  geração de trabalho e renda em economia solidária e incubadora tecnológica;

4.3.14.  atividades culturais (coral, teatro, música, dança, rádio ou outras ações); e

4.3.15.  semanas de cursos e eventos de temáticas gerais para divulgação da ciência e tecnologia.

 

5. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

5.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

5.1.1. de natureza acadêmica:

·         Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com  impacto na formação do estudante e na geração de novo conhecimento; ou

·         Interdisciplinaridade.

5.1.2.  da relação com a sociedade:

·         Impacto social;

·         Relação dialógica com a sociedade; ou

·         Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.

5.2.As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIEX (Sistema de Informação em Extensão Universitáriahttp://siex.ufms.br) no prazo de vigência do Edital, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIEX.

5.3.As propostas deverão:

5.3.1.      explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;

5.3.2.      descrever, de forma, clara e precisa os objetivos;

5.3.3.      explicitar os procedimentos metodológicos;

5.3.4.      indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;

5.3.5.      definir cronograma de execução detalhado;

5.3.6.      descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

5.3.7.      registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora; e

5.3.8.      detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta;

5.4.As ações de extensão em andamento poderão ser enquadradas neste Edital desde que o coordenador:

·         cadastre a ação de extensão no SIEX, se a mesma ainda não estiver;

·         modifique a ação de extensão vinculando-a ao presente Edital no SIEX;

·         faça as alterações necessárias na ação, especificamente na planilha de receita e despesa para 2009;

·         aprove, por meio de resolução, as modificações nas duas Unidades (Proponente e de Aprovação), conforme Normas de Atividades de Extensão da UFMS; e

·         encaminhe a CEX/PREAE no prazo estabelecido neste Edital.

5.5.As propostas deverão ser aprovadas pelas unidades (Proponente e Aprovação)

 

6. REQUISITOS PARA ADMISSÃO

6.1. A proposta de ação de extensão deverá estar de acordo com a Resolução nº105-Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, que aprova as Normas que regulamentam as  Ações de Extensão da UFMS, publicadas em 30 de setembro de 2008.

6.2.As ações de extensão não cadastradas no SIEX não serão enquadradas neste Edital.

6.3.Não serão enquadradas propostas de ações vinculadas a temas diferentes do item 4.3.

6.4.Um mesmo proponente poderá enviar até duas propostas de ações de extensão como coordenador; se enviar mais que duas, nenhuma será  enquadrada.

6.5.O coordenador da ação de extensão não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de extensão na CEX/PREAE, além de não estar sob processo administrativo e sindicância na UFMS.

 

7. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

7.1.As propostas de ações de extensão deverão ser entregues à CEX/PREAE acompanhadas dos documentos obrigatórios:

7.1.1.      Formulário da ação de extensão impresso a partir do SIEX, contendo obrigatoriamente o número de protocolo gerado pelo SIEX e a assinatura do coordenador.

7.1.2.       Resolução de aprovação da ação de extensão pela Unidade Proponente e pela Unidade de Aprovação, sendo que a data de aprovação deverá ser até a data limite de vigência deste Edital.

 

8.      RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

 

8.1.A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com as diretrizes da Extensão Universitária da UFMS.

8.2.As propostas poderão se habilitar a um grupo de financiamento, quais sejam:

a)      Projetos e cursos – financiamento até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b)     Semanas de curso e eventos regionais - financiamento até R$500,00 (quinhentos reais);

c)      Eventos nacionais ou internacionais - financiamento até R$1.000,00 (hum mil reais).

d)     O recurso financeiro poderá ser distribuído entre os itens listados abaixo:

3390-30  Material de Consumo.                                               1.500,00

3390-39  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.    1.500,00

3390-33  Passagem e Despesas com Locomoção.               2.000,00

8.3.A Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto poderá re-classificar a proposta como Projeto, Curso e a abragência do Evento.

8.4.Não serão financiáveis salário e complementação salarial, outros serviços de terceiros - pessoa física, diárias, equipamento e material permanente.

8.5.Em nenhuma hipótese será concedida Bolsa de Extensão para modalidade do tipo Evento.

8.6.Em nenhuma hipótese será concedida Bolsa de Extensão para docentes ou técnicos da UFMS.

8.7.Nas ações coordenadas por discentes não deverá conter solicitação de Bolsas de Extensão para discentes.

8.8. No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos financeiros para Bolsas de Extensão destinadas a discentes de cursos de Graduação regularmente matriculados na UFMS.

8.8.1. Será de responsabilidade do coordenador registrar na proposta de ação de extensão (equipe de trabalho) os bolsistas de extensão selecionados ou a serem selecionados;

8.8.2. As ações de extensão na modalidade Projeto e Curso poderão ser atendidas com no máximo dois bolsistas;

8.8.3. As ações de extensão na modalidade Programa poderão ser atendidas com no máximo seis bolsistas desde que as ações vinculadas ao Programa sejam cadastradas no referido Edital.

8.8.4. O coordenador deverá apresentar um Plano de Trabalho para cada bolsista de extensão, conforme formulário no SIEX.

8.8.5. O valor unitário da Bolsa de Extensão em 2009 será de R$300,00 (trezentos reais).

8.8.6. A carga horária do bolsista deverá será de vinte horas semanais, conforme cronograma de execução e plano de trabalho definidos na proposta; e

8.8.7. A bolsa terá duração de no máximo, seis meses.

9. ANÁLISE E JULGAMENTO

9.1. Caberá a CEX/PREAE, por meio da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto, a análise e julgamento das propostas.

