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Edital 036-2017 - PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA - Edital 036-2017 - PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA

Este edital não possui texto de chamada.



Edital 036-2017 - PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA Seleção de acadêmicos da UEMS ao Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer - PIBCEL A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - PROEC/UEMS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016 torna público, para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS, o Edital 036/2017 - PIBCEL - PROEC/UEMS, do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL, que seleciona bolsistas para atender os programas ou projetos de Cultura, Esporte e Lazer da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. CRONOGRAMA 1- Lançamento do Edital 10 / 07 / 2017 2- Período para as inscrições eletrônicas por meio do SIGPROJ 24/07/2017 a 01/09/2017 3-Divulgação e homologação das propostas enquadradas no SIGPROJ A partir do dia 06/09/2017 4- Período de recurso das propostas Dois dias úteis após a divulgação das propostas enquadradas 5- Divulgação do resultado dos recursos e lista final de enquadramento no SIGPROJ A partir do dia 11/09/2017 6- Seleção e classificação 11/09 a 15/09/2017 7- Resultado preliminar A partir de 15/09/2017 8- Período para recursos do resultado preliminar Dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar 9-Análise dos recursos 20 e 21/09/2017 10- Divulgação do resultado final A partir do dia 22/09/2017 11 – Prazo para entrega de comprovante bancário Até 27/09/2017 12 - Período da Bolsa PIBCEL De 01 de outubro 2017 a 31 de julho de 2018 1. OBJETIVOS 1.1 - O Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL tem como objetivos: I - estimular professores e técnicos a envolverem alunos de graduação nas ações voltadas para o atendimento de necessidades sociais emergentes relacionadas especificamente às áreas de Cultura, Esporte e Lazer; II - oportunizar ao bolsista a compreensão da indissociabilidade das ações de ensino, pesquisa e extensão; III - possibilitar aos bolsistas novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento cultural e artístico do Estado de Mato Grosso do Sul e do País; IV - estimular o desenvolvimento de atividades interdisciplinares que favorecem o intercâmbio entre a universidade e a sociedade; V - favorecer a partir de ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas por bolsistas e orientadores vinculados ao programa, a relação entre a UEMS e a sociedade; VI - favorecer a formação acadêmica a partir das ações de cultura, esporte e lazer com destaque para as atividades de memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; ações esportivas ou de lazer voltadas a crianças, adolescentes em risco e a terceira idade. 2. INSCRIÇÕES 2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o acadêmico e orientador deverão conhecer o edital e certificar-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no Programa. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 – A inscrição da proposta deverá ser efetuada e submetida no Sigproj em nome e CPF do acadêmico. 2.3 - O período de inscrições será de 24/07/2017 a 01/09/2017 (até às 23h59 horário de Brasília). 2.4 - O acadêmico deverá realizar o cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj, disponível no site http://sigproj1.mec.gov.br/ preenchendo de forma correta e completa todos os dados de identificação, endereço, e-mail e conta corrente (se houver). Caso já possua cadastro, deverá atualizá-lo. 2.4.1 - É de inteira responsabilidade do acadêmico o preenchimento de todos os dados no SIGProj, que serão utilizados posteriormente, caso seja contemplado com a bolsa, para envio de correspondências e pagamento. 2.5 - O acadêmico deverá cadastrar sua proposta no SIGProj, contendo na equipe somente o nome do orientador e do próprio candidato à bolsa, em linguagem clara e gramaticalmente correta, preenchendo todos os campos, acessando as opções na seguinte sequência: “extensão”, “Edital 036-2017 - PIBCEL – PROEC-UEMS”, “bolsa de extensão”, “criar nova proposta”. 2.6 - Após cadastrar a proposta e anexar os formulários constantes no item 2.6 - Clique em “salvar” e, após, em “submeter proposta”. Somente as propostas submetidas pelo SIGProj até o dia 07/08/2017 (23h59 horário de Brasília) serão analisadas. 