IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 047/2017 – PROEX/IFMS - Apoio a eventos de Extensão no âmbito do IFMS

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, e considerando a Resolução do Conselho Superior do IFMS nº 10, de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), o presente Edital destinado à seleção de propostas para viabilização de auxílio financeiro para a realização de eventos de caráter extensionista no âmbito dos campi e reitoria do IFMS.



 

EDITAL Nº 047/2017 – PROEX/IFMS

 

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, e considerando a Resolução do Conselho Superior do IFMS nº 10, de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), o presente Edital destinado à seleção de propostas para viabilização de auxílio financeiro para a realização de eventos de caráter extensionista no âmbito dos  campi e reitoria do IFMS.

 
 

1. DO OBJETIVO

1.1 Apoiar a realização de eventos extensionistas no IFMS, que contribuam para o desenvolvimento de ações integradas ao ensino e à pesquisa, a serem realizados no período de 18 de setembro de 2017 a 05 de maio de 2018, de acordo com as condições definidas neste Edital.

 

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1 Extensão: constitui-se na transferência do conhecimento produzido, desenvolvido ou instalado no âmbito da instituição à comunidade externa.

 

2.2 Evento de Extensão: atividade que implica na apresentação do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico produzido ou reconhecido pela instituição, por meio de exibição ao público externo, prioritariamente.

 

2.3 Os eventos de extensão congregam pessoas em torno de objetivos específicos e podem ser classificados como:

2.3.1. Congresso: Evento de grandes proporções, de âmbito regional, nacional ou internacional, em geral com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. Compreende um conjunto de atividades, como mesas redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, cursos, minicursos, oficinas/workshops.

2.3.2. Conferência: Apresentação de um tema informativo, técnico ou científico, por especialista em determinado assunto, para uma plateia numerosa. Mais formal do que a palestra, exige a presença de um presidente de mesa, que fará a apresentação do conferencista. As perguntas deverão se feitas ao final da conferência.

2.3.3. Fórum: Evento caracterizado pela troca de informações e debate de ideias, com a presença de grandes audiências. Seu objetivo é conseguir a efetiva participação da plateia que deve ser sensibilizada e motivada.

2.3.4. Jornada: Encontro de grupos profissionais, de âmbito regional, para discutir periodicamente assuntos de interesse do grupo. É promovida por entidades de classe e tem duração de vários dias. Sua conclusão pode servir de diretriz para a classe.

2.3.5. Mesa-redonda: Reunião de quatro a oito participantes, coordenados por um moderador que orienta a discussão para que ela se mantenha sempre em torno do tema principal. Ficam sentados em semicírculo e debatem sobre assunto polêmico, controvertido e de interesse. Os debatedores têm um tempo limitado para apresentar suas ideias e para o debate posterior. Normalmente, a mesa-redonda está inserida em eventos mais abrangentes. É utilizada quando o assunto ainda não está consolidado e suscita discussões. Ideal para quem quer ter várias visões diferentes sobre um determinado tema.

2.3.6. Seminário: O evento se caracteriza por explanações sobre tema de interesse comum da plateia, estando os expositores em um mesmo patamar de conhecimentos sobre o que estão abordando; é um tipo de encontro voltado para a aprendizagem, é menor que o congresso, tanto em termos de duração (horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes.

2.3.7. Simpósio: Ocasião em que profissionais de renome apresentam suas ideias e experiências sobre um determinado tema. O simpósio difere da mesa-redonda porque os expositores não debatem entre si, embora suas manifestações sejam sobre o mesmo assunto. O público, ao participar de modo ativo dos trabalhos, mediante intervenções, fornece o clima para desenrolar os debates. O coordenador ou mediador, no final, apresenta uma conclusão, representando a maioria das opiniões que é submetida à aprovação do grupo e transformada em documento, que servirá de orientação para a área. 

