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Mais Cultura/2017 - Interior - Mais Cultura/2017 - Interior

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, por intermédio do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte – PROECE, torna pública a abertura de processo seletivo e convida servidores a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro e alunos a participarem da elaboração das propostas e da seleção de bolsistas para o desenvolvimento do Programa Mais Cultura na UFMS, em conformidade com as Normas Regulamentares das Ações de Cultura da UFMS (Resolução nº 6/2016-COEX), com o Programa Mais Cultura na UFMS, aprovado pela Instrução de Serviço n° 23, de 7 de junho de 2017, e das condições, orientações e procedimentos dispostos no presente Edital.



EDITAL UFMS/PROECE Nº 19, DE 13 DE JUNHO DE 2017. A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, por intermédio do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte – PROECE, torna pública a abertura de processo seletivo e convida servidores a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro e alunos a participarem da elaboração das propostas e da seleção de bolsistas para o desenvolvimento do Programa Mais Cultura na UFMS, em conformidade com as Normas Regulamentares das Ações de Cultura da UFMS (Resolução nº 6/2016-COEX), com o Programa Mais Cultura na UFMS, aprovado pela Instrução de Serviço n° 23, de 7 de junho de 2017, e das condições, orientações e procedimentos dispostos no presente Edital. 1. OBJETIVOS Este edital tem como objetivo a inclusão e difusão cultural nos Câmpus de Paranaíba (CPAR), Três Lagoas (CPTL), Chapadão do Sul (CPCS), Coxim (CPCX), Aquidauana (CPAQ), Corumbá (CPAN), Nova Andradina (CPNA), Naviraí (CPNV) e Ponta Porã (CPPP), por meio do fomento a grupos artísticos, cursos e demais ações vinculadas ao “Programa Mais Cultura na UFMS” da Coordenadoria de Cultura e Esporte da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (CCE/PROECE), que atenderão aos acadêmicos da UFMS, prioritariamente, àqueles em condição de vulnerabilidade socioeconômica. OBJETO Concessão de bolsas e material de consumo para auxiliar e incentivar o desenvolvimento de ações culturais e artísticas que, atendam ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assim como a inclusão sócio educativa de acadêmicos em vulnerabilidade e a democratização do acesso à arte e cultura nos Câmpus de Paranaíba, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim, Aquidauana, Corumbá, Nova Andradina, Naviraí, e Ponta Porã. 2. CRONOGRAMA Etapas Datas 2.1. Lançamento do Edital na página da PROECE 8/06/2017 2.2. Data final para submissão da proposta no Sigproj 5/07/2017 2.3. Avaliações 6 e 7 /7/2017 2.4. Divulgação dos resultados 7/7/2017 2.5. Data para interposição de recurso via e-mail: cce.proece@ufms.br 10/7/2017 2.6. Entrega de documentos e Assinatura do Termo de Compromisso 17/7/2017 3. SOBRE A NATUREZA DAS PROPOSTAS 3.2. Serão propostas de ações culturais passíveis de submissão neste edital: 3.1.1. Grupos artísticos ligados à música, à dança, ao teatro, às artes plásticas e a outras atividades da mesma natureza. 3.1.2. Cursos e workshops continuados na área artística (música, pintura, literatura, teatro, dança e outras) de duração igual, ministrados por docente(s), discente(s) e/ou convidado(s) que possuam conhecimento técnico, artístico, artístico ou científico na área. 3.2. As propostas devem objetivar: 3.2.1. O fortalecimento da cultura interna, observando o artigo 5º da Resolução COEX n°6/2017, de 4 de outubro de 2016, que rege as Normas Regulamentares das Ações de Cultura da UFMS; 3.2.2. O atendimento prioritário e majoritário aos acadêmicos, com ênfase àqueles que se encontra em vulnerabilidade socioeconômica. 3.3. A supervisão da qualidade técnica e artística das ações é de responsabilidade do Coordenador, com o respaldo da CCE/PROECE. 4. RECURSOS FINANCEIROS E PRAZO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES 4.1. O presente Edital tem valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) com recursos próprios da UFMS, sendo: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) de bolsas de cultura, totalizando 210 bolsas com duração de seis meses para cada bolsista no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); recursos de custeio totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados exclusivamente aos citados no item 1 deste Edital. 