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EDITAL UEMS N° 005/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA COM RECURSO EXTERNO - FLUXO CONTÍNUO - EDITAL UEMS N° 005/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA COM RECURSO EXTERNO - FLUXO CONTÍNUO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente  EDITAL  N° 005/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA COM RECURSO EXTERNO - FLUXO CONTÍNUO,  objetivando a submissão de propostas de projetos de pesquisa aprovados por órgãos de fomentos ou por outra Instituição de Ensino Superior, para o devido protocolo e registro na Divisão de Pesquisa/PROPP, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br.



EDITAL UEMS N° 005/2018 –PROPP/UEMS CADASTRO DE PROJETOS DE PESQUISA COM RECURSO EXTERNO FLUXO CONTÍNUO A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital em fluxo contínuo, objetivando a submissão de propostas de projetos de pesquisa aprovados por órgãos de fomentos ou por outra Instituição de Ensino Superior, para o devido protocolo e registro na Divisão de Pesquisa/PROPP, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br, de acordo com as condições definidas neste Edital e as vigentes e estabelecidas no Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 1. OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo tornar públicas as normativas para cadastro de propostas de projetos de pesquisa aprovados com recurso externo, visando à expansão das atividades de pesquisa, a ampliação da produção científica e o fortalecimento do princípio da indissociabilidade entre a pesquisa, o ensino e a extensão. 2. PROPONENTES 2.1 Poderão ser proponentes professores efetivos da UEMS, cedidos para a Instituição, professores visitantes ou bolsistas do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsistas pós-doutorado. 2.1.2 Quando se tratar de um profissional vinculado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul através de convênios com outras Instituições de Ensino Superior ou órgãos de fomento à pesquisa, ou ainda, se professor visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsista de pós-doutorando, suas pesquisas deverão ser desenvolvidas mediante a co-responsabilidade de um professor efetivo da Instituição. 2.2 Os proponentes deverão obedecer às seguintes instruções de carga horária semanal que será limitada em: I- 16 horas para Coordenador; II- 8 horas para Co-responsável do Projeto UEMS e colaboradores, quando servidores efetivos da UEMS; III- 6 (seis) horas semanais para colaborador de projeto com recurso externo, no caso de membro sem vínculo empregatício com a UEMS. 3. REQUISITOS ESSENCIAIS AOS PROPONENTES: 3.1 Estar cadastrado no SIGPROJ/MEC; 3.2 Não estar inadimplente com os programas desenvolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e não pertencer à área de conhecimento inadimplente junto à Divisão de Pesquisa; 3.3. Não possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais de atividades de pesquisa ou em consultorias científicas na Divisão de Pesquisa; 3.4 Ser consultor cadastrado na Divisão de Pesquisa; 3.5 Possuir cadastro atualizado no Currículo Lattes junto ao CNPq; 3.6 Estar vinculado a grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, certificado pela UEMS e com dados atualizados; 3.7 Cumprir as normas vigentes do Programa de pesquisa da UEMS. 4. RECURSOS FINANCEIROS 4.1 As propostas de projetos de pesquisa a que se referem este edital serão sem ônus para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS. 5. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 5.1 A proposta de projeto de pesquisa para o EDITAL Nº. 005/2018 - PROPP/UEMS deverá ser submetida pelo coordenador responsável da UEMS, através do preenchimento on-line do formulário específico da plataforma SIGPROJ/MEC, tal como aprovada pelo respectivo órgão que o avaliou; conforme segue: 5.1.1 O coordenador deverá efetuar login, na plataforma SIGPROJ, clicar na aba “Pesquisa”, escolher o edital, e clicar no ícone “criar proposta”; 5.1.2 Preencher o campo “Identificação”, com os dados solicitados; 5.1.3 Selecionar o campo “Tem Recurso Financeiro Envolvido?”, clicar em “Outros” e no campo “Outro Órgão”, informar o nome do órgão; 5.1.4 Preencher o campo “Parcerias”, caso estas estejam presentes no projeto; 5.1.5 No item: “Arquivos Anexos”, anexar os seguintes arquivos: a) Anexo 1, encaminhar o projeto tal como aprovado pelo órgão de fomento; b) Anexo 2, deverá ser obrigatoriamente preenchido como forma de complementar as informações de financiamento, não abrangidas pelo SIGPROJ/MEC; c) Anexo 3, deverá ser encaminhado comprovante ou protocolo de aprovação pela agência de fomento ou outras afins; d) Anexo 4, anexar tabelas, figuras, fotos, entre outros, necessários para complementar o Projeto de Pesquisa, caso necessário; e) Anexo 5, encaminhar caso docentes convocados façam parte da equipe do projeto; f) Anexo 6, deverá ser obrigatoriamente encaminhado com o registro dos colaboradores participantes com a devida carga horária de cada um, de acordo com o Item 3.2 deste edital. 5.2 Após a devida submissão do projeto pelo SIGPROJ/MEC o coordenador deverá notificar a DP, via correio eletrônico pesquisa@uems.br, sobre a submissão da proposta na plataforma. 5.3 São de inteira responsabilidade do usuário conectado na plataforma SIGPROJ/MEC a veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastramento das propostas. 5.4 Após a submissão, o pesquisador poderá acompanhar o andamento de seu projeto através do SIGPROJ/MEC, no campo “Minhas Propostas Submetidas”. 