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EDITAL Nº 002/2018 - DEX /PROEC/ UEMS EVENTOS -EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DE EVENTOS DAS AÇÕES DE EXTENSÃO SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE - EDITAL Nº 002/2018 - DEX /PROEC/ UEMS EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DE EVENTOS DAS AÇÕES DE EXTENSÃO SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE

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EDITAL Nº 002/2018 - DEX /PROEC/ UEMS EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DE EVENTOS DAS AÇÕES DE EXTENSÃO SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL. A Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público e convida os extensionistas da UEMS - docentes, técnicos administrativos de formação superior e discentes, a apresentarem propostas de Eventos que tenham a relação acadêmica com a comunidade externa, e que contemple o público alvo majoritariamente externo à UEMS, SEM ÔNUS para a Instituição, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br, a serem executadas em 2018, de acordo com as condições definidas neste Edital conforme o estabelecido na Política da Extensão da UEMS - RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017. OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo regularizar, por fluxo contínuo, o desenvolvimento dos Eventos de extensão representando significativa articulação entre ensino e pesquisa, com as demandas da sociedade e do desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul. 1. EVENTOS DE EXTENSÃO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO a) Da Definição do Evento de Extensão Universitária: É considerado evento, um conjunto de ações com metas, prazo e duração previamente definidos, de caráter educativo, técnico, científico e tecnológico reconhecido pela Universidade. b)Da classificação de Evento: Congresso Evento de grandes proporções, de âmbito nacional ou internacional, em geral com duração de 3 (três) a 7 (sete) dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. Abrange um conjunto de atividades como mesa redonda, palestras, conferências, minicursos, oficinas, workshop ou laboratório - atividades com duração de até 8 (oito) horas (se igual ou superior a 8 (oito) horas, deve ser classificado e registrado como minicurso). Inclui-se nessa classificação a conferência enquanto evento. Seminário Evento científico de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (20 horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação: encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião Ciclo de debate Encontros sequenciais que visam a discussão de um tema específico. (Fonte: Extensão Universitária: Organização e Sistematização - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, 2007). 2. PRAZOS 2.1 Vigência do Edital: de 03 de janeiro a 15 de dezembro de 2018 2.2 Divulgação dos Resultados dos pareceres de análise das propostas: até sessenta dias após a data de submissão no SIGPROJ. 2.3 Só serão aceitas propostas de ações de extensão enviadas on-line pelo SIGPROJ/MEC, cadastradas no sistema com antecedência mínima de 30 dias da realização das referidas ações, sendo considerada a data de submissão no SIGPROJ/MEC. 2.4 Não serão aceitas as propostas com data de realização retroativa à realização da ação. 3. PROPONENTES Poderão ser proponentes das ações de extensão: I - professores efetivos da Universidade e cedidos; II - alunos dos cursos de graduação, pós-graduação e de ensino profissionalizante e tecnológico da Universidade; III - servidor técnico efetivo da Universidade com formação superior; IV – professor visitante. §1º A participação do técnico com formação superior na função de coordenador não será remunerada conforme termo de compromisso de voluntariado previamente estabelecido. §2º Professores visitantes e cedidos poderão coordenar ação de extensão mediante parecer fundamentado do(s) Colegiado(s) de Curso(s), com apresentação de um termo de compromisso de um professor efetivo, com experiência na área, que assumirá a coordenação da ação de extensão se houver necessidade. §3º O servidor técnico com formação superior poderá coordenar ações de extensão conforme a Política de Extensão Universitária da UEMS de acordo com as normas vigentes, com parecer favorável da chefia imediata e que não comprometa sua atividade principal, horário de trabalho e o desempenho de suas atividades e/ou caracterize desvio de função. §4º Docentes ou técnicos administrativos de formação superior do quadro efetivo da UEMS sem quaisquer pendências em ações de Extensão ou com o Programa Institucional de Bolsa Extensão – PIBEX; §5º Os discentes na condição de coordenador de eventos de Extensão, deverão ter obrigatoriamente o acompanhamento de um docente orientador do quadro efetivo da UEMS que fará a supervisão do desenvolvimento das ações e se responsabilizará pelos recursos captados - quando for o caso - e a respectiva prestação de contas; 4. MODALIDADE DE AÇÕES DE EXTENSÃO 4.1. Poderão ser apresentadas ao Edital 002/2018 - PROEC/UEMS: 4.2 Propostas de Eventos de Extensão, conforme definido nas Normas de Ações de Extensão da UEMS, no Plano Nacional de Extensão; 4.3 Só serão aceitas propostas de Eventos de Extensão, via on-line pelo (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br 5. RECURSOS FINANCEIROS 5.1 As ações de extensão a que se refere este edital serão sem ônus para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS; 5.2 As propostas de Eventos de Extensão poderão ou não prever a captação de recursos financeiros por meio de inscrições e/ou recursos de terceiros, em conformidade com a RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017. 