4.2. Os recursos financeiros aprovados serão liberados conforme a disponibilidade financeira da PROECE e da UFMS. 4.3. As propostas a serem apoiadas neste Edital terão prazo de vigência de julho a dezembro de 2017. 4.4. Os recursos de custeio deverão ser executados até outubro deste ano. 4.5. Cada proposta poderá solicitar no máximo, dois bolsistas e R$ 1.000,00 (mil reais) para custeio. 4.6. Cada Câmpus será atendido com, no mínimo, uma proposta, desde que a mesma obtenha pontuação para sua aprovação, na avaliação de mérito. 4.7. As demais propostas serão atendidas com recurso financeiro, de acordo com a nota obtida na avaliação de mérito e relevância. 5. DO COORDENADOR DA PROPOSTA 5.1. Poderão submeter propostas servidores que possuam vivência nas áreas artísticas da proposta ou que justifiquem a execução técnica da proposta por membro da equipe que possua tal vivência. 5.2. Não é permitida a submissão de proposta por servidor que possua pendência nas pró-reitorias da UFMS. 5.3. Cada servidor poderá apresentar no máximo duas propostas neste Edital, desde que as mesmas apresentem conceitos e objetivos distintos entre si e que não prejudique suas atividades na instituição, com a anuência do diretor da Unidade da Administração Setorial de sua lotação, via resolução do Conselho de Câmpus. 5.4. Na eventualidade de um mesmo servidor submeter mais de duas propostas, para fins de participação no processo seletivo, serão consideradas apenas as duas últimas propostas submetidas. 5.5. É obrigatória a participação de discentes de graduação da UFMS na equipe de execução da ação de extensão, com seu devido cadastramento na proposta no Sigproj. 6. PARTICIPAÇÃO DISCENTE COMO CANDIDATO A BOLSA DE CULTURA 6.1. É de competência e responsabilidade do coordenador aplicar os critérios de seleção, avaliação e classificação dos discentes de graduação para concessão de bolsas de cultura custeadas neste edital. 6.2. O coordenador deverá mobilizar, por meio de chamada pública, a participação de discentes de graduação, candidatos à bolsa de cultura e/ou voluntários. 6.3. A chamada pública deverá ser elaborada pelo coordenador da ação de cultura e realizada por meio de cartaz informativo afixado em local de evidente circulação discente e/ou por meio de texto divulgado na rede mundial de computadores, no prazo estabelecido pelo item 2 deste Edital, e contendo as seguintes informações: 6.3.1. Título da Ação de Cultura e Área Temática Principal, conforme disposto no item 7 deste Edital; 6.3.2. Curso(s) de Graduação de preferência; 6.3.3. Competências, exigências ou critérios adicionais para a seleção; 6.3.4. Descrição sucinta das atividades que o discente desempenhará na ação; 6.3.5. E-mail para recebimento das inscrições, e 6.3.6. Prazo final para recebimento de inscrições. 6.4. A chamada pública deverá ficar aberta para submissão dos discentes pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias, conforme dispõe o Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010. 6.5. Os discentes deverão ser avaliados pelo coordenador quanto à compatibilidade de sua experiência acadêmica com as atividades que deverão ser desempenhadas, em consonância com a natureza, objetivos e metodologia da proposta. 6.5.1 A avaliação de compatibilidade deverá ser realizada de forma objetiva e pautada nos seguintes instrumentos: Carta de Intenções, Currículo Lattes e Histórico Escolar do discente, tendo como resultado uma nota variando entre “0,0” (zero vírgula zero) e “10,0” (dez vírgula zero). 6.6. Somente poderão participar do processo seletivo de bolsas de cultura o discente de graduação que: 6.6.1. Estiver regularmente matriculado em curso de graduação da UFMS; 6.6.2. Providenciar o cadastro de seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq; 6.6.3. Possuir disponibilidade para execução das atividades em 20 (vinte) horas semanais, cumprindo as atividades estabelecidas no Plano de Trabalho, sem prejuízo das atividades curriculares; 6.6.4. Não estiver em cumprimento de sanção disciplinar; 6.6.5. Não tiver sido excluído anteriormente de alguma bolsa por desempenho insatisfatório; 6.6.6. Não for beneficiário de bolsa concedida pela UFMS ou por qualquer outro órgão de fomento; 6.6.7. Não possuir qualquer pendência com a UFMS; 6.6.8. Concordar em auxiliar outras atividades propostas e coordenadas pela CCE/PROECE em seu câmpus. 