UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Edital UEMS/CNPq N° 001/2018 –PROPP/UEMS - PIBITI - Edital UEMS/CNPq N° 001/2018 –PROPP/UEMS - PIBITI

Edital UEMS/CNPq N° 001/2018 –PROPP/UEMS - PIBITI Seleção Pública de Projetos para o Programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI/CNPq)/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o presente Edital e convida docentes e alunos regularmente matriculados na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul a projeto de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação (PIBITI) no Programa Institucional de Iniciação Científica, regido pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.415 de 21 de maio de 2014, e pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.637, de 24 de maio de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir.



Edital UEMS/CNPq N° 001/2018 –PROPP/UEMS - PIBITI Seleção Pública de Projetos para o Programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI/CNPq)/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o presente Edital e convida docentes e alunos regularmente matriculados na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul a projeto de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação (PIBITI) no Programa Institucional de Iniciação Científica, regido pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.415 de 21 de maio de 2014, e pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.637, de 24 de maio de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir. 1. OBJETO 1.1 Seleção de projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica PIC/UEMS, para a concessão de bolsas de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação (PIBITI) a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, visando despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, mediante a participação em projetos de pesquisas orientados por pesquisadores atuantes e qualificados. 2. CRONOGRAMA Lançamento do Edital no portal da UEMS e publicação no Diário Oficial do Estado. A partir de 27/11/2017 Período para as inscrições no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj De 05/02 a 20/03/2018 Divulgação das propostas enquadradas no portal da UEMS e no Diário Oficial do Estado. Até 20/04/2018 Período de recurso do enquadramento das propostas. 23 e 24/04/2018 Divulgação do resultado dos recursos e lista final de enquadramento no site da PROPP/UEMS e publicação no Diário Oficial do Estado. Até 27/04/2018 Divulgação da lista final dos projetos aprovados no site PROPP/UEMS e publicação no Diário Oficial do Estado. Até 22/06/2018 Prazo para entrega dos documentos dos bolsistas aprovados, somente via e-mail, para iniciacaocientifica@uems.br. De 25/06 a 06/07/2018 Implantação das bolsas PIBITI CNPq/UEMS 2018/2019. A partir de 01/08/2018 3. BOLSAS 3.1. Serão concedidas até 9 (nove) bolsas da UEMS/CNPq, conforme disponibilidade financeira do CNPq. 3.2. A duração da bolsa é de 12 (doze) meses, no período compreendido entre agosto de 2018 a Julho de 2019, no valor de R$ 400,00, sem possibilidade de prorrogação. 3.3. Cada orientador poderá submeter apenas 01 (uma) proposta neste edital. 4. REQUISITOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ORIENTADOR E DO aluno Os requisitos a seguir são obrigatórios e seu atendimento é considerado imprescindível para o enquadramento, análise e julgamento quanto ao mérito da proposta. 4.1. Para o(a) orientador(a) a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; b) residir no Estado de Mato Grosso do Sul; c) ser professor efetivo da UEMS, cedido, visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR), do CNPq, da Fundect ou de outra agência de fomento, ou bolsista de pós-doutorado; d) o orientador que se enquadrar na condição de cedido/UEMS, visitante, bolsista DCR ou bolsista pós-doutorando, somente poderá orientar mediante a indicação para o cadastro de um co-orientador, professor efetivo da UEMS, que assumirá a orientação do aluno em caso do desligamento do orientador. e) Possuir título de doutor, ou perfil equivalente, que tenha expressiva produção tecnológica recente; f) estar vinculado a pelo menos um projeto de pesquisa aprovado e cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS, como coordenador ou colaborador, e com vigência igual ou superior ao período de vigência da bolsa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (1º de agosto de 2018 a 31 de julho 2019); g) ser consultor da UEMS cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS; h) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com Divisão de Pesquisa/ PROPP /UEMS; i) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2018; j) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj; k) não estar em licença de qualquer tipo e nem em afastamento para capacitação, com exceção de capacitação para pós-doutoramento (atendendo aos requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UEMS Nº. 003, de 03 de julho de 2013). 