FURG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Subprograma de Formação Ampliada – Bolsas de Cultura - Edital Conjunto de Circulação Interna – PDE/EPEC Nº 01/2017 EPEC/2017 - Subprograma de Formação Ampliada – Bolsas de Cultura - Edital Conjunto de Circulação Interna – PDE/EPEC Nº 01/2017 EPEC/2017

O presente Edital tem por objeto a concessão de bolsas a estudantes da graduação, regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, em articulação com a Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC, no âmbito do Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante (PDE), para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura. No ano de 2017 serão executadas 164 bolsas, distribuídas da seguinte forma: 20 para o ensino, 73 para a pesquisa, 56 para a extensão e 15 para a cultura. Desde quantitativo de bolsas, 25% de cada modalidade será alocado para alunos cotistas L1 (candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo) e L2 (candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas). Para efeitos deste edital, estas cotas de bolsas serão denominadas de EPEC SOCIAL. Desta forma, serão designadas 5 bolsas para ensino, 19 bolsas para pesquisa, 14 bolsas para extensão e 4 para a cultura.



Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante – PDE/FURG Subprograma de Formação Ampliada – Bolsas de Pesquisa, Extensão e Cultura Subprograma de Apoio Pedagógico – Bolsas de Ensino EDITAL CONJUNTO DE CIRCULAÇÃO INTERNA – PDE/EPEC Nº 01/2017 O presente Edital Conjunto, de acordo com a Deliberação nº 157/2010 do COEPEA, torna público e convida os Servidores Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da FURG a apresentarem propostas de ações a serem contempladas com Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura do PDE/EPEC/FURG. 1. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESTUDANTE – PDE O Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante – PDE, instituído pela Deliberação 157/2010 do COEPEA, visa promover ações para o desenvolvimento pleno do estudante universitário matriculado na FURG. O PDE tem por base o combate à retenção e a evasão, contribuindo com a missão da FURG de “promover o avanço do conhecimento e a educação plena com excelência, formando profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade socioambiental”. O PDE estrutura-se em três subprogramas: Subprograma de Apoio Pedagógico, Subprograma de Formação Ampliada e Subprograma de Assistência Básica. O Subprograma de Apoio Pedagógico visa promover a melhoria do desempenho acadêmico do estudante, por meio de ações específicas, considerando as demandas dos acadêmicos, a fim de qualificar seu processo educativo. As ações vinculadas ao subprograma de Apoio Pedagógico, neste edital, abrangem a modalidade de bolsa de ensino. O Subprograma de Formação Ampliada visa integrar o estudante à vida universitária, por meio de ações que contribuam para ampliação de sua formação acadêmica, como participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura. As ações vinculadas ao subprograma de Formação Ampliada, neste edital, abrangem as modalidades de bolsas de pesquisa, extensão e cultura. 2. DO OBJETO O presente Edital tem por objeto a concessão de bolsas a estudantes da graduação, regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE, em articulação com a Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPESP e Pró- Reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC, no âmbito do Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante (PDE), para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura. No ano de 2017 serão executadas 164 bolsas, nas modalidades EPEC e EPEC SOCIAL, distribuídas da seguinte forma: 20 para o ensino, 73 para a pesquisa, 56 para a extensão e 15 para a cultura. Deste quantitativo de bolsas, 75% de cada modalidade será EPEC e 25% de cada modalidade será alocado para alunos cotistas L1 (candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo) e L2 (candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas). Para efeitos deste edital, estas cotas de bolsas serão denominadas de EPEC SOCIAL. Desta forma, serão designadas 5 bolsas para ensino, 19 bolsas para pesquisa, 14 bolsas para extensão e 4 para a cultura. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição de propostas será realizada através de cadastro online no site www.sistemas.furg.br, conforme tutorial no Anexo I. 3.2 Para cada modalidade de bolsa será permitida a inscrição de apenas uma proposta por coordenador, devendo ser seguidas orientações, formulários e critérios estabelecidos de acordo com a natureza da ação proposta, conforme Anexo II, III, IV e V. 3.3. O coordenador deverá indicar no anexo específico se estará concorrendo a cota de bolsa EPEC SOCIAL. 