6. ÁREAS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PERMITIDA NESTE EDITAL As propostas de eventos de Extensão Universitária deverão se enquadrar em uma das seguintes Áreas Temáticas de extensão: Áreas Temáticas de Extensão Universitária ÁREA DEFINIÇÕES Comunicação Comunicação Social; Mídia Comunitária; Comunicação Escrita e Eletrônica; Produção e Difusão de Material Educativo; Televisão Universitária; Rádio Universitária; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Comunicação Social; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área. Direitos Humanos Assistência Jurídica; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Direitos Humanos; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Direitos de Grupos Sociais; Organizações Populares; Questão agrária. Educação Educação Básica; Educação e Cidadania; Educação à Distância; Educação Continuada; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Infantil; Ensino Fundamental. Ensino Médio; Incentivo à Leitura; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Educação; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área. Meio Ambiente Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente; Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento regional e sustentável; Aspectos do meio ambiente e sustentabilidade do Desenvolvimento Urbano e do Desenvolvimento Rural; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Meio Ambiente; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Educação Ambiental; Gestão de Recursos Naturais; Sistemas Integrados para Bacias Regionais. Saúde Promoção à Saúde e Qualidade de Vida; Atenção a Grupos de Pessoas com Necessidades Especiais; Atenção Integral à mulher; Atenção Integral à Criança; Atenção Integral à Saúde de Adultos; Atenção Integral à Terceira Idade; Atenção Integral ao Adolescente e ao Jovem; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Saúde; Cooperação Interinstitucional e Cooperação internacional na área; Desenvolvimento do Sistema de Saúde; Saúde e Segurança no Trabalho; Esporte, Lazer e Saúde; Hospitais e Clínicas Universitárias; Novas Endemias e Epidemias; Saúde da Família; Uso e dependência de drogas. Tecnologia Transferência de Tecnologias Apropriadas; Empreendedorismo; Empresas Juniores; Inovação Tecnológica; Pólos Tecnológicos; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Ciências e Tecnologia; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Direitos de Propriedades e Patentes. Trabalho Reforma Agrária e Trabalho Rural; Trabalho e inclusão social; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas do Trabalho; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Educação Profissional; Organizações Populares para o Trabalho; Cooperativas Populares; Questão Agrária; Saúde e Segurança no Trabalho; Trabalho Infantil; Turismo e oportunidades de trabalho. 7. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 7.1 As propostas ao EDITAL Nº. 002/2018 – PROEC/UEMS deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 7.1.1 a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; 7.1.2 a relação social de impacto entre a universidade e os outros setores da sociedade deve ser transformadora, na busca da melhoria da qualidade de vida e da superação de desigualdade e exclusão; 7.1.3 a bilateralidade deve ser a principal característica da relação da Universidade e Sociedade, de troca de saberes-popular e científico e de aplicação de metodologias participativas que favoreçam a socialização do conhecimento; 7.1.4 a interdisciplinaridade deve buscar uma consistência teórica e operacional que estruture o trabalho dos atores do processo de extensão; 7.1.5 as ações de extensão prima por atender às demandas locais e regionais. 