4.2. Para o(a) aluno(a): a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; b) ser aluno regularmente matriculado até a penúltima série em um dos cursos de graduação da UEMS; c) não possuir mais do que 03 (três) reprovações, por nota ou por falta, nos 02 (dois) últimos semestres ou no último ano cursado; d) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador; e) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com a Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS; f) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2018; g) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj; h) ter apresentado trabalho no ENIC/ENEPEX (Encontro de Iniciação Científica/Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão), caso o aluno já tenha sido contemplado com bolsa de Iniciação Científica nas duas chamadas anteriores, item que será verificado pela Iniciação Científica/DP/PROPP. 5. COMPROMISSOS DO BOLSISTA E ORIENTADOR 5.1. São compromissos do aluno bolsista: a) não receber bolsa de agência financiadora, de instituição nacional ou estrangeira, da UEMS, do Programa Vale Universidade Indígena – PVUI, do Programa Vale Universidade – PVU, com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM, do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS – PIAE/UEMS e auxílio alimentação; b) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório; c) não possuir vínculo empregatício de qualquer espécie no momento de implantação de bolsa, caso aprovado; d) dedicar-se exclusivamente às atividades acadêmicas e de pesquisa, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento do projeto; e) participar de reuniões, elaborar os relatórios e apresentar os resultados da pesquisa ao orientador para análise; f) elaborar os relatórios semestrais (parcial e final) conforme prazos pré-estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS; g) apresentar os resultados obtidos na pesquisa, na forma de trabalho científico, no ENIC (Encontro de Iniciação Científica), que acontecerá durante o ENEPEX; h) ressarcir ao CNPq todo o investimento realizado, na eventualidade de ocorrência de revogação da concessão, motivada por ação ou omissão dolosa ou culposa do bolsista; 5.2. São compromissos do orientador: a) orientar os bolsistas nas distintas fases de trabalho científico e no cumprimento da legislação em vigor referente ao Programa Institucional de Iniciação Científica da UEMS; b) dedicar, para orientação a cada bolsista, carga horária semanal de acordo com a norma que define os encargos docentes vigente; c) manter projeto de pesquisa cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS e em execução durante todo o período de vigência das bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; d) enviar os relatórios parcial e final, devidamente assinados, para o e-mail iniciacaocientifica@uems.br; e) apresentar os resultados finais da pesquisa no ENIC, que acontecerá durante o ENEPEX, ou indicar um representante da equipe para fazê-lo em caso da impossibilidade do aluno participar do evento; f) comunicar formalmente à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS no caso de solicitação de licença do orientador de qualquer natureza quando o prazo de afastamento for igual ou superior a 30 (trinta) dias; g) prestar consultoria quando solicitado, atendendo aos prazos estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS; h) comunicar, formalmente, à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS, qualquer situação que possa comprometer o desenvolvimento do projeto do orientado, como licença médica do bolsista, ou que importe em suspensão de pagamento de bolsa, sob pena do orientador ficar inadimplente com a Divisão de Pesquisa/ PROPP. 6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 6.1. Antes de efetuar a inscrição, o orientador e aluno deverão conhecer o edital e certificarem-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no programa. 6.2. O período de inscrição será do dia 05 de fevereiro de 2018 a 20 de março de 2018 até às 22h59min (horário de Mato Grosso do Sul), sem possibilidade de prorrogação. 6.3. As submissões das propostas deverão ser, exclusivamente, efetuadas pelos orientadores, na plataforma SIGProj, selecionando dentre os Editais Abertos o de Iniciação Científica específico a concorrer, e após clicar em “criar nova proposta”, preencher todos os campos, de acordo com as informações dos tutoriais de uso do SIGProj, disponíveis na página da Iniciação Científica/PROPP. 