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EDITAL UEMS N° 004/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA SEM RECURSO FLUXO CONTÍNUO - EDITAL UEMS N° 004/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA SEM RECURSO FLUXO CONTÍNUO

EDITAL UEMS N° 004/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA SEM RECURSO FLUXO CONTÍNUO



EDITAL UEMS N° 004/2018 –PROPP/UEMS PROJETOS DE PESQUISA SEM RECURSO FLUXO CONTÍNUO A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital em fluxo contínuo, objetivando a submissão de propostas e o registro de projetos de pesquisa sem recurso, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGPROJ/MEC) – http://sigproj1.mec.gov.br), de acordo com as condições definidas neste Edital e o estabelecido no Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul vigente. 1. OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo tornar públicas as normativas para cadastro de propostas de projetos de pesquisa sem recurso na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, visando à expansão das atividades de pesquisa, a ampliação da produção científica e o fortalecimento do princípio da indissociabilidade entre a pesquisa, o ensino e a extensão. 2. PROPONENTES 2.1 Poderão ser proponentes: professor efetivo da UEMS, cedido para a Instituição, professor visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsistas pós-doutorado; 2.1.1 Quando se tratar de um profissional vinculado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul através de convênios com outras Instituições de Ensino Superior ou órgãos de fomento à pesquisa, ou ainda, se professor visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) do CNPq, da FUNDECT, ou de outra agência, ou bolsista de pós-doutorando, suas pesquisas deverão ser desenvolvidas mediante a co-responsabilidade de um professor efetivo da Instituição. 2.2 Os proponentes deverão obedecer às seguintes instruções de carga horária semanal que será limitada em: I- 16 horas para Coordenador; II- 8 horas para Co-responsável do Projeto UEMS e colaboradores, quando servidores efetivos da UEMS; III- 6 (seis) horas semanais para colaborador de projeto com recurso externo, no caso de membro sem vínculo empregatício com a UEMS. 3. REQUISITOS ESSENCIAIS AOS PROPONENTES: 3.1 Estar cadastrado no SIGPROJ/MEC; 3.2 Não estar inadimplente com os programas desenvolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e não pertencer à área inadimplente junto à Divisão de Pesquisa; 3.3. Não possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e/ou finais de atividades de pesquisa ou em consultorias científicas na Divisão de Pesquisa; 3.5 Ser consultor cadastrado na Divisão de Pesquisa; 3.6 Possuir cadastro atualizado no Currículo Lattes junto ao CNPq; 3.7 Estar vinculado a grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, certificado pela UEMS e com dados atualizados; 3.8 Cumprir as normas vigentes do Programa de pesquisa da UEMS. 4. RECURSOS FINANCEIROS 4.1 As propostas de projetos de pesquisa a que se referem este edital serão sem ônus para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS. 5. CATEGORIAS DE PROJETOS 5.1 Os projetos de pesquisa deverão estar de acordo com as normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente e poderão ser apresentados nas seguintes categorias: 6.1.1 Projeto institucional; 6.1.2 Projeto interinstitucional. 5.2 O prazo de execução do projeto não deverá ser inferior a 2 (dois) anos. 5.3 Não será aceita proposta de projetos que sejam objetos de pesquisa de capacitação de mestrado e/ou doutorado. 6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 6.1 A proposta de projeto de pesquisa para o presente Edital deverá ser submetida pelo coordenador responsável da UEMS, através do preenchimento on-line do formulário específico da plataforma SIGPROJ/MEC, conforme segue: 6.1.1 O coordenador deverá efetuar login, na plataforma SIGPROJ, clicar na aba “Pesquisa”, escolher o edital, e clicar no ícone “criar proposta”; 6.1.2 Preencher todos os campos com os dados solicitados pelo SIGPROJ; 6.1.3 Não selecionar o campo “Tem Recurso Financeiro Envolvido?”; 6.1.3 Em relação aos “Anexos”, observar: I - Anexo 1, refere-se ao protocolo de submissão do projeto a Plataforma Brasil e/ou comprovante de aprovação pelo Conselho de ética da UEMS, que deverá ser obrigatoriamente encaminhado em casos de Projetos de Pesquisa envolvendo atividades com animais ou seres humanos. Caso o protocolo não seja encaminhado no ato do cadastramento da proposta, o coordenador responsável deverá encaminhar, à Divisão de Pesquisa, o parecer de aprovação do projeto pelo Conselho de ética da UEMS até o final da execução do Projeto, sob pena de cancelamento do projeto; III - Anexo 2, obrigatório encaminhar nos casos em que a execução do projeto de pesquisa implicar no uso de qualquer espaço físico coletivo, equipamentos ou serviços da Unidade Universitária, sendo de responsabilidade do pesquisador a solicitação e apresentação da anuência do gerente e/ou coordenador de curso (anexo 3) no ato do cadastramento; IV - Anexo 3, encaminhar caso outros documentos sejam necessários à avaliação do projeto; V - Anexo 4, encaminhar caso docentes convocados façam parte da equipe do projeto, pois a participação de docentes convocados da UEMS como colaboradores em projetos de pesquisa é voluntária, sem direito à remuneração e deverá ser registrada mediante este anexo, sendo de responsabilidade do coordenador do projeto tal registro; VI – Anexo 5, deverá ser obrigatoriamente encaminhado com o registro dos colaboradores participantes com a devida carga horária de cada um, de acordo com o Item 3.2 deste edital. 6.2 Após a devida submissão do projeto pelo SIGPROJ/MEC o coordenador deverá notificar a DP, via correio eletrônico pesquisa@uems.br, sobre a submissão da proposta na plataforma. 