IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018 - Edital nº 043 de HTO - Seleção de Projetos de Extensão 2018

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Hortolândia, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 22 de novembro de 2017 a 26 de janeiro de 2018, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2018.



 EDITAL HTO. 043/2017

SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO

CÂMPUS HORTOLÂNDIA

 

Abertura

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Hortolândia, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 22 de novembro de 2017 a 26 de janeiro de 2018, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2018.

           

1.    OBJETIVOS DO EDITAL

1.1-       O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente na modalidade Extensão, para o ano de 2018, no Câmpus Hortolândia.

1.2-       O número de projetos a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus Hortolândia para este fim.

1.3-       Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplinares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social e cultural, desenvolvidas e/ ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados, visando à interação transformadora entre a comunidade acadêmica e a sociedade.

1.4-       O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

 

 

2.    DAS ÁREAS TEMÁTICAS

2.1-       No âmbito deste edital, serão consideradas atividades de extensão passíveis de apoio os projetos que sejam desenvolvidos nas seguintes áreas temáticas:

I.              Comunicação;

II.            Cultura;

III.           Direitos Humanos e Justiça;

IV.          Educação;

V.           Meio Ambiente;

VI.          Saúde;

VII.         Tecnologia e Produção;

VIII.       Trabalho.

2.2-       Não serão contempladas propostas que tenham como objetivo a organização e implementação de atividades voltadas à realização de eventos.

 

3.            DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

3.1-       O período de inscrição dos projetos é de 22/11/2017 a 26/01/2018.

3.2-       Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o preenchimento do formulário exclusivamente pela plataforma eletrônica Sigproj, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 26 de janeiro de 2018.

3.3-       Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br. O responsável pelo projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter a senha de acesso.

3.4-       Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus Hortolândia.

3.5-       Deverão ser anexados ao projeto as declarações de anuência (anexos I, II e III) e termo de compromisso (anexo IV).

3.5.1 - Declaração de anuência deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus Hortolândia.

3.5.2 - O Termo de compromisso deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do projeto.

3.5.3 - Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos, assinados pelos responsáveis, digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição do Sigproj no item Anexos.

3.6-       A Coordenadoria de Extensão não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

 

4.            SELEÇÃO DOS PROJETOS

4.1-       O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus Hortolândia.

4.2-       Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão e encaminhados a Comissão de Extensão do Câmpus Hortolândia.

4.3-       A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Extensão do Câmpus Hortolândia, designada pelo Diretor Geral.

4.4-       Cada avaliador emitirá uma nota de zero a dez, com intervalo de meio ponto, para cada item da Tabela 1.

 

Tabela 1: Quadro de quesitos e pontuação para avaliação do projeto

 

QUESITO

PONTUAÇÃO

PESO

MÍNIMA

MÁXIMA

1.Atendimento à área e linha de extensão

0

10

0,1

2. Nível de envolvimento da comunidade externa

0

10

0,2

3. Objetivos e descrição das atividades dos alunos extensionistas (será considerada a clareza da descrição e adequação das atividades)

0

10

0,1

4. Justificativa (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a linha de extensão)

0

10

0,05

5. Objetivos (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a linha de extensão proposta)

0

10

0,1

6. Metodologia (será considerada a explicitação dos procedimentos metodológicos e a coerência com os objetivos expostos);

0

10

0,15

7. Resultados esperados (será considerada a relevância dos resultados esperados);

0

10

0,15

8. Cronograma de execução (será analisado o detalhamento e a coerência);

0

10

0,05

9. Acompanhamento e avaliação (será considerada a descrição e a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação);

0

10

0,05

10. Originalidade

0

10

0,05

 

4.5-       Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, incluindo a aderência às áreas temáticas indicadas; envolvimento da comunidade externa; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados  e a participação de, pelo menos, um bolsista discente.

4.6-       O resultado, em pontos será dado por meio da multiplicação da nota obtida em cada quesito pelo respectivo peso e a soma das notas de todos os quesitos.

4.7-       As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação e selecionadas de acordo com a disponibilidade de recursos, sendo o número de bolsas discente divididas para contemplar o maior número possível de projetos aprovados.

4.8-       Os projetos selecionados deverão ser executados entre o período de 02/04/2018 a 30/11/2018.

4.9-       Não serão classificados projetos que não atendam ao item 4.5 desde edital.

4.10-    Os projetos serão selecionados com 1 (um) ou 2 (dois) bolsistas de 10 (dez) horas semanais cada (os bolsistas deverão ser alunos do IFSP – Câmpus Hortolândia), desde que comprovada a necessidade para execução do projeto.

