UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

EDITAL Nº. 04/2017 PIBEX/PROEXT/UFTM - EDITAL Nº. 04/2017 PIBEX/PROEXT/UFTM

A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 16/06/2016, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX, as Decisões Normativas do Conselho de Extensão Universitária (COEXT) Nº. 01, de 26/11/2015, Nº. 02, de 08/11/2016, Nº. 01, de 14/02/2017, Nº. 02, de 11/04/2017, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, convida os docentes da UFTM a apresentarem projetos de Extensão Universitária e, nesta condição, concorrerem à concessão de bolsa destinada a discentes de graduação da UFTM, no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Extensão Universitária da UFTM - PIBEX/UFTM, o qual concederá 30 (trinta) bolsas de extensão universitária por um período de 06 (seis) meses, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).



EDITAL Nº. 04/2017 PIBEX/PROEXT/UFTM, DE 24 DE ABRIL DE 2017 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PIBEX SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 16/06/2016, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX, as Decisões Normativas do Conselho de Extensão Universitária (COEXT) Nº. 01, de 26/11/2015, Nº. 02, de 08/11/2016, Nº. 01, de 14/02/2017, Nº. 02, de 11/04/2017, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, convida os docentes da UFTM a apresentarem projetos de Extensão Universitária e, nesta condição, concorrerem à concessão de bolsa destinada a discentes de graduação da UFTM, no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Extensão Universitária da UFTM - PIBEX/UFTM, o qual concederá 30 (trinta) bolsas de extensão universitária por um período de 06 (seis) meses, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 1 OBJETIVOS Apoiar, por meio da concessão das citadas 30 (trinta) bolsas de extensão, o desenvolvimento de projetos de extensão universitária visando oportunizar a execução de atividades nas áreas temáticas definidas em documentos nacionais de Extensão Universitária, quais sejam: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho. Segundo o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Ensino Superior (FORPROEX, 2012, p. 28), Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade. Assim definida, a Extensão Universitária denota uma postura da Universidade na sociedade em que se insere. Seu escopo é o de um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, por meio do qual se promove uma interação que transforma não apenas a Universidade, mas também os setores sociais com os quais ela interage. Extensão Universitária denota também prática acadêmica, a ser desenvolvida, como manda a Constituição de 1988, de forma indissociável com o Ensino e a Pesquisa, com vistas à promoção e garantia dos valores democráticos, da equidade e do desenvolvimento da sociedade em suas dimensões humana, ética, econômica, cultural, social. As atividades de extensão devem ser desenvolvidas de forma inter/multidisciplinar e propiciar a participação da comunidade universitária, privilegiando ações integradas com as administrações públicas, em suas várias instâncias, e com as entidades da sociedade civil. Nesse sentido, as atividades de extensão buscam atender às questões prioritárias da sociedade para o desenvolvimento da cidadania plena, assim como ser submetidas à avaliação sistemática visando sua qualificação, tendo em vista a abrangência sócio-educativa e técnico-científica das atividades de extensão. Ainda de acordo com o FORPROEX (2012, p. 29), As diretrizes que devem orientar a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, pactuadas no FORPROEX, de forma ampla e aberta, são as seguintes: • Interação Dialógica, • Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade, • Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, • Impacto na Formação do Estudante, e • Impacto e Transformação Social. Com o conceito de Extensão Universitária e com as diretrizes pactuadas no âmbito do FORPROEX, ficam definidos o papel essencial na orientação da prática extensionista. Importante destacar que os projetos submetidos em resposta a esse edital deverão atender, entre os documentos nacionais que dispõem sobre a Extensão Universitária, a Decisão Normativa Nº. 01 do COEXT, de 14/02/2017, disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=798&publicacao=2099, onde está disposto no seu Art. 1° que: §2º Somente poderão ser admitidas como extensão universitária propostas que efetivamente articulem ensino e pesquisa e tenham como público-alvo prioritário e majoritário membros da comunidade externa à UFTM, caracterizando o foco da Ação na atenção às demandas sociais. 2 CRONOGRAMA FASE DATA Lançamento do Edital 05/05/2017 Prazo para submissão de proposta até 17/05/2017 ETAPA I – Análise documental pela PROEXT Análise documental 18 e 19/05/2017 Resultado preliminar da Etapa I 22/05/2017 Período para retificação de documentos pelo coordenador 23 e 24/05/2017 Resultado final da Etapa I 26/05/2017 ETAPA II – Análise do mérito extensionista pelos pareceristas da PROEXT Resultado Preliminar da Etapa II até 05/06/2017 Prazo para interposição de recurso (das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00) até 06/06/2017 Resultado final da Etapa II até 07/06/2017 ETAPA III – Seleção do bolsista pelo coordenador e entrega da documentação na PROEXT Entrega da documentação do bolsista na PROEXT (das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00) até 26/06/2017 Análise documental 27/06/2017 