UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

EDITAL PIBEX Nº. 06/2017 - EDITAL PIBEX Nº. 06/2017

A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 17/10/2017, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX, a Decisão Normativa 05 do COEXT, de 10/10/2017, que estabelece os princípios básicos para as atividades de extensão universitária da UFTM, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, torna pública a abertura das inscrições destinadas a selecionar programas/projetos de extensão universitária para o Programa de Bolsas de Extensão da UFTM (PIBEX) ano de 2018.



EDITAL PIBEX/PROEXT/UFTM Nº. 06, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 BOLSAS DE EXTENSÃO - VIGÊNCIA 2018 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 17/10/2017, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX, a Decisão Normativa 05 do COEXT, de 10/10/2017, que estabelece os princípios básicos para as atividades de extensão universitária da UFTM, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, torna pública a abertura das inscrições destinadas a selecionar programas/projetos de extensão universitária para o Programa de Bolsas de Extensão da UFTM (PIBEX) ano de 2018. 1. OBJETIVO 1.1 Apoiar o desenvolvimento de Projetos/Programas de Extensão Universitária nas unidades/órgãos/setores da UFTM com vistas a oportunizar a execução de atividades nas áreas temáticas definidas no Plano Nacional de Extensão Universitária, quais sejam: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, bem como nas unidades vinculadas à Pró-reitoria de Extensão Universitária da UFTM, quais sejam: Núcleo Rondon UFTM, Centro Cultural e Complexo Científico Cultural de Peirópolis, por meio da concessão de bolsas de extensão. 2. DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS 2.1 Entende-se por Programa ou Projeto de Extensão para fins de concessão de bolsa: 2.1.1 PROGRAMA - conjunto de ações de médio e longo prazo orientadas a um objetivo comum, articulando projetos e outras atividades existentes, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, integrem-se às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM, nos termos dos Projetos Pedagógico de Curso - PPC e de Desenvolvimento Institucional - PDI (art. 5, §1º); 2.1.2 PROJETO - ação formalizada de caráter educativo, social, cultural, científico, tecnológico ou de inovação tecnológica com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para a comunidade acadêmica, renovável ou não, vinculado ou não a um Programa, que se integre às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM (art. 5, §2º). 2.2 Os Programas/Projetos deverão estar adequados ao conceito de extensão universitária da Decisão Normativa nº. 05, de 10/10/2017, do COEXT, bem como às orientações do Plano Nacional de Extensão universitária:  integrar o ensino e a pesquisa com ações extensionistas para atender as demandas da sociedade, buscando o comprometimento da comunidade universitária com os interesses e necessidades da sociedade, em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico ao saber popular;  democratizar o conhecimento por meio de práticas universitárias na sociedade e favorecer, ao mesmo tempo, a participação da sociedade na vida da Universidade;  incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política, formando profissionais-cidadãos;  participar criticamente das propostas que objetivem o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural;  contribuir para reformulações de concepções e práticas curriculares da Universidade, bem como para a sistematização do conhecimento produzido; e  assumir a interdisciplinaridade como fundamento filosófico norteador do trabalho extensionista, favorecendo o diálogo de saberes e instituições. 3. BOLSAS 3.1 Entende-se por Bolsa de Extensão, o auxílio financeiro dispensado a um Programa ou a um Projeto de Extensão (vinculado ou não a Programa), pago a estudante(s) de graduação da UFTM, selecionado(s) pela Coordenação do Programa/Projeto, de acordo com os requisitos para o desenvolvimento das atividades previstas; 3.2 Serão concedidas neste Edital 70 (setenta) bolsas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais cada uma; 3.3 As bolsas terão duração de 09 meses (março/2018 a novembro/2018). 