6.6.9. Atender às exigências e/ou critérios de compatibilidade de sua experiência acadêmica com as atividades que deverão ser desempenhadas, em consonância com a natureza, objetivos e metodologia da proposta. 6.7. A relação nominal de todos os discentes participantes e a respectiva nota de seleção, em ordem descrescente de classificação, deverá ser entregue em formulário específico constante do Sigproj. 6.8. A ordem de classificação será utilizada para a escolha de bolsistas de cultura, caso a proposta seja aprovada. 7. ORGANIZAÇÃO E SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 7.1. As propostas deverão: 7.1.1. Estar adequadas à norma padrão da Língua Portuguesa, respeitando os princípios de escrita, clara, coesa e coerente; 7.1.2. Indicar discentes da UFMS como público-alvo majoritário e atendimento prioritário aos alunos em vulnerabilidade socioeconômica; 7.1.3. Registrar, na justificativa: a relevância e a pertinência da proposta em relação às demandas locais; A competência técnica da equipe, para realização da proposta e uma fundamentação teórica mínima que contemple a área de conhecimento em que se insere a proposta (dança, música, teatro, cinema, etc); 7.1.4. Descrever de forma clara e precisa, um objetivo geral (missão da proposta – contribuição para a mudança da realidade, no sentido de melhorar a condição atual descrita na justificativa) e um ou mais objetivos específicos (recomenda-se no máximo cinco, como passos fundamentais para alcançar o objetivo geral); 7.1.5. Explicitar os procedimentos metodológicos, metas e etapas do curso, workshops ou grupo artístico, inclusive apresentações e ensaios abertos e o detalhamento da infraestrutura utilizada; 7.1.6. Explicitar cronograma de atividades; 7.1.7. Conter orçamento detalhado, no qual conste o valor das bolsas e eventuais itens de custeio, devidamente justificados; 7.1.8. Explicitar a carga horária semana de cada servidor membro da equipe. 7.1.9. Incluir discentes de graduação na equipe. 7.2. O coordenador deverá enviar a proposta exclusivamente via Sistema de Informação e Gestão de Projetos - Sigproj (http://sigproj1.mec.gov.br). 7.3. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 2 do presente Edital. 7.4. As propostas deverão preencher apenas os campos do itens 1.1 a 1.6 do formulário Sigproj e os seguintes anexos obrigatórios: 7.4.1. Modelo de Projeto de Cultura (anexo I - obrigatório); 7.4.2. Resolução de aprovação pela unidade. 7.5. Outros anexos como currículo da equipe técnica e de parceiros externos à UFMS que participarão da proposta poderão ser incluídos. 8. DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS 8.1. A avaliação e aprovação se dará em duas etapas, sendo a primeira, pela Unidade Proponente, e a segunda pela CCE/PROECE. 8.2. A avaliação pela Unidade Proponente deverá ser observada a compatibilidade da proposta com os objetivos da unidade, a carga horária dos servidores e o espaço físico envolvido, bem como o impacto das atividades proposta no funcionamento das demais atividades do câmpus. 8.2.1. A Unidade Proponente avaliará a proposta através do anexo I (obrigatório) deste edital; 8.2.2. Uma vez aprovada a proposta pela Unidade Proponente, deverá ser emitida resolução do Conselho manifestando favoravelmente pela submissão da proposta junto à CCE/PROECE. 8.3. A avaliação do mérito e relevância será realizada pela CCE/PROECE, por meio de sua Comissão Central de Cultura, e considerará a relevância da proposta, mérito da mesma em relação aos critérios constantes nas normas regulamentares das ações de cultura (Resolução Nº 6/2016-COEX) e a área artística ou cultural à qual se vincula. 8.4. Será considerada aprovada a ação que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) na avaliação de mérito. 8.5. A alocação de recursos priorizará a proposta aprovada mais bem avaliada de cada câmpus. 8.6. Após contempladas com recurso as propostas atendidas no item acima, a alocação de recursos priorizará as propostas aprovadas, em ordem decrescente de pontuação. 