UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Fluxo Contínuo 2018 - Edital de Fluxo Contínuo Projetos de Ensino 2018

Edital para fluxo contínuo 2018 para Projetos de Ensino.




Ministério da Educação
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Edital nº 13/2017/DAE/DGE/PROENS

O Pró-Reitor de Ensino, Prof. Dr. Wagner Roberto Batista, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital 13/Divisão de Apoio ao Ensino/PROENS/UFTM – Fluxo Contínuo 2018, destinado ao registro, análise e acompanhamento das ações de ensino a serem realizadas no ano de 2018.

1. OBJETIVO
O presente edital, na modalidade de fluxo contínuo, tem por objetivo definir procedimentos para o registro de ações de ensino, para o exercício de 2018, sem ônus para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

2. DIRETRIZES GERAIS
2.1. A atividade deverá ser apresentada e coordenada por servidores docentes ou técnico administrativos de nível superior, em efetivo exercício na UFTM.
2.2. A atividade deverá ter a ciência do Coordenador do Curso, caso o docente esteja vinculado diretamente a algum curso da UFTM; ou Coordenador do Departamento do docente, no caso do docente não ter vínculo com um curso específico; ou chefia imediata no caso de técnicoadministrativo.
2.3. A atividade de ensino submetida, por seu caráter acadêmico de formação, deverá ter preferencialmente a participação efetiva de discentes. As ações poderão ou não prever recursos financeiros por meio da captação em outras fontes de financiamento.

3. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:
a. As propostas deverão ser elaboradas diretamente no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br;
b. As propostas deverão ter ciência da instância competente antes da submissão da proposta para avaliação.
c. Solicita-se que as propostas sejam enviadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data de divulgação, abertura de inscrições ou realização, o que ocorrer primeiro;

4. REQUISITOS PARA ADMISSÃO
4.1. Para cadastrar propostas de ação de ensino, o proponente deverá seguir as orientações, disponíveis no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br.
4.2. Um mesmo proponente poderá enviar mais de uma proposta de projeto de ensino como Coordenador.
4.3. O coordenador do projeto de ensino não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de ensino na PROENS.
4.4. Caso tenha recurso financeiro envolvido, o coordenador deverá indicar o gestor da atividade de ensino, o qual será responsável por planejar, controlar, administrar e gerenciar o recurso financeiro, incluindo relatórios parciais e finais de prestação de contas.

5. DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA
5.1. As propostas de ensino deverão ser acompanhadas dos anexos obrigatórios digitalizados no módulo “ENSINO” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação, disponível em http://sigproj1.mec.gov.br.
a. Declaração de ciência de submissão da proposta, preenchida, assinada e carimbada pelo Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso ou da Chefia Imediata;
b. Termo de Cooperação (Carta de Aceite) dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades de ensino, no caso destas apresentarem caráter interunidades. A não apresentação do Termo de Cooperação (Carta de Aceite) implicará na não aprovação da proposta;
c. Termo de Parceria, quando a atividade de ensino apresentar caráter interinstitucional. A não apresentação do Termo de Parceria implicará na não aprovação da proposta;
d. caso a atividade de ensino seja realizada em alguma unidade/setor do HC, apresentar Termo de Cooperação (Carta de Aceite) da Gerência de Ensino e Pesquisa-GEP/HC.

6. ANÁLISE
6.1. A análise/avaliação/parecer das propostas estarão sob a responsabilidade do Banco de Pareceristas do módulo ensino do SIGProj;
6.2. Não serão aceitas as propostas de ações:
a. cujo proponente/coordenador tenha pendência de relatório em propostas anteriores.
6.3. Compete à PROENS:
a. verificar as pendências de relatórios dos proponentes junto à PROENS;
b. encaminhar as propostas aos Pareceristas, para avaliação.
6.4. Compete ao Parecerista:
a. confirmar sua disponibilidade para avaliação da proposta em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio pela PROENS;
b. uma vez confirmada a disponibilidade, o parecerista terá o prazo de 10 (dez) dias para encaminhar o parecer para a PROENS, já considerando o prazo previsto no item a;
c. verificar se os anexos obrigatórios foram inseridos pelo coordenador;
d. realizar a análise da proposta, considerando os quesitos de priorização de ações de ensino, entre outros, conforme indicado abaixo:

1- Cumprimento dos procedimentos acadêmicos e das normas de ações de ensino da UFTM;
2- Atendimento ao tema;
3- Objetivos e metas;
4- Cronograma de execução;
5- Acompanhamento e avaliação e
6- Equipe executora, com a participação efetiva de discentes (preferencialmente).

7. DA ACEITAÇÃO DA AÇÃO DE ENSINO E PRAZO PARA RECURSO
7.1. Após avaliação da ação de ensino, o Parecerista deverá:
a. recomendar a proposta; ou
b. solicitar ao coordenador a reformulação da proposta recomendada, para que proceda as modificações pontuais no prazo de 7 (sete) dias, a partir da data da análise; ou
c. não recomendar a proposta.
d. caso a proposta não seja recomendada, o proponente poderá interpor recurso à Pró-Reitoria de Ensino, localizada na Av. Frei Paulino, 30, Bairro Abadia e solicitar nova avaliação para outro parecerista no prazo de 7 (sete) dias, a partir da data da análise.

8. DA REALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS E CERTIFICADOS
8.1. Nos períodos previstos, os Relatórios Parciais e Finais das ações de ensino deverão ser realizados e submetidos por email. Caso haja solicitação de certificados, na ocasião da emissão do relatório final, o proponente deverá anexar a relação dos envolvidos com direito a certificado, especificando a modalidade de participação de cada um e a carga horária.
8.2. À atividade de ensino com prazo de execução superior a 6 (seis) meses, é obrigatória a realização de um Relatório Parcial na metade da vigência, a partir da data de sua aprovação; e do Relatório Final até o limite de 60 (sessenta) dias da data de seu encerramento.
8.3. Quanto às demais atividades, os Relatórios Finais deverão ser apresentados em até 60 (sessenta) dias após seu encerramento, por meio do preenchimento e submissão à PROENS.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a PROENS pelo telefone (34) 3700-6123 ou por correio eletrônico no endereço dae.dge@uftm.edu.br;
9.2. A PROENS não assumirá qualquer compromisso de liberação de recursos face às despesas decorrentes de atividades apresentadas.
9.3. Os resultados obtidos pelas ações de ensino registradas e aprovadas, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM/PROENS.
9.4. Um Projeto de Ensino, para fins de validação institucional tem que ter seu registro renovado ANUALMENTE na PROENS.
9.4.1. Caracteriza reoferecimento de um Projeto, a proposta que, cumulativamente:
a. mantiver as características originais, com eventuais ajustes, tais como em título, membros da(s) equipe(s), procedimentos e planejamento financeiro;
b. iniciar sua realização em semestre ou ano subsequente ao de encerramento do Projeto original.
9.5. Registrar no Currículo Lattes a atividade de ensino em desenvolvimento, além da produção vinculada à atividade.

10 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
10.1 Quaisquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito junto à Pró-Reitoria de Ensino, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados de sua publicação.
10.2 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal.
10.3 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.

WAGNER ROBERTO BATISTA
Pró-Reitor de Ensino

Documento assinado eletronicamente por WAGNER ROBERTO BATISTA, Pró-Reitor de Ensino, em 05/12/2017, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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