3.4 Com relação às bolsas de ensino, no Anexo VI deste edital, encontra-se o formulário de Projeto de Ensino, que deve ser preenchido e anexado pelo proponente, no momento dainscrição. 4. DA SELEÇÃO Concluída a inscrição, o sistema encaminhará a proposta para a Pró-Reitoria afim, para que se proceda a avaliação de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II, conforme a natureza da ação. 4.1 Projetos classificados na modalidade EPEC SOCIAL e não contemplados com cota de bolsa migrarão automaticamente à ampla concorrência da bolsa EPEC. 5. DA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES SELECIONADAS Ao final do processo de avaliação será divulgada a listagem das propostas selecionadas no site da FURG. Além disso, o coordenador da ação poderá visualizar o resultado da avaliação de sua proposta acessando www.sistemas.furg.br no menu SisBolsas – EPEM/EPEC. 6. DA SELEÇÃO E REGISTRO DOS BOLSISTAS 6.1 É de responsabilidade do Coordenador da ação fazer a seleção e o registro do estudante bolsista. 6.2 É responsabilidade do coordenador da proposta selecionada na modalidade EPEC SOCIAL, indicar estudante cotista L1 ou L2. 6.3 É de responsabilidade do coordenador da proposta assegurar-se de que o aluno indicado: não acumule bolsas de qualquer natureza, não possua vínculo empregatício, não receba salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza, inclusive estágio remunerado, bem como auxílio permanência da FURG durante a vigência da bolsa EPEC. 6.4 Uma vez selecionado o bolsista, o coordenador deverá cadastrá-lo dentro do prazo estipulado no cronograma deste edital, no SisBolsas, menu EPEM/EPEC. Após, deve imprimir e assinar as três vias do contrato, colher a assinatura do bolsista e encaminhar os contratos à CoDAFE/DIDES/PRAE (o cadastro só será concluído após a CoDAFE inserir o documento no sistema, como recebido, para que posteriormente o Coordenador consiga realizar a efetividade – mensal – do bolsista no sistema). 6.5 Uma das vias fica arquivada na CoDAFE/DIDES/PRAE e as outras duas são encaminhadas à Unidade acadêmica via protocolo (uma para o aluno e a outra para o Coordenador/ou Unidade acadêmica). 7. DO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO 7.1 A operacionalização executiva das bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura será de responsabilidade da PRAE, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Acadêmico e Formação Ampliada do Estudante – CoDAFE, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento ao Estudante – DIDES. 7.2 O Coordenador encaminhará as três vias do contrato à CoDAFE/DIDES/PRAE, com as devidas assinaturas (do bolsista e do Coordenador) para recebimento do documento no sistema e assinatura da Coordenadora da CoDAFE. 7.3 A efetividade deverá ser realizada mensalmente no SisBolsas, pelo Coordenador do Projeto, do dia 20 ao dia 25 de cada mês, para fins de pagamento do bolsista. 7.4 Os bolsistas desenvolverão suas atividades de acordo com o plano de trabalho, sem vínculo empregatício com a FURG. 7.5 O plano de trabalho deverá ser compatível com as atividades acadêmicas do bolsista, respeitando-se a carga horária de 48 (quarenta e oito) horas mensais. 7.6 O valor da bolsa será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais com base na legislação e nos recursos orçamentários da Universidade, estando o pagamento condicionado à participação do estudante na ação a que estiver vinculado. 7.7 A vigência das bolsas de ensino, pesquisa, extensão e cultura será de junho de 2017 a maio de 2018. 8. DA COORDENAÇÃO Além das orientações e critérios estabelecidos de acordo com a natureza da ação proposta, caberá ao coordenador: a. Realizar a seleção, o acompanhamento e a orientação do bolsista. Caso observe alguma dificuldade de adaptação ou rendimento acadêmico por parte do estudante, recomendasse informar à Coordenação de Acompanhamento e Apoio Pedagógico – CAAP/DIDES/PRAE para possíveis encaminhamentos. b. Informar a efetividade do estudante até o dia 25 de cada mês à CoDAFE/DIDES, via SisBolsas. c. Participar como mediador/banca da Mostra da Produção Universitária da FURG. d. Comunicar à CoDAFE/DIDES/PRAE e à Pró-Reitoria afim o desligamento do bolsista da ação. Caso a bolsa permaneça ociosa por um mês (a contar da entrega do contrato na CoDAFE/DIDES/PRAE), será redistribuída para outra ação pela Pró-Reitoria afim. e. Ao final do contrato, preencher no SisBolsas o relatório de atividade do bolsista para emissão do certificado, constando carga horária, atividades desenvolvidas pelo bolsista e enviar a Pró-Reitoria afim o relatório da ação desenvolvida, quando requerido. 