8.7. Considerando o princípio da economicidade e a viabilidade de execução financeira em prazo hábil, a PROECE poderá não apoiar financeiramente 100% das propostas. 8.8. O Resultado Final será divulgado mediante publicação de edital no Boletim de Serviço e portal da PROECE/UFMS. 9. DAS RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR 9.1. Elaborar o Plano de Trabalho juntamente com o bolsista e encaminhá-lo para apreciação da CCE/PROECE. 9.2. Orientar e supervisionar os trabalhos do bolsista, zelando pelo bom andamento artístico e técnico das atividades propostas no plano de trabalho do bolsista. 9.3. Supervisionar a elaboração do relatório mensal do bolsista, observando prazos zelando pela precisão e veracidade das informações contidas no documento. 9.4. Auxiliar na execução das demais atividades de Cultura que a CCE/PROECE desenvolverá no câmpus. 9.5. Zelar pela qualidade técnica e artística das ações mantendo a CCE/PROECE informada sobre dificuldades encontradas e propondo soluções dentro das possibilidades da UFMS. 9.6. Garantir o atendimento aos acadêmicos, priorizando àqueles em vulnerabilidade socioeconômica. 9.7. Atender e responder às solicitações realizadas pela CCE/PROECE. 10. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E RELATÓRIOS DOS BOLSISTAS 10.1. Para a concessão da bolsa, o candidato deverá assinar Termo de Compromisso no qual são estabelecidos os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas, dentre eles a obrigação de dedicar-se às atividades do Plano de Trabalho, providenciando: 10.1.1. Preenchimento dos Formulários de Ficha de Cadastro do Bolsista, Termo de Compromisso do Bolsista e do Orientador; 10.1.2. Histórico Escolar atualizado com todas as disciplinas cursadas; 10.1.3. Comprovante de matrícula atualizado; 10.1.4. Cópia dos documentos pessoais: Cédula de Identidade (RG), CPF e cartão da conta corrente do banco em nome do bolsista, podendo ser de qualquer agência bancária; 10.1.5. Ter todos os documentos correto e completamente preenchidos, ciente que qualquer irregularidade implicará na automática desclassificação do bolsista; 10.1.6. Apresentar mensalmente para a CCE/PROECE relatório de atividades desenvolvidas. 10.1.6. O relatório especificado no item 10.1.6. deverão ser entregues à CCE/PROECE até o dia 15 de cada mês. 10.1.7. Não será efetuado o pagamento para o bolsista que entregar o relatório especificado no item 10.1.6 deste edital, em data posterior a determinada pela CCE/PROECE. 10.1.6. O relatório especificado no item 10.1.6. deverão ser entregues à CCE/PROECE até o dia 15 de cada mês. 10.1.7. Não será efetuado o pagamento para o bolsista que entregar o relatório especificado no item 10.1.6 deste edital, em data posterior a determinada pela CCE/PROECE. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Não serão aceitas documentações incompletas. 11.2. A bolsa do Programa Mais Cultura na UFMS não gerará vínculo empregatício entre o bolsista e a UFMS. 11.3. A gestão do recurso financeiro na UFMS é de responsabilidade da PROECE. 11.4. A inobservância dos requisitos citados e/ou prática de qualquer fraude pelo bolsista implicará no cancelamento imediato da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com a lei. 11.5. A execução da ação de cultura e a elaboração do respectivo Relatório Final deverão seguir os trâmites previstos nas Normas Regulamentares das Ações de Cultura da UFMS. 11.6. A PROECE reserva-se o direito de, durante a execução da ação, promover visitas técnicas e/ou solicitar informações adicionais. 11.7. Situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela PROECE. 11.8. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos por correio eletrônico enviado ao endereço cce.proece@ufms.br. 11.9. A qualquer momento o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROECE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.10. As disposições e termos contidos no presente Edital poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada da parte interessada, apresentada à PROECE em até cinco dias úteis após a sua publicação. 11.11. Todo recurso financeiro objeto deste Edital está condicionado ao limite orçamentário da UFMS junto ao MEC. 11.12. Os casos omissos no presente edital serão apreciados pela PROECE. MARCELO FERNANDES PEREIRA