6.3 Após a submissão, o pesquisador poderá acompanhar o andamento de seu projeto através do SIGPROJ/MEC, no campo “Minhas Propostas Submetidas”; 6.4 São de inteira responsabilidade do usuário conectado na plataforma SIGPROJ/MEC a veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastramento das propostas; 7. ANÁLISE DOS PROJETOS 7.1 O projeto será encaminhado para avaliação de consultor, previamente selecionado pela Divisão de Pesquisa, de acordo com as características e área do projeto, seguindo os trâmites descritos nas normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente; 7.2 Projetos de pesquisa sem recurso, se aprovado por órgão externo ou por outra Instituição de Ensino Superior, não mais necessitará de parecer científico da UEMS; 7.3 O cadastro do projeto de pesquisa só será efetivado e computado como carga horária para complementação do Plano Atividade Docente após aprovação pelo consultor; 8. ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO 8.1 A Divisão de Pesquisa informará ao coordenador do projeto a situação da proposta, assim como as datas de entregas de relatórios; 8.2 Quando findo o prazo de execução do projeto, o coordenador deverá encaminhar o Relatório Final, sob pena de ficar inadimplente com a Divisão, e, após a aprovação deste pelo parecerista, encerrar-se-á o cadastro do mesmo na Divisão de Pesquisa. 8.3 O acompanhamento da execução do projeto de pesquisa será realizada de acordo com as normas do Programa de Pesquisa da UEMS vigente e nas datas estipuladas pela Divisão de Pesquisa. 9. ALTERAÇÕES NO CADASTRO DO PROJETO NA DP 9.1 Caso haja necessidade de alterações no registro do cadastro do projeto submetido pelo SIGPROJ/MEC, tais como: substituição de coordenador do projeto de pesquisa, inclusão e ou exclusão de colaboradores participantes da equipe executora do projeto ou prorrogação da data de execução no projeto, estas deverão ser solicitadas à Divisão de Pesquisa, por meio de formulários específicos, via correio eletrônico pesquisa@uems.br. 9.2 As solicitações citadas no item 9.1, após análise e deferimento, serão informadas via comunicação interna ou correio eletrônico. 10. CERTIFICAÇÃO 10.1 Os certificados de coordenador e de colaboradores em projetos de pesquisa serão emitidos de acordo com as normas do Programa de Pesquisa vigente. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Projetos de pesquisa relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor abaixo elencadas, para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto, sendo tais trâmites legais de responsabilidade do pesquisador coordenador: I. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015; II. Decreto n 8.772, de 11 de maio de 2016; III. Decreto nº 98.830/90; IV. Portaria MCT nº 55/90. 11.2 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos contatando-se a Divisão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação pelo telefone (67) 3902-2537, ou por correio eletrônico no endereço pesquisa@uems.br. 11.3 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.4 Para situações não previstas no presente Edital, prevalecem as normas e procedimentos da Divisão de Pesquisa/PROPP e do Comitê Interno de Pesquisa da UEMS, de acordo com o Regulamento do Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul vigente. 11.5 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Dourados- MS, 11 de dezembro de 2017. Profa. Dra. Luciana Ferreira da Silva Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação ANEXO 1 COMPROVANTE DE SUBMISSÃO DO PROJETO AO CONSELHO DE ÉTICA/UEMS ANEXO 2 Título do projeto: ______________________________________________________ Unidade Universitária: ___________________________________________________ Coordenação do curso: ___________________________________________________ ANUÊNCIA DA COORDENAÇÃO DO CURSO ______________________________ Assinatura do Coordenador do Curso ...................... – MS, ......de ....................de 2…….. ANUÊNCIA DA GERÊNCIA DA UNIDADE __________________________ Assinatura do Gerente da Unidade ...................... – MS, ......de ....................de 2……... ANEXO 3 (ANEXAR TABELAS, FIGURAS, FOTOS, ENTRE OUTROS, NECESSÁRIOS PARA COMPLEMENTAR O PROJETO DE PESQUISA). ANEXO 4 TERMO DE COMPROMISSO DE VOLUNTARIADO (Cf. Art. 6. Parágrafo Único da Res. CEPE-UEMS N 1.637, de 24 de maio de 2016) Termo que celebra entre o professor convocado com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com vistas à prestação de serviço voluntário. Pelo presente termo, (Nome participante) de nacionalidade ____________________, identidade nº ___________________, CPF nº _________________________, residente à rua ________________________________________________________________, na cidade de ______________________________, estado _________________, compromete-se a colaborar no projeto de pesquisa de forma voluntária junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: 1. O Colaborador auxiliará nas atividades previstas para o desenvolvimento do projeto de Pesquisa (Título do Projeto) e/ou seus relatórios, sob a coordenação do docente efetivo/UEMS (nome do coordenador do Projeto da UEMS)___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. 2. A colaboração em projeto de pesquisa e seus relatórios não será remunerada e não gerará vínculo empregatício ou funcional com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. 3. O participante declara CIÊNCIA E ACEITAÇÃO das condições de COLABORADOR na execução de projeto(s) de pesquisa, em especial seu caráter voluntário, não remunerado, sem vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Cidade- MS, ________ de ______________ de 2….. ___________________________________________________________ Nome e assinatura ANEXO 5 EQUIPE E CARGA HORÁRIA