9. DO BOLSISTA 9.1 Requisitos Além dos requisitos estabelecidos de acordo com a natureza da ação proposta, são requisitos básicos a todos os bolsistas: a. Ser aluno matriculado e frequente em curso de graduação da FURG. b. Ser titular de Conta Corrente. c. Ter CPF regularizado. d. Não possuir vínculo empregatício, nem receber salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza, inclusive estágio remunerado, durante a vigência da bolsa. e. Não acumular bolsas de qualquer natureza. f. Não receber auxílio permanência da FURG. 9.2 Deveres Além das orientações e critérios estabelecidos de acordo com a natureza da ação proposta, caberá ao bolsista: a. Responsabilizar-se pelas informações prestadas no momento da seleção, cabendo-lhe processo disciplinar no caso de informações falsas. b. Manter seu cadastro atualizado no sistema acadêmico. c. Exercer atividades compatíveis com sua programação acadêmica, dentro da ação na qual estiver vinculado, respeitando a carga horária de 48 (quarenta e oito) horas mensais. d. Cumprir satisfatoriamente o plano de trabalho estabelecido. e. Comunicar ao coordenador as justificativas de eventuais faltas e a desistência da bolsa. f. Apresentar relatório das atividades desenvolvidas à coordenação da ação. g. Participar da Mostra da Produção Universitária – MPU da FURG no ano de vigência da bolsa ou subsequente, apresentando, como autor ou coautor, a ação a que está vinculado. h. Todo provável formando deve participar da Mostra da Produção Universitária no ano de vigência da bolsa. i. Os bolsistas de Cultura deverão participar das atividades de formação inicial e continuada promovidas pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/DAC. 9.3 Direitos a. Receber orientação da coordenação a que estiver vinculado. b. Receber a remuneração correspondente ao valor da bolsa. c. Estar coberto por apólice coletiva de seguro. d. Receber certificado de participação na ação de bolsa a que estiver vinculado. e. Desistir da bolsa, com a devida justificativa, informando à CoDAFE/DIDES/PRAE por escrito, com cópia para a Unidade a qual a ação estiver vinculada, bem como ao seu coordenador. 10. DO CALENDÁRIO Publicação do Edital Conjunto de Circulação Interna – PDE/EPEC Nº 01/2017 05 de maio Inscrição das ações no Sistema da FURG (SisBolsas) De 05 a 15 de maio Período de ciência pelos Diretores das Unidades no Sistema De 05 a 16 de maio Homologação e divulgação preliminar das ações pelas Pró-Reitorias Até 17 de maio Interposição de recursos da Homologação, por e-mail, para as respectivas Pró-Reitorias (vide item 11.2) 18 de maio Divulgação da Homologação Final no site da FURG 19 de maio Seleção das ações por demanda qualificada (análise dos projetos) 19 a 29 de maio Divulgação dos Resultados Preliminares no site da FURG 31 de maio Período para interposição de recursos, por e-mail, para as respectivas Pró-Reitorias (vide item 11.2) 01 de junho Divulgação dos Resultados Finais no site da FURG 02 de junho Seleção e cadastro dos estudantes pelos coordenadores das ações aprovadas 02 a 10 de junho Homologação das contratações na CODAFE/DIDES/PRAE 02 a 12 de junho Vigência do contrato das bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura Junho de 2017 a maio de 2018 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 O presente edital ficará à disposição dos interessados no site www.furg.br e nas páginas das Pró-Reitorias proponentes deste edital. 11.2 Informações adicionais poderão ser obtidas: • Ensino: diped@furg.br Telefone: 3237.3041 e 3233.6847 • Pesquisa: dipesq.bolsas@furg.br Telefone: 3233.6821 • Extensão: coext@furg.br Telefone: 3233.6826 • Cultura: cac@furg.br Telefone: 3233.6831 • Gestão do Sistema, Contratos e Cadastros de Bolsistas: codafe@furg.br Telefone: (53) 3233.6930/3233.6827 11.3 Não serão analisadas propostas entregues fora do prazo e/ou sem a documentação exigida neste Edital. 11.4 As Pró-Reitorias têm autonomia para redistribuir bolsas ociosas pelo período de um mês ou mais. 11.5 A PRAE, PROGRAD, PROPESP e PROEXC não assumem qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente as despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas neste Edital. 11.6 A liberação das bolsas será feita conforme disponibilidade do recurso orçamentário da Universidade destinada ao Programa de Desenvolvimento do Estudante -PDE, na ação de Bolsas EPEC, para o ano de 2017. 