UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

EDITAL PROExC 06/2017 - EDITAL DE APOIO À PESQUISA EM CRIAÇÃO ARTÍSTICA – 2017/2018 - EDITAL PROExC 06/2017 - EDITAL DE APOIO À PESQUISA EM CRIAÇÃO ARTÍSTICA – 2017/2018

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, neste ato representada pela Diretoria de Cultura, estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública “EDITAL UFPE DE APOIO À PESQUISA EM CRIAÇÃO ARTÍSTICA – 2017/2018”.





1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Edital apoiar, por meio de concessão de recursos financeiros, a criação e a divulgação de produtos artísticos (teatro, música, dança, artes visuais/plásticas, literatura, cinema/vídeo etc.) gerados em atividades de pesquisa em artes, vinculadas a disciplinas de graduação e/ou a projetos de extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

1.2 Este edital se propõe a fortalecer a produção artística da UFPE, fomentando e fazendo circular, dentro e fora dos espaços da universidade, os produtos de arte gerados em atividades de pesquisa em artes, vinculadas a disciplinas de graduação e/ou a projetos de extensão, reconhecendo o potencial transformador das artes, canal privilegiado para reafirmar o entendimento da universidade como parte da sociedade.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 7 de novembro a 27 de novembro;

2.2 As inscrições deverão ser realizadas por meio da plataforma SIGProj (acesse o link).

3. DOS PROPONENTES

3.1 Os proponentes devem ser docentes ou técnico-administrativos de nível superior da UFPE;

3.2 Cada proponente poderá apresentar apenas 01 (um) projeto;

3.2.1 Cada produto artístico só poderá ser objeto de uma única proposta.

4. DOS LIMITES DO FINANCIAMENTO E ITENS FINANCIÁVEIS

4.1. O presente Edital prevê a concessão de recursos financeiro, na modalidade Auxílio Financeiro a Pesquisador, em conformidade com o disposto na Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, conforme Anexo I e II.

4.2. Cada proposta pode pleitear até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os projetos serão contemplados, por ordem de classificação, até o limite orçamentário disponibilizado pela PROPLAN para este edital.

4.3. Há possibilidade, após a análise, de ocorrer solicitações de ajustes na planilha financeira para adequação ao Edital e à limitação orçamentária.

4.4. Desde que estejam comprovados e estritamente vinculados à execução das atividades, além de sustentados nas definições metodológicas da proposta, serão financiáveis os seguintes elementos de despesa:

a) Aquisição de material de consumo destinado exclusivamente aos fins a que se propõe o projeto;

b) Aquisição de material permanente contanto que haja atendimento do item 8.1.7;

c) Serviços de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, para provimento de necessidades imprescindíveis à execução do projeto;

4.5 As compras de material permanente, material de consumo e contratações de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Física deverão seguir os seguintes procedimentos:

4.5.1 Para aquisição de bens ou contratação de serviços destinados ao desenvolvimento da pesquisa, objeto do apoio individual, o beneficiário deverá sempre observar o princípio do menor preço, sem deixar de considerar, igualmente os aspectos de qualidade e de rendimento que possam comprometer o resultado da pesquisa, possibilitando assim o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Para compras de bens e materiais e para contratações de serviços, para valores acima de R$ 800 reais (oitocentos reais), o pesquisador deverá apresentar cotações de preços feitas por pelo menos (03) três fornecedores.

4.5.2 Antes de autorizar o fornecimento de bens ou serviços com valor superior a R$ 800,00 (oitocentos reais), o pesquisador deve verificar se a empresa fornecedora é considerada apta nos cadastros fiscais públicos acessíveis pela internet e anexar as certidões à Nota Fiscal emitida pela empresa:

  • Regularidade do Empregador perante o FGTS (acesse o link).

  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (acesse o link).

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (acesse o link).

4.5.3 - A cotação prévia de preços nas compras e contratações será dispensável:

a) quando o valor das compras ou contratações de serviços for inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou ainda para serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente; e,

b) quando, em razão da natureza do objeto, não houver pluralidade de opções. No caso de revendedor exclusivo do item, deverá ser apresentado o certificado de exclusividade no país emitido por entidade representativa nacional.

4.5.4 Aquisição de Material de Consumo: As Notas Fiscais ou cupom fiscal deverão ser emitidas em nome do BENEFICIÁRIO/UFPE contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação.

4.5.5 O Cupom Fiscal pode ser utilizado em substituição à Nota Fiscal e ao Recibo para fins de comprovação de uma aquisição de Material de Consumo.

4.5.6 Despesas com material permanente poderão ser aplicadas até o limite de 30% do recurso financeiro proposto.

4.5.6.1 Na aquisição de Material Permanente, as Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da UFPE, no CNPJ da UFPE, contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do equipamento ou do bem permanente conforme especificado na solicitação.

4.5.6.2 São Materiais Permanentes: equipamentos de processamento de dados, de comunicação, máquinas e aparelhos gráficos, elétricos e eletrônicos, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, móveis, livros, e outros itens. Para maiores esclarecimentos, o setor de Patrimônio da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa deverá ser consultado pelo telefone 2126-8183.

4.5.6.3 Os materiais permanentes adquiridos no decorrer do projeto devem ser obrigatoriamente tombados no prazo de até 10 dias a contar do recebimento pelo coordenador. O coordenador será o responsável pelo encaminhamento da cópia da Nota Fiscal ou Fatura Comercial, Declaração de Importação (quando for o caso) ao setor de patrimônio da PROGEST.

4.5.7 Antes de autorizar o fornecimento dos serviços de pessoa física, o pesquisador deve verificar se o fornecedor é considerado apto no cadastro fiscal público acessível pela internet e anexar a certidão ao Recibo emitido:

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (acesse o link).

4.5.8 São Serviços de Terceiros Pessoa Física: prestação de serviços por pessoal técnico ligado diretamente aos resultados pretendidos na pesquisa e que, por sua natureza, só possam ser executados por pessoas físicas.

4.5.9 Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: em caso de serviços prestados por pessoa jurídica, a nota fiscal de serviços deverá ser emitida em nome do BENEFICIÁRIO/UFPE, no CPF do BENEFICIÁRIO, contendo data de emissão e descrição detalhada do serviço prestado. O beneficiário deverá apresentar juntamente com a nota fiscal atestada, declarando que os serviços constantes na Nota Fiscal foram executados.

4.5.10 São Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – instalação, adaptação, reparos e conservação de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto de pesquisa, reprografia, impressos e serviços gráficos, passagens, seguro saúde, assinatura de revistas e periódicos, exposições, softwares, entre outros.

4.6. A utilização do recurso financeiro deverá estar compreendida entre o período de dezembro de 2017 a julho 2018. Em caso de não utilização total do recurso, o mesmo deverá ser devolvido através de GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser gerada pela Coordenação de Gestão Organizacional/PROExC.

4.6.1. É vedada alteração de despesa prevista no projeto, exceto aquela que for oficialmente solicitada ao Setor financeiro da PROExC, com antecedência, para autorização, via oficio ou pelo e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br.

4.7. É vedado efetuar pagamento aos membros integrantes do projeto, incluindo a coordenação.

4.8 Havendo disponibilidade orçamentária e inexistindo propostas aprovadas neste Edital, o recurso poderá ser utilizado para aplicação de projetos realizados pelos equipamentos culturais vinculados a Diretoria de Cultura da PROExC.

5. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

5.1 O Relatório Final no SIGproj tem que ser entregue em até 60 (sessenta) dias após a execução do projeto;

5.2. A prestação de contas financeira também deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após a execução do projeto, sendo analisada em até 2 (dois) dias úteis após a entrega;

5.3. Deverá compor a prestação de contas:

a) Ofício;

b) Notas Fiscais Originais e Cópias;

c) Planilha de Prestação de contas financeira (Anexos III e IV; e Anexo V, se necessário);

d) Comprovação de tombamento do material permanente adquirido, se for o caso.

5.3.1. O ofício deverá ser encaminhado pelo Coordenador da ação ao Setor Financeiro da CGO – Coordenação de Gestão Operacional, contendo o nome do projeto, edital vinculado, valor total recebido, valor total realizado, data e assinatura.

5.3.2. As Notas Fiscais ou cupons fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material conforme especificado na solicitação, com exceção das notas fiscais de Equipamentos e Material Permanente, que deverão ser emitidas em nome da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 24.134.488/0001-08;

5.3.2.1. Devido a pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas.

5.3.3. A planilha de prestação de contas financeira (Anexo III e IV) poderá ser modificada pelo coordenador para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso.

5.4. Após análise, a prestação de contas financeira que não atender às exigências dispostas neste edital poderá ser recusada parcial ou totalmente, sendo necessária a devolução do recurso que foi utilizado indevidamente.

5.5. Aprovada a prestação de contas, será emitida uma declaração pela Coordenação de Gestão Organizacional/CGO, quando solicitada pelo(a) Coordenador(a) do projeto.

5.6 Após o recebimento da declaração de prestação de contas realizada, o coordenador deverá anexar ao Relatório Final do SIGProj os documentos citados no item 5.3.

6. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 Caberá à Diretoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROExC) e ao Comitê Curador de Arte e Cultura (CCAC) a análise e o julgamento das propostas, obedecendo às seguintes etapas:

Análise Técnica (valendo até 10 pontos): etapa eliminatória e classificatória, realizada pela equipe técnica da Diretoria de Cultura, que fará a análise formal das propostas em consonância com as exigências constantes neste edital. Dos seus 10 pontos, sete (7,0) são referentes aos pré-requisitos (obrigatórios/eliminatórios), restando os três (3,0) pontos (classificatórios) a serem distribuídos conforme o Quadro 2 do item 4.3;

Análise do Mérito Artístico-Pedagógico (valendo até 10 pontos): será realizada pelo Comitê Curador de Arte e Cultura, com eventual cooperação de pareceristas ad hoc, conforme o item 4.4;

6.2 A nota final de cada proposta será a média aritmética simples entre a nota da Análise Técnica e a do Mérito Artístico-Pedagógico.

6.3 Os projetos serão selecionados, por ordem de classificação, com base nos pré-requisitos (obrigatórios) e critérios (classificatórios) descritos nos quadros abaixo:



Quadro 1– Pré-requisitos (elementos obrigatórios)


1. Participação de alunos da UFPE em posição de protagonismo nos produtos artísticos (aspecto a ser evidenciado logo na descrição dos objetivos e na justificativa do projeto);
2. Vinculação da proposta a atividades de pesquisa em artes ligadas a disciplinas de graduação e/ou a projetos de extensão, promovendo o ideal de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (aspecto a ser evidenciado no campo “Relação entre ensino, pesquisa e extensão” do SIGProj)
3. Compromisso de realizar as apresentações propostas (concertos, recitais, leituras públicas de obras literárias, apresentação de peças teatrais, exposições de artes visuais, apresentação de espetáculos de dança, sessões de cinema/vídeo, performances etc.) em pelo menos 02 (dois) dos seguintes espaços da universidade: centros acadêmicos (capital ou interior), prédio da Reitoria, Centro Cultural Benfica, Memorial da Medicina, Serviço Integrado de Saúde (SIS), Colégio de Aplicação, órgãos suplementares (Editora UFPE, Hospital das Clínicas, Biblioteca Central, Restaurante Universitário, Núcleo de Educação Física e Desportos, Núcleo de Rádio e Televisão Universitárias etc.); As datas e locais devem ser indicados no campo “Detalhes” do SIGproj).
4.Viabilidade técnica e logística.




Quadro 2– Critérios classificatórios


Critérios

Pontuação Máxima

Previsão de Apresentações fora dos espaços da universidade
1,0
Parceria externa com agentes sociais e culturais
1,0
Propostas sintonizadas com os currículos dos cursos de graduação, com potencial de continuidade, desdobrando-se em Ações Curriculares de Extensão (Acex)
1,0

6.4 A avaliação do Mérito Artístico-Pedagógico será feita pelo Comitê Curador de Arte e Cultura da UFPE (CCAC), com base nas competências/subjetividades de seus integrantes, ou por eventual cooperação de pareceristas ad hoc, à qual não caberá recurso. Ou seja, a decisão do CCAC é soberana neste quesito. O CCAC é composto por docentes da UFPE, atuantes na graduação e na pós-graduação, por e técnico-administrativos de nível superior.

7. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas serão selecionadas por ordem de classificação dentre as que obtiverem pontuação igual ou superior a 7,0 (sete);

8. DA DOCUMENTAÇÃO

8.1 As inscrições serão feitas por meio da plataforma SIGproj, com todos os campos do formulário virtual devidamentes preenchidos, e com os seguintes arquivos em anexo:

8.1.1 Cédula de identidade e CPF do proponente (escaneados);

8.1.2 Currículo em até duas laudas dos proponentes;

8.1.3 Cartão do banco com dados da conta-corrente do proponente (escaneado);

8.1.4 Carta de anuência de parceiros externos envolvidos no projeto, se for o caso;

8.1.5 Carta de anuência dos espaços previstos para as apresentações (internos e externos à UFPE, se for o caso), com previsão das datas de apresentação;

8.1.6 Declaração do chefe de departamento atestando que o produto artístico proposto foi gerado por atividades de pesquisa em artes vinculadas a disciplinas de graduação e/ou a projetos de extensão;

8.1.7 Declaração do coordenador do curso atestando o potencial de continuidade do projeto como uma Ação Curricular de Extensão (Acex), se for o caso;

9. DO RESULTADO

9.1 O resultado da seleção será publicado no site da PROExC até o dia 7 de dezembro;

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Para concorrer a este edital, o(a) coordenador(a) não poderá ter pendências no Sigproj de relatórios e/ou Prestação de Contas Financeiras de Editais anteriores;

10.2 A participação nos editais do ano seguinte só será possível com o cumprimento das exigências do item 5 deste edital;

10.3 O não cumprimento desta exigência poderá acarretar em: a) Impossibilidade de participar dos próximos Editais; b) Critério de desempate para próximos editais, quando entregue fora do prazo.

10.4 Os casos omissos neste edital serão decididos pelo Comitê Curador de Arte e Cultura (CCAC).

Recife, 01 de novembro de 2017.

Maria Christina de Medeiros Nunes

Pró-Reitora de Extensão e Cultura