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2018 - Chamada Pública para Registro de Empresas Juniores da UFPE - 2018 - Chamada Pública para Registro de Empresas Juniores da UFPE

CHAMADA PÚBLICA PARA REGISTRO DE EMPRESAS JUNIORES DA UFPE - 2018 A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no uso das atribuições legais, amparada pela Resolução nº 17/2017 do CCEPE – Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, que institui normas para o reconhecimento e funcionamento de Empresas Juniores na UFPE, apresenta a Chamada Pública para registro de Empresa Junior e estabelece os procedimentos para submissão de proposta na modalidade Programa. O texto completo da chamada está disponível à sua direita, no item Arquivos.



PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA CHAMADA PÚBLICA PARA REGISTRO DE EMPRESAS JUNIORES DA UFPE - 2018 A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no uso das atribuições legais, amparada pela Resolução nº 17/2017 do CCEPE – Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, que institui normas para o reconhecimento e funcionamento de Empresas Juniores na UFPE, apresenta a Chamada Pública para registro de Empresa Junior e estabelece os procedimentos para submissão de proposta na modalidade Programa. 1. DA NATUREZA 1.1. As Empresas Juniores (EJ) são entidades organizadas sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação da UFPE, apartidária, com o propósito de realizar ações, projetos e serviços que favoreçam a formação integral de cidadãos com capacidade crítico-reflexivo e com competência acadêmica, científica, profissional e humanística, para contribuir com o desenvolvimento humano, social, científico, econômico e tecnológico, além de se constituir em espaço de capacitação para o mercado de trabalho e intervenção na realidade social. 2. DO OBJETIVO 2.1. A presente Chamada tem a finalidade de registrar, reconhecer e habilitar institucionalmente as Empresas Juniores como Programa de Extensão Universitária. 2.1.1. As ações de extensão desenvolvidas pelas EJ deverão ser registradas no Sigproj - Sistema de Informação e Gestão de Projetos, com vinculação ao seu Programa específico, em atendimento ao Art. 6° da Resolução 17/2017-CCEPE. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 As inscrições das propostas ocorrerão, na modalidade fluxo contínuo, no site do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (endereço eletrônicohttp://sigproj1.mec.gov.br/)e dar-se-á exclusivamente por meio de preenchimento da proposta em consonância com os requisitos estabelecidos deste edital; 3.2 As propostas deverão ser submetidas pelos seus proponentes (docentes ou técnicos de nível superior), envolvendo em sua equipe de execução discentes de graduação; 3.3. Cada proponente poderá submeter apenas 01 (uma) proposta de EJ. 4. DA DOCUMENTAÇÃO 4.1. A Empresa Junior deverá ser cadastrada no sistema de registro e avaliação de atividades extensionistas da PROEXC (endereço eletrônico http://sigproj1.mec.gov.br) e deverá conter os seguintes documentos: a) Estatuto da EJ; b) Anuência da Unidade Acadêmica onde serão desenvolvidas as atividades; c) Anuência do Colegiado de Curso a que a EJ está vinculada; d) Plano acadêmico indicando as atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a serem desenvolvidas e a relação das atividades ao(s) Plano(s) Pedagógico(s) do(s) Curso(s) de Graduação integrante(s) da proposta; forma de integralização curricular para os estudantes participantes, com respectiva carga-horária; e) Indicação do(s) docente(s) responsável(is) com aprovação de sua Unidade Acadêmica de vinculação e respectiva carga-horária destinada à orientação. f) Declaração que verse sobre o suporte técnico e material necessário ao início das atividades da empresa júnior. 5. DA EQUIPE DE EXECUÇÃO 5.1. Os estudantes associados à EJ devem estar regularmente matriculados no(s) curso (s) de graduação correspondente (s) às atividades da empresa, na qual exercerão trabalho voluntário, previsto na Lei nº 9.608/1998. Suas atividades executadas na EJ deverão ser orientadas e supervisionadas por docentes vinculados à Universidade e as horas dedicadas às atividades na EJ serão integralizadas de acordo com as normas e regulamentos de cada colegiado de curso. Os procedimentos para a admissão dos discentes devem ser estabelecidos em seu Estatuto. 6. DA PRESTAÇÃO DE RELATÓRIO 6.1. As EJ deverão apresentar anualmente relatório parcial de suas atividades, o qual deverá ser submetido ao sistema de registro e avaliação de atividades extensionistas da PROEXC com trecho de ata de aprovação pelo Pleno do Departamento/Núcleo e/ou Colegiado do Curso. 7. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO 7.1. As propostas das EJ serão analisadas por uma comissão composta por representantes das: Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos – PROACAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, do Núcleo de Empresas Juniores da UFPE, e Diretoria de Inovação, se for o caso, que serão responsáveis pelo parecer de aprovação das mesmas, conforme Parágrafo único, do art. 10, da Resolução 17/2017. 8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1. Após avaliação das propostas das EJ quanto ao mérito e relevância, a comissão referida no item 7 deste Edital deverá: a) Recomendar o registro; b) Não recomendar o registro; ou c) Solicitar reformulação do registro. 9. VIGÊNCIA 9.1. Vigência do Registro no Sigproj: de 01 de janeiro de 2018 a 30 de dezembro de 2020. 10. DO DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZES OU ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES 10.1. O afastamento ou desvio das diretrizes fixadas na Resolução n 17/2017 será objeto de encaminhamento para providências com orientações de adequação. 10.2 Em caso de encerramento das atividades da Empresa Junior antes do período previsto na proposta registrada, deverá ser preenchido o relatório final no Sigproj, bem como requerimento à Proexc, observando o prazo mínimo de trinta dias de antecedência. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1.Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da PROExC pelos telefones: (81) 2126-8134 e 2126-8609 ou por correio eletrônico pelo endereço: sigproj.proexc@ufpe.br. 11.2. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão analisados e decididos pela Comissão especificada no item 7, questionados formalmente através de e-mail ou ofício. 12. CALENDÁRIO ITENS PRAZOS Lançamento do Edital 2 de janeiro de 2018. Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ Fluxo contínuo até dezembro/2018. Avaliação e Homologação das propostas Até 30 dias após a submissão no SIGPROJ. Preenchimento de Relatórios Parciais no SIGPROJ dezembro/2018 e dezembro/2019. Preenchimento de Relatório Final no SIGPROJ Até 30 dias após seu encerramento. Recife, 2 de janeiro de 2018. Maria Christina de Medeiros Nunes Pró-Reitora de Extensão e Cultura