3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO 3.1 - As inscrições serão cadastradas e submetidas somente via internet, pela plataforma do SIGProj. Anexo I ● Formulário 1 - Cadastro do acadêmico. ● Formulário 2 – Cadastro Geral de Bolsa de Cultura, Esporte e Lazer. Os documentos pessoais a serem digitalizados: RG e CPF e o comprovante bancário legível de conta corrente ou poupança (somente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em nome do próprio aluno). Anexo II ● Formulário 3 - Pontuação do orientador. Será considerada a produção do período de 2012 a 2016. Anexo III ● Formulário 4 - Termo de compromisso com assinaturas do orientador e do aluno. 3.2 - O preenchimento dos documentos listados no item 3.1 deverá ser realizado em conjunto pelo acadêmico e orientador. 3.3 - A ausência dos documentos exigidos, ou de partes destes, implicará no indeferimento da inscrição no PIBCEL. Anexo IV Anexar o projeto do orientador na proposta Anexo V Declaração de anuência 4. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: 4.1 Referentes ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado até a penúltima série em um dos Cursos de Graduação de modalidade presencial da UEMS; b) ter dedicação integral às atividades acadêmicas e de extensão (cultura, esporte e lazer), com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento das ações de extensão (cultura, esporte e lazer); c) ser selecionado e indicado pelo orientador para o Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL; d) não ter vínculo empregatício; e) não estar inadimplente com qualquer Programa da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, sob quaisquer circunstâncias; f) Manter o cadastro atualizado no SigProj, principalmente no que se refere aos dados para contato. g) não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS - PIAE/UEMS; h) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador; i) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório; j) não estar vinculado à programa de bolsa ou auxílio que tenha carga horária a ser cumprida; k) não concorrer com mais de uma proposta. 4.1.1 - O Programa a que se refere este Edital não gerará qualquer vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade. 4.2. Referentes ao orientador: a) poderão orientar os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer-PIBCEL - professores efetivos, cedidos e visitantes da Universidade de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016; b) o professor cedido ou visitante poderá orientar mediante parecer fundamentado do Colegiado de Curso com apresentação de um Termo de Compromisso de um professor efetivo que será co-orientador e que se responsabilize por uma eventual substituição; c) o técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura e seja coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer fundamentado da chefia imediata; d) técnico com formação superior em qualquer área do conhecimento e com titulação mínima de especialista, coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer favorável da chefia imediata e que não comprometa sua atividade principal de trabalho e o desempenho de suas atividades. e) não estar afastado integralmente ou parcialmente a qualquer título pela Instituição; f) possuir currículo cadastrado e atualizado (2017) na Plataforma Lattes do CNPq; g) possuir cadastro atualizado (2017) no SIGPROJ, com e-mail institucional; h) possuir, no mínimo, o título de especialista para docente e para técnico com formação superior; i) técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura poderá orientar 1 (um) bolsista; j) ser professor ou técnico com formação superior que seja coordenador ou colaborador de Programa, Projeto ou Curso de Extensão (cultura, esporte e lazer) aprovado, registrado e em desenvolvimento, conforme a Resolução CEPE-UEMS, Nº 1786 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC/UEMS nº 07 de 15 de setembro de 2016 que estabelece a Política de Cultura, Esporte e Lazer, com vigência mínima prevista até 31 de julho de 2018, bem como atender a Deliberação CECAC/CEPE-UEMS de 09 de 30 maio de 2017. k) não estar inadimplente com qualquer ação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS, sob quaisquer circunstâncias; l) responsabilizar-se pelo bolsista no que se refere ao cumprimento das atividades previstas de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016; m) apresentar formulário 4 - pontuação do orientador, em que será considerada a produção do período de 2012 a 2016. 