Resultado Preliminar da Etapa III 28/06/2017 Prazo para retificação de documentos pelo coordenador 29/06/2017 Resultado Final 30/06/2017 Início das atividades do projeto 01/07/2017 Manifestação de interesse para registro de projeto aprovado sem bolsa até 10/07/2017 Envio do Relatório Parcial até 31/10/2017 Envio do Relatório Final até 28/02/2018 3 RECURSOS, DURAÇÃO E DESLIGAMENTO/SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA 3.1 Os recursos financeiros para atendimento deste Edital são oriundos da PROEXT/UFTM e exclusivo para pagamento de bolsas a alunos de graduação desta Instituição, vinculados a projetos, coordenados por docentes da UFTM em efetivo exercício; 3.2 o valor mensal da bolsa é de R$ 400,00 (quatrocentos reais); 3.3 a duração da bolsa será de 06 (seis) meses, e as atividades propostas deverão atender ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017; 3.4 durante a vigência da bolsa será permitido o desligamento do bolsista, desde que apresentada justificativa do coordenador do projeto, com ciência do bolsista, em tempo hábil, para possível cancelamento ou substituição, se for o caso, junto ao setor competente da PROEXT. 4 PROPONENTES Poderão ser proponentes de projetos para concessão de bolsas aos citados discentes, docentes da UFTM em efetivo exercício (Art. 9º, Inciso II do Decreto 7.416/2010) com, no mínimo, título de Mestre. Cada docente poderá concorrer com, no máximo, 01 (um) projeto, tendo 01 (um) aluno bolsista por projeto. Caso o docente submeta mais de uma proposta, a Pró-Reitoria de Extensão Universitária procederá à avaliação apenas da última proposta submetida via Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), sendo a(s) outra(s) cancelada(s). 5 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1 As propostas de projetos deverão ser cadastradas na internet por meio do uso do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), disponibilizado no link . O tutorial para preenchimento de propostas pode ser acessado no link . 5.2 no caso de docentes e demais membros internos ou externos à UFTM, participantes da equipe executora da proposta, que não possuem cadastro no SIGProj, esses deverão fazê-lo no link . 5.3 os seguintes documentos devem ser enviados via SIGProj: 5.3.1 declaração de ciência do coordenador do departamento ou do curso, devidamente assinada, conforme modelo disponível no Anexo I. No caso de docentes que atendem a diversos cursos, quem assina é o coordenador do departamento de vinculação do docente. No caso de docentes que atendem a um único curso, quem assina é o coordenador do curso, conforme deliberação do COEXT disponível no link (por exemplo, para docentes com formação em Engenharia Ambiental lotados no ICTE, quem assina é o Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental, e não o Coordenador do Departamento de Engenharia Ambiental; para docentes com formação em Pedagogia lotados no IELACHS, quem assina é o Coordenador do Departamento de Educação, e não o Coordenador de Curso no qual o docente ministra disciplinas). Proponente de projeto que se encontra na condição de coordenador de curso ou de departamento, não pode assinar a declaração de ciência por ele mesmo. Nesse caso, quem deve assinar é o seu substituto legal. 5.3.2 declaração assinada pela direção da Unidade Acadêmica de lotação do docente, conforme modelo disponível no Anexo II, declarando a existência de infraestrutura necessária para a execução da proposta. Proponente de projeto que se encontra na condição de diretor de unidade acadêmica (institutos, CEFORES e Campus de Iturama) não pode assinar a declaração por ele mesmo. Nesse caso, quem deve assinar é o seu substituto legal. 5.3.3 Preenchimento dos campos relacionados ao Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, no SIGProj é obrigatório. O não preenchimento resultará na eliminação da proposta. (Para habilitar essa opção, informe que tem recurso financeiro envolvido no item 1.1 – Identificação da Ação no SIGProj. 5.3.3.1 O bolsista será selecionado por meio de Processo Seletivo Específico de Bolsistas, conforme item 9, promovido pelo(a) coordenador(a) do projeto e somente após a aprovação do projeto na Etapa II deste edital. Em razão disso, o proponente deverá elaborar o plano do bolsista no SIGProj e não poderá vincular o nome de nenhum discente. Deverá aparecer nos campos referentes ao bolsista a seguinte expressão [a ser selecionado]. O descumprimento do presente item resultará na eliminação da proposta, sem direito a interposição de recurso. 5.3.3.2 O(A) coordenador(a) do projeto deverá preencher o Plano de Trabalho no item “4.7 Bolsa de Extensão” / “Atividades a serem desenvolvidas/Mês” do SIGProj e descrever, mensalmente, as ações a serem desenvolvidas pelo bolsista de extensão; 5.3.4 a declaração do município, órgão, instituição ou comunidade atendida – Termo de Parceria (declaração de concordância e de conhecimento, sobre o projeto que será desenvolvido no município, órgão, instituição ou comunidade atendida em que ocorrerá a atividade proposta), quando for o caso, cujo modelo está disponível no Anexo III. 5.3.5 a carta de aceite dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas, quando for o caso, cujo modelo está disponível no Anexo IV. 5.4 é obrigatório o envio dos documentos citados anteriormente via SIGProj até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 17/05/2017, conforme o cronograma do presente Edital. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento deste requisito; 5.5 a Pró-Reitoria de Extensão Universitária não se responsabiliza por propostas de projetos não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos; 5.6 propostas submetidas e que não sigam as orientações citadas anteriormente serão eliminadas e não terão direito a pedido de interposição de recurso. 5.7 a Pró-Reitoria de Extensão Universitária tem a prerrogativa de não implementar a bolsa de extensão ou até mesmo de cancelá-la caso seja identificada alguma inconsistência no processo do projeto; 5.7.1 a Pró-Reitoria de Extensão Universitária reserva-se o direito de solicitar correção das propostas recomendadas; o não atendimento pleno à solicitação da PROEXT recairá no item 5.7. 6 CRITÉRIOS PARA RESPONDER AO PRESENTE EDITAL 6.1 Tratar-se de projeto com caráter extensionista explícito. 6.1.1 Entende-se por Projeto de Extensão um conjunto de ações, processuais e contínuas de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, para alcançar um objetivo bem definido, deve ser limitado em um prazo determinado e, dele deve resultar um produto que concorra para realizar o objetivo geral do mesmo e para a expansão ou aperfeiçoamento das instituições envolvidas (FORPROEX, 2007, p. 35); 6.2 tratar-se de projeto desenvolvido por no mínimo (2/3) dois terços de pessoas vinculadas à UFTM, sejam docentes, servidores técnico-administrativos ou estudantes regulares de graduação ou pós-graduação; 6.3 ser projeto não contemplado com concessão de bolsa por outro órgão de fomento; 6.3.1 propostas de eventos de extensão poderão participar do presente edital, desde que estejam contempladas no projeto (Decreto 7.416/2010); 6.3.2 propostas de cursos de extensão poderão participar do presente edital, desde que estejam contempladas no projeto (Decreto 7.416/2010); 6.3.3 conforme o Art. 8º do Decreto 7.416/2010, a prestação de serviços, quando admitida como modalidade de extensão, em vista de justificativa acadêmica, não enseja a concessão de bolsas de extensão, aplicando-se as disposições sobre estágio, nos termos da Lei nº 11.788/2008. Dessa forma, mesmo que a prestação de serviço seja submetida e registrada como projeto, a participação de estudantes não enseja a concessão de bolsas de extensão. 6.3.4 propostas de programas de extensão não poderão participar do presente edital. O descumprimento desta regra implicará na eliminação da proposta sem direito à interposição de recurso; 6.4 a proposta deve estar inserida em sistema informatizado, disponível para consulta do público (Decreto 7.416/2010); 6.5 a proposta deve estar sob a coordenação de docente que não apresente nenhuma pendência com a Pró-Reitoria de Extensão Universitária até a data de submissão da proposta (por exemplo: não tenha enviado relatório parcial ou final de projeto/programa contemplado ou não com bolsa de extensão, não tenha apresentado resultado do projeto/programa contemplado ou não com bolsa de extensão na Jornada de Extensão Universitária, Conselheiros e Convidados que tenham assinaturas pendentes em atas do Conselho de Extensão Universitária, dentre outras situações que configurarem pendência com a PROEXT, ...); 6.5.1 coordenador de proposta que apresente pendência com a PROEXT terá sua proposta eliminada, sem direito a pedido de interposição de recurso. 7 CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO 7.1 Público; 7.2 justificativa; 7.3 fundamentação teórica; 7.4 objetivos; 7.5 metodologia; 7.6 relação ensino-pesquisa-extensão; 7.7 avaliação do projeto; 7.8 cronograma de execução; 7.9 equipe executora; 7.10 a carta de aceite e o termo de parceria (quando for o caso), bem como os documentos/orientações previstos nos itens 5.3.1 a 5.3.3, 5.3.3.1 e 5.3.3.2 deste edital são itens eliminatórios. 8 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 A seleção das propostas submetidas no presente Edital será realizada de acordo com as seguintes etapas: 8.2 Etapa I – Análise documental das propostas. Esta etapa consiste estritamente na conferência documental da proposta inserida no SIGProj, conforme quadro abaixo: Quesito Eliminatório Apresentou corretamente? Não apresentou Declaração de ciência do Coordenador do departamento ou do curso – ANEXO I Declaração que dispõe de infraestrutura adequada para a execução da proposta – ANEXO II Termo de Parceria (quando for o caso) - Declaração do município, órgão ou comunidade atendida – ANEXO III Carta de Aceite (quando for o caso) dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas – ANEXO IV Preenchimento do Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, no SIGProj 8.2.1 A análise documental será realizada pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária nos dias 18 e 19/05/2017; 8.2.2 Após a conferência, a Pró-Reitoria de Extensão Universitária divulgará em sua página oficial no dia 22/05/2017 a lista das propostas que deverão ter sua documentação retificada e aquelas que passaram diretamente para a Etapa II. Na mencionada lista, serão elencados os documentos que deverão ser retificados; 8.2.3 Após a divulgação da lista mencionada no item 8.2.2, o proponente deverá promover a correção documental no prazo improrrogável de 23/05/2017 a 24/05/2017; 8.2.3.1 O proponente deverá inserir a documentação retificada no SIGProj, impreterivelmente até o dia 24/05/2017; 8.2.3.2 A proposta estará liberada para edição no SIGproj até nos dias 23/05/2017 e 24/05/2017. Após realizadas as correções é imprescindível clicar no link do SIGProj denominado “Enviar proposta para julgamento”, conforme orientações descritas no tutorial “Orientações para editar a proposta extensionista” disponível no link ; 8.2.4 A proposta cuja documentação esteja em desacordo com a solicitação da Pró-Reitoria de Extensão Universitária ou que não tenha sido retificada e reenviada no prazo determinado será eliminada, sem direito a interposição de recurso; 8.2.5 O resultado final da Etapa I (análise documental) será publicado na página da Pró-Reitoria de Extensão Universitária até o dia 26/05/2017. 