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Edital nº 779 de GRU - Seleção de Projetos de Extensão 2018 - Edital nº 779 de GRU - Seleção de Projetos de Extensão 2018

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Guarulhos, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 01 a 29 de novembro de 2017, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2018.



EDITAL Nº 0779/2017
SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO 2018
IFSP CÂMPUS GUARULHOS

ABERTURA

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do Câmpus Guarulhos, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 01 a 29 de novembro de 2017, as inscrições para a seleção de Projetos de Extensão com concessão de bolsa discente, na modalidade Bolsa Extensão, referentes ao ano letivo de 2018.

1 DO OBJETIVO DO EDITAL

1.1 O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de Projetos de Extensão com concessão de Bolsa Discente na modalidade Extensão, para o ano de 2018, no Câmpus Guarulhos.
1.2 A oferta e o número de projetos a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus Guarulhos para este fim.
1.3 O valor da Bolsa de Extensão é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para bolsistas com carga horária de 20 horas semanais ou R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para bolsistas com carga horária de 10 horas semanais conforme Portaria nº 347 de 20 de janeiro de 2014, pagos mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária.
1.4 A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.
1.5 O Servidor Responsável pelo projeto ficará responsável pelo(s) bolsista(s).
1.6 As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

2 DO PROGRAMA

2.1 Conforme Art. 2º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013, o Programa de Bolsa Extensão tem como objetivos:
 I – Viabilizar a participação dos discentes do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo, regularmente matriculado nas modalidades de ensino presencial e a distância, dos diferentes níveis, em projetos de extensão, sob orientação de um servidor (docente ou técnico administrativo) do quadro do IFSP, com titulação mínima de graduação;
 II- Propiciar aos alunos o desenvolvimento de habilidades nas áreas temáticas de extensão, viabilizando a participação em projetos institucionais que estimulem o desenvolvimento de ações extencionistas que contribuam para a sua formação profissional.
III- Possibilitar a elaboração de conhecimentos, a partir da articulação entre teoria e prática, na interação com a sociedade, propiciando o desenvolvimento local.
IV- Apoiar processos educativos que estimulem a geração de trabalho, a renda e a emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
Parágrafo único: As áreas temáticas da extensão são: comunicação, cultura, esporte, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho.
 2.2 Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplinares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social e cultural, desenvolvidas e/ ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados, visando à interação transformadora entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
2.3 O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

3 DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

3.1 O período de inscrição dos projetos é de 01 a 29 de novembro de 2017.
3.2 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pela plataforma eletrônica Sigproj, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 29 de novembro de 2017.
3.3 Os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br.
3.4 Para submeter o projeto na plataforma eletrônica Sigproj, o responsável pelo projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter a senha de acesso.
3.5 Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus Guarulhos.
3.6 Será obrigatório envio da seguinte documentação:
I. Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do Câmpus Guarulhos (Anexo I);
II. Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do projeto (Anexo II).
3.7 Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados pelos responsáveis, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma.

4. SELEÇÃO DOS PROJETOS
4.1 O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus.
4.2 Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão e encaminhados à Comissão de Seleção dos Projetos de Extensão do Câmpus Guarulhos, de acordo com a demanda e disponibilidade de orçamento existente no Câmpus, designada pelo Diretor Geral.
4.3 Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, envolvimento da comunidade externa, preenchimento correto do formulário, envio dos documentos solicitados e participação de, pelo menos, um bolsista discente. Ainda, não se encontrar com pendências nos cursos e projetos geridos pela Pró Reitoria de Extensão (PRX) e/ou Coordenadoria de Extensão do Câmpus Guarulhos, como relatórios de cursos de extensão e projetos de extensão.
4.4 Cada membro da comissão emitirá uma nota de zero a dez, com intervalo de meio ponto, para cada item da Tabela 1:

 

4.5 Não serão classificados projetos que não atendam ao item 4.3 desde edital.
4.6 O resultado, em pontos, será dado por meio da multiplicação da nota obtida em cada quesito pelo respectivo peso e soma das notas de todos os quesitos de cada membro da comissão, sendo a pontuação máxima 40 pontos;
4.7 A oferta e número de projetos contemplados com bolsa discente, o número de bolsistas por projeto selecionado e a duração do projeto, dependerão do orçamento do Câmpus disponível para tal finalidade e serão definidos pela direção do Câmpus.
4.8 As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação
4.9 Não serão classificadas propostas com nota inferior a 20 pontos;


5 DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS
5.1 A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico.
5.2 O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil
do bolsista a ser selecionado (Ex: Curso/Habilidades/Conhecimento).
5.3 A seleção será feita pelo responsável do projeto, através de entrevista com os alunos inscritos.
5.4 O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se ao projeto;
5.5 É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição;
5.6 O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente-bolsista.


6 DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO
6.1  Elaborar projeto pelo qual será responsável e submetê-lo na Plataforma Sigproj.
6.2  Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto.
6.3  Indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realizá-las;
6.4  Supervisionar as atividades do bolsista ligado ao projeto do qual é responsável;
6.5  Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os à Coordenadoria de Extensão do Câmpus Guarulhos.
6.6  Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades.
6.7 Imprimir cópia do Projeto selecionado e entregar assinado na Coordenadoria de Extensão, juntamente com os anexos.
6.8 Ao término do projeto, submeter o relatório final no Sigproj, além de imprimir e entregar na Coordenadoria de Extensão em até 90 dias após o término do projeto.
6.9 Os projetos desenvolvidos deverão, quando solicitado, ser apresentados em eventos.

7 DOS RECURSOS
7.1 Os autores de propostas poderão interpor recurso no período de 14 e 15 de dezembro de 2017, pessoalmente na Coordenadoria de Extensão do Câmpus Guarulhos;
7.2 Após a análise dos recursos, a relação definitiva das propostas classificadas e contempladas será publicada no mural da Coordenadoria de Extensão em 19 de dezembro de 2017.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O Servidor poderá submeter mais de um projeto.
8.2 O Servidor que possuir projetos em andamento em qualquer modalidade, poderá submeter novos projetos.
8.3 Caso projetos semelhantes para o Câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado nos programas de Bolsa Discente.
8.4 Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.
8.5 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo Diretor Geral do Câmpus Guarulhos.



9 CALENDÁRIO DO PROCESSO:

Atividades    Data/período

Inscrição de Projetos     01 a 29/11/2017
Análise das Propostas    30/11 a 06/12/2017
Período de reformulação, caso seja solicitado pela Comissão de Seleção dos Projetos de Extensão do Câmpus Guarulhos    07 a 13/12/2017
Divulgação do resultado preliminar no Mural da Coordenadoria de Extensão    14/12/2017
Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar    14 e 15/12/2017
Período de análise dos recursos    18/12/2017
Divulgação do resultado definitivo    19/12/2017



Guarulhos, 31 de outubro de 2017.


Ricardo Agostinho de Rezende Junior
Diretor Geral- IFSP Câmpus Guarulhos