UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

PROFE - 2017 - Programa de Fomento a Eventos - 2017

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, por meio do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte - PROECE, em exercício, em parceria com a PROGRAD e PROPP, torna pública a abertura de processo seletivo e convida docentes da UFMS, indicados pelos colegiados de cursos de graduação, a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro ao desenvolvimento de Eventos Acadêmicos a serem realizados no período de julho a dezembro de 2017, em conformidade com as disposições das Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS (Resolução nº 2/2017-COEX), e das condições, orientações e procedimentos dispostos no presente edital.



UFMS/PROECE Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2017. A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, por meio do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte - PROECE, em exercício, em parceria com a PROGRAD e PROPP, torna pública a abertura de processo seletivo e convida docentes da UFMS, indicados pelos colegiados de cursos de graduação, a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro ao desenvolvimento de Eventos Acadêmicos a serem realizados no período de julho a dezembro de 2017, em conformidade com as disposições das Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS (Resolução nº 2/2017-COEX), e das condições, orientações e procedimentos dispostos no presente edital. 1. OBJETIVOS 1.1. Este edital tem como objetivo apoiar financeiramente Eventos Acadêmicos realizados pelos cursos de graduação da UFMS, preferencialmente em parceria com outros cursos de graduação e/ou com programas de pós-graduação, por meio da concessão de recursos de custeio, diárias e passagens, a fim de estimular o diálogo entre os cursos da UFMS, os profissionais de diferentes áreas do conhecimento, os conselhos e entidades de representação de classe e demais instituições de ensino, estimulando o espírito crítico e disseminando a produção acadêmica da UFMS na sociedade. OBJETO Concessão de apoio financeiro para auxiliar e incentivar a comunidade universitária na execução de Eventos Acadêmicos, sendo voltadas às questões relevantes da sociedade que atendam ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com impactos na formação dos discentes de graduação na geração de novos conhecimentos, promovendo a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade. 2. CRONOGRAMA Etapa Data Limite 2.1. Lançamento do edital no Sigproj. 31/05/2017 2.2. Envio eletrônico das propostas. 30/06/2017 2.3. Análise e lançamento de pareceres da Comissão Setorial de Extensão e do Conselho da Unidade no Sigproj. 04/07/2017 2.4. Divulgação do resultado preliminar da avaliação ad hoc de mérito e relevância. 12/07/2017 2.5. Interposição de recursos junto à CEX/PROECE. 14/07/2017 2.6. Divulgação e homologação do resultado dos recursos e divulgação do resultado final no portal e no Boletim de Serviço da UFMS. 18/07/2017 2.7. Entrega das ações aprovadas impressas e assinadas na CEX/PROECE 20/07/2017 3. DEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.1. Entende-se por evento o conjunto de ações que implicam na apresentação e/ou exibição pública do conhecimento ou produto cultural, científico e tecnológico, desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade. 3.2. Os eventos acadêmicos apoiados neste edital são intercâmbios científicos no âmbito dos cursos de graduação e/ou pós-graduação da UFMS, abertos ao público externo, devendo ser amplamente divulgados junto aos profissionais de suas respectivas áreas e/ou áreas afins. 3.3. Serão apoiados por este edital apenas eventos referendados pelos colegiados de cursos de graduação da UFMS através de resolução. 4. RECURSOS FINANCEIROS E PRAZO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES 4.1. O presente edital tem valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo recursos próprios da UFMS. 4.2. As propostas deverão ser enquadradas em uma das seguintes faixas de solicitação: Faixa Propostas envolvendo Financiamento por ação A Um Curso de Graduação Até R$ 2.000,00 B Dois Cursos de Graduação da UFMS Até R$ 4.500,00 C Um Curso de Graduação e um programa de Pós-Graduação da UFMS Até R$ 5.000,00 D Três Cursos ou mais (entre Graduação e Pós-Graduação da UFMS) Até R$ 6.000,00 4.3. Os recursos orçamentários aprovados neste edital serão liberados conforme a disponibilidade financeira da PROECE e da UFMS. 4.4 As propostas poderão prever, além do financiamento pleiteado (recursos da UFMS), arrecadação com taxas de inscrição, matrículas e mensalidades, assim como recursos de terceiros, cujo somatório não incidirá sobre o limite orçamentário disposto no item 4.2. 