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Edital IFRS nº 73/2017 – Registro de ações de extensão – Fluxo Contínuo 2018 - Edital IFRS nº 73/2017 – Registro de ações de extensão – Fluxo Contínuo 2018

Registrar, analisar e acompanhar as ações de extensão realizadas no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS. Os fluxos e procedimentos para o registro, a análise e o acompanhamento das ações de extensão vinculadas ao presente edital devem, necessariamente, seguir o disposto na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos. Para maiores informações, consulte o edital.



EDITAL IFRS Nº 73/2017
REGISTRO DE AÇÕES DE EXTENSÃO – FLUXO CONTÍNUO 2018
  
                 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.128/2017 e de acordo com a Política de Extensão do IFRS, torna público o Edital IFRS nº 73/2017 – Registro de ações de extensão – Fluxo Contínuo 2018.


1. DA FINALIDADE

1.1. Registrar, analisar e acompanhar as ações de extensão realizadas no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS.
               1.1.1. Os fluxos e procedimentos para o registro, a análise e o acompanhamento das ações de extensão vinculadas ao presente edital devem, necessariamente, seguir o disposto na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos.


2. DA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE EXTENSÃO

2.1. Podem participar de ações de extensão, propostas através deste edital, servidores públicos, professores substitutos e técnicos administrativos temporários em exercício no IFRS, estudantes regularmente matriculados na Instituição e colaboradores externos.
               2.1.1. As ações de extensão realizadas com a participação de estudantes voluntários devem observar o disposto no Programa Institucional de Estudante Voluntário.
               2.1.2. As ações de extensão realizadas com a participação de estudantes bolsistas devem observar o disposto no Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) do IFRS.


3. DA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

3.1. Podem coordenar propostas de ações de extensão, através deste edital, os servidores públicos, professores substitutos e técnicos administrativos temporários em exercício no IFRS sem quaisquer pendências com relatórios parciais e/ou finais de ações realizadas em períodos anteriores.
3.2. Em havendo necessidade de alteração na coordenação da ação de extensão durante a sua execução, deve ser observado o disposto na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos.
               3.2.1. A coordenação da ação de extensão sob a responsabilidade de professor substituto ou técnico administrativo temporário deve ser alterada antes do encerramento do prazo de seu contrato com o IFRS.
3.3. É obrigatório que o coordenador de ações de extensão tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e atualizado no período compreendido entre 01 de dezembro de 2017 e 30 de novembro de 2018, desde que anterior à submissão da proposta.


4. DO REGISTRO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

4.1. O coordenador é o responsável pelo registro e submissão da proposta de ação de extensão no módulo Extensão (SiEX) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), do Ministério da Educação (MEC), disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/.
4.2. A versão .pdf do currículo Lattes do coordenador deve ser incluída no item “Anexos”, por ocasião registro da proposta de ação de extensão no SiEX/SIGProj.
4.3. Todas as propostas de ações de extensão com execução entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018, devem, obrigatoriamente, ser registradas no módulo SiEX/SIGProj e vinculadas ao presente edital.
4.4. O registro das propostas de ações de extensão deve ser realizado a partir da publicação do presente edital até 30 de novembro de 2018.
4.5. As propostas submetidas podem ser canceladas a qualquer tempo, por conveniência administrativa devidamente justificada ou através de solicitação formal do coordenador ao Diretor/Coordenador de Extensão.


5. DO PRAZO PARA A SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

5.1. As propostas de ação de extensão devem ser submetidas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência de sua execução.


6. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1. As propostas devem ser elaboradas diretamente no módulo SiEX/SIGProj, conforme as orientações contidas neste edital e na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos.
6.2. As ações de extensão devem ser registradas na forma de:
               a) programa: conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão de médio e longo prazos, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, se integram às práticas de ensino e às linhas de pesquisa desenvolvidas pela Instituição, nos termos de seus Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
               b) projeto: ação de extensão formalizada, com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para a comunidade acadêmica;
               c) curso: ação que articula ensino e extensão, planejados de maneira sistemática, seja para formação inicial ou continuada, visando à disseminação de conhecimentos para atender a comunidade externa e acadêmica;
               d) evento: ação de extensão de curta duração, sem caráter continuado, caracterizado por atividade específica, envolvendo a comunidade externa e acadêmica; ou,
               e) prestação de serviços: ação específica para a realização de atividades pedagógicas e científicas oferecidas pela Instituição ou contratada por terceiros e se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem.
               6.2.1. Todas as ações de extensão registradas na forma de “Programa” devem possuir outras ações vinculadas para que ele seja considerado em andamento.
6.3. Na elaboração da proposta de ação de extensão devem ser observados os seguintes aspectos:
               a) atendimento à Política de Extensão do IFRS e suas diretrizes:
               a.1) interação dialógica;
               a.2) interdisciplinaridade e interprofissionalidade;
               a.3) indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão;
               a.4) impacto na formação do estudante; e,       
               a.5) impacto na transformação social.
               b) vinculação às áreas temáticas (principal e secundária) e à linha de extensão, de acordo com o previsto na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 06/2017.
               c) necessidade de recursos humanos, físicos, materiais e orçamentários necessários à sua realização, especialmente se oriundos do PIBEX e do Programa de Apoio Institucional à Extensão (PAIEX) do IFRS;
               d) capacitação e competência do coordenador da proposta na área que pretende realizar a ação de extensão;
               e) apoio às iniciativas já desenvolvidas na Instituição;
               f) participação de estudantes e seu efetivo engajamento na ação;
               g) ações articuladas com o ensino e/ou a pesquisa; e,
               h) articulação com políticas públicas locais, regionais ou nacionais.
               6.3.1. As orientações para elaboração de propostas de ação de extensão, considerando a sua estrutura e o atendimento às diretrizes da extensão constam, respectivamente, nos anexos I e II deste edital.
6.4. A versão final da proposta recomendada, contendo número de protocolo do SiEX/SIGProj e anexos, se houverem, deve ser impressa e assinada pelo respectivo coordenador e entregue no Setor de Extensão da sua unidade de origem (campus ou reitoria).


7. DA ANÁLISE

7.1. As propostas devem ser analisadas conforme as orientações contidas no presente edital e na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos.
7.2. As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Gerenciamento de Ações de Extensão (CGAE) no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a submissão no módulo SiEX/SIGProj.
7.3. O coordenador pode solicitar formalmente que, uma vez submetida, a proposta seja liberada para edição, caso verifique alguma incorreção após o seu envio.
                7.3.1. A solicitação formal de reformulação da proposta deve fazer parte do processo de análise da mesma.
7.4. As propostas com o status “A Reformular” que ultrapassarem 10 (dez) dias nessa condição não serão recomendadas.
7.5. Na análise das ações de extensão devem ser considerados os aspectos aludidos no item 6.3 e nos anexos I e II deste edital.
7.6. A ação de extensão que envolve parceria com instituição pública e/ou privada somente pode ter sua execução autorizada mediante a existência de documento formal entre os partícipes.
                7.6.1. É dispensada a formalização de parceria com a comunidade atendida, por tratar-se de público-alvo da ação.
                7.6.2. A formalização da parceria deve obedecer ao previsto na Instrução Normativa nº 11/2017 e aos modelos de documentos disponíveis no sítio eletrônico do IFRS, menu lateral “Institucional”, seção “Convênios”.
7.7. A critério da gestão da unidade, pode ser solicitado Declaração de Viabilidade ao proponente da ação de extensão, sempre que a proposta contemplar a necessidade de utilização de espaços físicos, recursos orçamentários e materiais.
                7.7.1. A Declaração de Viabilidade prevista no item 7.7 deve ser emitida pelos responsáveis legais dos setores envolvidos.
 7.8. A aprovação das propostas pela CGAE não está condicionada à concessão de recursos orçamentários para bolsas, auxílios e outros, caso estejam previstos.


8. DO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO

8.1. É responsabilidade de cada coordenador acompanhar a tramitação de sua proposta no módulo SiEX/SIGProj e providenciar, se necessário, as reformulações no prazo recomendado pelo Diretor/Coordenador de Extensão ou pela CGAE.
8.2. É responsabilidade do Diretor/Coordenador de Extensão informar ao coordenador a necessidade de reformulação da proposta, bem como o prazo estabelecido para esse procedimento.


9. DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

9.1. As propostas devem ser executadas a partir da obtenção do status “Recomendada” na Unidade Geral.
 
10. DO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES

10.1. O acompanhamento das ações de extensão é responsabilidade dos membros da CGAE, ou outros por ela designados, e deve acontecer por meio da verificação in loco das ações em desenvolvimento.
 