11.7 Todas as ações apoiadas por este Edital quando apresentadas em eventos, cursos, congressos na forma de publicações, folders, pôsteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da FURG da seguinte forma: “Apoio: PDE/FURG 2017”. 11.8 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.9 Os casos omissos serão encaminhados pelas Pró-Reitorias envolvidas. Rio Grande, 05 de maio de 2017. Daiane Teixeira Gautério Pró-Reitora de Assuntos Estudantis Renato Duro Dias Pró-Reitor de Graduação Eduardo Resende Secchi Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Daniel Porciuncula Prado Pró-Reitor de Extensão e Cultura (A via original encontra-se assinada) ANEXO I TUTORIAL DO “SISBOLSAS” – BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA – EPEC Acessar o sistema através do endereço www.sistemas.furg.br, utilizando como identificação o SIAPE e Senha. Através do perfil “Servidor” ou “Professor”, no menu, selecionar o sistema “SisBolsas”, em seguida a pasta “EPEM/EPEC”, e por fim a aplicação “Inscrição de Projetos”, respeitando as seguintes etapas e condições: 1. Registrar a natureza da ação: ensino, pesquisa, extensão ou cultura. 2. Preencher a tela específica que abrirá conforme a indicação da bolsa solicitada: 2.1 Pesquisa: Informar a área do CNPq na qual o projeto se enquadra (Fig. 1). Fig. 1 2.2 Extensão: Definir se a ação é um programa ou projeto, assim como sua área (Fig.2). Fig. 2 O número de registro é igual ao número de protocolo fornecido no momento do cadastro da proposta no SigProj. 2.3 Ensino: Para este tipo de ação, deve-se informar a área de atuação (Fig. 3). Fig. 3 3. O coordenador do projeto deve:  Informar o número de registro da ação na Pró-Reitoria afim. No caso da proposta ainda não ter sido registrada, o coordenador terá o prazo de 30 dias para formalizar a ação de acordo com as normas institucionais, informando no sistema “SisBolsas”, pasta “EPEM/EPEC”, aplicação “Nº de Registro” o número do registro. Caso isso não ocorra, a bolsa não será efetivada;  Informar seus dados pessoais como: nome, e-mail e telefone. Normalmente estes campos já virão preenchidos com os dados do usuário atual;  Preencher o título do projeto;  No campo resumo, registrar um resumo da ação com no máximo 1200 caracteres, informando o título, objetivos, área de conhecimento, local da atividade e outras;  Definir a quantidade de bolsistas, respeitando o limite estipulado nas orientações e critérios estabelecidos de acordo com a natureza da ação proposta, conforme Anexo II;  Anexar em PDF: a) a proposta a ser avaliada, no formato exigido pela Pró-Reitoria a que está vinculada a ação (campo “Projeto”); b) o plano de trabalho do estudante (campo “Plano de Trabalho”); c) o currículo lattes do coordenador (campo “Currículo Lattes”). Importante: somente o preenchimento completo do cadastro pelo coordenador da ação, juntamente com os arquivos anexos, oficializará a inscrição no Sistema.   ANEXO V PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE CULTURA Subprograma de Formação Ampliada – Bolsas de Cultura Para fins deste edital as ações de cultura concorrentes à bolsa estão vinculadas ao Programa Institucional de Apoio e Difusão da Cultura – Pró-Cultura, que visa estimular, apoiar e promover ações culturais no âmbito interno e externo da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. As propostas deverão seguir as orientações e critérios abaixo especificados: 1. DOS PROPONENTES 1.1 Requisitos do Coordenador: a. Possuir produção científica, tecnológica e artístico-cultural e experiência compatível com a especificidade da ação proposta. b. Não estar afastado por qualquer motivo durante a vigência da bolsa. 1.2 Podem ser proponentes de ações de cultura: a. Docentes do quadro efetivo de servidores da FURG. b. Técnicos administrativos em educação do quadro efetivo de servidores da FURG. 1.3. Será permitido ao docente visitante e/ou substituto coordenar a ação de cultura, desde que a data prevista para o término da execução da ação, incluindo-se a apresentação do relatório final, seja de 60 (sessenta) dias antes da data do término de seu contrato com a FURG. 1.4. O docente colaborador e voluntário não poderá ser, em nenhuma hipótese, coordenador de ação de cultura. 1.5. O docente ou técnico-administrativo poderá acumular as atividades de coordenação e gestão. 1.6. As atividades de orientação e supervisão deverão ser conduzidas em conjunto com a equipe da Diretoria de Arte e Cultura/PROEXC, buscando constituir aderência aos princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010). 