IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 021/2017 – PROEX/IFMS - Semana do Meio Ambiente 2017 no âmbito dos campi do IFMS

Edital para seleção de propostas para o evento Semana de Meio Ambiente 2017 no âmbito dos campi do IFMS.



EDITAL Nº 021/2017 – PROEX/IFMS

 

 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008, com base na Portaria nº 58 – SETEC/MEC, de 21 de novembro de 2014; e Resolução nº 010/2014 – COSUP/IFMS de 26 de junho de 2014, torna público, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) o presente Edital para seleção de propostas para o evento Semana de Meio Ambiente 2017 no âmbito dos campi do IFMS e viabilização de Auxílio PIEPI (Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Inovação do IFMS).

 

1. OBJETIVO GERAL

 

1.1 O presente Edital tem como objetivo contribuir com a tomada de consciência em relação às causas ambientais, apoiar a realização de ações que divulguem o conhecimento produzido na instituição e que permitam o diálogo entre esta e a sociedade; incentivar a circulação de informações sobre a preservação dos recursos naturais; promover atividades que auxiliem no aprendizado como meio de promoção do desenvolvimento social, além de despertar o interesse da comunidade externa para as ações desenvolvidas no IFMS.

1.1.1 O tema da Semana do Meio Ambiente de 2017 na instituição é Educação ambiental no IFMS: diálogos para a sustentabilidade”.

1.1.2 Os campi poderão trabalhar com subtemas adaptando a programação do evento às peculiaridades da região.

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1 No contexto deste edital define-se como evento a atividade que implica apresentação do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico produzido ou reconhecido pela instituição, por meio de exibição ao público externo, prioritariamente.

 

2.2 O referido evento, classificado como Semana do Meio Ambiente, deverá prever ações que serão realizadas concomitantemente. Poderão ser realizados palestras, oficinas, mesas redondas, apresentações teatrais e musicais, plantio e/ou distribuição de mudas e sementes, visitas técnicas, concursos de vídeos e fotografias e outras atividades concernentes às ações supracitadas.

 


 

3 CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

 

3.1 Os eventos a serem apoiados pelo presente Edital deverão ocorrer no período de 3 a 9 de junho de  2017, com duração mínima de 2 (dois) dias.

 

3.2 As propostas deverão:

3.2.1 Ser de cunho ambiental e articulada à extensão, cultura, ensino e pesquisa.

3.2.2 Possuir ações que abordem o tema da Semana do Meio Ambiente na Instituição (item 1.1.1).

3.2.3 Envolver diretamente a comunidade externa, de forma majoritária, na caracterização do seu público alvo.

3.2.4 Possuir estudantes dos cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como membro da equipe com plano de trabalho definido.

3.2.5 Ter relevância na formação acadêmica.

 

3.3 Cada campus do IFMS poderá apresentar apenas uma proposta para este edital.

 

3.4 Os coordenadores das propostas deverão ser servidores efetivos do IFMS.

3.4.1 Os docentes deverão dispor de carga horária em seu Plano de Atividades (PAT) para gerenciar o desenvolvimento dos objetivos da atividade, cumprindo critérios e cronograma estabelecidos neste edital, sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

3.4.2 Os técnicos-administrativos deverão apresentar Termo de Ciência da chefia imediata (Anexo V) quanto às horas despendidas para a organização e desenvolvimento da Semana de Meio Ambiente.

3.4.3 A Diretoria responsável pela Extensão do campus (DIREN/DIRER), com o apoio da Coordenação de Extensão e Relações Institucionais (COERI), irá definir o Coordenador da proposta.

3.4.3.1 Essa definição do Coordenador da proposta será feita coletivamente entre a Direção e os servidores interessados em contribuir com ações para o Festival no campus, definindo ainda, também de comum acordo, as ações a serem desenvolvidas em uma única proposta do campus.

3.4.4 Não estar afastado ou em licença das atividades acadêmicas ou administrativas de sua unidade de lotação por período superior a 30 (trinta) dias, no ato da submissão da proposta.

3.4.5 Estar adimplente com todas as ações promovidas pela PROEX (como entrega de relatórios e prestações de contas de outros editais já executados ou edital no qual já tenha sido contemplado com recursos).

 

3.5 É recomendável e classificatório, para pontuação neste edital, o estabelecimento de parceria(s) para a execução da proposta.