11. DA PRORROGAÇÃO DAS AÇÕES

11.1. Em caso de necessidade, as ações de extensão registradas como “programa” ou “projeto” podem ter seu prazo de execução prorrogado.
                11.1.1. Os procedimentos relativos à prorrogação das ações estão contidos na Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 03/2016 e seus anexos.

12. DO RELATÓRIO FINAL

12.1. O coordenador da ação de extensão deve elaborar o relatório final, no máximo, em 10 (dez) dias úteis após o seu término, submetendo-o através do módulo SiEX/SIGProj.
                12.1.1. O relatório final, contendo o número de protocolo do SiEX/SIGProj e os anexos, se houverem, deve ser impresso e assinado pelo coordenador e entregue no Setor de Extensão da unidade em que a ação de extensão foi desenvolvida (campus ou reitoria).

13. DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

13.1. A avaliação das ações de extensão é responsabilidade dos membros da CGAE e deve se dar por meio da análise do relatório final.

14. DA CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

14.1. As ações de extensão registradas no módulo SiEX/SIGProj e concluídas podem ser certificadas para todos os fins, em conformidade com a Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 02/2017 e com o disposto neste edital.


15. DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

15.1. O atendimento referente ao módulo SiEX/SIGProj deve ser feito através do endereço eletrônico siex@ifrs.edu.br.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. É responsabilidade de cada proponente acompanhar as publicações referentes a este edital.
16.2. A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) do IFRS se exime de responsabilidades orçamentárias, patrimoniais, de pessoal ou quaisquer despesas decorrentes de fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações vinculadas ao presente edital.
16.3. A qualquer tempo este edital pode ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
16.4. Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiadas por este edital, quando apresentados em eventos e publicações, devem, obrigatoriamente, mencionar o apoio da PROEX, da seguinte forma: “Apoio: PROEX - IFRS”.
16.5. Os termos deste edital podem ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à PROEX, em até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.
16.6. Cabe à CGAE, em primeira instância, e ao Comitê de Extensão (COEX), em segunda instância, apreciar e emitir parecer aos pedidos de recursos submetidos pelo coordenador da proposta de ação de extensão.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela PROEX, assessorada pelo COEX do IFRS.
16.8. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico do IFRS, seção “Editais”, categoria "Extensão".


Bento Gonçalves (RS), 15 de dezembro de 2017.


José Eli Santos dos Santos
Reitor Substituto do IFRS
Portaria nº 1.128/2017
Publicado no DOU de 03/07/2017


ANEXO I
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÃO DE EXTENSÃO
 

ESTRUTURA DA PROPOSTA

Público-alvo

Observar a pertinência do público-alvo escolhido bem como a qualidade da sua delimitação e definição, considerando os seguintes quesitos: 1) indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas; 2) pertinência do público-alvo escolhido com a área temática e com a linha de extensão; 3) qualidade da delimitação e da caracterização do público-alvo.

Descrição da ação / Resumo da proposta

O resumo deve atender, no mínimo, os seguintes quesitos: 1) síntese dos pontos mais importantes do programa ou projeto (justificativa, objetivos, metodologia e resultados esperados); 2) elaboração de maneira clara e concisa.

Descrição da ação / Justificativa

A justificativa deve contemplar, pelo menos, os seguintes quesitos: 1) descrição da problemática a ser abordada; 2) pertinência da proposta para o recebimento de recursos públicos.

Descrição da ação / Fundamentação teórica

A fundamentação teórica precisa considerar, no mínimo, os seguintes quesitos: 1) explicitação detalhada dos fundamentos teóricos que a orientaram; 2) relação com a justificativa e com os objetivos propostos.

Descrição da ação / Objetivos

Os objetivos devem atender os seguintes quesitos: 1) definição do objetivo geral; 2) clareza e precisão dos objetivos específicos; 3) correlação entre as metas definidas e os objetivos a serem alcançados.

Descrição da ação / Metodologia

A metodologia precisa conter os seguintes aspectos: 1) explicitação dos procedimentos metodológicos; 2) participação da comunidade beneficiada no processo decisório; 3) coerência metodológica com os objetivos da proposta; 4) coerência metodológica com os princípios da extensão, entendida como o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a instituição e a sociedade.

Descrição da ação / Avaliação

O acompanhamento e a avaliação (item 1.6.6) devem considerar os seguintes quesitos: 1) qualidade da descrição do processo de acompanhamento e avaliação; 2) previsão de métodos avaliativos que consideram a opinião da comunidade e do público-alvo; 3) existência de indicadores bem definidos e explicitação sistemática da avaliação.