3.4. A distribuição das 70 (setenta) bolsas obedecerá a seguinte proporcionalidade: 3.4.1 Serão distribuídas 55 (cinquenta e cinco) bolsas para as 08 (oito) áreas temáticas da extensão universitária, a saber: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, proporcionais à demanda bruta aprovada em cada área temática da extensão universitária (número total de projetos/programas aprovados em cada área); 3.4.2 Serão distribuídas 12 (doze) bolsas para as unidades vinculadas à Pró-reitoria de Extensão Universitária da UFTM na seguinte proporção: Centro Cultural (04 bolsas) e Complexo Científico Cultural de Peirópolis (08 bolsas). Serão distribuídas, também, 03 (três) bolsas para o programa institucional permanente Núcleo Rondon UFTM. 3.4.2.1 As propostas de projetos/programas para o Centro Cultural, para o Complexo Científico Cultural de Peirópolis e para o Núcleo Rondon UFTM deverão, obrigatoriamente, estar alinhadas aos seus respectivos Planos de Trabalho, os quais poderão ser acessados por meio do link: http://uftm.edu.br/editais-institucionais/extensao/editais-em-andamento ; 3.4.2.2 Cada proposta de projeto/programa poderá ter vinculação somente com uma das opções listadas no item 3.4.2; 3.4.2.3 Os proponentes deverão registrar, no ato da inscrição, que sua proposta está vinculada a umas das opções do item 3.4.2 e indicá-la conforme orientação expressa no item 6.2.1. 4. REQUISITOS DOS PROPONENTES 4.1 Poderão ser proponentes de projetos/programas para concessão de bolsas aos discentes, docentes da UFTM em efetivo exercício (art. 9º, Inciso II do Decreto 7.416/2010); 4.2 Cada docente poderá concorrer com, no máximo, 01 (um) projeto ou 01 (um) programa, tendo 01 (um) aluno bolsista por projeto e, no máximo, 03 (três) alunos bolsistas por programa; 4.2.1 Caso o proponente submeta mais de uma proposta prevalecerá a última atividade inserida no SIGProj; 4.3 São requisitos obrigatórios do docente proponente: 4.3.1 Ser docente em efetivo exercício na UFTM e possuir Currículo Lattes atualizado; 4.3.2 Registrar no Currículo Lattes o projeto de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto/programa; 4.3.3 Não estar afastado da Instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto/programa. 4.3.4 Não ser coordenador de proposta de projeto/programa na área temática em que atuará como avaliador de propostas submetidas ao presente edital (art. 7º, §3º, da Decisão Normativa nº. 04 do COEXT, de 12/09/2017); 4.3.5 Selecionar para bolsista, por meio de processo seletivo específico, aluno com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; 4.3.6 O processo de seleção é de responsabilidade do docente coordenador e deverá ser divulgado com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios de seleção estritamente objetivos e procedimentos a serem utilizados. Deve observar ao disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 17/10/2017 e na legislação vigente; 4.3.7 Dar ampla divulgação ao resultado da seleção do bolsista, no âmbito da UFTM; 4.3.8 Anexar na proposta o Anexo I, devidamente assinado; 4.3.9 Anexar na proposta o instrumento de seleção (Processo Seletivo) utilizado para a seleção do(s) bolsista(s). Há um modelo disponível no seguinte link: ; 4.4 São requisitos obrigatórios dos discentes candidatos à bolsista: 4.4.1 Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UFTM; 4.4.2 Não ter vínculo empregatício com a Instituição; 4.4.3 Ter concluído, no mínimo, o primeiro semestre letivo e não estar cursando o último período; 4.4.4 Não receber outro tipo de bolsa da UFTM ou de quaisquer outros órgãos de fomento. A ocorrência deste fato será objeto de cancelamento imediato da bolsa e devolução ao erário da quantia recebida indevidamente; 4.4.5 Não apresentar pendência com as atividades de ensino, pesquisa e de extensão da UFTM; 4.4.6 Apresentar desempenho acadêmico satisfatório, definido pelo coordenador docente. 