UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

Edital PROEX/PIBEX/ITESS Nº30/2017 - Ações de extensão a serem executadas em 2018 - Edital PROEX/PIBEX/ITESS Nº30/2017 - Ações de extensão a serem executadas em 2018

Este edital não possui texto de chamada.



A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público e convida aos extensionistas (docentes e técnico-administrativos da UFGD) a apresentarem propostas de Projetos de Extensão a serem executadas em 2018 na Incubadora de Tecnologias Sociais e Solidárias – ITESS, com (ou sem) bolsa de extensão, de acordo com as condições definidas neste Edital e normas estabelecidas conforme Resolução nº090 de 13 de julho de 2007, do CEPEC.

 

1. DO OBJETIVO

 

O presente Edital tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de projetos de extensão, com ônus para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a serem desenvolvidos na Incubadora de Tecnologias Sociais e Solidários – ITESS que garantam significativa articulação entre o ensino e a pesquisa, as demandas da sociedade e o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

2. DOS PRAZOS

1.        Início da submissão das propostas no SIGProj

18/07/2017

2.        Término da submissão das propostas no SIGProj

26/08/2017

3.        Prazo final para envio das propostas à COEX

06/09/2017

4.        Aprovação pela Câmara de Extensão e Cultura

14/09/2017

5.        Divulgação do resultado provisório

18/09/2017

6.        Recurso ao resultado provisório

19/09/2017

7.        Divulgação do resultado final

22/09/2017

8.        Prazo final para entrega da documentação dos bolsistas

15/12/2017

9.        Período de vigência das ações

Até 13 meses

10.    Início da execução das propostas

01/12/2017 até 31/12/2018

11.    Execução financeira das ações

A partir de 01/12/2017

12.    Entrega dos relatórios finais

Até 60 dias após o término da ação

 

3. DOS PROPONENTES

3.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão:

a) docentes e técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo de servidores da UFGD;

b) docentes visitantes e/ou substitutos poderão coordenar ações de extensão, desde que a data prevista para o término da execução das ações, incluindo a apresentação do Relatório Final, seja de 60 dias antes do término de seus contratos com a UFGD;

3.3 A ação deverá ter um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da UFGD. O docente visitante e/ou substituto não poderá ser, em nenhuma hipótese, gestor;

3.4 O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão;

3.5 As ações de extensão deverão ser institucionalizadas no âmbito da UFGD, devendo ser cadastradas e submetidas no Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGProj e aprovadas em todas as instâncias consultivas e avaliativas previstas nos regimentos e estatutos da UFGD.

3.6 Os proponentes com ações vigentes no ano de 2018 na ITESS não poderão participar do presente Edital.

 

4. DOS TEMAS

4.1 As ações de extensão deverão integrar um ou mais temas relacionados a seguir:

4.1.1 Comunicação

4.1.2 Cultura

4.1.3 Direitos Humanos e Justiça

4.1.4 Educação

4.1.5 Meio Ambiente

4.1.6 Saúde

4.1.7 Tecnologia e Produção

4.1.8 Trabalho

4.2 As ações cadastradas deverão primar em atender os pilares da atuação da ITESS-UFGD que são: Autogestão; Gestão Científica: Ensino, Pesquisa e Extensão; Incubação; Formação Cidadã; Segurança Alimentar; Agroecologia e Produção Orgânica; Questões de Gênero; bem como os princípios os quais são: solidariedade, inclusão, sustentabilidade social, ambiental, cultural e econômica, participação, autonomia e desenvolvimento local/regional.

 

5. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

5.1 As propostas devem atender às seguintes diretrizes específicas:

5.1.1 de natureza acadêmica:

5.1.2 da relação com a sociedade:

5.2 As ações de extensão serão cadastradas em alguma modalidade financiada por este edital, a saber:

 

5.3 As propostas devem ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj – no endereço eletrônico (http://sigproj1.mec.gov.br). Para tanto, é necessário que os extensionistas participantes da ação estejam cadastrados no Sistema. O cadastro poderá ser feito na homepage do SIGProj, clicando no linkNão sou cadastrado;

5.4 As propostas de ações de extensão não cadastradas no SIGProj serão desconsideradas para efeito de avaliação;

5.5 As solicitações dos materiais das ações de extensão aprovadas pela Câmara de Extensão e Cultura devem ser feitas pelo coordenador ou gestor junto à Coordenadoria de Extensão, em consonância com os prazos, os procedimentos e os itens, estabelecidos nos Anexos deste edital;

5.6 Não serão aprovados pedidos de materiais e serviços que necessitem de licitação específica e serão autorizados apenas materiais e serviços constantes no Anexo I e respeitem os procedimentos discriminados no Anexo II;

5.7 Os itens de material de consumo, de serviços de terceiros - pessoa jurídica e locação de meio de transporte solicitados nas propostas deverão ter relação direta com a atividade a ser desenvolvida e terão a vigência das propostas.

