UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

EDITAL FOMENTO/PROEXT Nº. 08/2017 - EDITAL PROEXT/UFTM Nº. 08/2017 - FOMENTO INSTITUCIONAL À EXTENSÃO (VIGÊNCIA 2018)

A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades extensionistas, torna público o Edital PROEXT/UFTM n.º 08/2017, para submissão de propostas de programas/projetos de extensão universitária com o objetivo de receber fomento no ano de 2018.



EDITAL PROEXT/UFTM Nº. 08, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. FOMENTO INSTITUCIONAL À EXTENSÃO (VIGÊNCIA 2018) A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades extensionistas, torna público o Edital PROEXT/UFTM n.º 08/2017, para submissão de propostas de programas/projetos de extensão universitária com o objetivo de receber fomento no ano de 2018. 1. OBJETIVO 1.1 Apoiar o desenvolvimento de Projetos/Programas de Extensão Universitária nas unidades/órgãos/setores da UFTM com vistas a oportunizar a execução de atividades nas áreas temáticas definidas no Plano Nacional de Extensão Universitária, quais sejam: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, por meio da concessão de fomento. 2. DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS 2.1 Entende-se por Programa ou Projeto de Extensão para fins de concessão de fomento: 2.1.1 PROGRAMA - conjunto de ações de médio e longo prazo orientadas a um objetivo comum, articulando projetos e outras atividades existentes, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, integrem-se às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM, nos termos dos Projetos Pedagógico de Curso - PPC e de Desenvolvimento Institucional - PDI (art. 5, §1º); 2.1.2 PROJETO - ação formalizada de caráter educativo, social, cultural, científico, tecnológico ou de inovação tecnológica com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para a comunidade acadêmica, renovável ou não, vinculado ou não a um Programa, que se integre às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM (art. 5, §2º). 2.2 Os Programas/Projetos deverão estar adequados ao conceito de extensão universitária da Decisão Normativa nº. 05, de 10/10/2017, do COEXT, bem como às orientações do Plano Nacional de Extensão universitária:  integrar o ensino e a pesquisa com ações extensionistas para atender as demandas da sociedade, buscando o comprometimento da comunidade universitária com os interesses e necessidades da sociedade, em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico ao saber popular;  democratizar o conhecimento por meio de práticas universitárias na sociedade e favorecer, ao mesmo tempo, a participação da sociedade na vida da Universidade;  incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política, formando profissionais-cidadãos;  participar criticamente das propostas que objetivem o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural;  contribuir para reformulações de concepções e práticas curriculares da Universidade, bem como para a sistematização do conhecimento produzido; e  assumir a interdisciplinaridade como fundamento filosófico norteador do trabalho extensionista, favorecendo o diálogo de saberes e instituições. 3 DO OBJETO 3.1 Os recursos alocados, sob responsabilidade da PROEXT, para o presente edital serão da ordem de até R$ 12.000,00 (doze mil reais); 3.2 O presente Edital tem por objetivo apoiar institucionalmente até 04 (quatro) projetos ou programas com até R$ 3.000,00 (três mil reais) cada; 3.2.1 O montante de até R$ 3.000,00 (três mil reais) deverá ser usado da seguinte maneira: até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com recursos de custeio e até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com recursos de material permanente; 3.2.2 Todos os recursos deverão ser utilizados obrigatoriamente no ano de 2018; 3.3 As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas neste Edital. 4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As propostas de projetos/programas deverão ter atividades previstas no período de 01/02/2018 a 31/12/2018; 4.2 As propostas apresentadas devem ser articuladas aos Projetos Pedagógicos e alinhadas às políticas e ações para elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação; 4.3 Os projetos/programas submetidos no presente Edital poderão concorrer, também, às bolsas de extensão concedidas por meio do Edital PIBEX/PROEXT/UFTM n.º 06/2017, desde que respeitadas as regras do referido Edital; 4.4 Projetos/programas contemplados no Edital PROEXT/UFTM n.º 07/2017, que disciplina a concessão de fomento para equipes de competição em 2018, não poderão receber recursos do presente Edital. 