UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso

Edital de fluxo contínuo sem ônus para a UNEMAT - EDITAL Nº 001/2008-PROEC DE FLUXO CONTÍNUO DE AÇÕES DE EXTENSÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA, SEM ÔNUS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Este edital não possui texto de chamada.



1. DOS OBJETIVOS

1.1. O presente Edital tem por objetivo regulamentar as atividades de extensão, por fluxo contínuo, sem ônus para a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

2. DOS PRAZOS:

2.1. Vigência do Edital: de 01 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, período em que a Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) estará recebendo as propostas de ações de extensão para execução conforme critérios estabelecidos por este edital.

2.1.1. As ações de extensão vinculadas a este edital deverão ter como período de execução de 01 de setembro de 2008 até o dia 31 de julho de 2009.

2.1.1.1. As propostas para realização de eventos durante o exercício de 2008 deverão ser protocolizadas na PROEC até o dia 31 de outubro de 2008.

2.1.2. As propostas de cursos ou eventos com duração de até 01 (um) dia e/ou cuja certificação seja de, no máximo, 08 (oito) horas poderão ser executadas após parecer favorável da instância colegiada de vinculação imediata, devendo ser encaminhadas à PROEC para conhecimento e registro.

2.1.3. As propostas para a realização de programas e projetos poderão ter início somente após ter recebido parecer favorável da Câmara de Extensão da PROEC;

2.1.4. As propostas referentes à prestação de serviços poderão ser realizadas somente após parecer favorável de enquadramento, exarado pela PROEC, e cuja avaliação de mérito obtenha avaliação favorável da Câmara de Extensão da PROEC.

2.1.5. A propostas que obtiverem da Câmara de Extensão avaliação favorável à execução, deverão ser encaminhadas ao CONEPE para homologação.

 

3. DOS PROPONENTES

3.1. Poderão ser coordenadores proponentes de ações de extensão os docentes e os técnico-administrativos que fazem parte, preferencialmente, do quadro efetivo de servidores da UNEMAT.

3.1.1 Os discentes regularmente matriculados em cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu da UNEMAT poderão participar de ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT; desde que não estejam cursando o último ano de término de seu curso e/ou cujo plano de trabalho contemple até o período de conclusão do curso.

3.1.1.1. As ações de extensão desenvolvidas por discentes deverão estar sob a orientação de um docente do quadro efetivo da Unemat.

3.2. Será permitido ao docente visitante, interino ou substituto, coordenar ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT.

3.2.1. A prorrogação ou renovação do contrato do docente visitante, interino ou substituto ficará condicionada à emissão de “Nada Consta” da Câmara de Extensão da PROEC quanto às atividades desenvolvidas (apresentação do Relatório Final, prestação de contas, etc).

3.3. Se houver recurso financeiro (oriundo de parcerias, convênios, inscrições etc), a ação deverá ter, obrigatoriamente, um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UNEMAT. O docente visitante, interino ou substituto não poderá, em nenhuma hipótese, ser o gestor financeiro da proposta.

3.4. O docente e o técnico-administrativo, efetivo, poderão acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão administrativa.

3.5. O docente e o técnico-administrativo, coordenador ou participante de quaisquer ações de extensão vinculadas a este edital, não terão acréscimo na jornada de trabalho para dedicar-se às atividades nem perceberão qualquer remuneração financeira excedente para tal.

3.6. Os alunos participantes das ações de extensão desenvolverão suas atividades na condição de voluntários, sem qualquer remuneração, fazendo jus a certificação, de acordo com a atividade desenvolvida.

 

4. DAS MODALIDADES DE EXTENSÃO

4.1. As propostas de ações de extensão deverão estar definidas conforme as Normas de Atividades de Extensão da UNEMAT e no Plano Nacional de Extensão e ser apresentadas sob a forma de:

I – Programa;

II – Projeto;

III – Curso;

IV – Evento;

V - Prestação de Serviço e

VI- Publicações.

4.2. As propostas de ações de extensão poderão originar-se de quaisquer instâncias da Unemat, cabendo ao proponente identificar sua vinculação.

 

5. DAS FORMAS DE ENQUADRAMENTO

5.1. De acordo com a política de extensão universitária da UNEMAT, as ações deverão se enquadrar em uma ou mais das Áreas Temáticas e Linhas de Extensão definidas no Plano Nacional de Extensão, constantes do Anexo I deste Edital.