 

3.6 Cada campus do IFMS poderá apresentar apenas uma proposta para este edital.

 

3.7 As propostas deverão ter anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 

3.8 As propostas que não observarem as condições estabelecidas nos itens 2 e 3, inclusive seus subitens, deste edital serão desclassificadas.

 

4. RECURSOS FINANCEIROS

 

4.1 O valor total de fomento previsto neste edital é de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

4.2 Serão disponibilizados até 10 (dez) auxílios PIEPI no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, ser destinado aos coordenadores das propostas aprovadas neste Edital para a realização do evento nos campi.

 

5. CONCESSÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

5.1 Este edital prevê a concessão de auxílio financeiro para subsidiar, exclusivamente, o desenvolvimento das atividades previstas na proposta da Semana do Meio Ambiente, no âmbito dos campi do IFMS, em conformidade com as diretrizes do PIEPI.

 

5.2 A proposta deverá conter o detalhamento de todas as previsões de despesas a serem utilizadas durante seu desenvolvimento.

 

5.3 Itens financiáveis e não financiáveis por meio deste Edital:

5.3.1 Itens financiáveis:

a) Material de Consumo e pagamento a pessoa jurídica, conforme anexos I  e III da Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, para subsidiar o desenvolvimento das ações do Festival.

5.3.2 Itens não financiáveis (vedações):

a) Diárias e passagens a servidores públicos federais.

b) Material permanente e contratação de serviços de pessoa física.

c) Pagamento de despesas realizadas em data anterior à concessão do auxílio, bem como de despesas posteriores ao término do desenvolvimento da proposta.

d) Pagamentos de taxa de administração, de gerência ou similar.

e) Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

f) Despesas com publicidade que caracterizem promoção pessoal.

g) Despesas que caracterizem benefício ao coordenador da proposta ou qualquer membro envolvido com no evento de extensão.

h) Pagamento de bolsas a estudantes e colaboradores.

 

5.4 A previsão de despesas para utilização do auxílio financeiro deverá ser especificada e detalhada na proposta seguindo o princípio da economicidade presente na Constituição Federal de 1988.

 

5.5 A previsão de despesas contidas na proposta poderá ser aprovada parcialmente, caso não atendido completamente o disposto nos itens 4.2, 5.3 e 7.3 e 7.4.

 

5.6 A concessão do auxílio financeiro está condicionada à viabilidade no desenvolvimento da proposta em termos de infraestrutura, logística e pessoal, à análise e aprovação da proposta e a entrega das demais documentações previstas neste edital.

 

5.7 Os auxílios financeiros serão concedidos em parcela única depositada na conta corrente dos coordenadores (servidores), de acordo com o PIEPI, respeitando a classificação geral das propostas e após a divulgação do resultado final, considerando disponibilidade financeira do IFMS.

 

5.8 O pagamento dos auxílios financeiros das propostas aprovadas serão realizados pelos respectivos campi, mediante descentralização financeira da PROEX.

 

5.9 A utilização do auxílio financeiro deverá demonstrar compatibilidade entre o previsto na proposta e o executado, a comprovação dos materiais adquiridos e serviços prestados, deverá se dar por notas fiscais que constem o nome e CPF do coordenador da proposta. Todos esses comprovantes deverão estar anexados no relatório final no SigProj.

 

5.10 Os materiais adquiridos que não foram utilizados no todo ou em parte, serão incorporados ao campus do proponente.

 

6 DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

6.1 Do coordenador da proposta:

6.1.1 O coordenador deverá submeter, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj), a proposta da Semana do Meio Ambiente, cumprindo critérios e cronograma estabelecidos neste edital sem acarretar prejuízo às suas atribuições docentes e/ou administrativas.

6.1.2 Exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento da proposta de extensão, zelando pela execução das ações previstas no cronograma, tendo em vista atingir os objetivos e metas explicitados.

6.1.3  Coordenar o trabalho da equipe envolvida no evento.

6.1.4 Responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do           evento.

6.1.5 Elaborar, por meio do Sigproj, o relatório final do evento, conforme cronograma estabelecido neste edital.

6.1.5.1 No relatório final deverão conter: fotos e/ou vídeos que comprovem a realização das atividades desenvolvidas no evento; prestação de contas preenchida (disponibilizada no Sigproj) e documentos comprobatórios referentes todas as despesas efetuadas (notas fiscais em nome do coordenador do evento).