5. REQUISITOS DOS PROPONENTES 5.1 São requisitos obrigatórios dos proponentes: 5.1.1 Ser docente ou técnico-administrativo em efetivo exercício na UFTM; 5.1.2 Possuir Currículo Lattes atualizado; 5.1.3 Não estar afastado da Instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto/programa; 5.2 Cada proponente poderá concorrer com, no máximo, 01 (um) projeto ou 01 (um) programa; 5.2.1 Caso o proponente submeta mais de uma proposta prevalecerá a última atividade inserida no SIGProj; 5.3 Caso opte por submeter proposta neste Edital, o proponente não poderá atuar, também, como parecerista. 6 ITENS QUE DEVERÃO ESTAR PRESENTES NA PROPOSTA: 6.1 Interação Dialógica (relação com a sociedade): demonstrar a relação entre Universidade e setores sociais, marcadas pelo diálogo e troca de saberes, produzindo, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade. Para que a interação dialógica contribua nas atividades extensionistas é necessária a aplicação de metodologias que estimulem a participação e a democratização do conhecimento, colocando em relevo a contribuição de atores não universitários em sua produção e difusão. São necessárias também a apropriação e a democratização da autoria dos atores sociais, assim como sua participação efetiva em ações desenvolvidas nos espaços da própria Universidade Pública. 6.2 Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade: buscar combinar especialização e consideração da complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais, com os quais se desenvolvem as ações de Extensão, ou aos próprios objetivos e objetos dessas ações. O suposto dessa diretriz é que a combinação de especialização e visão holísticas pode ser materializada pela interação de modelos, conceitos e metodologias nas várias disciplinas e áreas do conhecimento, assim como pela construção de alianças intersetoriais, interorganizacionais e interprofissionais. Dessa maneira, espera-se imprimir às ações de Extensão Universitária a consistência teórica e operacional de que sua efetividade depende. 6.3 Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão: reafirmar a Extensão Universitária como processo acadêmico, conferindo às ações de extensão maior efetividade inserindo o estudante como protagonista de sua formação técnica - processo de obtenção de competências necessárias à atuação profissional - e de sua formação cidadã - processo que lhe permite reconhecer-se como agente de garantia de direitos e deveres e de transformação social. A atuação como protagonista se estende a todos envolvidos: alunos, professores, técnico-administrativos, pessoas das comunidades, estudantes de outras Universidades e do ensino médio, etc. Para que esses atores possam contribuir para a transformação social em direção à justiça, solidariedade e democracia, é preciso que eles tenham clareza dos problemas sociais sobre os quais pretendem atuar, do sentido e dos fins dessa atuação, do ‘arsenal’ analítico, teórico e conceitual a ser utilizado, das atividades a serem desenvolvidas e, por fim, da metodologia de avaliação dos resultados (ou produtos) da ação e, sempre que possível, de seus impactos sociais. 6.4 Impacto na Formação do Estudante: propiciar aportes decisivos à formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência que ensejam, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas que possibilitam. Esses resultados proporcionam o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização dos compromissos éticos e solidários da Universidade Pública brasileira. 6.5 Impacto e Transformação Social: evidenciar a atuação transformadora da Universidade com outros setores da sociedade propiciando desenvolvimento social e regional e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas assim como a efetividade na solução de problemas; 6.6 Público: especificar a comunidade potencial a ser atendida pela ação de extensão. Entende-se por “Público-Alvo” não o número de participantes efetivos da ação de extensão, mas sim o número total de pessoas potencialmente atingidas pela ação (esse é sempre um número estimado); 6.7 Justificativa: fundamentar o domínio de investigação, a relevância e a pertinência da proposta de ação de extensão no processo de intervenção social como uma das respostas a um problema ou necessidade identificada junto ao público-alvo da atividade; 6.8 Fundamentação teórica: explicitar o suporte teórico que norteia a execução e metodologia da ação de extensão, a constituição do universo de princípios, categorias, conceitos, formando um conjunto lógico, coerente, dentro do qual o trabalho fundamenta-se e desenvolve-se. Qualidade da descrição da problemática a ser abordada; referencial teórico. Explicitação de como a proposta de extensão está prevista no Projeto Pedagógico do Curso; 6.9 Objetivos: considerando a justificativa apresentada, o proponente deverá especificar o objetivo geral e os objetivos específicos da ação de extensão, detalhando-os com