5 CRONOGRAMA ETAPA DATA Lançamento do Edital 01/11/2017 Prazo para submissão de proposta até 26/11/2017 Análise documental pela PROEXT 27/11 a 11/12/2017 Prazo para correção das propostas pelos proponentes 12 a 18/12/2017 Prazo para avaliação das propostas pelos pareceristas até 15/01/2018 Divulgação do resultado preliminar 19/01/2018 Período para interposição de recurso 22/01/2018 Divulgação do resultado final 29/01/2018 Manifestação de interesse para registro de projeto aprovado sem bolsa até 09/02/2018 Envio do Relatório Parcial até 17/08/2018 Envio do Relatório Final até 31/01/2019 6. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. São itens descritivos obrigatórios na construção das propostas: 6.1.1 Público; 6.1.2 Justificativa; 6.1.3 Fundamentação teórica; 6.1.4 Objetivos; 6.1.5 Metodologia; 6.1.6 Relação ensino-pesquisa-extensão; 6.1.7 Avaliação do programa/projeto; 6.1.8 Cronograma de execução; 6.1.9 Equipe executora. 6.2 As propostas de projetos/programas deverão ser cadastradas na internet por meio do uso do Sistema de Informação e gestão de Projetos (SIGProj), disponibilizado no link: . O tutorial para preenchimento de propostas pode ser acessado no link . 6.2.1 As propostas de projetos/programas para o Centro Cultural, para o Complexo Científico Cultural de Peirópolis e para o Núcleo Rondon UFTM deverão ser indicadas no item 1.6 do SIGProj denominado “Informações Relevantes para Avaliação da Proposta”, com identificação da unidade de vinculação da seguinte forma: PROPOSTA SUBMETIDA PARA (Núcleo Rondon OU Centro Cultural OU Complexo Científico E Cultural De Peirópolis); 6.2.2 O preenchimento dos campos relacionados ao Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, na plataforma SIGProj é obrigatório, sendo um para cada bolsista; 6.3 No caso de docentes e demais membros internos ou externos à UFTM, participantes da equipe executora da proposta, que não possuem cadastro na Plataforma SIGProj, esses deverão fazê-lo no link: ; 6.4 Os seguintes documentos devem obrigatoriamente ser enviados via Plataforma SIGProj: 6.4.1 Termo de Responsabilidade do Proponente (Anexo I), disponível no link: http://www.uftm.edu.br/proext/desenvolvimento-da-extensao-universitaria/formularios-e-orientacoes , no qual o coordenador da proposta se compromete a: 6.4.1.1 Verificar a existência de infraestrutura necessária para a execução da atividade e apresentar o(s) Termo(s) de Parceria e Carta de Aceite, quando for o caso, inserindo na proposta os respectivos documentos; 6.4.1.2 Organizar o processo para a seleção do discente bolsista, definindo os critérios objetivos de avaliação e seleção, informando a classificação em ordem decrescente e anexando à proposta a cópia do processo seletivo; 6.4.1.3 Selecionar para bolsista aluno com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido, e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; 6.4.1.4 Dar ampla divulgação ao resultado da seleção do bolsista, no âmbito da UFTM; 6.4.1.5 Encaminhar à PROEXT o “Termo de Compromisso” do discente selecionado, disponível na página da PROEXT, devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo estipulado no edital do PIBEX, sob pena de cancelamento do projeto/programa aprovado; 6.4.1.6 Orientar o aluno bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; 6.4.2 Carta de Aceite (Anexo II): Carta emitida pelos responsáveis das unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas que envolvam setor(es) distinto(s) ao do proponente, quando for o caso. O documento está disponível no link: http://www.uftm.edu.br/proext/desenvolvimento-da-extensao-universitaria/formularios-e-orientacoes ; 6.4.3 Declaração do município, órgão, instituição ou comunidade externa – Termo de Parceria (Anexo III): Declaração de acordo dos gestores do município, órgão ou comunidade externa à UFTM nos quais os programas ou projetos de extensão serão desenvolvidos, quando for o caso. O documento está disponível no link: http://www.uftm.edu.br/proext/desenvolvimento-da-extensao-universitaria/formularios-e-orientacoes ; 6.4.4 Se a