1.7. O coordenador que não observar os requisitos acima será automaticamente desclassificado. 2 DAS FORMAS, ÁREAS E DIRETRIZES DAS AÇÕES DE CULTURA 2.1 As ações de cultura apoiadas neste edital deverão ser apresentadas na modalidade programa ou projeto, contendo em seu planejamento atividades de formação, produção e/ou difusão cultural nas áreas de artes visuais, cinema e audiovisual, música, artes cênicas, literatura, artesanato, mídias culturais, programação visual, cultura popular ou patrimônio cultural. 2.2 As ações deverão atender às seguintes diretrizes: a. Incentivar atividades culturais que dialoguem com os diversos segmentos da sociedade em respeito aos princípios do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010). b. Buscar a produção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010). c. Fomentar discussões, estudos e atividades que visem contribuir na constituição de uma política de cultura universitária. d. Promover ações de estímulo à experimentação, o apoio à produção e a promoção da formação na área de arte e cultura. e. Garantir a liberdade de expressão, criação e fruição, bem como o respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural. f. Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento sociocultural das comunidades da área de abrangência da FURG. 3 DOS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA 3.1 A proposta a ser anexada no SisBolsas (campo “Projeto”), em arquivo PDF, deverá ser gerada e estar cadastrada no SIGProj - Sistema de Informação e Gestão de Projetos (http://sigproj1.mec.gov.br/), utilizando-se o Subprograma de Formação Ampliada – Bolsas de Cultura - Edital Conjunto de Circulação Interna – PDE/EPEC Nº 01/2017 EPEC/2017 3.2 A proposta cadastrada no SIGProj deverá conter em seu cronograma (Item 2.2 do SIGPROJ) atividades previstas para o período de junho de 2017 a maio de 2018; 3.3 Anexar plano de trabalho no SisBolsas (campo “Plano de Trabalho”), de formato livre, em arquivo PDF, com cronograma de atividades do bolsista, indicando se a proposta estará concorrendo a cota de bolsa EPEC SOCIAL. 3.4 Anexar Currículo Lattes do coordenador no SisBolsas (campo “Currículo Lattes”), em arquivo PDF. 3.5 O coordenador da proposta não deverá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de ações de cultura já encerradas. 4 DA HOMOLOGAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA 4.1 A homologação das propostas será realizada pela Diretoria de Arte e Cultura/PROEXC que as encaminhará ao Comitê Assessor de Avaliação para análise de mérito. 4.2 Em caso de não homologação da proposta, o proponente poderá interpor recurso, dentro do prazo estipulado no cronograma deste Edital. 5 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA 5.1 A avaliação será realizada pelo Comitê Assessor de Avaliação, a ser designado pela Diretoria de Arte e Cultura/PROEXC para este fim, obedecendo aos seguintes critérios: a. Relevância e impacto sociocultural da proposta (até 2 pontos) b. Capacidade de articulação do projeto com ações de ensino, pesquisa e extensão em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura (até 2 pontos); c. Pertinência entre a justificativa e os objetivos da ação de cultura e a metodologia pretendida, observando-se sua adequação aos propósitos deste Edital e aos princípios do Plano Nacional de Cultura (até 2,5 pontos); d. Clareza na descrição das atribuições das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas, no respectivo Plano de Trabalho, e sua articulação com o Cronograma apresentado para a ação de cultura (até 2,5 pontos); e. Geração de produtos acadêmicos e/ou culturais (até 1 ponto). 5.2 As propostas que não atingirem uma nota mínima de 6 pontos, serão desclassificadas. 6 DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DE CULTURA 6.1 Será distribuída 01 (uma) bolsa por proposta classificada; 6.2 As bolsas serão distribuídas, entre as propostas aprovadas, de acordo a nota atribuída pela Comissão Assessora de Avaliação, em ordem decrescente. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A submissão da ação de cultura implica no aceite de todos os termos deste edital e das normas específicas da Instituição. 7.2 A vacância na ocupação das cotas por um período superior a um mês implicará no redirecionamento da mesma a outra ação de cultura, conforme ordem de classificação. 7.3 Os casos omissos serão resolvidos no âmbito da Diretoria de Arte e Cultura/PROEXC, em consulta ao Comitê Assessor de Avaliação, se necessário.