6.4. No item “Equipe”, o orientador deverá indicar somente o nome do aluno candidato, não sendo permitida a inclusão de outros colaboradores. 6.5. A documentação necessária à inscrição deverá ser anexada eletronicamente no SIGProj, exclusivamente no formato PDF e deve compreender: a) ficha de pontuação do currículo lattes do orientador, referente ao período de 2015 a 2018, devidamente preenchida (ANEXO 1); b) declaração da Secretaria Acadêmica do curso de que o aluno não possui mais de 3 (três) reprovações, por falta ou nota, nos últimos 2 (dois) semestres ou no último ano cursado, e de que está devidamente matriculado até o penúltimo ano da graduação (ANEXO 2); c) comprovante de atualização dos currículos lattes do aluno e orientador, no ano de 2018 (ANEXO 3); d) projeto com 06 (seis) a 10 (dez) páginas (incluindo capa, anexos e apêndices), texto com fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, de acordo com as instruções a seguir (ANEXO 4): Título do Projeto Nome completo do aluno Nome completo do orientador Área e subárea do CNPq Introdução e Revisão de Literatura Objetivos Gerais e Específicos Metodologia Cronograma de Atividades Produção esperada Referências. 6.6. As informações prestadas no formulário de inscrição do SIGProj, anexos e Projeto são de inteira responsabilidade do orientador e do aluno, dispondo à Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS o direito de excluir da seleção aqueles que preencherem os formulários com informações incompletas, incorretas, não verdadeiras ou que não estiverem anexos no formato PDF. 6.7. A UEMS não se responsabilizará por projetos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação. 6.8. Cada projeto só poderá ser submetido uma única vez, caso seja identificado o mesmo projeto nos Editais N° 001/2018 – PROPP/UEMS - PIBIC e N° 002/2018 – PROPP/UEMS - PIBIC-AAF, todos serão desclassificados. 6.9. O orientador inscrito no presente Edital, poderá participar dos Editais UEMS/CNPq N° 001/2018 – PROPP/UEMS - PIBIC e N° 002/2018 – PROPP/UEMS - PIBIC-AAF. 6.10 Caso um orientador submeta mais inscrições que o número máximo permitido, conforme disposto no item 3.3 deste edital, todas as inscrições relacionadas a este orientador serão automaticamente indeferidas. 6.11 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido nos itens 2 e 6.3 deste Edital. 7. ANÁLISE E JULGAMENTO A seleção das propostas será realizada por meio de quatro etapas: (I) Análise de Enquadramento pela Divisão de Pesquisa; (II) Análise do Mérito e Relevância do Projeto pelos consultores dos Comitês Externo Ad Hoc e Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS); (III) Análise da pontuação do currículo do orientador pelo Comitê Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS); e (IV) Classificação das propostas pela Divisão de Pesquisa. 7.1. Etapa I: Análise de Enquadramento 7.1.1. A análise de enquadramento será realizada pela equipe técnica da Divisão de Pesquisa da PROPP/UEMS e consistirá na análise preliminar da documentação da proposta apresentada em conformidade com os requisitos e documentos exigidos neste Edital, conforme o disposto nos itens 4.1, 4.2 e 6.5. 7.1.2. Se dois ou mais projetos de alunos de diferentes orientadores ou de um mesmo orientador forem semelhantes a ponto de não evidenciar o caráter individual de cada um deles, que se dá pelos objetivos, todas as propostas serão, sumariamente, não enquadradas no processo seletivo; 7.1.3. Somente as propostas enquadradas serão encaminhadas à próxima etapa. 7.1.4 Caso o orientador tenha justificativa para contestar o resultado do enquadramento das propostas, a Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS aceitará recurso de acordo com os prazos do cronograma do item 2 deste Edital. 7.1.5 O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise anterior, por meio de envio de formulário específico (ANEXO 5) para o e-mail iniciacaocientifica@uems.br, a qual proferirá sua decisão de acordo com os prazos do cronograma do item 2 deste Edital. 7.1.6 O resultado sobre a reconsideração será definitivo, não cabendo qualquer outro recurso. 7.2. Etapa II: Análise do Mérito e Relevância do Projeto 7.2.1. Os projetos enquadrados serão avaliados, quanto ao mérito e à relevância, sendo-lhes atribuída uma nota de zero a dez de acordo os critérios definidos na ficha de avaliação (ANEXO 6). 