7.2. A apresentação da proposta deverá atender às seguintes orientações: 7.2.1 Preenchimento do formulário específico de acordo com a ação proposta, via on-line pelo endereço http://sigproj1.mec.gov.br explicitação detalhada do Evento de Extensão; 7.2.2 A carga horária máxima por dia da ação de evento de Extensão Universitária é de 12 (doze) horas e a carga horária total de cada membro da equipe de execução do evento não deverá ultrapassar o dobro da carga horária total da ação. 7.2.3 Objetivos definidos com clareza e precisão; 7.2.4 Explicitação da programação do evento; 7.2.5 Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; (público deverá ser externo à UEMS) 7.2.6 Programação das atividades desenvolvidas no evento e respectivas cargas horárias; 7.2.7 Relação dos participantes da equipe executora das ações, funções definidas e carga horária de cada participante. Obrigatoriamente, as ações deverão prever a participação de discentes na equipe de execução; 7.2.8 Cronograma de execução; 7.2.9 Descrição do processo de avaliação; 7.2.10 Detalhamento da infraestrutura necessária e da existente para a execução do evento. 8. REQUISITOS PARA ADMISSÃO A proposta de evento extensão deverá estar de acordo com a RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017,disponíveis no website da PROEC (http://www.uems.br/pro_reitoria/extensao/normas_resolucoes); 8.1 O coordenador/proponente do evento de extensão não poderá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de atividades de extensão na DEX/PROEC. 9. INSCRIÇÕES DAS PROPOSTAS 9.1 As inscrições das propostas deverão ser realizadas mediante os seguintes procedimentos: 9.1.1 Preenchimento on-line do formulário específico para evento de Extensão, diretamente no (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br. Para efetuar login no sistema, é necessário estar cadastrado no SIGPROJ/MEC. Caso já possua cadastro, deverá atualizá-lo. O cadastro pode ser realizado ao clicar em “ainda não sou cadastrado” para obter uma senha de acesso ao sistema. Com o CPF e a senha, deve-se efetuar o login, clicar em “no Edital 002/2018”, no menu “criar proposta” escolher a modalidade (Evento), cadastrar a proposta e submeter no Sistema SIGPROJ/MEC, com antecedência mínima de 30 dias do início da ação, com os seguintes anexos: 1- Anexo I - Parecer fundamentado e assinatura do coordenador do curso e do gerente da Unidade; 2- Anexo II – Termo de compromisso do professor efetivo; 3- Anexo III – Termo de compromisso de voluntariado técnico; 4- Anexo V - Termo de aceite orientar discente no desenvolvimento de ações de extensão. 9.1.2 A proposta de evento só será considerada submetida, após o sistema gerar um número automático de protocolo. 10. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10.1 Caberá à DEX/PROEC, através de Comitê de Extensão e/ou consultores Ad Hoc, composto por especialistas com reconhecida competência nas Áreas de Extensão constantes neste Edital, conforme a natureza da proposta a análise e julgamento desta; 10.2 Os critérios de julgamento das propostas apresentadas e a relevância desta para a comunidade acadêmica e/ou para a sociedade, conforme o artigo 108 da RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016. 10.3 Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, o Comitê de Extensão e/ou Consultor Ad Hoc deverá: a) recomendar o desenvolvimento da ação de extensão; b) não recomendar o desenvolvimento da ação de extensão; c) solicitar reformulação da ação de extensão(apenas uma vez) 10.4 Concluída a análise da proposta, a Divisão de Extensão encaminhará ao coordenador do evento um comunicado informando a aprovação ou não da proposta. 11. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 11.1.1 O acompanhamento das propostas dar-se-á por intermédio de: 11.1.2 Análise do relatório final do evento; § 1º O relatório parcial e final das ações de Extensão deverão ser preenchidos no (SIGPROJ/MEC). § 2º É de responsabilidade do Coordenador do Evento de Extensão a elaboração dos relatórios finais das atividades realizadas na área restrita do SIGPROJ, e anexar os documentos (Lista de presença assinada pelos os participantes do evento, fotos e outros documentos), que comprovem a realização da ação. Bem como a viabilização da Planilha para certificação, conforme orientação dos anexos no item 1.15 no mesmo sistema Sigproj. § 3º O relatório final do evento de Extensão deverá ser preenchido no (SIGPROJ/MEC). Conforme RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017. 11.1.3 A avaliação da(s) ação(ões) propostas deverá atender ao disposto nos artigos 90 e 91 da RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016. 11.1.4 Antes da apresentação do relatório final, poderão ser emitidos somente os certificados dos ministrantes. 11.1.5 O(s) Relatório(s) de atividades dever(ão) atender aos dispostos nos artigos 87, 90, 91, 92 da RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Divisão de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS pelos telefones: (67) 3902-2562 ou 3902-2630, ou por correio eletrônico: divisaoextensao@gmail.com. 12.2 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 12.3 Para situações não previstas no presente Edital prevalecem as normas e procedimentos da DEX/PROEC e do Comitê de Extensão da UEMS. 12.4 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, até cinco dias úteis após a sua divulgação. Dourados- MS, 05 de dezembro de 2017. Profa. Dra. Marcia Regina Martins Alvarenga Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários PROEC/UEMS