 

6. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

6.1 As propostas de ações de extensão devem atender as Normas das Ações de Extensão da UFGD, disponíveis no site da UFGD (http://portal.ufgd.edu.br/pro-reitoria/proex/documentos-baixar);

6.2 Atender todas as exigências contidas neste edital, especialmente as constantes no item 7.1.

 

7. DA DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PARA A PROEX

7.1 Deverão ser encaminhadas à COEX:

a) cópia da proposta de extensão gerada pelo SIGPROJ, devidamente aprovado em todas as instâncias na unidade à qual pertence o proponente, acompanhada de Parecer da Comissão de Extensão da Unidade Acadêmica e da Resolução ou Instrução de Serviço da Unidade Proponente;

b) relação detalhada de materiais de consumo contendo descrição completa e código do produto no Sistema de Gestão de Material - SGM, disponível em http://portal.ufgd.edu.br/coordenadoria/coin/documentos-baixar. Esta relação poderá ser feita no campo destinado a esta finalidade no formulário do SIGProj ou em relação a parte gerada diretamente no SGM.

 

8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO

 

8.1 A análise dos projetos caberá a avaliadores externos à UFGD e será realizada sem a identificação do coordenador. Os cursos e eventos serão avaliados pelos membros da CEC;

8.2 Caberá à Câmara de Extensão e Cultura – CEC, nos termos deste Edital, a homologação do resultado dos pareceristas externos;

8.3 Os pareceristas apreciarão e priorizarão as ações de extensão observando os seguintes critérios de análise e julgamento do mérito:

 

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

QUESITOS

PONTUAÇÃO

1

Atendimento ao tema. A proposta atende ao tema do edital?

Eliminatório

2

Adequação orçamentária. A proposta apresenta orçamento condizente com as ações propostas?

Eliminatório

3

Adimplência do coordenador. O coordenador não possui pendências de relatórios de ações de extensão já encerradas?

Eliminatório

4

Documentação. O coordenador anexou à proposta os documentos exigidos no edital (Parecer da Comissão de Extensão da Unidade, Resolução do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica ou Instrução de Serviço da Unidade Administrativa e Relação de materiais de consumo com os respectivos códigos do SGM)?

Eliminatório

5

Enquadramento na área temática. A ação de extensão está enquadrada na área temática correta?

Classificatório

(0 ou 10 pontos)

6

Enquadramento na modalidade “projeto”. A ação de extensão está enquadrada adequadamente como projeto?

Classificatório

(0 ou 10 pontos)

7

A natureza acadêmica. Cumpre o preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa? Da articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição para a formação integral discente? Da produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias? Da geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

8

Relação com a sociedade. A proposta produz impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

9

Caracterização e justificativa da proposta. A proposta possui qualidade da descrição da problemática a ser abordada? Possui fundamentos teóricos que orientaram a proposta?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

10

Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos. O cronograma de atividades, carga horária individual e total são adequados para a exequibilidade dos objetivos propostos?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

11

Clareza de objetivos. A proposta apresenta qualidade da definição do objetivo geral da proposta? Clareza e precisão dos objetivos específicos?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

12

Adequação e qualidade da metodologia. A proposta explicita os procedimentos metodológicos utilizados? Possibilita a participação da comunidade beneficiada no processo decisório? Possui coerência metodológica com os objetivos da proposta?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

13

Caracterização do público-alvo. A proposta descreve pormenorizado o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas? Justificada a pertinência do público alvo escolhido?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

14

Acompanhamento e avaliação. A proposta possui qualidade na descrição do processo de acompanhamento e avaliação? Prevê métodos avaliativos que consideram a opinião da comunidade e do público alvo? Tem indicadores bem definidos e explicitação sistemática da avaliação?

Classificatório

(0 a 10 pontos)

TOTAL

0 a 100 pontos

 

8.4 Em caso de igualdade da pontuação final entre duas ou mais propostas, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Demonstração da Interface com a Pesquisa do proponente.

b) Relação com a sociedade

c) A natureza acadêmica.

d) Clareza de objetivos.

e) Caracterização e justificativa da proposta.

f) Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos.

g) Adequação e qualidade da metodologia.

h) Caracterização do público-alvo.

i) Acompanhamento e avaliação.

j) Enquadramento na área temática.

k) Enquadramento na modalidade “projeto”.