4.11-    O número de projetos contemplados, o número de bolsistas por projeto (uma ou duas bolsas discente) e a duração do projeto, dependerão do orçamento do câmpus disponível para tal finalidade e serão definidos pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus.

 

5.            DOS RECURSOS

5.1-       Os autores de propostas poderão interpor recurso no dia 15 de fevereiro de 2018, por meio da plataforma Sigproj;

5.2-       Após a análise dos recursos, a relação definitiva das propostas classificadas e contempladas será publicada em 20 de fevereiro de 2018.

 

6.            DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

6.1-       O valor da Bolsa Discente é de R$ 200,00 (duzentos reais), para dedicação de 10 (dez) horas semanais do bolsista, conforme Portaria nº 347 de 20 de janeiro de 2014, pagos mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária.

6.2-       A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico.

6.3-       O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil do bolsista a ser selecionado (Ex: Curso/Habilidades/Conhecimento) até o dia 21/02/2018.

6.4-       A seleção será feita pelo responsável do projeto, através de entrevista com os alunos do câmpus Hortolândia inscritos.

6.5-       O Servidor Responsável pelo projeto ficará responsável pelo(s) bolsista(s).

6.6-       As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

6.7-       A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

6.8-       O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se por 10(dez) horas semanais ao projeto.

6.9-       É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição.

6.10-    O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente bolsista.

 

7.      DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO

7.1-       Elaborar projeto pelo qual será responsável e submetê-lo na Plataforma Sigproj.

7.2-       Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto.

7.3-       Indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realiza-las.

7.4-       Supervisionar as atividades do bolsista ligado ao projeto do qual é responsável.

7.5-       Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os ao setor responsável designado pelo câmpus.

7.6-       Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades.

7.7-       Comunicar licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração ou término de contrato.

7.8-       Indicar, justificadamente, novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação do projeto.

7.9-       Imprimir cópia do Projeto selecionado e entregar assinado na Coordenadoria de Extensão até 16/02/2018.

7.10-    Ao término do projeto, submeter o relatório final no Sigproj, além de imprimir e entregar na Coordenadoria de Extensão.

7.11-    Os projetos desenvolvidos deverão ser submetidos para apresentação no Congresso de Extensão e Mostra de Arte e Cultura (CONEMAC), e quando solicitado pela Coordenadoria de Extensão, ser apresentados em outros eventos.

7.12-    O não cumprimento das atribuições do coordenador acarretará no cancelamento do projeto.

 

8.     DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO FOMENTO

8.1-       Não serão contemplados, mesmo que constem da relação definitiva de classificados, os cujos coordenadores tenham sido contemplados em editais da Coordenadoria de Extensão (CEx) e da Pró-Reitoria de Extensão (PRX) e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas pelo edital.

8.2-       Não será permitido que os projetos contemplados neste edital sejam submetidos, total ou parcialmente, aos Editais de Bolsa Extensão dos Câmpus ou PRX, podendo acarretar no cancelamento do fomento.

8.3-       O descumprimento injustificado de etapas/fases previstas no projeto ou constatação de irregularidades na sua execução levará à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento da proposta pela Coordenadoria de Extensão.

 

9.     DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1-       Caso projetos semelhantes para o câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado nos programas de Bolsa Discente.

9.2-       Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.

9.3-       A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2018 e à disponibilidade de recursos.

9.4-       O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos exclusivamente com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP.

9.5-       O proponente que for contemplado se compromete a atender as normativas do IFSP já existentes, referentes às ações de Extensão, e as supervenientes.

9.6-       A Coordenadoria de Extensão poderá expedir normas complementares a este edital.

9.7-       Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Coordenadoria de Extensão e Direção Geral do Câmpus Hortolândia.

 

10.  DO CALENDÁRIO

Atividades

Data/Período

Publicação do Edital

22/11/2017

Inscrição de Projeto

22/11/2017 a 26/01/2018

Análise e seleção conforme requisitos exposto neste Edital

29/01/2018 a 07/02/2018

Divulgação do Resultado preliminar

09/02/2018

Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar

15/02/2018

Divulgação do Resultado definitivo

20/02/2018

Entrega do perfil do bolsista e projeto assinado na CEX

Até 21/02/2018

Lançamento do edital de inscrição de bolsistas

26/02/2018

Seleção dos bolsistas

12/03/2018 a 14/03/2018

Divulgação do resultado final

16/03/2018

Início das atividades

02/04/2018

Prazo para realização do projeto

30/11/2018

Prazo para envio final do relatório final dos bolsistas

05/12/2018

Prazo para envio do relatório final por meio da Plataforma Sigproj

10/12/2018

 

Hortolândia, 21 de novembro de 2017.

 

 

 

 

Edgar Noda

Diretor Geral do Câmpus Hortolândia