4.5. Não serão permitidas cobranças de taxas de acadêmicos de graduação e pós-graduação da UFMS. 4.6. O evento poderá ser creditado dentro das disciplinas de graduação e pós-graduação e tal creditação será considerada na avaliação da proposta, conforme item 9.4 deste edital. 4.7. As propostas a serem apoiadas neste edital deverão ser executadas entre os meses de julho e dezembro de 2017. 5. PROPONENTES E COMPOSIÇÃO DE EQUIPES 5.1. Poderá submeter proposta como coordenador da ação, no âmbito deste edital, servidor docente do quadro efetivo da UFMS, que não possua quaisquer pendências nas pró-reitorias da UFMS. 5.2. As propostas submetidas estarão vinculadas aos cursos de graduação da UFMS, através de resolução do respectivo colegiado, que referende a proposta. 5.3. Cada servidor docente poderá apresentar no máximo uma proposta neste edital. 5.4. Um mesmo curso poderá referendar somente uma proposta a concorrer neste edital, não podendo um mesmo curso participar de mais de uma proposta. 5.5. Ao solicitarem parceria entre os coordenadores das propostas, os cursos de pós-graduação deverão certificar-se de que seus parceiros já não tenham emitido resolução favorável para participação em outra proposta de evento concorrente neste edital. 5.5.1. Caso um mesmo colegiado emita mais que um parecer favorável, será considerada para fins de avaliação deste edital a resolução com data mais antiga, ficando desclassificada as demais propostas. 5.6. É obrigatória a participação de discentes de graduação da UFMS na equipe de execução da ação de extensão, com seu devido cadastramento na proposta no Sigproj. 6. ORGANIZAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS 6.1. As propostas deverão: 6.1.1. Estar adequadas à norma padrão da Língua Portuguesa, respeitando os princípios de escrita, clareza, coesão e coerência; 6.1.2. Indicar o público-alvo e as pessoas beneficiadas, internas e externas à UFMS; 6.1.3. Registrar, na justificativa, a relevância e a pertinência da proposta de ação no âmbito acadêmico local e outros, o referencial teórico envolvido, a contribuição da proposta para o fomento à pesquisa e a experiência acadêmica da equipe executora e/ou convidados; 6.1.4. Descrever, de forma clara e precisa, um objetivo geral (missão da proposta – contribuição para melhoraria da condição acadêmica local) e um ou mais objetivos específicos (recomenda-se no máximo cinco, como passos fundamentais para alcançar o objetivo geral); 6.1.5. Explicitar os procedimentos metodológicos (etapas e instrumentos de “como” os objetivos serão alcançados), assim como o plano básico de divulgação do evento junto à comunidade externa e as atividades dos discentes na execução da proposta; 6.1.6. Incluir em formulário anexo o detalhamento da infraestrutura disponível e da infraestrutura necessária para a execução da proposta, bem como a equipe envolvida (servidores e discentes) com carga horária semanal e total. 6.2. Cada proposta deverá se vincular a uma Área do Conhecimento, conforme classificação do CNPq disponível no Sigproj. 6.3. As propostas deverão estar vinculadas às Áreas Temáticas definidas na Política Nacional de Extensão Universitárias. 6.4. Todas as propostas da ação de extensão deverão circunscrever-se a uma única Linha de Extensão, dentre as cinquenta e três linhas disponíveis para consulta no Sigproj. 6.5 O coordenador deverá enviar a proposta exclusivamente via Sistema de Informação e Gestão de Projetos - Sigproj (http://sigproj1.mec.gov.br), até às 23h (horário de Brasília) do dia 30/06/2017. 6.6. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 2 do presente edital. 6.7. A PROECE não se responsabilizará por inscrições de propostas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas e/ou congestionamento das linhas de comunicações, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 7. ITENS FINANCIÁVEIS 7.1. Poderão ser financiadas, no âmbito deste edital, respeitado o limite estabelecido pelo item 4 deste edital: 7.1.1. Diárias e passagens para palestrantes convidados: Diárias no valor de R$ 200,60 (deslocamento para capital do Estado) e R$ 177,00 (demais deslocamentos dentro do Estado de MS); 7.1.2. Camisetas personalizadas (material de consumo): R$ 8,39 (camiseta unissex, tecido malha fria, cor a definir, gola ribana, manga