8.3 Etapa II – A análise do mérito extensionista do projeto será realizada por um Grupo de Trabalho (GT) constituído por docentes que compõem o Banco de Pareceristas da PROEXT. Esta etapa consistirá na avaliação da proposta levando-se em consideração os quesitos identificados no quadro abaixo, conforme disposto na Norma Procedimental 20.01.005, de 16/06/2016, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX: Quesito Eliminatório Apresentou Não apresentou Trata-se de projeto com caráter extensionista explícito? SIM ( ) NÃO ( ) Quesito Pontuação Peso Total Mínima Máxima a) Público 0,0 10,0 1,0 b) Justificativa 0,0 10,0 2,0 c) Fundamentação teórica 0,0 10,0 2,0 d) Objetivos 0,0 10,0 0,50 e) Metodologia e avaliação 0,0 10,0 0,50 f) Relação Ensino-Pesquisa-Extensão 0,0 10,0 2,0 g) Avaliação do projeto 0,0 10,0 1,0 h) Cronograma de execução 0,0 10,0 0,5 i) Equipe executora 0,0 10,0 0,5 *A descrição dos quesitos de a) a i) está disponível no Anexo VIII. 8.3.1 caso algum item eliminatório não seja cumprido, o(a) parecerista deverá zerar as notas em todos os quesitos com pontuação; 8.3.2 cada proposta será avaliada por 02 (dois) pareceristas. Em caso de diferença de 30 (trinta) pontos ou mais entre as avaliações, um terceiro parecerista para realizará a avaliação da proposta. Nesse caso, para cálculo da nota final, serão consideradas as duas maiores notas; 8.3.3 o critério para atribuição da nota final será o cálculo da média simples da média ponderada dos avaliadores considerados. 8.4 Etapa III – Seleção do bolsista pelo coordenador e entrega da documentação na PROEXT: 8.4.1 Os seguintes documentos com assinaturas originais deverão ser entregues até o dia 26/06/2017 no horário de expediente da PROEXT (das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas): 8.4.1.1 o resultado final do processo seletivo, conforme modelo disponível no Anexo V; 8.4.1.2 a cópia da “chamada” ou “comunicado” utilizado para a seleção do bolsista, constando todos os requisitos e datas do processo seletivo; 8.4.1.3 o termo de compromisso do aluno bolsista, conforme modelo do Anexo VI, disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=736&publicacao=811; 8.4.1.4 declaração de não acúmulo de bolsas, conforme modelo do Anexo VII, disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=736&publicacao=811; 8.4.1.5 comprovante/declaração de matrícula ou histórico escolar do discente de graduação indicado para bolsista, atualizado no semestre letivo em que o discente for indicado (2017/1); 8.4.2 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária realizará a análise dos documentos constantes nos itens 8.4.1.1 a 8.4.1.5 no dia 27/06/2017; 8.4.3 O resultado preliminar da Etapa III (análise dos documentos do processo seletivo e do bolsista) será publicado na página da Pró-Reitoria de Extensão Universitária no dia 28/06/2017. Nesse resultado serão listados os títulos dos projetos que entregaram a documentação correta assim como daqueles que deverão retificar os documentos; 8.4.4 O prazo para entrega da documentação retificada será até o dia 29/06/2017. 8.4.5 Propostas que passarem pelas Etapas I e II e que não seguirem as orientações da Etapa III serão eliminadas, sem direito a pedido de interposição de recurso. 9 DA SELEÇÃO DOS ALUNOS BOLSISTAS 9.1 É de responsabilidade do Coordenador da atividade contemplada com bolsa institucional: 9.1.1 organizar processo para a seleção do discente bolsista, definindo os critérios de avaliação e seleção, conforme a Norma Procedimental de Concessão de Bolsas do PIBEX 20.01.005, de 16/06/2016 e legislação vigente; 9.1.1.1 o processo de seleção é de responsabilidade do docente coordenador, e deverá ser divulgado com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios estritamente objetivos e procedimentos a serem utilizados; 9.1.2 selecionar para bolsista aluno com perfil adequado ao projeto desenvolvido, e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; 9.1.3 dar ampla divulgação ao resultado da seleção do bolsista, no âmbito da UFTM; 9.2 os docentes coordenadores de propostas têm a responsabilidade de cumprir o que determina este edital, a fim de cumprir o processo seletivo dentro do mais alto padrão legal; 9.3 os docentes coordenadores de projetos que não fizerem público e impessoal tais processos seletivos para seleção dos alunos bolsistas poderão ter os mesmos cancelados devido ao descumprimento do presente edital; 9.4 a indicação do discente bolsista será validada mediante a entrega dos documentos elencados nos itens 8.4.1.1 a 8.4.1.5 na PROEXT até o dia 26/06/2017. 10 CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 10.1 A classificação das propostas dar-se-á por ordem decrescente das notas finais obtidas, respeitado o limite dos recursos disponíveis; 10.2 Será eliminada a proposta que: 10.2.1 não atender ao quesito “caráter extensionista”; 10.2.2 não se tratar de Projeto de extensão; 10.2.3 não apresentar os documentos e/ou seguir os procedimentos descritos nos itens 5.3.1 a 5.3.5 e 8.4.1.1 a 8.4.1.5 do presente edital; 10.3 a eliminação da proposta prevalecerá sobre a classificação, mesmo que a proposta tenha obtido pontuação igual ou maior que 60,00 (sessenta); 10.4 Será desclassificada a proposta que não atingir a nota final mínima de 60,00 (sessenta); 10.5 o julgamento e a classificação das propostas são atos exclusivos do GT de avaliação, que se reserva o direito de desclassificar/eliminar as propostas em desacordo com este edital, ou ainda que se revelarem manifestamente inexequíveis; 10.6 em caso de empate na nota final será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, nesta ordem: 10.6.1 justificativa; 10.6.2 fundamentação teórica; 10.6.3 relação ensino-pesquisa-extensão; 10.7 concluído o julgamento das propostas pelo GT de Avaliação, a Pró-Reitoria de Extensão Universitária divulgará o resultado preliminar da Etapa II na página da UFTM até o dia 05/06/2017; 10.7.1 as propostas apresentadas à PROEXT serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho e classificadas em: a) aprovada com bolsa; b) aprovada sem bolsa; c) desclassificada; ou d) eliminada; 10.7.2 serão aprovadas com bolsa propostas que atenderem aos critérios eliminatórios e com as maiores pontuações nas diversas áreas temáticas da extensão universitária, conforme a quantidade disponível de bolsas prevista no edital, e de modo proporcional à demanda bruta aprovada em cada área temática da extensão universitária (número total de projetos aprovados em cada área); 10.8 o prazo para a interposição de recurso, no caso da Etapa II, será de 01 (um) dia útil, a contar da data da divulgação do resultado preliminar, respeitado o horário de expediente da PROEXT (das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00); 10.9 a solicitação do recurso deverá ser protocolada pessoalmente na PROEXT, por meio de memorando com assinatura original e/ou carimbo, emitido pelo coordenador da proposta, no horário de expediente dessa Pró-Reitoria (das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00). Excepcionalmente, no caso de docentes que atuam no Campus Universitário de Iturama, o memorando poderá ser enviado por meio eletrônico, para o seguinte endereço: bolsa.proext@uftm.edu.br Nesse caso, para o memorando ser validado, a via física do mesmo deve ser protocolada na PROEXT, com assinatura original e/ou carimbo; 10.9.1 em relação aos docentes que atuam no Campus Universitário de Iturama, a Pró-Reitoria de Extensão Universitária enviará mensagem eletrônica confirmando o recebimento do pedido de interposição de recurso, em até 12 (doze) horas após o recebimento do mesmo (não sendo computados nesse período feriados e finais de semana). Caso o proponente não receba mensagem de confirmação de recebimento nesse prazo, deve entrar em contato, pelo e-mail bolsa.proext@uftm.edu.br, solicitando o envio da confirmação. A Pró-Reitoria de Extensão Universitária indeferirá os pedidos que não seguirem esse procedimento; 10.9.2 pedido de interposição de recurso submetido fora do prazo (veja item 2. Cronograma), ou das orientações citadas anteriormente, será indeferido; 10.10 as decisões dos recursos estarão disponíveis para consulta e retirada na Pró-Reitoria de Extensão Universitária; 10.11 o resultado final da Etapa II será divulgado na página da Pró-Reitoria de Extensão Universitária até o dia 07/06/2017; 10.12 O(A) coordenador(a) do projeto aprovado na Etapa II que não entregar a documentação prevista na Etapa III será eliminado e a sua respectiva situação será divulgada em resultado preliminar pela PROEXT no dia 28/06/2017; 10.13 O resultado final do Edital PIBEX/PROEXT/UFTM será divulgado na página da Pró-Reitoria de Extensão Universitária no dia 30/06/2017; 10.14 após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, o mesmo deverá comunicar oficialmente à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, que convocará o coordenador do próximo projeto, respeitada a ordem de classificação; 10.15 os projetos aprovados no presente edital, e que não forem contemplados com bolsa, poderão, após manifestação de interesse do coordenador, via entrega de memorando, serem registrados na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM, para serem desenvolvidos, seguindo os mesmos critérios de acompanhamento descritos neste edital. O prazo para entrega do referido memorando na PROEXT é até 10 de julho de 2017; 10.16 é VEDADA a submissão e o registro de uma mesma proposta de atividade de extensão em dois (ou mais) editais disponíveis no SIGProj, simultaneamente. Caso haja duplicidade de registro, o coordenador da proposta deverá informar à PROEXT, via memorando, optando por manter apenas um dos registros. No caso do registro que não será mantido, a PROEXT dará as orientações necessárias ao coordenador da proposta sobre como proceder; 10.17 cabe ao Conselho de Extensão Universitária, COEXT, homologar os resultados finais dos projetos aprovados pelo Grupo de Trabalho designado para este fim, em reunião imediatamente subsequente a este ato. 11 REQUISITOS E COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 11.1 Ser docente em efetivo exercício na UFTM e possuir Currículo Lattes atualizado; 11.1.1 registrar no Currículo Lattes o projeto de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto; 11.2 não estar afastado da instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto. Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto; 11.3 não ser coordenador de proposta de projeto na área temática em que atuará como avaliador de propostas submetidas ao presente edital (Parágrafo 3º do Art. 8º da Decisão Normativa N.º 01 do COEXT, de 26/11/2015); 11.4 orientar o aluno bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; 11.5 entregar a frequência mensal do discente bolsista até o 25º dia de cada mês na PROEXT. Não serão aceitas frequências enviadas por e-mail. A frequência entregue na PROEXT deverá apresentar as assinaturas originais do(a) bolsista e do(a) Professor(a) Coordenador(a). A não entrega ou o atraso na entrega desse documento implicará no não pagamento da bolsa no mês em questão. O modelo está disponível na página da Pró-Reitoria de Extensão Universitária no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=736&publicacao=811 ; 11.5.1 caso o prazo estabelecido neste edital coincida com feriado, recesso ou fim de semana, o envio poderá ser realizado até o primeiro dia útil subsequente; 11.6 encaminhar o Relatório Parcial do projeto até o dia 31 de outubro de 2017, por meio do SIGProj; 11.7 encaminhar o Relatório Final do projeto, até o limite de 60 (sessenta) dias da data de seu encerramento, ou seja, até 28 de fevereiro de 2018, por meio do SIGProj; 11.8 o não cumprimento dos itens 11.6 e 11.7 implicará na impossibilidade do coordenador participar de editais da PROEXT e na não emissão de certificados, pela PROEXT, para a equipe executora, de acordo com Decisão Normativa n.º 02, de 11/04/2017 do COEXT, disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=798&publicacao=2590; 11.9 inscrever-se na Jornada de Extensão Universitária da UFTM do ano de 2018 e acompanhar a apresentação dos resultados do projeto pelo discente bolsista que, obrigatoriamente, também deverá se inscrever; 11.9.1 as normas para submissão de resumos na Jornada de Extensão Universitária da UFTM, inserida na Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão, JIEPE, da UFTM, encontram-se na Decisão Normativa N° 2 do COEXT, de 18 de novembro de 2016, disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=798&publicacao=1668 11.10 realizar o processo seletivo do aluno bolsista após aprovação na Etapa II, nos termos do item 9. 12 REQUISITOS E COMPROMISSOS DO DISCENTE BOLSISTA 12.1 Participar das atividades de extensão previstas no projeto; 12.2 apresentar desempenho acadêmico satisfatório, definido pelo coordenador docente; 12.3 fazer referência à sua condição de bolsista do PIBEX nas publicações e trabalhos apresentados, interna e externamente à UFTM; 12.4 estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UFTM; 12.5 não ter vínculo empregatício com a Instituição; 12.6 dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de extensão; 12.7 ter concluído, no mínimo, o primeiro semestre letivo e não estar cursando o último período; 12.8 não receber outro tipo de bolsa da UFTM ou de quaisquer outros órgãos de fomento. A ocorrência deste fato será objeto de cancelamento imediato da bolsa e devolução ao erário da quantia recebida indevidamente; 12.9 cumprir, no mínimo, 10 (dez) horas semanais de atividades referentes ao projeto; 12.10 acompanhar todo o desenvolvimento do projeto, incluindo a sua inscrição e apresentação obrigatória dos resultados do mesmo na XIII Jornada de Extensão Universitária da UFTM, inserida na IV Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE), a ser realizada em 2018; 12.11 não apresentar pendência com as atividades de ensino, pesquisa e de extensão da UFTM. 12.12 participar de reuniões interdisciplinares para planejamento e a avaliação das atividades e práticas programadas; 12.13 seguir as orientações e a supervisão técnico-acadêmica para o trabalho programado; 12.14 estar disponível, durante o período de vigência da bolsa, para prestar quaisquer informações à PROEXT; 12.15 comunicar ao Coordenador a ocorrência de quaisquer fatos que possam ocasionar o cancelamento da bolsa; 12.16 a participação no PIBEX não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, e, após o prazo de vigência da bolsa, não trará qualquer compromisso para o bolsista. 12.17 para participar como bolsista de extensão dos projetos aprovados neste edital, o discente deverá participar do Processo de Seleção de Bolsistas promovido pelo(a)s Coordenador(a)s de projetos aprovados por este edital, conforme o item 9. 13 CANCELAMENTO DA BOLSA DE EXTENSÃO 13.1 Conclusão do curso de graduação; 13.2 desempenho acadêmico insuficiente; 13.3 trancamento de matrícula, desistência ou abandono do curso; 13.4 desistência da bolsa; 13.5 não cumprimento das atividades programadas pelo Coordenador do projeto; 13.6 prática de atos não condizentes com o ambiente universitário, nos termos disciplinares; 13.7 recebimento de outro tipo de bolsa da UFTM ou de quaisquer outros órgãos de fomento; 13.7.1 a ocorrência do item anterior será objeto de cancelamento imediato da bolsa e devolução ao erário da quantia recebida indevidamente; 13.7.2 o Coordenador deverá comunicar, por escrito, à PROEXT com as devidas justificativas, inclusive o motivo do desligamento do bolsista; 13.7.3 será indicado, pelo Coordenador, outro aluno para recebimento da bolsa, o qual deverá ter participado do processo seletivo mencionado no item 9, além de atender aos requisitos elencados neste edital. 14 DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DE EXTENSÃO 14.1 Serão distribuídas bolsas para as 08 (oito) áreas temáticas da extensão universitária Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, proporcionais à demanda bruta aprovada em cada área temática da extensão universitária (número total de projetos aprovados em cada área); 14.2 não será permitida transferência de bolsas de uma área para outra no mesmo edital. Caso todas as bolsas não sejam distribuídas, um novo edital será aberto. 