6.1.6 Entregar o relatório final impresso e assinado na COERI juntamente com os documentos comprobatórios originais.

6.1.6.1 A não submissão do relatório final no prazo estabelecido neste edital, impossibilitará o coordenador de concorrer em outros certames.

6.1.7 Sempre que solicitado, o coordenador da proposta aprovada deverá apresentar informações acerca do desenvolvimento das atividades previstas no cronograma de execução.

6.1.8 Comunicar à COERI eventuais licenças, afastamentos, aposentadorias, exonerações, término de contrato ou outros fatores que possam impedir sua permanência na coordenação do evento, devendo, para tanto, indicar novo coordenador à COERI, de preferência, membro da equipe.

6.1.8.1 Em caso de total impossibilidade de execução do evento por parte da equipe, sem possibilidade de indicação de coordenador substituto, o coordenador titular deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas. Nesse caso, os valores descentralizados deverão ser restituídos por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

6.1.9 O não cumprimento das atribuições do coordenador da proposta poderá acarretar suspensão da proposta e a devolução do auxílio financeiro recebido.

 

6.2 Dos Voluntários:

6.2.1 Ter disponibilidade para participar das atividades do evento.

6.2.2 Colaborar com o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de forma que alcance as metas e objetivos propostos.

6.2.3 Os voluntários da ação poderão ser servidores docentes, técnicos-administrativos, estudantes ou convidados.

 

6.3 Do COERI:

6.3.1 Divulgar este edital entre a comunidade acadêmica.

6.3.2 Auxiliar a Diretoria responsável pela Extensão no campus na emissão de parecer técnico das propostas submetidas.

6.3.3 Supervisionar as atividades do evento.

6.3.4 Comunicar imediatamente à Diretoria responsável pela Extensão no campus qualquer irregularidade detectada na execução da proposta sob sua supervisão.

6.3.5 Receber e avaliar o relatório final do evento no prazo e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos na proposta.

6.3.6 Encaminhar à Diretoria responsável pela Extensão no campus, relatório descrevendo e avaliando os resultados obtidos no evento sob sua supervisão.

 

6.4 Da Diretoria responsável pela Extensão no campus (DIREN/DIRER):

6.4.1 Compete à Diretoria responsável pela Extensão no campus, por meio de suas coordenações, a orientação, divulgação e fiscalização do cumprimento deste Edital no âmbito de seu campus.

6.4.2 Emitir parecer técnico da proposta de evento de seu campus submetida via Sigproj, de acordo com os itens 4.2, 5.3 e 7.3 e 7.4 deste Edital.

6.4.2.1 Caso esteja de acordo, alterar a situação da proposta para “Proposta RECOMENDADA” no Sigproj e enviar à PROEX para avaliação, respeitando o prazo estabelecido no edital.

6.4.2.2 Se necessário, poderá devolver a proposta submetida pelo Sigproj para adequações e nova submissão dentro do prazo previsto neste Edital (situação da proposta: “Proposta A REFORMULAR”) ou indeferir a submissão (situação da proposta “ Proposta NÃO RECOMENDADA”).

6.4.3 Comunicar imediatamente à PROEX qualquer irregularidade detectada na execução da proposta sob sua supervisão.

6.4.4 Receber a análise do relatório de evento da COERI no prazo previsto no edital.

6.4.5 Analisar o relatório do evento de recebido pela COERI e encaminhar à PROEX.

  

6.5 Compete à PROEX a supervisão e a gestão sobre o cumprimento deste Edital.

 

7 ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

7.1 As propostas deverão atender aos requisitos exigidos neste edital, em especial aos itens 2.2, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.7, 5.3 e 7.1.1.

7.1.1 As propostas deverão possuir o título “Semana do Meio Ambiente -”, seguido do nome do campus de origem.

 

7.2 De acordo com o Sigproj, a proposta do evento deverá conter a seguinte estrutura:

7.2.1 - Introdução

7.2.1.1 - Identificação

7.2.1.2 - Detalhes

7.2.1.3 - Público

7.2.1.4 - Parcerias

7.2.1.5 - Descrição

7.2.1.5.1 - Justificativa

7.2.1.5.2 - Objetivos

7.2.1.5.3 - Programação

7.2.1.5.4 - Avaliação

7.2.1.5.5 - Observações

7.2.1.6 - Divulgação / Certificados

7.2.1.7 - Outros Produtos Acadêmicos

7.2.1.8 - Anexos

7.2.2. - Equipe de Execução

7.2.2.1 - Membros

7.2.2.2 - Cronograma de Atividades

7.2.3 - Receita

7.2.3.1 - Recurso do IFMS

7.2.3.2 - Receita Consolidada

7.2.4 - Despesas

7.2.4.1 - Material de Consumo

7.2.4.2 - Serviços de Terceiros - Jurídica

7.2.4.3 - Orçamento Consolidado

 

7.3 No item 7.2.3.1, “Recurso do IFMS”, deverá ser indicado a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento (gastos com material de consumo e prestação de serviços de jurídica) em conformidade com o item 5.3.