Cronograma de atividades

O cronograma de execução (item 2.1) deve considerar os seguintes quesitos: 1) sua viabilidade; 2) sua consistência e relação com os objetivos e metas propostos; 3) o envolvimento equilibrado e distribuído da equipe executora ao longo de todo o cronograma de execução.



ANEXO II

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÃO DE EXTENSÃO

DIRETRIZES DA EXTENSÃO E RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL

Interação dialógica

Buscar o relacionamento com a sociedade, considerando os seguintes quesitos: 1) o desenvolvimento de relações entre o IFRS e a sociedade, marcadas pelo diálogo, reconhecimento e compartilhamento de saberes; 2) o estabelecimento de estratégias para a superação da desigualdade e da exclusão social para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática; 3) a utilização de metodologias que estimulem a participação e a democratização do conhecimento; e, 4) a participação efetiva dos atores sociais nas ações desenvolvidas nas comunidades de abrangência da Instituição.

Interdisciplinaridade e interprofissionalidade

Observar o atendimento aos seguintes quesitos: 1) a relação do conhecimento específico com a visão holística, materializada pela interação de conceitos, metodologias e experiências, oriundos das diversas áreas do conhecimento; e, 2) a construção de alianças intersetoriais, interinstitucionais e interprofissionais de forma a constituir equipes multidisciplinares para alcançar os objetivos propostos.

Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão

Observar a relação ensino, pesquisa e extensão, considerando, no mínimo, os seguintes quesitos: 1) articulação da extensão com o ensino e a pesquisa, como prática acadêmica vinculada ao processo de formação dos estudantes e de geração e compartilhamento do conhecimento; 2) participação do estudante como protagonista de sua formação profissional, visando a obtenção de competências e conhecimentos necessários à sua atuação no mundo do trabalho e à sua formação cidadã, permitindo reconhecer-se como agente de transformação social; e, 3) interação entre a Instituição e a sociedade na produção do conhecimento, através de metodologias participativas e inovadoras, que priorizem a integração e o diálogo entre os atores sociais e os arranjos produtivos locais.

Impacto na formação do estudante

Considerar os seguintes quesitos relacionados ao impacto na formação do estudante: 1) o envolvimento dos estudantes nas ações de extensão, como prática essencial na formação acadêmica e cidadã, através do fortalecimento do sentido ético e do comprometimento com a sociedade; 2) o desenvolvimento de aptidões a partir de vivências proporcionadas pela participação em ações de extensão, que potencializem a formação para o trabalho e para a vida em sociedade; e, 3) a formação de cidadãos críticos e comprometidos com o desenvolvimento local e regional sustentável.

Impacto na transformação social

Observar o impacto na transformação social, considerando os seguintes quesitos: 1) atuação voltada aos interesses, às necessidades da população e à promoção do desenvolvimento social e cultural em âmbito local e regional, bem como à indução de políticas públicas; e, 2) oferta de contribuições relevantes para a transformação da área, dos segmentos e da comunidade sobre os quais incide a ação de extensão, colaborando para a efetividade na solução dos problemas sociais e no desenvolvimento dos arranjos produtivos locais.

Existência de parcerias

Buscar a relação com outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na instituição com o saber popular e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vistas ao desenvolvimento de parcerias interinstitucionais.

Relação com os arranjos produtivos culturais, sociais, locais e regionais

Observar a promoção de melhorias e o fortalecimento dos arranjos produtivos local e regional, de acordo com o contexto cultural, social e econômico e considerando os seguintes quesitos: 1) interação entre a instituição e a sociedade na produção do conhecimento, através de metodologias participativas e inovadoras, que priorizem a integração e o diálogo entre os atores sociais e os arranjos produtivos culturais, sociais, locais e regionais; 2) contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento local e regional.

Responsabilidade social ou ambiental

Observar os aspectos relacionados à responsabilidade social e ambiental, considerando os seguintes quesitos: 1) promoção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, etnorraciais, religiosas e de gênero, e para a inclusão plena de pessoas com necessidades especiais e grupos em situação de vulnerabilidade; 2) implementação de ações de educação ambiental, de transferência de tecnologias sociais voltadas à preservação do meio ambiente e vinculadas ao desenvolvimento sustentável; 3) contribuição para a preservação da memória e do patrimônio cultural, para o desenvolvimento das manifestações artísticas e das atividades esportivas e de lazer.