IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL IFRS Nº 006/2017 SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE - EDITAL IFRS Nº 006/2017 SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso das atribuições que lhe conferem a portaria nº 2716/2016, torna público o Edital IFRS nº 006/2017 - Seleção de Invenção ou Modelo de Utilidade para Busca de Anterioridades e Escrita de Relatório Descritivo para Encaminhamento de Pedido de Patente - 2017 para a seleção de invenções e/ou modelos de utilidade de servidores do IFRS, que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações afins, para busca de anterioridades e escrita de relatório descritivo para encaminhamento de pedido de patente. Obs.: O referido edital está dividido em dois blocos para submissão da proposta, descritos no item 2.DO CRONOGRAMA.



EDITAL IFRS Nº 006/2017 SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no uso das atribuições que lhe conferem a portaria nº 2716/2016, torna público o Edital IFRS nº 006/2017 - Seleção de Invenção ou Modelo de Utilidade para Busca de Anterioridades e Escrita de Relatório Descritivo para Encaminhamento de Pedido de Patente - 2017 para a seleção de invenções e/ou modelos de utilidade de servidores do IFRS, que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações afins, para busca de anterioridades e escrita de relatório descritivo para encaminhamento de pedido de patente. 1. DOS OBJETIVOS 1.1. Fomentar a proteção, a valorização e a disseminação do conhecimento tecnológico gerado no IFRS por meio da propriedade industrial, especificamente patentes de invenção ou patentes de modelo de utilidade. 1.2. Incentivar a busca em base de patentes e o uso da informação tecnológica contida em tais documentos, visando disseminar esta cultura. 1.3. Identificar e proteger as tecnologias desenvolvidas no IFRS. 2. DO CRONOGRAMA 2.1. A submissão de propostas a este edital está dividida em 02 (dois) blocos anuais, conforme cronograma abaixo: ETAPA 1º BLOCO ANUAL 2º BLOCO ANUAL Prazo final para protocolo no sistema SigProj e envio da documentação por correio eletrônico para nit@ifrs.edu.br 12/05/2017 12/09/2017 Divulgação preliminar das propostas homologadas 18/05/2017 18/09/2017 Prazo final para envio de pedido de reconsideração referente à homologação 19/05/2017 19/09/2017 Divulgação preliminar das propostas aprovadas 31/05/2017 02/10/2017 Prazo final para envio de pedido de reconsideração referente à aprovação preliminar 05/06/2017 09/10/2017 Divulgação das propostas aprovadas 09/06/2017 16/10/2017 Início do período para a empresa contratada entrar em contato com o contemplado 12/06/2017 17/10/2017 Final do período para a empresa contratada entrar em contato com o contemplado 21/06/2017 26/10/2017 Prazo final para elaboração e envio do relatório de busca de anterioridades por parte da empresa contratada ao NIT-IFRS 31/07/2017 06/12/2017 Divulgação das propostas aprovadas para as quais será realizado relatório descritivo 11/08/2017 15/12/2017 Prazo final para envio do relatório descritivo por parte da empresa contratada ao NIT/IFRS e ao(s) contemplado(s) 29/09/2017 05/02/2018 Prazo final para análise do relatório descritivo por parte do contemplado (em caso de não aprovação, a empresa terá o prazo de 30 dias para realizar as readequações propostas pelo contemplado) 10/10/2017 15/02/2018 Depósito do pedido de patente no INPI 29/11/2017 02/04/2018 3. DOS ITENS FINANCIÁVEIS E DA VIGÊNCIA 3.1. Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento da realização de busca de anterioridades e do relatório descritivo que compõe o pedido de patente, realizado por empresa especializada na área de Propriedade Intelectual, com a supervisão e orientação do NIT do IFRS. 3.2. Os trâmites no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde o depósito do pedido de patente nacional até o resultado final emitido por este órgão, serão custeados diretamente pela Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI), por intermédio de seu NIT. 3.3. O período de vigência deste edital é de 12/01/2017 a 02/04/2018, ou enquanto houver disponibilidade financeira. 4. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1. Apenas poderão submeter propostas os servidores efetivos do IFRS. 4.2. Não estar usufruindo de afastamento ou licença de qualquer tipo previsto pela legislação vigente no momento do envio da proposta. 4.2.1. Excetuam-se do item 4.2 os servidores em afastamento para qualificação/capacitação em programas de pós-graduação. 4.3. As possíveis invenções e/ou modelos de utilidade devem ser devidamente cadastradas no sistema institucional informatizado de registro de projetos (SigProj) no EDITAL PROPPI Nº 006/2017 – SELEÇÃO DE INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE PARA BUSCA DE ANTERIORIDADES E ESCRITA DE RELATÓRIO DESCRITIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PATENTE. 4.4. Apenas serão aceitas propostas que apresentem condições de patenteabilidade conforme Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996, em especial ao que se referem os artigos 10 e 18 desta Lei. 4.5. As propostas devem ser escritas de acordo com o modelo do ANEXO I deste edital, sendo todos os itens de preenchimento obrigatório. 4.6. No caso de haver participação de instituições externas ao IFRS, empresas e/ou pesquisadores externos ao IFRS no desenvolvimento do projeto, o proponente deverá apresentar instrumento formal de parceria, firmado entre as partes com a descrição do projeto e dados específicos da colaboração, prevendo a participação mínima de 30% (trinta por cento) nos direitos de propriedade intelectual para o IFRS. 5. DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1. São documentos necessários para inscrição das propostas: 5.1.1. 01 (uma) cópia em formato PDF da proposta (ANEXO I). 5.1.2. 01 (uma) cópia em formato PDF do projeto, cadastrado SiPes/SigProj (versão que contém o número do protocolo SiPes gerado pelo sistema). 5.2. O proponente deverá enviar toda a documentação citada no item 5.1, em formato PDF, a partir de correio eletrônico institucional pessoal para o endereço nit@ifrs.edu.br, conforme cronograma deste edital. 6. DA HOMOLOGAÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. Serão homologadas as propostas que contemplem todos os requisitos descritos no ANEXO II deste edital. 6.2. Os processos de avaliação e classificação serão feitos conforme pontuação estabelecida no ANEXO III deste edital, sendo as propostas classificadas em ordem decrescente de nota final. 6.3. Os processos de homologação, avaliação e classificação das propostas serão realizados por Comitê Institucional a ser designado pela Proppi. 6.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do proponente que, na ordem: a) Obtenha maior nota nos critérios de patenteabilidade; b) Tenha maior número de cartas de patente de invenção e/ou de modelo de utilidade como titular ou co-titular. 6.5. Propostas com nota final inferior a 6,0 na Avaliação (vide ANEXO III deste edital) serão automaticamente eliminadas. 7. DA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. As propostas avaliadas com potencial de patenteabilidade (vide ANEXO III deste edital) receberão o serviço de Busca de Anterioridades de uma empresa especializada e, em caso de comprovação da possibilidade de patenteamento baseado no relatório de busca de anterioridades, receberão serviço de Redação do Relatório Descritivo de uma empresa especializada, culminando no Depósito do Pedido de Patente no INPI. 7.2. A realização dos serviços descritos no item 7.1 está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária da PROPPI. 7.3. A empresa contratada redigirá o relatório de busca de anterioridades para pedido de patente que deverá ser enviado ao NIT/IFRS e ao pesquisador. 7.4. Em caso de comprovação da possibilidade de patenteamento baseado no relatório de busca de anterioridades, a empresa contratada redigirá o relatório descritivo para pedido de patente, que deverá ser analisado pelo pesquisador proponente para verificar a consistência das informações técnicas e solicitação de possíveis correções e adequações. 7.5. O depósito do pedido de patente junto ao INPI será realizado pelo NIT. 7.6. Uma vez depositado o pedido de patente junto ao INPI, caberá ao NIT, juntamente com o proponente, acompanhar a tramitação do pedido através dos canais disponíveis neste órgão, até a decisão final emitida por este. 8. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO 8.1. Caberá pedido de recurso, conforme exposto no item 2 (DO CRONOGRAMA). 8.2. O proponente deverá encaminhar recurso via correio eletrônico para o endereço nit@ifrs.edu.br contendo justificativa, conforme exposto no item 2 (DO CRONOGRAMA). 8.3. Não serão analisados recursos sem justificativa e/ou não recebidos no prazo estipulado no item 2 (DO CRONOGRAMA). 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9.1. A PROPPI não se responsabiliza pelo financiamento de atividades fora do escopo deste edital. 9.2. A análise do pedido de patente e emissão da carta patente é de inteira responsabilidade do INPI. 9.3. O pesquisador proponente, cuja proposta for contemplada com os serviços da empresa contratada, tem a obrigação de fornecer o detalhamento técnico, desenhos, entre outras informações solicitadas e necessárias à redação do relatório descritivo da patente. 9.4. A omissão ou demora na entrega das informações que inviabilizem a execução dos serviços da empresa contratada dentro do prazo definido no calendário deste edital, acarretará na cobrança ao proponente de ressarcimento aos cofres da união de toda despesa já realizada ao seu favor. 9.5. O proponente deve estar ciente do constante na Lei N° 9279, de 14 de Maio de 1996 e demais legislações relacionadas aos pedidos de patentes, bem como do Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFRS. 9.6. Toda comunicação eletrônica entre os proponentes e a empresa contratada deverá ocorrer com cópia para o NIT, através do e-mail nit@ifrs.edu.br. 9.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor do NIT. 9.8. A qualquer tempo, este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. Bento Gonçalves (RS), 12 de janeiro de 2017. José Eli Santos dos Santos Reitor em exercício do IFRS Portaria nº 2716/2016 ANEXO I FORMULÁRIO DE DESCRIÇÃO DA PROPOSTA IDENTIFICAÇÃO Proponente Campus PROPOSTA Título Apresentar um título que descreva de maneira breve e direta a invenção ou o modelo de utilidade. Caracterização da Proposta (marcar uma das opções abaixo): ( ) Patente de Invenção ( ) Patente de modelo de utilidade Descrição do Estado da Técnica e seus Problemas Relacionados Descrição do estado da técnica, incluindo referências às patentes e artigos já existentes. Para cada caso colocar as vantagens e desvantagens de vários tipos. APRESENTAR NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANTERIORIDADES relacionadas à proposta. Descrição Detalhada da Invenção ou do Modelo de Utilidade Descrever da melhor forma possível a sua invenção ou modelo de utilidade e suas vantagens em relação ao estado da técnica, apresentando, se houver, figuras, tabelas, etc. ___ de ________________ de ______ ___________________ Assinatura Proponente   ANEXO II FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA Título Proponente Campus REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO ( ) S ( ) N A proposta foi entregue no prazo estabelecido (ANEXO I)? ( ) S ( ) N Foi entregue cópia em formato PDF do projeto, cadastrado no SiPes/SigProj (versão que contém o número do protocolo SiPes gerado pelo sistema)? ( ) S ( ) N A matéria reivindicada não está incluída no artigo 10 da Lei Nº 9.279 de 14 de Maio de 1996? ( ) S ( ) N A matéria reivindicada não está incluída no artigo 18 da Lei Nº 9.279 de 14 de Maio de 1996? RESULTADO Proposta homologada? ( ) SIM ( ) NÃO __________________, ______ de _________________ de 2017. Avaliador: _________________________________ Assinatura: _________________________________   ANEXO III FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA Título Proponente Campus 1. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA ITEM Peso Nota (0 a 10) Parcial Título: apresenta título que descreve de maneira objetiva e direta a invenção ou o modelo de utilidade? 1 Descrição do Estado da Técnica: apresenta no mínimo 05 (cinco) exemplos do estado da técnica, entre patentes, artigos, livros e demais documentos de domínio público, apontando em cada caso as vantagens e desvantagens? 4 Descrição detalhada: apresenta de forma detalhada a sua invenção ou modelo de utilidade, descrevendo de maneira clara o funcionamento, partes ou processos envolvidos e suas vantagens em relação ao estado da técnica? 5 NOTA FINAL   2. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PATENTEABILIDADE Patente de Invenção (preencher somente se o proponente marcou esta opção) ITEM Peso Nota (0 a 10) Parcial Novidade: a invenção não se encontra no estado da técnica? 4 Atividade inventiva: a invenção não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica, para um técnico no assunto? 4 Aplicação industrial: a invenção pode ser utilizada ou produzida em escala industrial? 2 NOTA FINAL 3. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PATENTEABILIDADE Patente de Modelo de Utilidade (preencher somente se o proponente marcou esta opção) ITEM Peso Nota (0 a 10) Parcial Novidade: o modelo de utilidade não se encontra no estado da técnica? 3 Ato inventivo: o modelo de utilidade não decorre de maneira comum ou vulgar do estado da técnica, para um técnico no assunto? 3 Aplicação industrial: o modelo de utilidade pode ser utilizado ou produzido em qualquer tipo de indústria? 1 Melhoria funcional: o objeto, ou parte deste, apresenta nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação? 3 NOTA FINAL   4. RESULTADO FINAL ITEM Peso Nota Parcial Avaliação da proposta (tabela 1) 5 Avaliação dos critérios de patenteabilidade (tabela 2 ou tabela 3) 5 NOTA FINAL DA AVALIAÇÃO __________________, ______ de _________________ de _____. Avaliador: _________________________________ Assinatura: _________________________________