atividade extensionista for realizada no âmbito do Hospital das Clínicas da UFTM é obrigatório o envio da autorização do Gerente de Ensino e Pesquisa do HC/UFTM filial EBSERh, conforme orientações disponíveis no seguinte link: < http://www.uftm.edu.br/proext/desenvolvimento-da-extensao-universitaria/formularios-e-orientacoes >; 6.4.5 Termo de compromisso do aluno bolsista (Anexo IV), modelo disponível no link ; 6.4.6 Comprovante/declaração de matrícula ou histórico escolar do discente de graduação indicado para bolsista, atualizado no semestre letivo em que o discente for indicado (2017/2); 6.4.7 Cópia do Processo Seletivo utilizado para a seleção do(s) bolsista(s); 6.5 Não é permitida a inserção de assinaturas digitais nos documentos citados nos subitens do item 6.4. A assinatura deverá ser original e o documento deverá ser digitalizado para que seja submetido no SIGProj; 6.6 É de responsabilidade do coordenador da proposta a guarda dos documentos originais. Em caso de necessidade de verificação de sua autenticidade assim como em caso de ação de órgão de controle, a PROEXT solicitará aos coordenadores a entrega dos documentos originais que instruem a proposta extensionista; 6.7 É obrigatório o envio dos documentos listados nos subitens do item 6.4 no momento da submissão do programa/projeto via plataforma eletrônica até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 26/11/2017, conforme o cronograma do presente Edital. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento deste requisito. Propostas submetidas e que não sigam a este item serão eliminadas; 6.8 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária não se responsabiliza por propostas de projetos/programas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos. 7 ANÁLISE DOCUMENTAL DA PROPOSTA 7.1 A PROEXT é responsável pela análise documental das propostas, que consiste estritamente na conferência dos documentos inseridos no SIGProj elencados nos subitens do item 6.4; 7.2 Após a conferência, a PROEXT enviará e-mail aos proponentes que porventura apresentem inadequações no(s) documento(s) indicando qual(is) deverá(ão) ser retificado(s); 7.3 O proponente deverá promover a correção documental no prazo improrrogável de 12/12/2017 a 18/12/2017; 7.3.1 A proposta estará liberada para edição no SIGproj nos dias 12 a 18/12/2017. Após realizadas as correções é imprescindível clicar no link do SIGProj denominado “Enviar proposta para julgamento”, conforme orientações descritas no tutorial “Orientações para editar a proposta extensionista” disponível no link ; 7.4 O proponente deverá inserir a documentação retificada no SIGProj, impreterivelmente até o dia 18/12/2017; 7.5 A proposta cuja documentação esteja em desacordo com a solicitação da PROEXT ou que não tenha sido retificada e reenviada no prazo determinado será eliminada. 8 ANÁLISE DO CONTEÚDO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 As propostas recebidas serão avaliadas pela Equipe de Pareceristas de Extensão, composta por membros do Banco de Pareceristas da PROEXT, após nomeação por meio de Portaria; 8.2 A avaliação será feita considerando-se os quesitos identificados no quadro abaixo, conforme disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 17/10/2017, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX: Documentos exigidos Apresentou Não apresentou Não se aplica Termo de Parceria - Declaração do município, órgão ou comunidade atendida Carta de Aceite dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas Documentos exigidos (Quesito Eliminatório na avaliação) Apresentou Não apresentou Não se aplica Termo de Responsabilidade do (a) Coordenador(a) Termo de Compromisso do aluno bolsista Comprovante/declaração de matrícula do bolsista Item 1 Pautada na Política Nacional de Extensão Universitária (2012) Atende às diretrizes a seguir: Pontuação Não atende (0,0) Atende parcialmente (3,5) Atende satisfatoriamente (7,0) Atende plenamente (10,0) Interação Dialógica Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão Impacto na Formação do Estudante Impacto e Transformação