5.5 No caso de projeto de pesquisa em andamento, já cadastrado na DP na categoria SEM Recurso, SE contemplado, posteriormente, em edital com recursos externos, poderá ser recadastrado no presente Edital, desde que o coordenador notifique e encaminhe à DP, via correio eletrônico pesquisa@uems.br, comprovante de aprovação do projeto junto ao órgão financiador sendp, neste caso, o cadastro do projeto cancelado no Edital sem recurso. 6. ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO 6.1 O projeto não necessitará de parecer científico da UEMS, considerando que já foi aprovado por órgão de fomento ou por outra Instituição de Ensino Superior e sua submissão será somente para o registro do efetivo cadastro na Divisão de Pesquisa; 6.2 A Divisão de Pesquisa informará ao pesquisador sobre a situação da proposta submetida, e o acompanhamento da execução do projeto será realizado de acordo com as normas vigentes do Programa de Pesquisa da UEMS. 6.3 As datas de entregas de relatórios seguem o cronograma do órgão de fomento que o aprovou, 6.4 Findo o prazo de execução do projeto, o coordenador deverá encaminhar o RF que encaminhou ao órgão de fomento, encerrando o cadastro do mesmo na Divisão de Pesquisa, sob pena de ficar inadimplente com a Divisão, 7. ALTERAÇÕES NO CADASTRO DO PROJETO NA DP 7.1 Caso haja necessidade de alterações no registro do cadastro do projeto submetido pelo SIGPROJ/MEC, tais como: substituição de coordenador do projeto de pesquisa, inclusão e ou exclusão de colaboradores participantes da equipe executora do projeto, alteração da carga horária ou prorrogação da data de execução no projeto, essas deverão ser solicitadas ao órgão de Fomento que o aprovou e o coordenador deverá notificar as alterações à DP, via correio eletrônico pesquisa@uems.br, encaminhando junto o comprovante de deferimento da solicitação junto ao órgão financiador para controle, acompanhamento e a devida alteração na plataforma de gestão de projetos. 8. CERTIFICAÇÃO 8.1 Os certificados dos projetos de pesquisa aprovados por órgão de fomento e cadastrados na DP poderão ser emitidos, desde que solicitados pelo coordenador da proposta e mediante envio, via correio eletrônico, da cópia do Relatório final e prestação de contas submetidos ao órgão de fomento. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 Projetos de pesquisa relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor abaixo elencadas, para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto, sendo tais trâmites legais de responsabilidade do pesquisador coordenador: 9.1.1 Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015; 9.1.2 Decreto n 8.772, de 11 de maio de 2016; 9.1.3 Decreto nº 98.830/90; 9.1.4 Portaria MCT nº 55/90. 9.2 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos contatando-se a Divisão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação pelo telefone (67) 3902-2537, ou por correio eletrônico no endereço pesquisa@uems.br. 9.3 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 9.4 Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da Divisão de Pesquisa/PROPP e do Comitê Interno de Pesquisa da UEMS, de acordo com o Regulamento do Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul vigente 9.5 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Dourados- MS, 11 de dezembro de 2017. Profa. Dra. Luciana Ferreira da Silva Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação ANEXO 1 PROJETO DE PESQUISA TAL COMO APROVADO PELO ÓRGÃO DE FOMENTO ANEXO 2 VALOR DO RECURSO APROVADO: R$_______________________________________ ANEXO 3 COMPROVANTE OU PROTOCOLO DE APROVAÇÃO PELA AGÊNCIA DE FOMENTO OU OUTRAS AFINS. ANEXO 4 (ANEXAR TABELAS, FIGURAS, FOTOS, ENTRE OUTROS, NECESSÁRIOS PARA COMPLEMENTAR O PROJETO DE PESQUISA). ANEXO 5 TERMO DE COMPROMISSO DE VOLUNTARIADO (Cf. Art. 6. Parágrafo Único da Res. CEPE-UEMS N 1.637, de 24 de maio de 2016) Termo que celebra entre o professor convocado com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com vistas à prestação de serviço voluntário. Pelo presente termo, (Nome participante) de nacionalidade ____________________, identidade nº ___________________, CPF nº _________________________, residente à rua ________________________________________________________________, na cidade de ______________________________, estado _________________, compromete-se a colaborar no projeto de pesquisa de forma voluntária junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: 1. O Colaborador auxiliará nas atividades previstas para o desenvolvimento do projeto de Pesquisa (Título do Projeto) e/ou seus relatórios, sob a coordenação do docente efetivo/UEMS (nome do coordenador do Projeto da UEMS)___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. 2. A colaboração em projeto de pesquisa e seus relatórios não será remunerada e não gerará vínculo empregatício ou funcional com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. 3. O participante declara CIÊNCIA E ACEITAÇÃO das condições de COLABORADOR na execução de projeto(s) de pesquisa, em especial seu caráter voluntário, não remunerado, sem vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Cidade- MS, ________ de ______________ de 2…….. ___________________________________________________________ Nome e assinatura ANEXO 6 EQUIPE E CARGA HORÁRIA Título do Projeto: Nome completo do Coordenador: Unidade Universitária: Nome completo da Equipe do Projeto Início da atividade Fim da atividade Meses de atividades CH Semanal CH Total* *Cálculo para determinar a carga horária total: CH Total = (Nº de meses) * (CH semanal) * 4,5 ATENÇÃO: De acordo com o Edital, a carga horária semanal dos membros da equipe de execução será limitada em: I- 16 horas para Coordenador; II- 8 horas para Co-responsável do Projeto UEMS e colaboradores, quando servidores efetivos da UEMS; III- 6 (seis) horas semanais para colaborador de projeto com recurso externo, no caso de membro sem vínculo empregatício com a UEMS.