7.2.2 Os projetos serão avaliados por um membro do CIPE e por um consultor externo cadastrados no banco da PROPP, e de posse dessas duas notas, será calculada a média aritmética sendo considerados aprovados os projetos que obtiverem média igual ou superior a 7,0 (sete); 7.2.3 Os pareceres estarão disponíveis na Plataforma SIGProj e também poderão ser disponibilizados por e-mail, a pedido do orientador. 7.2.4 Caso seja constatado plágio, a proposta será desclassificada de todo processo de seleção. 7.2.5 Não haverá recurso para essa etapa de avaliação do mérito e relevância das propostas. 7.3 Etapa III – Análise da pontuação do currículo do orientador 7.3.1 A conferência da pontuação do currículo do orientador será realizada pelos membros eleitos da área de conhecimento do Comitê Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS), considerando-se a produção intelectual no período de 2015 a 2018 (ANEXO 1). 7.3.2 Serão padronizados os resultados dos currículos do orientador, atribuindo nota 10,0 (dez) ao currículo de maior pontuação e nota proporcional aos demais, dentro de cada área de conhecimento (área CNPq), informado pelo orientador no projeto. 7.4. Etapa IV: Classificação das propostas pela Divisão de Pesquisa 7.4.1 A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula: Pontuação final = 0,5 x (nota do currículo do orientador) + 0,5 x (nota de mérito do projeto) 7.4.2 A classificação final será realizada pela Divisão de Pesquisa, em ordem decrescente, dentro de cada área de conhecimento (área do CNpq), de acordo com os valores obtidos no cálculo da pontuação final das propostas. 7.4.3 As bolsas serão distribuídas proporcionalmente tendo como referência o número de propostas aprovadas para cada área de conhecimento (área CNPq); 7.4.4 Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate: a) projeto com maior nota; b) nota do currículo do orientador mais alta; c) aluno matriculado na série mais avançada; 8. RESULTADO O resultado das propostas aprovadas será publicado no site da Iniciação científica/PROPP/UEMS, no campo destinado a publicação de editais da PROPP/UEMS e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 9. IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA 9.1. Para a concessão da bolsa, os seguintes documentos deverão ser encaminhados no e-mail iniciacaocientifica@uems.br: a) Termo de Compromisso, com as assinaturas originais, no qual serão estabelecidos os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas (ANEXO 7); b) cadastro do aluno (ANEXO 8); c) cópia do documento de identidade; d) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e) cópia do comprovante de quitação eleitoral f) comprovante do número da conta corrente (obrigatório para bolsista CNPq), em Agência do Banco do Brasil, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul (não é permitido pelo órgão o pagamento de bolsas via conta-poupança); g) declaração do aluno, com a assinatura original, de que não recebe remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício, e de que não acumula a bolsa com quaisquer outros benefícios de agências de fomento, a partir do momento da assinatura do Termo de Compromisso (ANEXO 9); h) Formulário de co-orientador, somente nos casos de orientadores especificados no item 4.1 d deste edital. 9.2. Toda a documentação que necessite de assinatura deverá ser impressa, assinada e depois digitalizada, pois não serão aceitas assinaturas recortadas e coladas nos formulários. 9.3. A não entrega de qualquer documentação solicitada no prazo estabelecido neste Edital, desobrigará o compromisso da UEMS de implementação da bolsa, acarretando a exclusão do bolsista da seleção. 9.4. A implementação da bolsa somente será efetuada mediante entrega de toda a documentação solicitada no edital e dentro do prazo estabelecido. 9.5. Todos os formulários e anexos relacionados a este Edital, necessários para a submissão de propostas e implantação de bolsa estão disponíveis no Edital e no site da Iniciação Científica/PROPP/UEMS. 9.6. A concessão das bolsas respeitará a ordem de classificação final das propostas obtida no processo seletivo. 9.7. Em hipótese nenhuma ocorrerá divisão de bolsa. 9.8. A bolsa de iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação não poderá ser prorrogada e não configura vínculo empregatício. 9.9. No caso de desistência ou impedimento do aluno para assumir a bolsa no momento da implantação, ou de não entrega da documentação no prazo, a Divisão de Pesquisa automaticamente irá disponibilizá-la para o próximo aprovado da lista de espera do respectivo edital. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, bem como da Resolução CEPE/UEMS 1.637, de 24/05/2016, Resolução CEPE/UEMS 1.415, de 21/05/2014 e Resolução RN/CNPq 017/2006, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 10.2. Verificado, em qualquer época, que o aluno e/ou o orientador apresentaram declaração falsa ou dados incorretos nos formulários, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 5.1 ou 5.2 deste Edital, serão anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive concessão de bolsas, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas. 10.3. O pedido de substituição de bolsista, por qualquer motivo, deverá ser encaminhado, pelo orientador, no e-mail iniciacaocientifica@uems.br, acompanhado de relatório das atividades referentes ao período em que o aluno participou do PIC/UEMS, sendo que seu deferimento só será concretizado após análise pela Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS. 10.4. O bolsista e seu orientador deverão manter seu endereço, e-mail e telefones atualizados no SIGPROJ, na plataforma lattes e na Divisão de Pesquisa. 10.5. O candidato que aderir às condições apresentadas neste Edital não poderá arguir qualquer vício ou irregularidade de Edital, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições aqui estabelecidas. 10.6. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital deverão, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho: a) Se publicado individualmente: a.1) Bolsista CNPq: “O presente trabalho foi realizado com apoio da CNPq/UEMS, MS, Brasil, Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação”. b) Se publicado em co-autoria: b.1) Bolsista CNPq: “Bolsista PIBITI–CNPq/UEMS, MS, Brasil“. 10.7. A qualquer tempo este Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 10.8. O número de bolsas poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a disponibilidade orçamentária de bolsas divulgadas no Edital CNPq/2018 – PIBITI. 10.9. As propostas de projeto aprovadas e não contempladas com bolsas poderão ser desenvolvidas como iniciação científica sem bolsa, desde que o orientador entregue, via e-mail (iniciacaocientifica@uems.br) o Termo de Aceite Modalidade Sem Bolsa e o Formulário de Cadastro do Acadêmico, devidamente preenchidos, até 31/07/2018. 11. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS 11.1. É de exclusiva responsabilidade de cada orientador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto. 11.2. É de responsabilidade do orientador as autorizações do Comitê de Ética com Seres Humanos e Comissão de Ética no Uso de Animais, e a apresentação da autorização devida, caso solicitado pela Divisão de Pesquisa ou algum outro órgão competente. 11.3. Coordenadores e colaboradores/pesquisadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, Decreto nº 98.830/90 e Portaria MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto. 11.4. Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos sob a guarda do orientador, para que estes sejam apresentados, em caso de solicitação. 12. SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR 12.1. A substituição de orientador somente será realizada em casos de afastamentos autorizados pela UEMS, e, nos casos de afastamento para capacitação docente ficará estabelecida de acordo com critérios adotados na INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPP/UEMS n. 01, de 14 de janeiro de 2013. 12.2. A substituição deverá ser informada por e-mail (iniciacaocientifica@uems.br,) via comunicação interna acompanhada de Ficha Cadastral do novo orientador e de declaração devidamente assinada indicando que o novo orientador, que atenda a todos os requisitos deste Edital, aceita orientar o aluno na execução do projeto de iniciação científica e ou tecnológica. 13. CERTIFICAÇÃO 13.1. A Certificação será emitida pela Iniciação Científica / Divisão de Pesquisa PROPP/UEMS, após a aprovação do relatório final pela Divisão de Pesquisa, apresentação dos resultados da pesquisa no ENIC, que acontecerá durante o ENEPEX, e cumprimento do item 4 deste Edital; 13.2. Serão certificados somente o orientador e o aluno bolsista. 13.3. No caso de projeto cancelado, cujas atividades foram desenvolvidas em período superior a 6 (seis) meses, o aluno e o orientador terão direito apenas a declaração, condicionada à entrega do relatório das atividades referente ao período de participação do PIC/UEMS. 14. ESCLARECIMENTOS, ENDEREÇO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS 14.1. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos no endereço iniciacaocientifica@uems.br e serão disponibilizados no facebook da PROPP (https://www.facebook.com/proppuems/). 14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS e pelo CIPE/UEMS, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis. Dourados, 27 de novembro de 2017. Luciana Ferreira da Silva Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMS