IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL PROPPI Nº 77/2018 - FOMENTO INTERNO 2019/2020 - EDITAL PROPPI Nº 77/2018 - FOMENTO INTERNO 2019/2020

O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 465, de 17/05/2018, publicada no DOU, de 18/05/2018, e com base na Resolução CONSUP nº 113/2017 e Instruções Normativas da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi), torna público aos pesquisadores que está aberto o período para solicitação de cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (PROBICT) e do Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT).



EDITAL IFRS Nº xx/20xx FOMENTO INTERNO 2019/2020 O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 465, de 17/05/2018, publicada no DOU, de 18/05/2018, e com base na Resolução CONSUP nº 113/2017 e Instruções Normativas da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi), torna público aos pesquisadores que está aberto o período para solicitação de cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (PROBICT) e do Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT). 1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE BOLSAS E AUXÍLIO À PESQUISA 1.1. Fomentar a produção científica e tecnológica, contribuindo para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação. 1.2. Proporcionar ao discente a aprendizagem da metodologia, bem como de técnicas, e o desenvolvimento do pensamento científico. 1.3. Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa Científica e/ou Tecnológica. 2. DOS ITENS FINANCIÁVEIS 2.1. Das bolsas: 2.1.1 As modalidades de bolsas são de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Técnico (BICET) e Superior (BICTES), destinadas aos discentes de nível médio/técnico e superior da Instituição, respectivamente. 2.1.2 O período de vigência das cotas de bolsas terá como início a data prevista no cronograma deste edital, com duração de 10 (dez) meses. 2.1.3 O valor da bolsa, independente da modalidade, é de R$ 400,00/mês (quatrocentos reais mensais) para 16 (dezesseis) horas semanais, R$ 300,00/mês (trezentos reais mensais) para 12 (doze) horas semanais e de R$ 200,00/mês (duzentos reais mensais) para 8 (oito) horas semanais. 2.1.4 O número de bolsas disponibilizado é calculado de acordo com a matriz orçamentária (exceto assistência estudantil) do ano de 2019 do campus de origem. 2.2. Do AIPCT: 2.2.1 O auxílio institucional aos projetos de pesquisa e inovação do IFRS é referente a custeio e capital, conforme Resolução CONSUP nº 113/2017. 2.2.2 O valor máximo do auxílio por projeto de pesquisa e inovação é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), podendo ser definido um valor menor pela Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação (CAGPPI) do campus. 2.2.3 O número de auxílios disponibilizados é calculado de acordo com a matriz orçamentária (exceto assistência estudantil) do ano 2019 do campus de origem. 3. DO CRONOGRAMA 3.1. Em cada campus, a CAGPPI deverá elaborar edital complementar, contendo o cronograma específico do campus. 3.2. A Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus encaminhará o edital complementar ao(a) seu(ua) respectivo(a) Diretor(a)-geral para publicação. 3.3. Cronograma: Etapas Período/Prazo 1. Publicação do edital Até 04/12/2018 2. Publicação do edital complementar Até 14/12/2018 3. Período para envio da documentação prevista no item 6 deste edital à CAGPPI Definido pela CAGPPI do campus 4. Divulgação das propostas homologadas Definido pela CAGPPI do campus 5. Período para adequação do AIPCT (se necessário) Definido pela CAGPPI do campus 6. Submissão de reconsideração quanto à não homologação das propostas à CAGPPI Definido pela CAGPPI do campus 7. Resultado final das propostas homologadas Definido pela CAGPPI do campus 8. Divulgação da classificação parcial das propostas submetidas a este edital Definido pela CAGPPI do campus 9. Submissão de reconsideração quanto à classificação parcial das propostas submetidas a este edital Definido pela CAGPPI do campus 10. Prazo para apresentação do comprovante de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto. Até 29/04/2019 11. Divulgação do resultado final das propostas contempladas com bolsas e/ou AIPCT Definido pela CAGPPI do campus 12. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s) Definido pela CAGPPI do campus 13. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s) Definido pela CAGPPI do campus 14. Indicação do(s) bolsista(s) selecionado(s) para os projetos de pesquisa e inovação, à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação Definido pela CAGPPI do campus 15. Início do projeto e das atividades do(s) bolsista(s) 01/05/2019 16. Prazo máximo para solicitação de alteração de itens previstos no orçamento Definido pela CAGPPI do campus 17. Prestação de contas dos recursos do AIPCT Até 31/10/2019 18. Prazo de envio do(s) relatório(s) final(is) do(s) bolsista(s) à CAGPPI* Até 28/02/2020 *Conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital. 4. DOS REQUISITOS E DOS COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 4.1. Respeitar o disposto no Título III, da Resolução CONSUP nº 113/2017. 4.2. Ser servidor efetivo do IFRS e ter titulação de mestre ou doutor. 4.3. Ter currículo Lattes atualizado a partir do dia 01/01/2018. 4.4. Não estar usufruindo de afastamento ou licença de qualquer tipo previsto pela legislação vigente no momento do envio da proposta. 4.5. Preencher, quando solicitado via e-mail pela Proppi, relatório de produção científica e tecnológica do pesquisador, com prazo a ser informado na solicitação. 4.6. Cadastrar os acessos e atividades de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), de acordo com a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, previamente à remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou à comercialização do produto intermediário, ou à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado e uso da biodiversidade. 5. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DO PROJETO 5.1. O bolsista de projeto de pesquisa deverá respeitar o disposto na Seção III, do Título IV, da Resolução CONSUP nº 113/2017. 6. DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 6.1 As propostas deverão ser cadastradas e enviadas pelo(s) coordenador(es) diretamente no Módulo SiPES (Pesquisa) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/, no EDITAL IFRS Nº XX/2018 – FOMENTO INTERNO 2019/2020. a) O período de vigência do projeto deve ter como início a data de 01/05/2019, com duração de 10 (dez) meses, até 28/02/2020. 6.2. A proposta será composta pelos documentos abaixo especificados, que deverão ser enviados à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus para o e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus: a) 01 (uma) cópia em formato PDF do projeto de pesquisa e inovação, cadastrado no Sipes/SIGProj (versão que contém o número do protocolo SIPES gerado pelo sistema); b) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo I – Identificação e Detalhamento do Projeto, devidamente preenchido; c) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo II - Formulário Solicitação AIPCT; d) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo III - Formulário de Avaliação do Currículo Lattes do Coordenador do Projeto de Pesquisa e Inovação; e) 01 (uma) cópia em formato PDF do Plano de Trabalho do bolsista de fomento externo (Anexo I dos editais de fomento externo – CNPq ou Fapergs; ou respectivos planos de trabalho dos demais editais de fomento externo) ou discente IC/IT voluntário (Anexo I da IN PROPPI 07/2014), no caso de projeto que solicita exclusivamente AIPCT, para fins de sua pontuação final; f) 01 (uma) cópia em formato PDF da autorização da chefia imediata (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital), no caso de propostas coordenadas por técnicos administrativos, considerando a descrição sumária do cargo. 6.3. É documento suplementar para submissão da proposta (considerado para fins de pontuação): a) 01 (uma) cópia de carta de intenções (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital), assinada pela instituição parceira (pública, privada ou não-governamental) ou pesquisador parceiro (de outra instituição ou de outro campus do IFRS) constante na equipe de execução do projeto. 6.4. O proponente deverá enviar toda a documentação citada nos itens 6.2 e 6.3 (se for o caso) em uma única mensagem, a partir do próprio e-mail institucional ao e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus. a) Não será permitido adicionar documentos à proposta após o envio à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus. 6.5. Na hipótese de envio de mais de uma proposta do mesmo projeto pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado no cronograma do edital complementar para envio da documentação, somente a última submissão será considerada válida. 6.6. Não serão aceitas inscrições de propostas enviadas fora do período estabelecido no cronograma do edital complementar do respectivo campus. 6.7. Em caso de proposta enviada com o comprovante de submissão ao CEP ou à CEUA, deverá ser apresentado o comprovante de aprovação até a data estipulada no cronograma deste edital. 7. DAS SOLICITAÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS 7.1. A distribuição das bolsas se dará conforme o disposto no Título IV, Seção IV, da Resolução CONSUP nº 113/2017. 7.2. A solicitação de bolsa deverá ser realizada pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação mediante preenchimento e envio do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I) à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus para o e-mail indicado no edital complementar. 7.3. Até 50% (cinquenta por cento) das cotas de bolsas serão utilizadas para alocação em projetos que solicitam renovação das cotas. 7.4. Os demais projetos e as solicitações de renovação não contempladas no percentual de até 50% (cinquenta por cento) terão cotas de bolsas concedidas conforme a classificação geral dos projetos. 7.5. Serão aceitas solicitações de, no máximo, 2 (dois) bolsistas por projeto submetido. 8. DAS SOLICITAÇÕES DE AIPCT 8.1. O pesquisador poderá solicitar 01 (um) AIPCT por projeto de pesquisa e inovação (Anexo I), conforme Resolução CONSUP nº 113/2017. 8.2. A distribuição de AIPCT levará em consideração a classificação geral dos projetos realizada pela CAGPPI do campus. 