15 PUBLICAÇÕES 15.1 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM, “Apoio: PIBEX/PROEXT/UFTM/2017”. 16 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 16.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito, junto à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação; 16.2 não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal; 16.3 da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 17 DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 O projeto selecionado por meio do presente edital não poderá ser substituído, sendo a bolsa automaticamente cancelada. Neste caso, o coordenador deverá fazer uma comunicação por escrito à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, com a devida justificativa; 17.2 caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto; 17.3 uma vez cumprido o plano de trabalho proposto, apresentado e aprovado o relatório final do projeto, a equipe de trabalho terá direito à certificação, emitida pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária, conforme Decisão Normativa n.º 02, de 11/04/2017 do COEXT disponível no link https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=798&publicacao=2590; 17.4 durante o período de vigência da bolsa, os participantes do projeto contemplado com bolsa de extensão deverão estar disponíveis para prestar informações a qualquer momento à PROEXT; 17.5 o pagamento das bolsas de extensão previstas no presente edital está condicionado ao repasse de recursos financeiros para a UFTM, no ano de 2017, pelo Ministério da Educação (MEC); 17.5.1 a solicitação de pagamento será encaminhada mensalmente pela PROEXT ao Departamento de Orçamento e Finanças – DOF, vinculado à Pró-Reitoria de Administração – PROAD, mediante entrega da “Frequência Mensal” do discente bolsista, disponível na página da PROEXT, pelo docente Coordenador da atividade contemplada, nos prazos estabelecidos neste edital. 17.5.2 a gestão dos recursos, bem como a efetivação do pagamento das bolsas, é de responsabilidade do DOF/PROAD; 17.6 a participação no Programa Institucional de Bolsa de Extensão Universitária da UFTM não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza e, após o prazo de vigência da bolsa, não trará qualquer compromisso para o bolsista; 17.7 esclarecimentos de dúvidas sobre esse edital poderão ser solicitados à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, pelo telefone 3700-6186, ou pelo e-mail bolsa.proext@uftm.edu.br; 17.8 os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM. 18 REFERÊNCIA FORPROEX - FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus: Imprensa Universitária, 2012. Disponível em: http://sistemas.uftm.edu.br/integrado/?to=N29zTFVkdGh2bjcyeC9odGFlSlRIRGthNjZ1VWY5Z1N1blFtdTJLUnFmbDdkU0V1YzVvZEtjbkZhTyt2UFBaeXRFSnpFbEMweitJNWV6NXR3RWZBVGE2T2dYMityc3JqbVp5UitkT3Z4LzFiNFNtNHdwU2ZNRTQ0R3RCVURjenluR0hnVzE4Ynd2T0psYkdwZFJUeHRpTXBUQmVDVFNyM1FZZFM1Mzd4VHpBd3RHNmN5bVdTdlVLVEpjQjArYk9w . Acesso em 20 abr. 2017. Uberaba/MG, 05 de maio de 2017. Prof.ª Dr.ª Valéria Almeida Alves Pró-Reitora de Extensão Universitária - UFTM ANEXO I Modelo de Declaração do Coordenador do Departamento ou do Coordenador do Curso Declaro-me favorável à implementação do projeto de extensão NOME DO PROJETO, permitindo sua submissão no Edital DADOS DO EDITAL, para execução sob a coordenação de NOME DO DOCENTE, tendo o apoio da seguinte equipe: Nome: ( ) Docente ( ) Técnico Administrativo ( ) Aluno Voluntário ( ) Parceiro Externo ( ) Voluntário Externo ( ) Aluno Bolsista Telefone:_____________e-mail:_________________________________________ Área / Departamento de atuação:________________________________________ (repetir a relação de dados para todos os membros) ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Coordenador do Curso ou Coordenador do Departamento do docente Assinatura e Carimbo ANEXO II Modelo de Declaração do Diretor da Unidade Acadêmica Declaro que o NOME DA UNIDADE ACADÊMICA dispõe de infraestrutura necessária para a execução da proposta NOME DO PROJETO, permitindo sua submissão no Edital DADOS DO EDITAL, para execução sob a coordenação de NOME DO DOCENTE. ___________________________________ Local e Data ___________________________________ Diretor da Unidade Acadêmica Assinatura e Carimbo ANEXO III (Timbre do local/comunidade ou instituição) MODELO DE TERMO DE PARCERIA O/A (nome do local), por meio de (cargo e nome da pessoa que assina a carta), após consulta a sua comunidade/instituição, firma o presente termo de parceria para realização do Projeto de Extensão intitulado (Projeto de Extensão XXXX), coordenado por (nome do coordenador da proposta), junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Declaro que a comunidade/instituição tem conhecimento dos objetivos e das ações a serem desenvolvidas no âmbito deste Projeto e assume o compromisso de apoiar o desenvolvimento do referido projeto nesta comunidade/instituição durante o período de realização do mesmo. (Local/Data) Nome por extenso Assinatura e/ou carimbo ANEXO IV (Cabeçalho com os dados da Unidade Acadêmica da UFTM) CARTA DE ACEITE O(s) Docente(s)/Servidor(es) Técnico-Administrativo(s) (indicar os nomes), lotados na(s) Unidade(s)/Setor(es) (indicar os nomes), está(ão) ciente(s) e firmo(am) o compromisso para a realização do Projeto de Extensão intitulado (título do projeto), coordenado pelo(a) (nome