clareza em função dos resultados esperados com o ensino, a pesquisa e a extensão; 6.10 Metodologia: especificar a proposta metodológica da ação de extensão, linha pedagógica adotada, justificando carga horária, referencial teórico, tecnologias a serem utilizadas, instrumentos metodológicos e de rotinas, as atividades/etapas que compõem a proposta, a inter e/ou multidisciplinaridade na abordagem da realidade e suas dinâmicas. Descrever as etapas e instrumentos de “como” os objetivos serão alcançados; 6.11 Avaliação do projeto/programa: explicitar a avaliação pelo público participante e pelos membros da equipe, descrevendo como a ação será avaliada, especificando a maneira e instrumentos avaliativos que serão utilizados para a sistemática de avaliação; 6.12 Cronograma de execução: prever atividades no período de 01/02/2018 a 31/12/2018: será avaliada a consistência do cronograma e sua relação com os objetivos e metas propostos; envolvimento equilibrado e distribuído da equipe executora ao longo de todo o cronograma de execução; 6.13 Equipe executora: todos os membros deverão ser listados; 6.14 Recurso da IES: deverá ser preenchido até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para recursos de custeio (item 4 do SIGProj) e até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para recursos de material permanente (item 4 do SIGProj); 6.14.1 Todos os itens deverão ser discriminados na proposta do projeto/programa. 7 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1 As propostas de projetos/programas deverão ser cadastradas na internet por meio do uso do Sistema de Informação e gestão de Projetos (SIGProj), disponibilizado no link: . O tutorial para preenchimento de propostas pode ser acessado no link . 7.2 No caso de docentes e demais membros internos ou externos à UFTM, participantes da equipe executora da proposta, que não possuem cadastro na Plataforma SIGProj, esses deverão fazê-lo no link: . 7.3 Os seguintes documentos devem ser enviados via Plataforma SIGProj: 7.3.1 Termo de Responsabilidade do Proponente (Anexo I – documento obrigatório), no qual o coordenador se compromete a informar à sua chefia imediata a execução da proposta assim como a necessidade de infraestrutura para a execução da atividade; 7.3.2 Carta de Aceite (Anexo II): quando for o caso, dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas, no caso destas apresentarem caráter interunidades; 7.3.3 Declaração do município, órgão, instituição ou comunidade atendida – Termo de Parceria (Anexo III): quando o projeto/programa envolver uma parceria externa, é necessária a apresentação de uma declaração de anuência dos gestores do município, órgão ou comunidade externa à UFTM nos quais o projeto/programa de extensão será desenvolvido; 7.4 Não é permitida a inserção de assinaturas digitais nos documentos citados nos itens 7.3.1 a 7.3.3. A assinatura deverá ser original e o documento deverá ser digitalizado para que seja submetido no SIGProj; 7.5 É de responsabilidade do coordenador da proposta a guarda dos documentos originais. Em caso de necessidade de verificação de sua autenticidade assim como em caso de ação de órgão de controle, a PROEXT solicitará aos coordenadores a entrega dos documentos originais que instruem a proposta extensionista; 7.6 É obrigatório o envio dos documentos listados nos itens 7.3.1 a 7.3.3 no momento da submissão do projeto/programa via plataforma eletrônica até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 26/11/2017, conforme o cronograma do presente Edital. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento deste requisito. Propostas submetidas e que não sigam a este item serão eliminadas; 7.7 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária não se responsabiliza por propostas de projetos/programas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos. 8 ANÁLISE DOCUMENTAL DA PROPOSTA: 8.1 A PROEXT é responsável pela análise documental das propostas, que consiste estritamente na conferência dos documentos inseridos no SIGProj elencados nos itens 7.3.1 a 7.3.3; 8.2 Após a conferência, a PROEXT enviará e-mail aos proponentes sobre qual(is) documento(s) deverá(ã)o ser retificado(s); 8.3 O proponente deverá promover a correção documental no prazo improrrogável de 11/12/2017 a 15/12/2017; 8.4 O proponente deverá inserir a documentação retificada no SIGProj, impreterivelmente até o dia 15/12/2017; 8.5 A proposta estará liberada para edição no SIGProj nos dias 11/12/2017 a 15/12/2017. Após realizadas as correções é imprescindível clicar no link do SIGProj denominado “Enviar proposta para julgamento”, conforme orientações descritas no tutorial “Orientações para editar a proposta extensionista” disponível no link ; 8.6 A proposta cuja documentação esteja em desacordo com a solicitação da PROEXT ou que não tenha sido retificada e reenviada no prazo determinado será eliminada. 