2.3.8. Palestra: Apresentação de um tema preestabelecido e de interesse específico de um grupo pequeno que já possui informações sobre o assunto, seguida ou não de perguntas e respostas. Menos formal que a conferência, exige a presença de um coordenador para a apresentação do palestrante e triagem de perguntas que podem ser feitas diretamente pela platéia, durante a apresentação e após a autorização do apresentador.

2.3.9. Workshop: É, basicamente, uma palestra dividida em duas partes: teórica e prática. A primeira caracteriza-se pela apresentação teórica de um tema e a segunda pela prática, na qual os participantes testam as informações recebidas.

2.3.10. Ciclo de debates: Encontros sequenciais que visam à discussão de um tema específico.

2.3.11. Exposição: Exibição pública de produção acadêmica (científica, tecnológica, cultural, artística), em painéis ou estandes, visando à demonstração e divulgação. Pode ser itinerante ou não.

2.3.12. Espetáculo: Demonstração pública de eventos cênicos musicais. Inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical.

2.3.13. Evento esportivo: Evento de cunho esportivo, visando integração dos componentes de uma organização.

2.3.14. Festival: Série de ações ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral em edições periódicas.

2.3.15. Feira: Evento caracterizado pela exposição de produtos em estandes. É promovido por entidade que estabelece as regras gerais e que permite aos expositores atingirem seus objetivos institucionais. Possibilita apresentar à comunidade em geral o seu trabalho e a sua importância para a sociedade brasileira. As feiras têm duração média de uma semana e normalmente ocorrem dentro de pavilhões de exposições, especialmente preparados para essa finalidade.

2.3.16. Mostra: Semelhante à exposição, mas sem objetivo de venda. É a exibição pública de bens, produtos e peças artísticas, com a finalidade de divulgação histórica, podendo ser itinerante ou não.

2.3.17. Semana: Evento com finalidade acadêmica - reunião de estudantes, coordenada por professores, com apoio de profissionais da área, com o objetivo de discutir temas relacionados com a classe à qual pertencem.

2.3.18.  Outros: Ação pontual de mobilização extensionista que visa um objetivo definido. Inclui campanha.

 

2.4 Unidade de Origem: refere-se a unidade de lotação do proponente e poderá ser um Campus, Reitoria, Pró-reitorias ou Diretorias sistêmicas.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

3.1 As propostas de realização de eventos de extensão deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

3.1.1 Atender à caracterização de evento de extensão e suas classificações (itens 2.2 e 2.3).

3.1.2 Ter como o público alvo principal e majoritário no evento a comunidade externa, bem como a realização de ampla divulgação do mesmo na comunidade local/regional.

3.1.3 Possuir ao menos 01 (um) estudante voluntário dos cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como membro da equipe com plano de trabalho definido.

3.1.4  Respeitar a honra e a dignidade das pessoas envolvidas, não fazer apologia a exploração sexual, ao uso de drogas, bem como a questões religiosas e políticas.

3.1.5 Não serão aceitas propostas de evento similar ou idêntico a outros já aprovados em outros editais da Proex, exceto se a mesma apresentar continuidade de edição de evento realizado anteriormente e que, nesse caso, não contenha cópias literais ou parágrafos idênticos à proposta anteriormente submetida.

3.1.6 Não serão aceitas propostas:

3.1.6.1 Com carga horária de servidor e/ou de estudante voluntário que ultrapasse mais de 8 horas semanais, exceto nos dias/semanas do evento;

3.1.6.2 Com atividades em meses que não estejam entre os propostos para a realização da ação (item 1.1).

 

3.2 As propostas que não atenderem aos requisitos descritos nos itens 3.1 serão desclassificadas (não recomendadas).

 

 

4. DOS PROPONENTES

 

4.1 Poderão ser proponentes servidores docentes e técnico-administrativos do IFMS.

4.1.1 Os servidores técnicos-administrativos deverão apresentar, no momento da submissão da proposta, o Termo de Anuência da chefia imediata (Anexo I)  quanto  à ciência e as horas despendidas para o desenvolvimento do evento de extensão proposto.

4.1.2 Os proponentes deverão estar adimplentes com todos os programas promovidos pela PROEX (como entrega de prestações de contas de outros projetos já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

4.1.3 Não estar afastado ou em licença das atividades acadêmicas ou administrativas de sua unidade de lotação por período superior a 30 (trinta) dias, no ato da submissão da proposta.

4.1.4 Cada proponente poderá concorrer como coordenador de 1 (uma) proposta de evento de extensão, não estando impedido de participar de outras propostas como membro voluntário.

 

4.2 As propostas poderão envolver voluntários para auxiliar na execução da ação, os quais podem ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados externos, mediante assinatura do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (Anexo II).

 

5. DO FOMENTO

 

5.1 O valor total de fomento previsto neste edital é de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e destina-se à concessão de auxílios financeiros PIEPI, exclusivamente na categoria de custeio (material de consumo, contratação de serviços de Pessoa Física e Jurídica), para desenvolvimento dos eventos.

 

5.2 Serão disponibilizados auxílios financeiros PIEPI aos coordenadores das propostas aprovadas neste Edital, em cota única, no valor de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

 

 

6. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

 

6.1 Para fins de utilização dos recursos previstos neste edital (item 5), serão considerados itens financiáveis e não financiáveis:

 

6.1.1 Itens financiáveis:

a) Material de Consumo e pagamento a pessoa física e jurídica, conforme anexos I, II e III da Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, para subsidiar o desenvolvimento das ações do evento de extensão.

 

6.1.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Compra de qualquer item de Capital/Investimento (equipamentos, livros, etc.).

b) Obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento do evento.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar, servidor público, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

g) Despesas com publicidade que caracterizem promoção pessoal.

h) Despesas que caracterizem benefício pessoal ao coordenador de evento ou qualquer membro envolvido na ação.

 

6.2 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta.

 

6.3 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 6.1.1 e 6.1.2.

 

7. DAS RESPONSABILIDADES

 

7.1 Do Coordenador da proposta de evento de extensão:

7.1.1 Responsabilizar-se pela elaboração e submissão da proposta, com os respectivos anexos, bem como pela coordenação e supervisão do desenvolvimento do evento de extensão, zelando pela execução das ações previstas no cronograma, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

7.1.2 Responsabilizar-se pelo uso, conservação e segurança dos materiais utilizados durante o período de execução do evento de extensão.

7.1.3 Orientar e supervisionar as ações relacionadas ao(s) estudante(s), acompanhando as atividades e encaminhando os documentos necessários à Coordenação responsável pela extensão na Unidade de Origem.

7.1.4 Apresentar, por meio do Sigproj, relatório final do evento, conforme calendário estabelecido neste edital.

7.1.4.1 No relatório final deverão ser anexados fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento e relacionar todas as despesas efetuadas (Anexo V).

7.1.4.2 A não submissão do relatório final/prestação de contas no prazo definido no item 14, implicará na impossibilidade da participação do coordenador do evento em novos editais da PROEX, até que seja regularizada a pendência.

7.1.5 Identificar nas divulgações e publicações do evento o apoio concedido pelo IFMS, conforme orientações da PROEX.

7.1.6 Comunicar à Coordenação responsável pela Extensão na Unidade de Origem eventuais licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração, término de contrato ou outros fatores que possam impedir sua permanência na coordenação do evento, devendo, para tanto, indicar novo coordenador para o evento.

7.1.6.1 Em caso de substituição, o coordenador inicial deverá emitir relatório parcial das atividades já desenvolvidas e transferir o recurso ainda não utilizado ao novo coordenador, mediante comprovante a ser entregue na Coordenação responsável pela Extensão na Unidade de Origem;

7.1.6.2 Em caso de total impossibilidade de execução do evento por parte da equipe, sem possibilidade de indicação de coordenador substituto, o coordenador deverá encaminhar à Coordenação responsável pela Extensão da Unidade de Origem um documento com as devidas justificativas. Neste caso, os valores descentralizados deverão ser restituídos por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme roteiro do Anexo VI.