do(a) coordenador(a)), em parceria com o(s) Setor(es)/Departamento(s) (indicar nomes). Declaro(amos) ainda que o mesmo tem por objetivo (indicar objetivo geral) e como resultados esperados (indicar os resultados esperados). O Projeto será desenvolvido no período de __/__/____ a __/__/____, às (indicar dias da semana), das (indicar horário) no (descrever local(is)). (Local, Data) Nome, assinatura e carimbo do Responsável pela Unidade ou Setor* Telefone e e-mail de contato Nome, assinatura e carimbo do(a) Coordenador(a) do Projeto * Telefone e e-mail de contato * Caso a atividade tenha mais de um coordenador ou o setor no qual a atividade será realizada tenha mais de um responsável, ou a atividade seja realizada em mais de um setor, será necessária a assinatura de todos os envolvidos. ANEXO V Modelo de Declaração do Coordenador da Proposta (Cabeçalho com os dados da Unidade/Setor da UFTM) Na qualidade de Coordenador, DECLARO, para os devidos fins sob pena da lei, que: 1. o bolsista que atuará na execução da presente proposta, e cujos dados foram informados no formulário do SIGProj de apresentação da proposta, foi por mim selecionado, mediante processo de seleção que possibilitou a participação de quaisquer interessados da Comunidade Acadêmica da UFTM, respeitados os preceitos da Administração Pública, quais sejam a impessoalidade, legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, e de acordo com as normas previstas nesse edital; 2. o instrumento utilizado para seleção dos discentes foi divulgado: INSERIR O(S) LOCAL(IS) DE DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE SELEÇÃO DOS ALUNOS. 3. os seguintes acadêmicos foram classificados no processo seletivo realizado: LISTAR OS NOMES DOS CANDIDATOS SELECIONADOS, INDICANDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ___________________________________ Local e Data ANEXO VI TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE - BOLSISTA DE EXTENSÃO ANEXO VII DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSAS Eu, nome completo, categoria discente/ docente/servidor(a) técnico-administrativo, Matrícula informar o número de matrícula, no caso de discente, ou o SIAPE, no caso de docente/servidor(a) técnico-administrativo, participo da equipe executora do projeto/programa intitulado informar título do projeto/programa, sob a coordenação do(a) informar o nome do(a) coordenador(a) do projeto/programa, na condição de bolsista de extensão declaro que, enquanto for bolsista do referido projeto/programa, não acumularei a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro projeto/programa, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, incluindo remunerações referentes a estágios e excluindo auxílios de assistência estudantil (este último caso só se aplica a discentes de graduação). ______________________________________, ___ de ______ de 201_. Assinatura ANEXO VIII a) Público: especificar a comunidade potencial a ser atendida pela ação de extensão. Entende-se por “Público-Alvo” não o número de participantes efetivos da ação de extensão, mas sim o número total de pessoas potencialmente atingidas pela ação (esse é sempre um número estimado). b) Justificativa: fundamentar o domínio de investigação, a relevância e a pertinência da proposta de ação de extensão no processo de intervenção social como uma das respostas a um problema ou necessidade identificada junto ao público-alvo da atividade. c) Fundamentação teórica: explicitar o suporte teórico que norteia a execução e metodologia da ação de extensão, a constituição do universo de princípios, categorias, conceitos, formando um conjunto lógico, coerente, dentro do qual o trabalho fundamenta-se e desenvolve-se. Qualidade da descrição da problemática a ser abordada; referencial teórico. Explicitação de como a proposta de extensão está prevista no Projeto Pedagógico do Curso. d) Objetivos: considerando a justificativa apresentada, o proponente deverá especificar o objetivo geral e os objetivos específicos da ação de extensão, detalhando-os com clareza em função dos resultados esperados com o ensino, a pesquisa e a extensão. e) Metodologia e avaliação: especificar a proposta metodológica da ação de extensão, linha pedagógica adotada, justificando carga horária, referencial teórico, tecnologias a serem utilizadas, instrumentos metodológicos e de rotinas, as atividades/etapas que compõem a proposta, a inter e/ou multidisciplinaridade na abordagem da realidade e suas dinâmicas. Descrever as etapas e instrumentos de “como” os objetivos serão alcançados. Deve-se indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação da ação de extensão. f) Relação Ensino-Pesquisa-Extensão: descrever como a ação articula e trabalha o princípio da indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão no fazer acadêmico. g) Avaliação do projeto: explicitar a avaliação pelo público participante e pelos membros da equipe, descrevendo como a ação será avaliada, especificando a maneira e instrumentos avaliativos que serão utilizados para a sistemática de avaliação. h) Cronograma de execução: consistência do cronograma e sua relação com os objetivos e metas propostos; envolvimento equilibrado e distribuído da equipe executora ao longo de todo o cronograma de execução. i) Equipe executora: a coordenação da equipe executora deverá estar a cargo de um docente, com o título de Doutor ou Mestre, pertencente ao quadro da instituição proponente, e que deverá obrigatoriamente ter o seu Currículo Lattes preenchido e atualizado.