 

7.4 Nos itens 7.2.4.1 e 7.2.4.2 deverão ser indicados a estimativa de auxílio financeiro necessário para realização do evento  - preencher somente a previsão de gastos com: Material de Consumo (3390-30) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3390-39), necessárias para realização do evento cujos valores foram relacionados no item 7.3.

7.4.1 Não preencher os itens:  Serviços de Terceiros - Física (7.2.4.2), Passagens e Despesas com Locomoção (3390-33), Diárias - Pessoal Civil (3390-14), Equipamento e Material Permanente (4490-52) e Encargos patronais (3390-47).

 

7.5 Não serão avaliadas propostas com ausência de informações/dados.

 

7.6 No item 7.2.1.8 (Anexos) adicionar a carta de anuência da DIREN/DIRER (anexo I).

 

8 SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

8.1 As propostas deverão ser cadastrados exclusivamente no Sigproj, disponibilizado no endereço eletrônico http://sigproj.mec.gov.br.

 

8.2 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pelo Sigproj no prazo estabelecido para inscrição previsto no calendário (item 14). A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito.

 

8.3 Antes da submissão da proposta de evento o respectivo coordenador deverá realizar um cadastro prévio no Sigproj para a obtenção de senha de acesso.

 

8.4 O proponente ao submeter a proposta, concorda e acata as disposições contidas neste edital e se compromete a cumprir integralmente o disposto no presente instrumento.

 

8.5 Para propostas submetidas mais de uma vez ao sistema será considerada, para fins de avaliação, a última versão submetida.

 

8.6 Propostas apresentadas após a data limite definida no calendário deste Edital serão desclassificadas.

 

8.7 A PROEX não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos, congestionamento nas linhas de comunicação, equívocos de submissão e tampouco por documentos corrompidos.

 

9 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

 

9.1 O atendimento às condições de habilitação será verificado pela Direção responsável pela Extensão do campus, que observará o atendimento ao item 3.0 do edital e a relevância da proposta no âmbito do campus.

 

9.2 As propostas aceitas pela Direção responsável pela Extensão do campus receberão a situação “Proposta RECOMENDADA” e as indeferidas a situação “Proposta NÃO RECOMENDADA”.

 

9.3 O mérito das propostas recomendadas pelos campi será analisado por avaliadores do IFMS.

 

9.4 Para fins de julgamento ficam estabelecidos os critérios da tabela 1 para avaliação das propostas.


 

Tabela 1- Critérios para avaliação das propostas.

CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Quesitos

Item do Edital

Avaliação

1. Atendimento ao tema institucional e às características do evento (Semana do Meio Ambiente)

1.1, 2.1 e 2.2

Eliminatório

2. Atendimento às condições de habilitação

3

Eliminatório

3. Carta de anuência da DIREN/DIRER

3.7

Eliminatório

 

 

Pontuação

 

 

Min.

Máx.

4. Viabilidade de execução da proposta no calendário previsto

3.1 e 14

0

10

5. Justificativas fundamentadas

7.2.1.5.1

0

10

6. Programação coerente com o objetivo da proposta

7.2.1.5.3

0

10

7. Mérito e relevância da proposta para a comunidade na abordagem do tema ambiental.

1.1 e 2.2

0

10

8. Originalidade

-

0

10

9. Formação de equipe multidisciplinar

7.2.2.1

0

10

10. Membros da equipe com funções definidas (atribuições)

7.2.2.2

0

10

11. Adequação da infraestrutura

-

0

10

12. Atendimento aos itens financiáveis e não financiáveis

5.3

0

10

13. Adequação do recurso solicitado aos objetivos da proposta

7.2.4

0

10

TOTAL DE PONTOS

-

0

100

 

9.5 Os quesitos 1 a 3 são eliminatórios no edital.

 

9.6 Os avaliadores atribuirão notas aos quesitos de avaliação estabelecidos na tabela 1 e obedecerão à escala de valoração apresentada na tabela 2.