 

6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

6.1. As propostas deverão atender às seguintes diretrizes específicas:

6.1.1 De natureza acadêmica:

I.          Contribuição para reformulações de concepções e práticas curriculares da Universidade, bem como para a sistematização do conhecimento produzido;

II.        Cumprimento ao preceito da indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa, com o intuito de integrar as ações para melhor atender as demandas da sociedade, buscando o comprometimento da comunidade universitária com seus interesses e necessidades sociais, de modo a demonstrar a natureza extensionista da proposta;

III.       Implementação do processo de socialização do conhecimento acadêmico de modo que os resultados oriundos das ações contribuam na formação técnico-científica, cultural, social e pessoal dos acadêmicos.

6.1.2 Da relação com a sociedade.

      I.      Relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, de forma que haja contribuição à inclusão de grupos sociais, ampliação de oportunidades educacionais e do acesso aos processos de formação e de qualificação promovidos pela Universidade.

    II.      Estabelecimento de mecanismos de integração entre o saber acadêmico e o saber popular, visando à geração de novos conhecimentos.

  III.      Contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural priorizando especificidades regionais, por meio de propostas, formulação e acompanhamento das políticas públicas.

6.2. As propostas deverão seguir as seguintes diretrizes metodológicas:

a)      explicitar detalhadamente os fundamentos teóricos que a orientam;

b)      descrever, de forma clara e precisa, os objetivos;

c)      explicitar os procedimentos metodológicos;

d)      indicar o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas;

e)      definir o cronograma de execução detalhado;

f)          definir o cronograma financeiro e a origem dos recursos (sem ônus para Unemat);

g)      descrever o processo de acompanhamento e avaliação, com a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação;

h)      registrar a experiência acadêmica e extensionista da equipe executora;

i)        detalhar a infra-estrutura necessária para a execução da proposta;

j)        definir os resultados esperados com a realização da atividade de extensão.

6.3. Os proponentes deverão atentar ainda para os seguintes critérios ao encaminhar as propostas:

6.3.1. As propostas deverão ser formuladas e registradas diretamente no SIEX-IPES (Sistema de Informação em Extensão Universitária para as Instituições Públicas de Ensino Superior siex.unemat.br), de acordo com o período de vigência deste edital.

6.3.1.1. Após a data de vigência, independentemente de problemas de acesso e conexão no SIEX-IPES, todas as propostas serão desconsideradas para este Edital.

6.3.2. As propostas de atividades de extensão não elaboradas e cadastradas no SIEX-IPES siex.unemat.br não serão enquadradas neste Edital.

6.3.2.1. Não serão aceitas propostas de atividades elaboradas e encaminhadas diretamente à PROEC em quaisquer outros formatos eletrônicos ou impressos.

6.4. As propostas deverão ser apreciadas pelas respectivas unidades administrativas de vinculação do proponente, através do SIEX, e encaminhadas à PROEC que as imprimirá e formatará em forma de processo.

6.5. As propostas poderão, ou não, prever recursos financeiros oriundos de inscrições e/ou de recursos de terceiros (Acordos de cooperação, parcerias, convênios, editais externos); atendendo as Normas de Atividades de Extensão da UNEMAT (Resolução nº 036/2000 de 26 de abril de 2000) e Normas de celebração de Convênios/Contratos (Artigo 241 da Constituição Federal); Lei 8666/93 Art. 116; Lei 9394/96 Art. 53 - inciso VII; Instrução Normativa nº. 001/97 – da Secretaria do Tesouro Nacional; Instrução Normativa Conjunta nº. 001/2007 – SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT.

6.5.1. Nos casos de institucionalização de ações de extensão oriundas de editais externos, convênios, acordos de cooperação etc, o coordenador deverá informar esta situação no título da proposta.

 

7. REQUISITOS PARA ADMISSÃO

7.1. As propostas de ações de extensão deverão estar de acordo com as Normas de Admissão estabelecidas por este edital.

7.2. O coordenador/proponente da ação de extensão, bem como os membros participantes, não poderão possuir quaisquer pendências na PROEC.

7.3. Caso tenha recurso financeiro e necessidade de celebração de Convênio/Contrato, este deverá ser formalizado através da Unidade Competente da UNEMAT, após parecer favorável da PROEC.

 

8. ANÁLISE E JULGAMENTO

8.1. A seleção das propostas por meio deste Edital, obedecerá a duas etapas de análise:

I - Análise de Enquadramento;

II - Análise do Mérito e Relevância Social.