curta, tamanho variável, com até 4 estampas); 7.1.3. Material Gráfico: cartazes A3, em papel cochê, 240g, colorido (brilho), já incluso a arte, elaborados pela Editora da UFMS: R$ 3,00 a folha; 7.1.4. Água, bolacha, suco, café e açúcar para coffee-break: R$ 0,94 (água mineral, garrafa 500 ml); R$ 1,60 (biscoito recheado, pacote 170g); R$ 3,09 (biscoito água e sal, pacote 400g); R$ 3,00 (biscoito maizena, pacote 400g); R$ 5,88 (suco, apresentação líquido, tipo natural, frasco 500 ml): R$ 12,12 (café, tipo solúvel, apresentação granulado, pacote 250g); R$ 3,18 (açúcar, tipo refinado, pacote 1kg); 7.1.5. Kit evento contendo pasta, crachá, régua e bloco de anotações para participantes do evento: R$3.00. 7.2. Recursos eventualmente arrecadados com taxas de inscrição, matrícula, mensalidade ou similares, assim como recursos de terceiros (contrato ou convênio), desde que devidamente previstos e havendo disponibilidade orçamentária, poderão ser utilizados para o custeio de passagens; pagamento de diárias e contratação de serviços de pessoa física, além de outros materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica disponíveis em ata de registro de preços da UFMS. 7.3. Todas as receitas e despesas, independentemente da fonte de financiamento, devem estar diretamente relacionadas com a execução das atividades previstas na proposta da ação ou para ações de valorização e melhoria dos curso de graduação, não sendo permitida a utilização das receitas com o pagamento de despesas estranhas ao cumprimento dos objetivos propostos. 7.4. O valor global aprovado para cada proposta poderá ser menor do que aquele solicitado, conforme orientado pelo processo seletivo disciplinado pelo presente edital e respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROECE e da UFMS. 7.5. A PROECE não assumirá qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos a seu controle. 8. ETAPAS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1. As propostas serão avaliadas exclusivamente por meio do Sigproj e envolverão três instâncias: (I) avaliação da Unidade do Proponente, (II) análise de enquadramento pela equipe técnica da CEX/PROECE e (III) avaliação de mérito e relevância acadêmica pelos consultores ad hoc. 8.2. Para fins de avaliação, a Unidade Proponente deverá considerar os seguintes aspectos: adequado dimensionamento de recursos humanos/carga horária dos servidores envolvidos; espaço físico/instalações e equipamentos necessários à realização da ação a serem disponibilizados pela Unidade e/ou por instituições parceiras; compatibilidade entre demandas sociais a serem atendidas e diretrizes e calendário da Unidade. 8.2.1. As informações necessárias à avaliação da Unidade Proponente (item 8.2) deverão constar no Anexo I (obrigatório) no Sigproj; 8.2.2. A avaliação pela Unidade Proponente se dará em duas etapas, sendo a primeira por meio de parecer da Comissão Setorial de Extensão e a segunda por meio de parecer e Resolução do Conselho da Unidade. 8.3. A Avaliação de Mérito e Relevância de cada proposta será realizada por, no mínimo, dois consultores ad hoc externos à UFMS ou pertencentes ao quadro efetivo da UFMS, de lotação distinta do coordenador, escolhidos de acordo com as Áreas Temáticas definidas no presente Edital. 8.4. A Avaliação de Mérito e Relevância das propostas seguirá uma pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) para cada um dos quesitos a serem avaliados, conforme os seguintes pesos: 9. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA Critérios para Avaliação PESO 1. Relação Universidade-Sociedade: abrangência e eficácia do plano de divulgação junto à comunidade externa, conforme item 6 deste edital. 0,20 2. Coerencia entre justificativa, objetivos e fundamentação teórica. 0,20 3. Experiência acadêmica da equipe executora e dos convidados (expressa na justificativa da proposta e através de anexos). 0,20 4. Apoio dos docentes que ministram disciplinas no curso, ao evento, através de carta anexa à proposta e/ou creditação da proposta em disciplinas dos cursos envolvidos. 0,10 5. Divulgação científica (mostra da produção dos cursos). 0,10 6. Atividades específicas realizadas por discentes, constantes na proposta no item Metodologia. 0,10 7. Articulação interdisciplinar ou multidisciplinar no âmbito da graduação e seu impacto na formação discente. 0,10 TOTAL 1,00 9.1. A Média de cada ação submetida à Avaliação de Mérito e Relevância Social será obtida a partir da fórmula “MF = (C1 + C2) / 2”, onde: MF = Média Final; C1 = Somatório das pontuações atribuídas pelo consultor 1 (nota de cada quesito x peso do quesito); C2 = Somatório das pontuações atribuídas pelo consultor 2 (nota de cada quesito x peso do quesito). 