9 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 As propostas recebidas serão avaliadas por um Grupo de Trabalho (GT) de Avaliação, composto por pareceristas do Banco de Pareceristas da PROEXT, após nomeação por meio de Portaria; 9.2 A avaliação das propostas será feita por 01 (um) parecerista com base na demonstração dos itens 6.1 a 6.14.1 e será pontuada conforme o quadro abaixo: Documentos exigidos Apresentou Não apresentou Não se aplica Termo de Responsabilidade do (a) Coordenador(a) Carta de Aceite dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas Termo de Parceria - Declaração do município, órgão ou comunidade atendida Item 1 Pautada na Política Nacional de Extensão Universitária (2012) Atende às diretrizes a seguir: Pontuação Não atende (0,0) Atende parcialmente (3,5) Atende satisfatoriamente (7,0) Atende plenamente (10,0) Interação Dialógica Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão Impacto na Formação do Estudante Impacto e Transformação Social Item 2 Indicadores Quesito Mínima Máxima Pontuação Público 0,0 5,0 Justificativa 0,0 15,0 Fundamentação teórica 0,0 10,0 Objetivos 0,0 5,0 Metodologia 0,0 5,0 Avaliação do projeto 0,0 5,0 Cronograma de execução 0,0 5,0 PONTUAÇÃO TOTAL (Item 1 + Item 2) = 9.3 A Comissão de Avaliação poderá julgar a pertinência das propostas e emitir 03 (três) possíveis pareceres: 9.3.1 Aprovar a proposta, com financiamento integral dos recursos solicitados; 9.3.2 Desclassificar a proposta; 9.3.3 Eliminar a proposta; 9.4 A seleção das propostas dar-se-á por ordem decrescente das notas finais obtidas, respeitando o limite dos recursos disponíveis; 9.5 O critério mínimo de nota para que a proposta seja considerada extensionista é de 30,0 (trinta) pontos no Item 1 e 30 (trinta) pontos no Item 2; 9.5.1 Será desclassificada a proposta que não atingir a nota mínima de 30,00 (trinta) pontos em cada um dos Itens; 9.5.2 Será desclassificada a proposta que não atingir a nota final mínima de 60,00 (sessenta) pontos; 9.6 Em caso de empate na nota final será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, nesta ordem: a) Justificativa; b) Fundamentação teórica; c) Impacto e transformação social; 9.7 Será eliminada a proposta que: a) não estiver com a documentação obrigatória apresentada, conforme item 7.6; b) não for corrigida no prazo, conforme item 8.6. 9.8 Concluído o julgamento das propostas pela Equipe de Pareceristas da Extensão, a PROEXT divulgará o resultado preliminar e posteriormente ao prazo de recurso, o resultado final da seleção das propostas na página da UFTM. 10. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 10.1 A solicitação do recurso deverá ser protocolada pessoalmente na PROEXT, por meio de memorando com assinatura e/ou carimbo originais, emitido pelo coordenador da proposta, no horário de expediente da Pró-Reitoria de Extensão Universitária (das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) no dia 19/01/2018. 10.1.1 Excepcionalmente, no caso de docentes ou técnico-administrativos que atuam no Campus Universitário de Iturama, o memorando poderá ser protocolado na Coordenação de Extensão de Iturama, respeitado o prazo e a forma do item 10.1. A Coordenação de Extensão de Iturama deverá digitalizar e enviar à PROEXT os recursos via e-mail após as 17h00 do dia 19/01/2018 para o endereço: bolsa.proext@uftm.edu.br ; 10.2 Os recursos serão apreciados pela Pró-Reitora de Extensão Universitária; 10.3 As decisões dos recursos estarão disponíveis para consulta e retirada na PROEXT. 11 CRONOGRAMA ETAPA DATA Lançamento do Edital 01/11/2017 Prazo para submissão de proposta até 26/11/2017 Análise documental pela PROEXT 27/11 a 08/12/2017 Prazo para correção das propostas 11/12 a 15/12/2017 Prazo para avaliação das propostas pelos pareceristas até 12/01/2018 Divulgação do resultado preliminar 18/01/2018 Período para interposição de recurso 19/01/2018 Divulgação do resultado final 23/01/2018 Pedido de compras para a PROAD até 28/02/2018 Envio do Relatório Parcial até 17/08/2018 Envio do Relatório Final até 28/02/2019 12 COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 12.1 Registrar no Currículo Lattes o projeto/programa de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto; 12.2 Não estar afastado da Instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto. Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto/programa; 12.3 Encaminhar o Relatório Parcial do projeto até o dia 17 de agosto de 2018, por meio da Plataforma SIGProj; 12.4 Encaminhar o Relatório Final do projeto até o dia 28 de fevereiro de 2019, por meio da Plataforma SIGProj, com a respectiva prestação de contas de utilização de todo o recurso recebido pela PROEXT; 12.5 O não encaminhamento dos Relatórios (Parcial e Final) implicará na impossibilidade do coordenador participar de editais da PROEXT e na não emissão de certificados, pela PROEXT, para a equipe executora; 12.6 Os resultados do desenvolvimento do projeto deverão ser apresentados na V Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM do ano de 2019; 12.7 Estar disponível, durante o período de vigência do projeto, para prestar quaisquer informações à PROEXT. 13 USO DOS RECURSOS CONCEDIDOS APÓS APROVAÇÃO 13.1 Os pedidos de compras deverão ser realizados de acordo com os procedimentos vigentes da Pró-Reitoria de Administração; 13.2 É de responsabilidade do Departamento de Suprimentos e Patrimônio – DSP (telefone: 3700-6095 / e-mail: compras.dsp@uftm.edu.br) a administração e gestão dos pedidos de compras; 13.3 Ao preencher o formulário online para pedido de compras de material, o coordenador deverá informar que a fonte de recursos é da Pró-Reitoria de Extensão Universitária – PROEXT; 13.4 Após submeter uma solicitação de compras no Sistema Integrado (UFTM NET), o sistema gerará o formulário eletrônico para impressão, coleta de assinaturas, anexação de documentos e envio à PROAD; 13.5 Todos os pedidos de compras e contratação deverão ser enviados à PROAD, obrigatoriamente, até 28 de Fevereiro/2018; 13.6 A PROEXT não se responsabiliza por qualquer omissão ou perda de prazos dos coordenadores dos projetos/programas para o pedido de aquisição dos materiais ou contratação de serviços; 13.7 É de responsabilidade do coordenador do projeto o acompanhamento do pedido de compras; 13.8 As solicitações para serviços gráficos, aquisição de materiais, contratações de serviços que compuserem as propostas aprovadas deverão ser encaminhadas de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pela UFTM; 13.9 Todas as solicitações terão a Pró-Reitoria de Extensão Universitária como Conciliador de Demandas. Portanto, deverão passar pela PROEXT antes do encaminhamento à PROAD. 14 ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS 14.1 São itens financiáveis com recursos de custeio: a) Material de consumo; b) Contratação de serviços de terceiros (apenas pessoa jurídica); c) Elaboração de manuais e serviços gráficos de divulgação da proposta; 14.2 São itens financiáveis como recursos de material permanente: a) Compra de material permanente conforme classificação contábil. 14.3 NÃO são itens financiáveis: a) Bolsas para docentes, discentes ou técnicos; b) Passagens e diárias; c) Complementação salarial de qualquer espécie; d) Consultorias; e) Combustível; f) Pro-labore; g) Obras de infraestrutura; h) Ressarcimento de quaisquer despesas. 15 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 15.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito, junto à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação; 15.2 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal; 15.3 Da decisão emitida pela Pró-Reitora de Extensão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 16 DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, o mesmo deverá comunicar oficialmente à PROEXT, que convocará o coordenador do próximo projeto/programa, respeitada a ordem de classificação; 16.2 O projeto selecionado por meio do presente edital não poderá ser substituído; 16.3 Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto; 16.4 Uma vez cumprido o plano de trabalho proposto, apresentado e aprovado o relatório final do projeto, a equipe de trabalho terá direito à certificação, emitida pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária; 16.5 Durante o período do projeto/programa, os participantes deverão estar disponíveis para prestar informações a qualquer momento à PROEXT; 16.6 A inscrição para esta seleção implica a aceitação, por parte da equipe executora do projeto, de todas as atividades/obrigações descritas neste edital. O não cumprimento das atividades/obrigações previstas implicará na não emissão de certificados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária e possivelmente na devolução dos recursos recebidos ao erário; 16.7 Os recursos previstos no presente edital estão condicionados ao repasse pelo Ministério da Educação (MEC) para a UFTM no ano de 2018; 16.7.1 Os valores podem ser contingenciados de acordo com a liberação do Ministério da Educação (MEC); 16.8 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM, “Apoio: PROEXT/UFTM/2018”; 16.9 Cabe ao Conselho de Extensão Universitária, COEXT, homologar os resultados finais dos projetos aprovados pelo Grupo de Trabalho designado para este fim, em reunião imediatamente subsequente a este ato. Uberaba, 01 de novembro de 2017. [o original encontra-se assinado] Prof.ª Dr.ª Luciana de Almeida Silva Teixeira Pró-Reitora de Extensão Universitária - UFTM