Social Item 2 Quesito Mínima Máxima Pontuação Público 0,0 5,0 Justificativa 0,0 15,0 Fundamentação teórica 0,0 10,0 Objetivos 0,0 5,0 Metodologia 0,0 5,0 Avaliação do programa/projeto 0,0 5,0 Cronograma de execução 0,0 5,0 PONTUAÇÃO TOTAL (Item 1 + Item 2) = 8.3 Cada proposta será avaliada por 02 (dois) pareceristas. A nota final será a média das duas avaliações; 8.3.1 Caso haja discordância entre os dois pareceristas quanto ao reconhecimento do atendimento aos critérios eliminatórios, a proposta será avaliada por um terceiro parecerista, e o resultado será o indicado por pelo menos dois destes; 8.4 O critério mínimo de nota para que a proposta seja considerada extensionista é de 30,0 (trinta) pontos no Item 1 e 30 (trinta) pontos no Item 2; 8.4.1 Será desclassificada a proposta que não atingir a nota mínima de 30,00 (trinta) pontos em cada um dos Itens; 8.4.2 Será desclassificada a proposta que não atingir a nota final mínima de 60,00 (sessenta) pontos; 8.5 Serão aprovadas com bolsas propostas que atenderem aos critérios eliminatórios e com as maiores pontuações nas diversas áreas temáticas da extensão universitária, conforme a quantidade disponível de bolsas prevista no edital; 8.6 A seleção das propostas dar-se-á por ordem decrescente das notas finais obtidas, respeitando o limite dos recursos disponíveis; 8.7 Em caso de empate na nota final será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, nesta ordem: a) Justificativa; b) Fundamentação teórica; c) Impacto e transformação social; 8.8 Concluído o julgamento das propostas pela Equipe de Pareceristas da Extensão, a PROEXT divulgará o resultado preliminar e posteriormente ao prazo de recurso, o resultado final da seleção das propostas na página da UFTM. 9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 9.1 A solicitação do recurso deverá ser protocolada pessoalmente na PROEXT, por meio de memorando com assinatura e/ou carimbo originais, emitido pelo coordenador da proposta, no horário de expediente da Pró-Reitoria de Extensão Universitária (das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) no dia 22/01/2018; 9.1.1 Excepcionalmente, no caso de docentes que atuam no Campus Universitário de Iturama, o memorando poderá ser protocolado na Coordenação de Extensão de Iturama, respeitado o prazo e a forma do item 9.1. A Coordenação de Extensão de Iturama deverá digitalizar e enviar à PROEXT os recursos via e-mail após as 17:00 horas do dia 22/01/2018 para o endereço: bolsa.proext@uftm.edu.br ; 9.2 Os recursos serão apreciados pela Pró-Reitora de Extensão Universitária; 9.3 As decisões dos recursos estarão disponíveis para consulta e retirada na PROEXT. 10 COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO/PROGRAMA 10.1 Os docentes coordenadores de propostas têm a responsabilidade de cumprir o que determina este edital, a fim de cumprir o processo seletivo dentro do mais alto padrão legal; 10.2 Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto/programa; 10.3 Orientar o aluno bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; 10.4 Entregar a frequência mensal do discente bolsista até o 25º dia de cada mês na PROEXT. Não serão aceitas frequências enviadas por e-mail. A frequência entregue na PROEXT deverá apresentar as assinaturas originais do(a) bolsista e do(a) Professor(a) Coordenador(a). A não entrega ou o atraso na entrega desse documento implicará no não pagamento da bolsa no mês em questão. O modelo está disponível no link: http://www.uftm.edu.br/proext/desenvolvimento-da-extensao-universitaria/formularios-e-orientacoes ; 10.5 Encaminhar o Relatório Parcial de atividade extensionista até o dia 17 de agosto de 2018, por meio da Plataforma SIGProj; 10.6 Encaminhar o Relatório Final ao projeto/programa até o dia 31 de janeiro de 2019, por meio da Plataforma SIGProj; 10.7 O não encaminhamento dos Relatórios (Parcial e Final) implicará na impossibilidade do coordenador participar de editais da PROEXT e na não emissão de certificados, pela PROEXT, para a equipe executora; 10.8 Inscrever-se na V Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE) do ano de 2019 e acompanhar a apresentação dos resultados do projeto/programa pelo discente bolsista que, obrigatoriamente, também deverá se inscrever; 10.9 Estar disponível, durante o período de vigência da bolsa, para prestar quaisquer informações à PROEXT. 