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EDITAL PASA 19/2017 – CCT - EDITAL PASA 19/2017 – CCT

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL CCT 19/2017 – PASA O Diretor Geral do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, com base na Resolução nº 146/92 – CONSEPE, objetivando chamadas para 2018 do Programa de Apoio às Semanas Acadêmicas – PASA, do Centro de Ciências Tecnológicas, baixa o presente Edital. 1. OBJETIVO 1.1. O objetivo deste Edital é de atender as necessidades dos Departamentos do Centro de Ciências Tecnológicas para a realização das Semanas Acadêmicas. 1.2. As Semanas acadêmicas deverão ser realizadas durante o período da vigência deste Edital. 2. DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS 2.1. A inscrição destina-se a criação de duas Semanas Acadêmicas definidas como: Semana Acadêmica das Engenharias e Semana Acadêmica das Ciências. 2.2. Cada Semana é enquadrada como uma Ação de Extensão na modalidade Programa, constituída de quatro Ações na modalidade Projetos vinculados. 2.3. Cada Departamento indica um professor efetivo de seu pleno para coordenar sua Ação vinculada. O coordenador de cada Programa deve ser um dos coordenadores das Ações e indicado dentre todos os coordenadores do Programa. 2.4. A Ação Programa, Semana das Engenharias, é composta por professores dos departamentos de Engenharia: Civil, Mecânica, Elétrica e de Produção e Sistemas. 2.5. A Ação Programa, Semana das Ciências, é composta por professores dos departamentos: Física, Química, Matemática e Computação. 2.6. A inscrição de cada Ação é realizada de forma on line (no SIGProj - Sistema de Informação e Gestão de Projetos) e aprovada no Departamento origem do Coordenador de cada Programa. Após a aprovação, encaminhar à Direção de Extensão até o dia 10/10/2017. 2.7. Somente após a divulgação final da análise do Comitê de Extensão da UDESC, as Ações referentes a este Edital deverão ser submetidas, on line, no SIGPROJ e confirmadas nos PTI (Planos de Trabalho Individual) de cada docente, junto ao seu Departamento. 2.8. Só será permitido 01 (um) programa por Semana Acadêmica. 2.9. A avaliação das propostas inscritas será feita pela Comissão de Extensão do CCT. 2.10. Os pagamentos referentes aos recursos do PASA serão efetuados de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pela PROPLAN/Secretaria da Fazenda dentro do exercício fiscal de 2018. 2.11. O período de vigência deste Edital é de 01/03/2018 à 31/12/2018. 2.12. Docentes efetivos poderão alocar carga horária em Ações de Extensão, conforme a Resolução de Ocupação Docente em vigor. 3. DOS RECURSOS 3.1. Será destinado ao PASA para o ano de 2018, até R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). A totalidade destes recursos fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CCT para o ano fiscal. 3.2. Os recursos financeiros serão distribuídos para duas Semanas Acadêmicas, da seguinte forma: Semana das Engenharias e Semana das Ciências, portanto cada Semana terá até R$ 32.000,00. Os valores poderão ser gastos com as seguintes rubricas: - Material de Consumo; - Pessoa Jurídica*; - Pessoa Física**; - Passagens e Deslocamento***. * Não poderão ser contratados serviços de confecção e exibição de Outdoor. ** O valor a ser pago para Consultoria e Palestras deverá obedecer aos valores estabelecidos na Resolução CONSAD 01/2011. *** Não poderão ser pagas despesas com combustível. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O resultado da avaliação da ação pela Comissão de Extensão do CCT será feita em comunicação por correio eletrônico, da Direção de Extensão do CCT aos coordenadores. 4.2. As Coordenações dos Programas deverão encaminhar Relatórios Finais aprovados pelo Departamento de origem, à Direção de Extensão, de forma: on line, em plataforma a ser definida pela Direção de Extensão; impresso e protocolado no SGPe; até o dia 28/02/2019. Os relatórios serão avaliados pela Comissão de Extensão do Centro e homologados no CONCENTRO. 4.3. Os recursos não utilizados até o último dia do evento (Semana Acadêmica) serão devolvidos à UDESC Joinville. 4.4. O não cumprimento dos itens deste edital implica na utilização do regime disciplinar do regimento Geral da UDESC, de acordo com o seu Título VI – DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, Capítulos I, II e III. 4.5. Os docentes que venham a receber recursos oriundos deste edital estarão submetidos às regras impostas pela Lei 8666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), Lei 4320/64 (Direito Financeiro), Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e outras Leis pertinentes a matéria. Precedidos de processo Administrativo quando couber. 4.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Extensão do CCT. Joinville, SC, 31 de Agosto de 2017. Profº. José Fernando Fragalli Diretor Geral CCT / UDESC - Joinville