 

7.1.7 O não cumprimento das atribuições do coordenador poderá acarretar na suspensão do evento e a devolução do auxílio financeiro recebido e utilizado indevidamente.

 

7.2 Da Direção responsável pela extensão na Unidade de Origem:

7.2.1 Divulgar este edital à comunidade acadêmica.

7.2.2 Comunicar imediatamente à PROEX qualquer irregularidade detectada na execução das propostas.

 

7.3 Do Coordenador responsável pela Extensão na Unidade de Origem:

7.3.1 Divulgar este edital à comunidade acadêmica.

7.3.2 Receber a documentação dos proponentes.

7.3.3 Comunicar imediatamente à Direção responsável pela extensão na Unidade de Origem qualquer irregularidade detectada na execução das propostas.

7.3.4 Receber e avaliar os relatórios dos eventos de extensão nos prazos e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos nas propostas.

7.3.4.1 Após conferência, arquivar os relatórios no processo da respectiva proposta de evento de extensão.

 

7.4 Da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX):

7.4.1 Avaliar as propostas no que refere-se ao atendimento às condições de habilitação (item 3 deste Edital) e encaminhá-las para avaliação do mérito e relevância social;

7.4.2 Publicar os resultados preliminar e final desta seleção;

7.4.3 Analisar os casos omissos.

 

8. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

8.1  As propostas devem ser estruturadas de acordo com os seguintes itens:

 

8.1.1 - Introdução

8.1.1.1 - Identificação

8.1.1.2 - Detalhes

8.1.1.3 - Público

8.1.1.4 - Parcerias

8.1.1.5 - Descrição

8.1.1.5.1 - Justificativa

8.1.1.5.2 - Objetivos

8.1.1.5.3 - Programação

8.1.1.5.4 - Avaliação

8.1.1.5.5 - Observações

8.1.1.6 - Divulgação / Certificados

8.1.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

8.1.1.8 - Anexos

 

8.1.2 - Equipe de Execução

8.1.2.1 - Membros

8.1.2.2 - Cronograma de Atividades

 

8.1.3 - Receita

8.1.3.1 - Recurso do IFMS

8.1.3.2 - Receita Consolidada

 

8.1.4 - Despesas

8.1.4.1 - Material de Consumo

8.1.4.2 - Serviços de Terceiros - Física

8.1.4.3 - Serviços de Terceiros - Jurídica

8.1.4.4 - Orçamento Consolidado

 

8.2 No item 8.1.1.8 “Anexos” adicionar a declaração de anuência da chefia imediata ao Sigproj  - somente para proponentes técnicos administrativos (Anexo I).

 

8.3 No item 8.1.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicada a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento  - preencher somente a previsão de gastos com Material de Consumo (3390-30), Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (3390-36) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3390-39).

 

8.4 Nos itens 8.1.4.1, 8.1.4.2 e 8.1.4.3 deverão ser discriminadas as previsões de despesas com material de consumo, prestação de serviços de terceiros (Pessoa Física e Jurídica) necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 8.3.

 

8.5 Os itens de material de consumo, de serviços de terceiros (Pessoa física e Jurídica) solicitados nas propostas deverão ter relação direta com a atividade a ser desenvolvida.

 

8.6 Ao elaborar a proposta o proponente deverá atentar-se à infraestrutura necessária para sua execução.

 

 

9. DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

9.1 As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br, conforme prazos previstos no item 14.

 

9.2 Antes da submissão da proposta de evento o respectivo coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 

9.3 Ao submeter a proposta, o proponente concorda com as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 

9.4 Para propostas duplicadas e submetidas ao sistema, será enviada a última versão submetida.

 

9.5 Propostas apresentadas após a data limite definida no calendário deste Edital serão não recomendadas.

 

9.6 A PROEX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

 

10. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

10.1 A primeira fase de avaliação das propostas consistirá na verificação quanto ao atendimento às Condições de Habilitação (item 3).

 

10.2 As propostas que forem enquadradas no item 10.1 serão avaliadas no mérito por avaliadores. As propostas que não atenderem às condições de habilitação, serão desclassificadas (não recomendadas).