5. PLANO DE TRABALHO (Cadastro no SIGProj) 5.1 - O Plano de trabalho deverá: a) caracterizar-se como ação de cultura extensionista, com atividades voltadas para a comunidade externa, sendo conceituada como “processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e sociedade”; b) apresentar detalhadamente as ações a serem desenvolvidas pelo bolsista, com rigor técnico e científico, as quais deverão ser distintas daquelas desenvolvidas pelo orientador, com ações voltadas para atender o público externo à UEMS; c) ter clareza e consistência dos objetivos gerais e específicos, e do cronograma de trabalho; d) constar na metodologia, como cada um dos objetivos será alcançado; e) ser individual e diferenciado mesmo no caso de dois ou três bolsistas trabalharem no mesmo Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador; f) ser diferenciado do projeto, curso ou programa do orientador, o não cumprimento deste item implicará em reprovação imediata; g) estar vinculado ao Programa, Curso ou Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador; h) ter público-alvo e local de desenvolvimento da ação previamente definido e explicitado; i) não solicitar recurso financeiro à UEMS e, se necessitar de recurso, indicar sua origem; j) o título da Proposta do acadêmico deve ser diferente do título utilizado no Programa, Curso ou Projeto do Orientador; l) possuir todos os itens da proposta no SIGPROJ preenchidos corretamente. 6. DAS BOLSAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 6.1 - Serão concedidas até 10 (dez) bolsas, conforme disponibilidade financeira, para projetos de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período de 01 de outubro de 2017 a 31 de julho/2018, sem possibilidade de prorrogação. 7. PROCESSO DE SELEÇÃO a) a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer fará a seleção prévia dos inscritos e verificará se todas as condições previstas no Edital foram atendidas. As inscrições que não atenderem às condições, não serão enquadradas; b) os planos de trabalho e a produção do orientador serão avaliados pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer; c) serão concedidas, concomitantemente, no máximo, 3 (três) bolsas para professores orientadores com titulação de Doutor, 2 (duas) bolsas para orientadores com titulação de Mestre e 1 (uma) para titulação de Especialista. d) orientador técnico-administrativo de nível superior com titulação de Doutor poderá orientar até 03 (três) bolsistas, com titulação de Mestre poderá orientar 02 (dois) bolsistas, com titulação de Especialista 1 (um) bolsista. e) técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na DCEL, 1 (um) bolsista. f) o Comitê de Cultura, Esporte e Lazer fará seleção e classificação dos pedidos de bolsa segundo: (I) a pontuação de itens de produção científica, titulação e experiência anterior do orientador; (II) análise do mérito e relevância da proposta; e (III) o rendimento escolar do aluno. Observe a Tabela 1. 8. ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS 8.1 - Na avaliação serão considerados o Projeto de Cultura, Esporte e Lazer, o Formulário de Pontuação do orientador (anexo II), referente à produção científica do período de 2012 a 2016 e o rendimento escolar do aluno. 8.2 - Serão avaliados se o projeto se caracteriza como cultura, esporte e lazer, a viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. 8.3 - Será analisada a coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma, participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado e a relevância do projeto para a comunidade. 8.4 - Após análise pelo Comitê, as propostas podem ser aprovadas ou reprovadas. 8.5 - Após análise a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer divulgará um resultado preliminar com a classificação de todas as propostas. 8.6 – O rendimento escolar do aluno corresponderá a média das notas finais das disciplinas cursadas no período letivo anterior ao processo de seleção. TABELA 01 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ITEM CRITÉRIOS PONTOS Quanto ao Orientador Critérios de Pontuação definidos no Anexo I 0 a 10 pontos Quanto ao aluno Rendimento do aluno - Histórico Escolar 0 a 10 pontos Quanto ao Projeto do aluno Caracterizar-se como ação de cultura extensionista, coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma. ( ) Muito Bom - 4,0 pontos ( ) Bom - 3,0 pontos ( ) Regular - 2,0 pontos ( ) Pouco consistente - 1,0 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico. ( ) Muito Bom - 3,0 pontos ( ) Bom - 2,0 pontos ( ) Regular - 1,0 ponto ( ) Pouco consistente - 0,5 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado ( ) Muito Bom - 2,0 pontos ( ) Bom - 1,5 pontos ( ) Regular - 1,0 pontos ( ) Pouco consistente - 0,5 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto Relevância Cultural do projeto para a comunidade ( ) Muito Bom - 1,0 pontos ( ) Bom - 0,7 pontos ( ) Regular - 0,5 pontos ( ) Pouco consistente - 0,3 ponto ( ) Inconsistente - 0 ponto 8.8 A nota será o resultado da média das três avaliações citadas na tabela 01. 