8.5 A COEX fará a conferência e confirmação no SIGPROJ do registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes e caso haja necessidade de alterações, a COEX deverá devolvê-la à Unidade a que pertence o proponente para as devidas modificações, que deverão ser feitas também no SIGPROJ;

8.6 A CEC emitirá parecer técnico considerando a adequação ao plano institucional de extensão universitária da UFGD, a adequação a um dos temas elencados no item 4 deste Edital, e à adequação orçamentária;

8.7 A CEC ainda avaliará o mérito dos pedidos de materiais e serviços, se pertinentes ou não ao desenvolvimento da ação.

 

9. DA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO AOS PROGRAMAS

9.1 As ações de extensão a serem cadastradas, de quaisquer unidades proponentes, poderão, de acordo com a sua pertinência, vincular-se aos programas “UFGD+SAÚDE” ou “UFGD SUSTENTÁVEL”;

9.1.1 A vinculação da ação aos Programas não gera obrigatoriedade de suplementação de recursos pela PROEX;

9.2 As ações que não se enquadrarem nos programas vigentes não necessitarão vincular-se;

9.3 Para vincular-se ao Programa, os coordenadores das ações deverão fazer a opção no SIGProj, no momento do cadastramento da ação.

 

10. DA ANÁLISE DA AÇÃO DE EXTENSÃO

10.1 Após a análise e aprovação do mérito da planilha financeira da ação de extensão, a CEC deverá:

a) recomendá-la com ônus;

b) recomendá-la sem ônus:

c) não recomendá-la;

10.2 A CEC avaliará as propostas segundo os critérios do item 8, e recomendará o financiamento das propostas que obtiverem as maiores pontuações, até o limite orçamentário deste edital.

 

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1 A previsão orçamentária para o presente edital é de até R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para materiais e serviços e até R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos) para bolsa de extensão, dependendo da disponibilidade orçamentária da UFGD/PROEX;

11.2 Os itens de custeio financiados são classificados como Material de Consumo – 339030 (conforme Anexo I), Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 339039 (de acordo com Anexo I), Locação de Meio de Transporte – 33903303 (conforme Anexo I) e Auxílio Financeiro a Estudante – 339018;

11.3          O edital financiará 4 (quatro) projetos, com duração de 01/12/2017 a 31/12/2018, com até R$ 4.000,00, para despesas de custeio e até R$ 4.800,00 destinado a auxílio financeiro a estudante;

11.4 Caso haja complementação orçamentária, para o ano de 2018, a PROEX poderá financiar as propostas recomendadas, mas que não receberam recursos, desde que respeitada a classificação obtida na fase de análise realizada pela CEC;

11.5 Caso o montante financeiro solicitado pelas ações, para custear materiais de consumo, serviços de terceiros - pessoa jurídica, locação de meio de transporte e auxílio financeiro a estudante (bolsa de extensão), seja inferior ao teto orçamentário previsto neste edital, os recursos remanescentes poderão ser repassados para outros editais vigentes e/ou a serem publicados pela PROEX;

11.6 Os valores aprovados para cada ação poderão ser reduzidos, caso o orçamento de 2018 da PROEX sofra contingenciamento;

11.7 Caso haja a redução dos valores aprovados este será linear e proporcional entre todas as ações aprovadas.

 

12. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE EXTENSÃO (PIBEX)

12.1 O valor mensal das bolsas de extensão será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e poderá ser suplementado, caso haja dotação financeira para este fim;

12.2 Cada proposta poderá pleitear um bolsista de extensão;

12.3 As bolsas de extensão terão duração de até 12 meses para projetos;

12.3.1 A concessão e vigência da bolsa está condicionada a dotação orçamentária, caso o orçamento 2018 da PROEX sofra contingenciamento a bolsa poderá ter a vigência reduzida ou até mesmo ser revogada;  

12.4 A implementação da bolsa será a partir de 1º janeiro de 2018;

12.5 O bolsista deverá ser cadastrado como membro da equipe do projeto de extensão, mediante a apresentação de plano de trabalho (parte integrante do Formulário do SIGProj para projetos com bolsas);

12.5.1 Os campos do formulário: objetivo e atividades a serem desenvolvidos pelo bolsista de extensão devem ser preenchidos pelo coordenador da ação.