 

10.3 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.

           

 

Tabela 1- Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Avaliação

1. Atendimento às condições de habilitação

Eliminatório

 

Pontuação

 

Min.

Máx.

2. Caráter extensionista e relevância social: julgar a proposta quanto ao caráter extensionista e a relevância social do evento à comunidade que se destina.

0

10

3. Enfoque na área do conhecimento: julgar a proposta quanto à relevância do evento para a área de conhecimento de que trata o evento.

0

10

4. Planejamento: julgar se a proposta possui coerência entre os objetivos e a metodologia apresentada.

0

10

5. Programação: julgar a proposta quanto ao detalhamento da programação preliminar.

0

10

6. Integrações: julgar a proposta quanto à previsão de parcerias a serem estabelecidas com outras instituições e com os segmentos sociais.

0

10

7. Viabilidade do cronograma: julgar a proposta quanto à viabilidade na execução do evento.

0

10

8. Originalidade: avaliar a proposta quanto à sua originalidade e criatividade.

0

10

9. Atribuições da equipe: julgar a proposta no que se refere à clareza e  detalhamento quanto à participação dos membros da equipe na execução do evento (servidores/discentes/voluntários).

0

10

10. Recursos materiais: julgar se a proposta previu, de forma exequível, os recursos materiais com relação ao tipo de evento proposto.

0

10

11. Orçamento: julgar se a proposta preza pelo princípio da economicidade, quando destinados recursos materiais com a proposta submetida.

0

10

TOTAL DE PONTOS

0

100

 

10.4 O quesito 1 é eliminatório.

 

10.5 Os avaliadores atribuirão uma nota para cada um dos quesitos estabelecidos na tabela 1, em uma escala de 0 a 10, utilizando apenas números inteiros, sem casas decimais.

 

10.6 A nota final da proposta será obtida por meio da média aritmética das notas dos avaliadores.

 

10.7 As propostas que obtiverem nota final maior ou igual a 50% (cinquenta porcento) da pontuação máxima prevista na tabela 1 serão selecionadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais receberão o status “proposta NÃO RECOMENDADA” pela PROEX.

 

10.8 As propostas recomendadas serão classificadas de acordo com as respectivas notas finais.

10.8.1 Receberão auxílio financeiro as propostas classificadas dentro do limite estabelecido no item 5.

 

10.9 Em caso de empate nas notas finais, será considerada a maior pontuação atribuída pelos avaliadores nos quesitos a seguir, descritos em ordem de prioridade. Critérios de desempate:

1º) Caráter extensionista e relevância social: julgar a proposta quanto ao caráter extensionista e a relevância social do evento à comunidade que se destina.

2º)  Orçamento: julgar se a proposta preza pelo princípio da economicidade, quando destinados recursos materiais com a proposta submetida.

3º) Integrações: julgar a proposta quanto à previsão de parcerias a serem estabelecidas com outras instituições e com os segmentos sociais.

4º) Programação: julgar a proposta quanto ao detalhamento da programação preliminar.

 

10.10 Permanecendo o empate será realizado sorteio com divulgação do local, dia e hora para sua realização por meio do endereço eletrônico (http://selecao.ifms.edu.br).

 

10.11 Os resultados preliminar e final deste Edital serão divulgados pela PROEX na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/) nas datas estabelecidas no calendário disposto no item 14.

 

 

11. RECURSOS AO RESULTADO PROVISÓRIO

11.1 Será admitido recurso ao resultado provisório, conforme formulário disponível no Anexo IV.

 

11.2 O formulário de recurso, assinado pelo coordenador  e digitalizado em formato PDF, deverá ser enviado pelo correio eletrônico do Sigproj à PROEX com o seguinte assunto: “RECURSO AO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 047/2017 PROEX/IFMS”.

 

11.3 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos (item 14).