8.2. Da Análise de Enquadramento

8.2.1 A Análise de Enquadramento da ação de extensão será realizada pela Diretoria de Gestão da Extensão da PROEC e objetiva:

a) receber as propostas das atividades de extensão;

b) conferir e confirmar no SIEX o registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes;

c) imprimir e formatar as propostas;

d) avaliar a proposta quanto ao “cumprimento dos requisitos do edital” (item 01 da tabela de avaliação);

8.2.2 Caso haja necessidade de alterações, a Diretoria de Extensão da PROEC deverá devolver a proposta ao coordenador proponente, mediante parecer, indicando as adequações a serem feitas.

8.2.3. As atividades não enquadradas poderão ser re-submetidas a este Edital, desde que o coordenador atenda e/ou justifique o parecer técnico da PROEC.

8.2.4. A Diretoria de Gestão da Extensão deverá encaminhar à Câmara de Extensão, para avaliação quanto ao mérito e relevância social, somente as propostas que obtiverem situação “recomendada” na avaliação.

8.2.4.1. As ações que obtiverem avaliação “não recomendada” deverão ser devolvidas aos proponentes para adequações necessárias. As ações após serem reformuladas poderão novamente ser submetidas a este edital.

 

8.3. Da análise do Mérito e Relevância Social

8.3.1. A Análise do Mérito e Relevância Social será realizada pela Câmara de Extensão da PROEC, considerando-se os quesitos 02 (dois) a 11 (onze) da tabela abaixo:

 

Quesitos

Situação da Ação

 

Recomendada

Devolvida para reformulações

Não recomendada

1

Cumprimento dos requisitos do edital

 

 

 

2

Natureza acadêmica da proposta

 

 

 

3

Relação com a sociedade (resultados exeqüíveis/concretos)

 

 

 

4

Fundamentação teórica (relacionada com o objetivo da proposta)

 

 

 

 

5

 

Mérito da proposta - relevância, metas e objetivos, relacionados aos resultados propostos.

 

 

 

6

Estrutura, metodologia e coerência.

 

 

 

 

7

Interdisciplinaridade e/ou multidisciplinaridade em face do objeto proposto

 

 

 

 

 

8

 

Adequação do cronograma (o prazo previsto para a realização das atividades programadas devem estar de acordo com o período fixado de maneira a permitir a obtenção dos resultados e produtos esperados).

 

 

 

 

9

 

Qualificação da equipe (o coordenador e a equipe deverão apresentar formação acadêmica apropriada para executar o projeto de acordo com a metodologia proposta).

 

 

 

 

10

Adequação do orçamento e da infra-estrutura (equipamentos e materiais necessários para a execução da proposta)

 

 

 

11

Resultados esperados e benefícios potenciais para a UNEMAT e sociedade mato-grossense, em se tratando das ações de extensão.

 

 

 

 

9. DA ACEITAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO

9.1. Após a análise do mérito e da relevância da ação de extensão, a Câmara de Extensão deverá:b

a) recomendar a atividade, quando a proposta obtiver avaliação “recomendada” em todos os quesitos da tabela;

b) devolver a ação e solicitar reformulação da proposta quando a avaliação obtida for desfavorável em 50 a 99% dos quesitos da tabela;

c) não recomendar a ação quando a avaliação obtiver avaliação favorável em 49% ou menos dos quesitos da tabela.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O coordenador da ação de extensão deverá, anualmente, ou ao término desta, encaminhar à PROEC o relatório das atividades realizadas de acordo com formulário próprio disponibilizado na página da PROEC no link “formulários”.

10.2. As informações constantes do relatório subsidiarão a PROEC na elaboração de relatório anual das ações de extensão desenvolvidas nos Campi da Unemat.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Pró-reitoria de Extensão e Cultura deverá lançar edital de fluxo contínuo de chamadas de ações de extensão, sem ônus para a UNEMAT, a cada início de ano civil.

11.1. Esclarecimentos e informações adicionais a este edital poderão ser obtidos, contatando-se a PROEC pelos telefones (65) 3221-0037 ou 3221-0024, ou pelos endereços eletrônicos proec2unemat@gmail.com ou proec@unemat.br.

11.2. Não serão analisadas propostas de ações protocoladas fora do prazo estabelecido no item 2.1. deste edital ou sem a documentação exigida.

11.3. A PROEC não assume qualquer compromisso para fazer frente à despesas decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às propostas apresentadas.

11.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este Edital quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão, obrigatoriamente, citar o apoio da UNEMAT da seguinte forma: “Apoio: PROEC/UNEMAT”.

11.5. A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

11.6. Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UNEMAT, ouvido a Câmara de Extensão.

Cáceres, 05 de agosto de 2008.

 

Prof. Ms. Taisir Mahmudo Karim

Reitor

Prof. Ms. Ilário Straub

Pró-reitor de Extensão e Cultura

UNEMAT