9.2. Caso a diferença entre o somatório das pontuações atribuídas pelos dois avaliadores seja inferior a 3 (três) pontos, a média final da proposta será a média aritmética das duas pontuações obtidas. 9.3. Caso a diferença entre o somatório das pontuações atribuídas pelos dois avaliadores seja igual ou superior a 3 (três) pontos, a proposta será submetida à avaliação de um terceiro consultor ad hoc e, neste caso, a média final será a média aritmética dos dois pareceres cuja pontuação ficarem mais próximas. 9.4. Propostas que não alcançarem Média Final igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total de pontos possíveis não poderão ser contempladas com recursos orçamentários e financeiros no âmbito do presente edital. 10. RESULTADO PRELIMINAR E RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1. O Resultado Preliminar será divulgado no portal da PROECE (www.proece.ufms.br). 10.2. Os eventuais recursos ao Resultado Preliminar deverão ser encaminhados para o e-mail cex.proece@ufms.br conforme período estabelecido no item 2 deste edital. 10.3. Não serão consideradas no processo de análise dos recursos ao Resultado Preliminar, informações adicionais que não tenham sido inseridas na proposta submetida. 11. ANÁLISE FINANCEIRA, ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 11.1. Analisados os eventuais pedidos de reconsideração com relação ao Resultado Preliminar, a alocação de recursos orçamentários, a ser feita pela CEX/PROECE, obedecerá à análise financeira de cada proposta classificada com Média Final igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total de pontos possíveis, observada a ordem de classificação, a pertinência de cada item previsto para a consecução dos objetivos propostos e segundo as limitações orçamentárias e financeiras dispostas no item 4 do presente edital. 11.2. O Resultado Final, comportando a Média Final, a classificação e os recursos financeiros, será divulgado no portal da PROECE (www.proece.ufms.br) e no Boletim de Serviço da UFMS. 11.3 As propostas cujos coordenadores apresentem pendência junto às pró-reitorias da UFMS não seguirão para avaliação ad hoc, sendo excluídas do processo avaliativo deste edital. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os coordenadores das propostas aprovadas deverão providenciar e encaminhar à CEX/PROECE, no prazo estabelecido no item 2 do presente edital, a proposta impressa com rubrica do/a coordenador/a em todas as páginas e assinatura na última, a manifestação favorável da Unidade Proponente (se for resolução ad referendum, enviar também a resolução de homologação). 12.2. Os eventos aprovados no âmbito do presente edital poderão ter início a partir de julho de 2017 e não poderão exceder ao dia 23 de dezembro de 2017. 12.3. Os recursos financeiros aprovados, quando for o caso, somente serão liberados a partir de julho de 2017, conforme os limites para empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal e demais normatizações superiores. 12.4. Os coordenadores dos eventos terão o prazo limite de 1º/10/2017 para providenciarem todos os encaminhamentos necessários ao empenho de todas as despesas previstas e aprovadas, além de observarem rigorosamente o disposto na Resolução do Conselho Diretor que dispuser sobre a execução financeira da UFMS. 12.5. A execução da ação de extensão e a elaboração do respectivo Relatório Final deverão seguir os trâmites previstos nas Normas Regulamentares das Ações de Extensão da UFMS. 12.6. A PROECE reserva-se o direito de, durante a execução dos eventos, promover visitas técnicas e/ou solicitar informações adicionais. 12.7. Situações não previstas no presente edital serão resolvidas pela PROECE. 12.8. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos por correio eletrônico enviado ao endereço cex.proece@ufms.br. 12.9. A qualquer momento o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PROECE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 12.10. As disposições e termos contidos no presente edital poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada da parte interessada, apresentada à PROECE em até cinco dias úteis após a sua publicação. 12.11. Todo recurso financeiro objeto deste edital está condicionado ao limite orçamentário da UFMS junto ao MEC. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte. JOÃO BATISTA DE SANTANA