8.8.1 Caso o número de propostas de bolsas não ultrapassem a quantidade de bolsas ofertadas, a classificação será realizada somente pela nota do mérito da proposta do aluno. 8.9 CLASSIFICAÇÃO FINAL A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula: Pontuação final = 0,4 (O Formulário de pontuação do orientador - Anexo II) + 0,1 (Rendimento escolar do aluno) + 0,5 (MÉDIA das notas do projeto). Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate: a) propostas de projeto com maior nota; b) aluno matriculado na série mais avançada; c) orientador com maior tempo de vínculo efetivo na UEMS. 9. RECURSOS 9.1 - Contra o resultado caberá recurso ao Comitê de Cultura, Esporte e Lazer. 9.2 - O recurso deverá ser enviado para o e-mail dcel@uems.br, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data de publicação na página da UEMS, conforme Anexo II. 9.3 - Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo. 9.4 – O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento. Não é permitida a mudança de proposta ou correções após a avaliação da proposta pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer. 10. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO BOLSISTA 10.1 - O acompanhamento das atividades do bolsista será realizado pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer e pela DCEL por meio de relatórios semestrais e finais submetidos no sistema de cadastro adotado pela PROEC por meio de: a) Relatórios parciais e finais deverão constar as atividades desenvolvidas e documentos que comprovem a realização da ação como fotos e outros documentos que se fizerem necessários. É obrigatório ter a assinatura do bolsista e do orientador. b) O aluno deverá apresentar o resultado parcial e final das atividades desenvolvidas em evento institucional: Mostra de Cultura da UEMS ou no Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (ENEPEX) ou eventos equivalentes. c) Caso tenham ocorrido publicações ou apresentações, estas deverão ser anexadas ao Relatório Parcial e/ou Final: cópias de artigos científicos publicados em revistas ou anais de eventos/congressos regionais, nacionais ou internacionais; cópias de artigos, ainda que no prelo, submetidos às revistas; e registros das apresentações (cópia de jornais, panfletos, folder, programas, entre outros). 10.2 - O não cumprimento dos itens anteriores significará quebra do Termo de Compromisso e a imediata suspensão da bolsa. 10.3 - A bolsa será suspensa e/ou cancelada pela Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, caso o bolsista apresente insuficiência de desempenho na avaliação técnica do relatório, por solicitação justificada do orientador ou por solicitação justificada do bolsista, ou ainda, pela não apresentação de trabalhos/resumos em evento de extensão (cultura, esporte e lazer) ou no evento institucional (SEMEX/ ENEPEX). 10.4 – Certificação: 10.4.1 – será emitido um único certificado com o título da proposta do aluno apresentada e cadastrada no Sigproj, na oportunidade da seleção. 10.4.2 – a proposta da bolsa PIBCEL não dá direito à certificação dos participantes. 11 DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - A PROEC não se responsabilizará por congestionamento no site do SIGProj ou falhas na Internet. 11.2 - Após o início das atividades da bolsa, o aluno estará impedido de fazer alterações nos objetivos do projeto. 11.3 - Quando ocorrer cancelamento da bolsa, por solicitação do aluno ou do orientador, deverá ser enviado termo de cancelamento assinado por ambos, até o dia 10 do mês referente ao cancelamento da bolsa, e o envio do relatório final das ações desenvolvidas para emissão dos certificados. 11.4 - O orientador da proposta deverá manifestar-se sobre a necessidade do parecer do Comitê de Ética sobre Seres Humanos da UEMS. Em se tratando de propostas com animais, o parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais da UEMS é obrigatório. 11.5 - As propostas analisadas pelo Comitê ou Comissão de Ética que exigirem adequação para execução, deverão atender o parecer na íntegra, sob pena de cancelamento da proposta. 11.6 - Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Divisão de Cultura, Esporte e Lazer - DCEL/PROEC, pelos telefones: (67) 3902-2636 e/ou pelo e-mail dcel@uems.br . 11.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer da UEMS.. Dourados- MS, 10 de julho de 2017. Profa. Dra. Márcia Regina Martins Alvarenga Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.