 

11.4 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 

11.5 A PROEX não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

12 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

12.1 No prazo previsto no calendário deste Edital (item 14), os coordenadores das propostas aprovadas deverão protocolar junto às Coordenações de Extensão das Unidades de Origens, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo III).

b) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe da atividade de extensão (Anexo II).

 

12.2 Para os casos que o coordenador da atividade de extensão esteja lotado na Reitoria, Pró-Reitorias ou Diretorias Sistêmicas, a documentação referente à proposta aprovada precisa ser entregue na Coordenação de Programas, Projetos de Extensão e Eventos (Copex) da Pró-Reitoria de Extensão.

 

12.3 A não entrega dos documentos constantes no item 12.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará na desclassificação (não recomendação) da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

 

 

13. DO RELATÓRIO FINAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13.1 O coordenador da proposta deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias após a realização do evento, o Relatório Final via Sigproj, ao qual deverá ser anexada a Prestação de Contas dos recursos utilizados (Anexo V).

 

13.2 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

13.3 A prestação de contas deverá conter os documentos comprobatórios da utilização do recurso (notas fiscais em nome do coordenador do evento).

 

13.4 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução do evento de extensão deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada pelo coordenador em seu nome.

 

13.5 Os materiais adquiridos, mas não utilizados até o final da execução do evento, serão incorporados a unidade de origem do coordenador do evento.

 

14. CALENDÁRIO

 

EVENTO

DATA

Publicação do edital

06.06.2017

Prazo para impugnação ao edital

07 e 08.06.2017

Período de submissão da proposta de evento de extensão.

14.06.2017 a 11.07.2017

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Avaliação das propostas

12.07.2017 a 11.08.2017

Divulgação do resultado preliminar

14.08.2017

Pedidos de interposição de recursos

15 e 16.08.2017

até à 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

17.08.2017

Entrega da documentação na Coordenação responsável pela Extensão  na Unidade de Origem (item 12)

até  25.08.2017

Período de realização dos eventos de extensão

de 18.09.2017 até 05.05.2018

Entrega do Relatório Final/Prestação de Contas

até 30 dias após a realização do evento

 15. DA IMPUGNAÇÃO

 

15.1 Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do edital, qualquer pessoa poderá impugná-lo.

 

15.2 A impugnação ou pedido de esclarecimentos poderão ser enviados ao email da PROEX (proex@ifms.edu.br) até às 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) da data estabelecida no calendário deste edital.

 

15.3 Caberá à PROEX decidir sobre a impugnação e esclarecer os questionamentos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

 

15.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para as inscrições, se houver necessidade.

 

15.5 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela PROEX serão divulgadas aos interessados e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

 

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1 A submissão de propostas implica na aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 

16.2 A proposta de evento de extensão aprovada não poderá ser substituída.

 

16.3 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à análise e aprovação da proposta e demais documentações previstas neste edital e serão operacionalizadas pelos respectivos campi, mediante descentralização pela PROEX.

 

16.4 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROEX e do IFMS.

16.4.1 O pagamento dos auxílios financeiros, previstos neste edital, estão condicionados à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

 

16.5 Não será emitida, pela PROEX, portaria de comissão de evento aprovado neste edital.

 

16.6 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

16.7 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na PROEX.

 

16.8 Este Edital será publicado na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br).

 

16.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

 

Campo Grande, MS, 06 de junho de 2017.

 

 

Delmir da Costa Felipe

Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria

Portaria/IFMS nº 124/2017


OS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD NO LINK

http://selecao.ifms.edu.br/perfil/outras/apoio-a-eventos-de-extensao-edital-no-047-2017


 ANEXO I - Modelo de Termo de Anuência da Chefia Imediata - 06/06/2017

 ANEXO II - Modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário - 06/06/2017 

 ANEXO III - Modelo de Termo de Compromisso do Coordenador do Evento - 06/06/2017

 ANEXO IV - Formulário para Interposição de Recurso - 06/06/2017

 ANEXO V - Prestação de Contas do Recurso Descentralizado - 06/06/2017

 ANEXO VI - Roteiro para Emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) - 06/06/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

* O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.