9.2. A seleção das propostas obedecerá duas etapas, descritas a seguir:

·         Análise de Enquadramento; e

·         Análise do Mérito, Relevância Social e Financeira.

9.3. Análise de Enquadramento da ação de extensão realizada pela CEX/PREAE:

a)  receber as ações de extensão;

b) preencher planilha relativa à verificação de documentação obrigatória e solicitar abertura ou complementação do processo, quando for o caso;

c) conferir e confirmar no SIEX o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes;

d) divulgar as ações enquadradas;

e) encaminhar somente as propostas enquadradas à Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto com toda a documentação exigida para ser avaliada na segunda etapa; e

f) as ações não enquadradas não poderão ser re-submetidas neste Edital.

9.4. Análise do Mérito, Relevância Social e Financeira pela Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto:

a)      os critérios de julgamento deverão considerar a coerência e o conteúdo teórico das propostas;

b)      a avaliação será feita considerando-se os doze quesitos identificados na Tabela de Pontuação a seguir;

c)      para fins de julgamento fica estabelecido, a título de paridade entre as propostas, e para efeito classificatório, que se atribuirá nota mínima de 5,0 (cinco) e máxima de 10,0 (dez) para cada um dos quesitos da Tabela de Pontuação;

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO

Quesitos

Item Edital

Pontuação

Peso

Mínima

Máxima

1. cumprimento dos procedimentos acadêmicos deste Edital e das Normas de Atividades de Extensão da UFMS

4, 5, 6, 7, 8

Eliminatório

2. atendimento ao tema

4.3

Eliminatório

3. natureza acadêmica

5.1.1

5,0

10,0

0,2

4. relação com a sociedade

5.1.2

5,0

10,0

0,2

5. fundamentação teórica

Formulário

5,0

10,0

0,1

6. objetivos

Formulário

5,0

10,0

0,1

7. metodologia

Formulário

5,0

10,0

0,05

8. inclusão social

Formulário

5,0

10,0

0,1

9. cronograma de execução

Formulário

5,0

10,0

0,05

10. acompanhamento e avaliação

Formulário

5,0

10,0

0,1

11. equipe executora

Formulário

5,0

10,0

0,05

12. infra-estrutura

Formulário

5,0

10,0

0,05

           

 

d)      a pontuação final da ação (P) será o resultado da soma das notas atribuídas por no mínimo dois membros da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto, multiplicada pelos respectivos pesos, conforme a seguinte fórmula:

P = S (a .p), em que:

P: pontuação final da ação de extensão;

a: nota do quesito; e

p: peso do quesito.

e)      a pontuação dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos, respeitado o limite dos recursos disponíveis;

f)        não será liberado recurso para a proposta que não atingir o mínimo de 60% do total de pontos possíveis de acordo com a Tabela de Pontuação;

g)      em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

- atendimento aos temas priorizados;

- natureza acadêmica;

- relação com a sociedade;

- inclusão social; e

- fundamentação teórica.

h) para cada ação, a Comissão avaliará e indicará o número de bolsas a serem concedidas, conforme relevância e impacto social.

9.5. Após avaliação, a Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto deverão:

a)        recomendar a ação com/sem corte no recurso financeiro;

b)        recomendar a ação com/sem corte no recurso financeiro e com reformulações indicadas pela Comissão; ou

c)        não recomendar a ação.

9.6. Concluído o julgamento das propostas, a CEX/PREAE  elaborará relatório  que  será submetido ao conhecimento da Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFMS, que o encaminhará para divulgação.

 

10. PUBLICAÇÕES

10.1. Todas as ações de extensão apoiadas pela UFMS, quando apresentadas em eventos, cursos, comunicações, em congressos e outras publicações, ou elaborados folders, pôsters e banners deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFMS e da  PREAE, sob pena de cancelamento da mesma pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

10.2. Todas as ações de extensão recomendadas pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas no IV ENEX-UFMS 2009.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Não serão analisadas ações protocoladas fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital.

11.2. A liberação dos recursos financeiros será feita conforme disponibilidade da dotação financeira destinada a UFMS/PREAE/CEX para o ano de 2009, podendo a Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto adequadar os recursos financeiros solicitados.

11.3. A PREAE não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital.

11.4. O orçamento e as bolsas de extensão aprovadas nas respectivas ações de extensão deverão ser executados até novembro de 2009.

11.5. O Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis reserva-se o direito de reajustar o número de bolsas, durante a execução dos projetos, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das ações de extensão, devendo os coordenadores serem avisados com antecedência mínima de trinta dias.

11.6. A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

11.7. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas, contatando-se a Coordenadoria de Extensão, Cultura e Desporto da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura de Assuntos Estudantis da UFMS pelo telefone (67) 3345-7244 / 7235 / 7236 / 7426, ou por correio eletrônico no endereço cexpreae@nin.ufms.br. Os membros da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto de cada unidade da UFMS poderão ser procurados para esclarecimentos mais precisos sobre as Normas de Extensão da UFMS.

11.8. Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as Normas e procedimentos da Comissão Central de Extensão, Cultura e Desporto e do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFMS.

11.9. Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, até cinco dias úteis após a sua divulgação.