11 COMPROMISSOS DO DISCENTE BOLSISTA 11.1 Participar das atividades de extensão previstas no projeto/programa; 11.2 Fazer referência à sua condição de bolsista do PIBEX nas publicações e trabalhos apresentados, interna e externamente à UFTM; 11.3 Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de extensão; 11.4 Cumprir, no mínimo, 10 (dez) horas semanais de atividades referentes ao projeto/programa; 11.5 Acompanhar todo o desenvolvimento do projeto/programa, incluindo a sua inscrição e apresentação obrigatória dos resultados do mesmo na V Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE), a ser realizada em 2019; 11.6 Participar de reuniões interdisciplinares para planejamento e a avaliação das atividades e práticas programadas; 11.7 Seguir as orientações e a supervisão técnico-acadêmica para o trabalho programado; 11.8 Estar disponível, durante o período de vigência da bolsa, para prestar quaisquer informações à PROEXT; 11.9 Comunicar ao Coordenador a ocorrência de quaisquer fatos que possam ocasionar o cancelamento da bolsa; 11.10 A participação no PIBEX não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, e, após o prazo de vigência da bolsa, não trará qualquer compromisso para o bolsista. 12 SUBSTITUIÇÃO DO ALUNO BOLSISTA 12.1 Caso haja necessidade de substituição do discente bolsista, o Coordenador deverá comunicar por escrito à PROEXT, com as devidas justificativas, o motivo da substituição; 12.2 Será indicado, pelo Coordenador, outro discente para recebimento da bolsa, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo organizado pelo Coordenador; 12.3 Não é permitida a indicação para ocupar a função de discente bolsista aluno que não tenha participado do processo seletivo realizado pelo Coordenador. Caso seja necessária a substituição do bolsista e a lista de classificados tenha sido esgotada é obrigatória a realização de um novo processo seletivo pelo Professor, caso contrário a bolsa será cancelada; 12.4 A substituição será permitida somente até o mês de MAIO/2018, o que equivale a 30% da vigência da bolsa. Não serão permitidas substituições após esse período; 12.5 Caso o discente não possa continuar como bolsista após o mês de Maio/2018, a bolsa será cancelada, pois a substituição não será compatível com a execução do Plano de Trabalho proposto; 12.6 Respeitadas as condições dos itens anteriores, a substituição do bolsista será realizada mediante a entrega na PROEXT dos seguintes documentos: 12.6.1 Memorando informando sobre a substituição do bolsista com a(s) devida(s) justificativa(s); 12.6.2 Comprovante/declaração de matrícula do novo bolsista; 12.6.3 Termo de compromisso do novo bolsista. 13 IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 13.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito, junto à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação; 13.2 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal; 13.3 Da decisão emitida pela Pró-Reitora de Extensão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 14 DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM, “Apoio: PIBEX/PROEXT/UFTM/2018”; 14.2 Cabe ao Conselho de Extensão Universitária, COEXT, homologar os resultados finais dos projetos/programas aprovados pelo Grupo de Trabalho designado para este fim, em reunião imediatamente subsequente a este ato; 14.3 Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, o mesmo deverá comunicar oficialmente à PROEXT, que convocará o coordenador do próximo projeto/programa, respeitada a ordem de classificação; 14.4 Os projetos/programas classificados no presente edital, e que não forem contemplados com bolsa, poderão, após manifestação de interesse do coordenador, via entrega de memorando, serem registrados na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM, para serem