8.3. Os projetos de pesquisa e inovação que solicitarem renovação do AIPCT terão a justificativa analisada pela CAGPPI. Caso aprovada, a solicitação do AIPCT concorrerá na classificação geral dos projetos. 8.4. Os projetos que solicitarem somente AIPCT deverão apresentar plano de trabalho do(s) bolsista(s) de fomento externo (Anexo I dos editais de fomento externo – CNPq ou Fapergs; ou respectivos planos de trabalho dos demais editais de fomento externo) ou discente IC/IT voluntário (Anexo I da IN PROPPI 07/2014). 9. DA HOMOLOGAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1. Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital, conforme Formulário de Homologação de Projeto de Pesquisa e Inovação, conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital. 9.2. Os projetos que solicitarem somente AIPCT não serão homologados, caso não apresentem o plano de trabalho do bolsista de fomento externo ou discente IC/IT voluntário. 9.3. O processo de seleção para provimento das bolsas e/ou do AIPCT adotará os procedimentos a seguir: 9.3.1 Análise do mérito baseada na avaliação do projeto de pesquisa e inovação, por no mínimo 1 (um) avaliador ad hoc, externo ao IFRS, conforme pontuação estabelecida no ANEXO III - Formulário de Avaliação de Projeto de Pesquisa e Inovação, disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital. 9.3.2 Análise do Currículo Lattes do coordenador realizada pela CAGPPI do campus de origem da proposta. Nessa etapa será avaliada a produção, a partir de janeiro de 2014, conforme descrito no ANEXO III - Formulário de Avaliação do Currículo Lattes do Coordenador do Projeto de Pesquisa e Inovação, disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital. 10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS E DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS E DO AIPCT 10.1. A CAGPPI fará a classificação em ordem decrescente baseada na Nota Final (NF) de cada proposta, conforme avaliações descritas no item 9.3. 10.1.1 A NF será composta pelo somatório da nota do Formulário de Avaliação do Currículo Lattes do Coordenador do Projeto de Pesquisa e Inovação - ANEXO III (Nota máxima: 20 pontos) e da nota do Formulário de Avaliação de Projeto de Pesquisa e Inovação - ANEXO IV (Nota máxima: 90 pontos). 10.2. As propostas que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima da avaliação do projeto não serão classificadas e não terão cotas de bolsas e/ou AIPCT. 10.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do pesquisador que: a) obtiver maior nota na avaliação do projeto de pesquisa e inovação, excluindo a nota do plano de trabalho do bolsista; b) obtiver maior nota na avaliação do Currículo Lattes; c) tiver maior tempo de ingresso no IFRS. 10.4. Após a concessão das bolsas aos projetos de pesquisa e inovação e, havendo recursos remanescentes, a CAGPPI poderá utilizá-los para concessão de AIPCT aos projetos de pesquisa e inovação, limitando-se ao solicitado pelo pesquisador e ao máximo permitido para cada projeto. 10.5. A CAGPPI também poderá utilizar os recursos remanescentes destinados ao AIPCT para contemplar cotas de bolsas aos projetos, limitando-se ao máximo solicitado pelo pesquisador e ao permitido por este edital. 10.6. Os recursos financeiros remanescentes do previsto para aplicação em pesquisa, conforme Resolução CONSUP nº 113/2017, poderão ser utilizados em editais internos dos campi e para aquisição de bens e serviços aos projetos de pesquisa de acordo com a Lei nº 8.666/1993. 10.7. Os resultados do processo de classificação e distribuição de bolsas e/ou AIPCT serão divulgados no site de cada campus, conforme data prevista no cronograma do edital complementar. 11. DOS PEDIDOS DE RECURSOS 11.1. Caberá pedido de recursos às propostas não homologadas e às propostas não contempladas na divulgação dos resultados parciais. 11.2. O pesquisador deverá encaminhar recurso ao e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus, contendo justificativa, à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus de origem da proposta, conforme os prazos estipulados no cronograma, utilizando formulário específico disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital. 11.3. A CAGPPI não analisará os recursos sem justificativa ou não recebidos no prazo estipulado pelo campus no edital complementar. 12. DA IMPLEMENTAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS E DO AIPCT 12.1. Após a divulgação dos resultados, o pesquisador deverá indicar o(s) bolsista(s) selecionado(s), de acordo com o prazo definido no cronograma do edital específico publicado pelo respectivo campus, através do envio dos seguintes documentos: a) Formulário de Indicação, Desligamento e Substituição de Bolsista, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital; b) Cópia do cartão do banco, indicando a conta e agência bancária; c) Comprovante de matrícula do semestre vigente; d) Termo de compromisso do bolsista quando maior de 18 (dezoito) anos e Autorização de pais ou responsáveis do bolsista menor de 18 (dezoito) anos, quando for o caso, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital. 12.2. A conta corrente individual do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF. 12.3. Os pesquisadores que solicitarem AIPCT e/ou bolsa (BICTES, BICET) para os projetos de pesquisa e inovação e que não forem contemplados ou forem contemplados parcialmente, deverão informar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, via e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus, se haverá implementação do projeto de pesquisa e inovação sem o recurso e/ou com os recursos parciais concedidos ao projeto. 