12.6 Dos Documentos:

12.6.1 Os coordenadores das ações deverão entregar na COEX, somente após sua aprovação no CEPEC, com a data limite de 15 de dezembro de 2017, os seguintes documentos:

a) Atestado de matrícula do Acadêmico/Candidato atualizado;

b) Termo de Compromisso do Acadêmico/Candidato quanto ao desenvolvimento do trabalho e da carga horária (formulário próprio);

c) Cópias do RG, CPF e cartão bancário.

12.7 Das condições exigidas para a participação no PIBEX:

12.7.1 quanto ao acadêmico:

a) estar regularmente matriculado em curso de graduação, pós-graduação lato ou stricto sensu da UFGD;

b) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho;

c) não possuir outra Bolsa, de qualquer natureza, exceto bolsa formador, auxílio alimentação e auxílio transporte;

d) responsabilizar-se, por meio de Termo Compromisso, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho a partir da concessão da Bolsa;

e) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX;

f) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatório parcial das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa.

12.7.2 quanto ao orientador:

a) ser docente ou técnico-administrativo;

b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão;

c) comprometer-se a orientar e acompanhar o Acadêmico/Bolsista nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc.;

d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, os relatórios parciais e finais nas datas definidas pela PROEX;

e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, com antecedência mínima de 30 dias, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes, a fim de evitar pagamentos indevidos.

 

 

13. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM EXTENSÃO (PIVEX)

13.1 O programa visa oportunizar a formação cidadã, científica e tecnológica de acadêmicos;

13.2 O vínculo do acadêmico como bolsista voluntário terá duração de até 12 meses para projetos e de até 3 meses para cursos e eventos;

13.3 A vinculação do bolsista voluntário a ação ocorrerá a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão;

13.4 O acadêmico deverá ser cadastrado como “voluntário” e ter suas atividades discriminadas no “Plano de Trabalho do Bolsista” (parte integrante do Formulário do SIGProj);

13.5 O bolsista voluntário fará jus a um certificado participação no PIVEX emitido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFGD.

13.6 Dos Documentos:

13.6.1 Os coordenadores das ações deverão entregar na COEX, com a data limite de 18 de dezembro de 2017, o Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão.

13.7 Das condições exigidas para a participação no PIVEX:

13.7.1 quanto ao acadêmico:

a) estar regularmente matriculado em curso de graduação, pós-graduação lato ou stricto sensu da UFGD;

b) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho;

c) responsabilizar-se, por meio de Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho;

d) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX.

e) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatórios parciais das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa.

13.7.2 quanto ao orientador:

a) ser docente ou técnico-administrativo;

b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão;

c) comprometer-se a orientar e acompanhar ao bolsista voluntário nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc.;

d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, os relatórios parciais e finais nas datas definidas pela PROEX;

e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes.

 

14. DA ALTERAÇÃO DE COORDENAÇÃO

14.1 A proposta aprovada poderá ter sua a coordenação alterada, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação;

14.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do novo coordenador e do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa, a qual está vinculado o coordenador da ação;

14.2 O novo coordenador deverá pertencer a equipe de execução e a mesma unidade acadêmica ou administrativa do coordenador anterior.

 

15. DO CANCELAMENTO

15.1 O coordenador poderá solicitar o cancelamento de ação aprovada nesse edital, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação;

15.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa a qual está vinculado o coordenador da ação;

15.2 O cancelamento de ação de extensão está condicionado a eventual devolução, pelo coordenador, de materiais de consumo recebidos e/ou da restituição à UFGD de recursos financeiros já utilizados;

15.3 A ação com bolsa de extensão vinculada poderá ser cancelada, desde que a bolsa não esteja implantada ou o coordenador restitua à UFGD os valores já pagos ao acadêmico-bolsista.

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na COEX (Coordenadoria de Extensão) e na PROEX, pelo telefone (67) 3410-2885/ 3410-2889 ou por correio eletrônico, nos endereços: coex@ufgd.edu.br ou proex@ufgd.edu.br;

16.2 Não serão analisadas propostas protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital;

16.3 Os materiais de consumo solicitados e aprovados, constantes nas propostas de extensão e contidos no Sistema de Gestão de Materiais - SGM poderão ser alvo de trocas ou remanejamentos desde que justificados;

16.4 A PROEX não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital;

16.5 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiados por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão referendar o apoio ou fazer constar as logomarcas da UFGD e da PROEX;

16.6 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

16.7 As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Câmara de Extensão e Cultura, em consonância com as Normas de Extensão da UFGD;

16.8 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura em até cinco dias úteis após a sua divulgação.

 

 

 

Prof.ª Rosilda Mara Mussury Franco Silva

Pró-Reitora de Extensão e Cultura (em exercício)