desenvolvidos, seguindo os mesmos critérios de acompanhamento descritos neste edital. O prazo para entrega do referido memorando na PROEXT é até 09 de fevereiro de 2018; 14.5 É VEDADA a submissão e o registro de uma mesma proposta de atividade de extensão em dois (ou mais) editais disponíveis no SIGProj, simultaneamente; 14.6 O projeto/programa selecionado por meio do presente edital não poderá ser substituído, sendo a bolsa automaticamente cancelada. Neste caso, o coordenador deverá fazer uma comunicação por escrito à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, com a devida justificativa; 14.7 Uma vez cumprido o plano de trabalho proposto, apresentado e aprovado o relatório final do projeto/programa, a equipe de trabalho terá direito à certificação, emitida pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária; 14.8 A inscrição para a seleção prevista neste edital implica em aceitação, por parte da equipe executora do projeto/programa, de todas as atividades/obrigações nele descritas. O não cumprimento das atividades/obrigações previstas implicará na não emissão de certificados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária e possivelmente na devolução de bolsa ao erário; 14.9 O pagamento das bolsas de extensão previstas no presente edital está condicionado ao repasse de recursos financeiros para a UFTM, no ano de 2018, pelo Ministério da Educação (MEC); 14.9.1 Os valores podem ser contingenciados de acordo com a liberação do Ministério da Educação (MEC); 14.10 A solicitação de pagamento será encaminhada mensalmente pela PROEXT ao Departamento de Orçamento e Finanças – DOF, vinculado à Pró-Reitoria de Administração – PROAD, mediante entrega da “Frequência Mensal” do discente bolsista, disponível na página da PROEXT, pelo docente Coordenador da atividade contemplada, nos prazos estabelecidos neste edital. Uberaba, 01 de novembro de 2017. Prof.ª Dr.ª Luciana de Almeida Silva Teixeira Pró-Reitora de Extensão Universitária - UFTM ANEXO I ANEXO II MODELO DE CARTA DE ACEITE (Cabeçalho com os dados da Unidade Acadêmica da UFTM) CARTA DE ACEITE O(s) Docente(s)/Servidor(es) Técnico-Administrativo(s) (indicar os nomes), lotados na(s) Unidade(s)/Setor(es) (indicar os nomes), está(ão) ciente(s) e firmo(am) o compromisso para a realização do (Projeto ou Programa) de Extensão intitulado (título do projeto ou programa), coordenado pelo(a) (nome do(a) coordenador(a)), em parceria com o(s) Setor(es)/Departamento(s) (indicar nomes). Declaro(amos) ainda que o mesmo tem por objetivo (indicar objetivo geral) e como resultados esperados (indicar os resultados esperados). O (Projeto ou Programa) será desenvolvido no período de __/__/____ a __/__/____, às (indicar dias da semana), das (indicar horário) no (descrever local(is)). (Local, Data) Nome, assinatura e carimbo do Responsável pela Unidade ou Setor* Telefone e e-mail de contato Nome, assinatura e carimbo do(a) Coordenador(a) do Projeto/Programa* Telefone e e-mail de contato * Caso a atividade tenha mais de um coordenador ou o setor no qual a atividade será realizada tenha mais de um responsável, ou a atividade seja realizada em mais de um setor, será necessária a assinatura de todos os envolvidos. ANEXO III MODELO DE TERMO DE PARCERIA (Timbre do Local / Comunidade ou Instituição) TERMO DE PARCERIA O/A (nome do local), por meio de (cargo e nome da pessoa que assina o documento), após consulta a sua comunidade/instituição, firma o presente Termo de Parceria para realização do (Programa ou Projeto) de Extensão intitulado (Programa/Projeto de Extensão XXXX), coordenado por (nome do coordenador da proposta), junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Declaro que a comunidade/instituição tem conhecimento dos objetivos e das ações a serem desenvolvidas no âmbito deste (Programa ou Projeto) e assume o compromisso de apoiar o desenvolvimento da referida atividade extensionista nesta comunidade/instituição durante o período de realização do mesmo. (Data) (Nome por extenso/Assinatura) ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE - BOLSISTA DE EXTENSÃO