12.4. Caso o disposto no item 12.3 não seja cumprido, o pesquisador que não foi contemplado ou foi contemplado parcialmente estará sujeito a suspensão da cota de bolsa e/ou do AIPCT, passando os recursos remanescentes aos demais projetos classificados e ranqueados pela CAGPPI, sendo que o projeto será considerado “não recomendado”. 12.5. A conta corrente para depósito dos recursos do AIPCT deverá ser aberta no Banco do Brasil (modalidade conta BB pesquisa) pelo respectivo campus do IFRS, a qual será vinculada ao coordenador do projeto de pesquisa contemplado, conforme orientações normativas vigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 12.6. Os projetos cujos pesquisadores não apresentarem 01 (uma) cópia dos comprovantes de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao CEP ou à CEUA, conforme necessidade do projeto, no prazo definido pelo cronograma estabelecido no Edital Complementar do respectivo campus, não poderão iniciar a sua execução e não terão liberados os recursos (bolsas e AIPCT, conforme o caso) solicitados. 12.6.1 Caso o pesquisador entregue a aprovação com atraso, o projeto poderá ser executado e ter a liberação de recursos de bolsas e AIPCT a partir da regularização. 12.6.2 Não poderá ser feita a execução de recursos de bolsas e AIPCT de forma retroativa. 13. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO DESLIGAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA 13.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido neste edital. 13.2. A solicitação será implementada no mês subsequente ao pedido, sendo vedada a retroatividade. 13.3. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente à sua implementação, sendo vedada a retroatividade. 13.4. O pedido de desligamento e substituição do bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, em formulário específico, disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital. 13.5. O pesquisador deverá solicitar ao novo bolsista indicado os mesmos documentos indicados no item 12.1 e enviar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, através do e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus. 13.6. O bolsista substituído deverá enviar, em até 30 (trinta) dias, relatório das atividades realizadas até o momento da substituição à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. 14. DO ACOMPANHAMENTO 14.1. O coordenador deverá informar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus a frequência do bolsista nas atividades do projeto, de acordo com orientações contidas no edital complementar específico de cada campus. 14.2. O(s) bolsista(s), individualmente, com auxílio do coordenador, deverá(ão) elaborar relatório final das atividades realizadas no projeto, conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital, e prazo previsto neste edital. 14.2.1 O pagamento da última bolsa estará condicionado a entrega do relatório final pelo bolsista. 14.2.2 Caso o bolsista não entregue o relatório no prazo previsto neste edital, ficará impedido de participar de seleções para outros editais de pesquisa do IFRS, até que regularize a situação. 14.3. O coordenador do projeto deverá enviar o(s) relatório(s) final(is) do bolsista(s) assinado(s), conforme cronograma, para o e-mail indicado no edital complementar do campus. 14.4. Os coordenadores dos projetos contemplados com cotas de bolsas BICET, BICTES que não apresentaram o relatório no prazo estipulado ficam impedidos de concorrer a este Edital, bem como aos demais editais de pesquisa e inovação com fomento do IFRS, mantendo-se o impedimento para os editais subsequentes até que a situação seja regularizada. 14.5. A prestação de contas dos recursos relativos ao AIPCT deverá ser realizada conforme Instrução Normativa Proppi Nº 004/2014. 14.6 O coordenador que não prestar contas, ou fizer de forma inadequada e/ou tiver a prestação de contas reprovada, não poderá ter propostas aprovadas em quaisquer editais de pesquisa e inovação geridos pelo IFRS, enquanto as pendências não forem regularizadas e o ressarcimento do valor recebido não for efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme Art. 4°, §8º e §9º da Resolução CONSUP nº 113/2017. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. A Proppi, a Direção-geral e a CAGPPI do campus não se responsabilizarão pelo financiamento das atividades previstas nos projetos de pesquisa e inovação cujo orçamento exceda o valor do AIPCT, limitando o seu apoio única e exclusivamente à bolsa dos discentes selecionados e ao valor do AIPCT aprovado, conforme percentuais definidos na Resolução CONSUP nº 113/2017. 15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela CAGPPI do respectivo campus. 15.3. A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. Bento Gonçalves, XX de dezembro de 2018. Júlio Xandro Heck Reitor pro tempore do IFRS