 

Tabela 2 - Escala de valoração dos itens de avaliação das propostas

 

Nota atribuída

Descrição

0

No item avaliado a proposta não apresenta informações substanciais que permitam uma avaliação.

1

A proposta atende superficialmente.

5

Mesmo parcialmente, a proposta atende ao que se espera de informações e dados em relação ao quesito.

10

A proposta consegue, no item avaliado, atender completamente ao que se espera, com informações e dados detalhados.

 

9.7 A nota final da proposta será obtida por meio da média aritmética das notas atribuídas aos critérios estabelecidos na tabela 1. Essa nota será calculada com até 2 (duas) casas decimais de precisão.

 

9.8 As propostas que obterem nota final maior e igual a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista na tabela 1 serão selecionadas e receberão o status “Proposta RECOMENDADA” e as demais status “proposta NÃO RECOMENDADA” pela PROEX.

 

10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

10.1 Os resultados preliminar e final serão divulgados na área deste Edital na Central de Seleção do IFMS, disponível no site do IFMS (www.ifms.edu.br/centraldeselecao) nas datas estabelecidas no cronograma deste Edital.

 

11. RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

 

11.1 Será admitido recurso contra o resultado preliminar, que deverá ser assinado pelo coordenador da proposta. O formulário de recurso está disponível no anexo II.

 

11.2 O recurso após assinado deverá ser escaneado – em formato PDF – e anexado à mensagem eletrônica do SigProj.

 

11.3 O recurso deverá ser remetido à PROEX pelo correio eletrônico do Sigproj com o seguinte título do assunto: “RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 001/2017 PROEX/IFMS”.

 

11.4 Os recursos devem ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite da interposição de recursos, conforme cronograma.

 

11.5 A decisão dos recursos será divulgada por meio do resultado final a ser publicado na página na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).

 

11.6 A PROEX não se responsabilizará por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação ou por documentos corrompidos.

 

12 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

12.1 No prazo previsto no calendário deste Edital, os coordenadores dos eventos aprovados deverão protocolar junto às COERIs, os seguintes documentos:

a) Termo de Compromisso do Coordenador (Anexo III).

b) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, apenas para membros voluntários da equipe da ação de extensão (Anexo IV).

c) Termo de ciência da chefia imediata caso o Coordenador da proposta seja servidor técnico-administrativo (Anexo V).

 

12.2 A não entrega dos documentos constantes no item 12.1 dentro do prazo estabelecido por este edital acarretará na desclassificação da proposta de evento e perda do direito ao auxílio financeiro.

13. DO RELATÓRIO FINAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

13.1 O coordenador da proposta deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias após a realização do evento, o relatório final via Sigproj, ao qual deverá ser anexada a Prestação de Contas dos recursos utilizados.

13.1.1 A prestação de contas deverá ser elaborada em formulário próprio da PROEX e anexada na seção “Anexos” do relatório final do Sigproj, juntamente com os documentos que comprovam a utilização do recurso (notas fiscais em nome do coordenador do evento) e a realização das atividades desenvolvidas no evento (fotos, vídeos, lista de frequência, etc).

13.1.2 Os valores não utilizados, no todo ou em parte, na execução da proposta de extensão, deverão ser restituídos ao IFMS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser gerada em nome do coordenador do evento, e anexada ao relatório final no Sigproj.

 

13.2 A versão impressa do relatório final deverá ser assinada e entregue na COERI juntamente com os documentos comprobatórios, respeitando o prazo previsto no edital.

 

13.3 A não submissão ou a reprovação do relatório final acarretará inadimplência do coordenador perante a PROEX, impossibilitando-o de concorrer em outros certames.

 

14 CRONOGRAMA 

EVENTO

DATA

Publicação do edital

16.03.2017

Impugnação ao edital

17 e 20.03.2017

Período de inscrições e submissão da proposta de projeto de extensão

23.03 a 29.03.2017

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus de origem (DIREN/DIREN)

30.03.2017

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Adequações necessárias e nova submissão da proposta (Coordenador)

31.03.2017

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Parecer técnico do campus para os casos que foram solicitados adequações (DIREN/DIRER)

03.04.2017 até

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado preliminar

05.04.2017

Pedidos de interposição de recursos ao resultado preliminar  (item 11)

06.04 e 07.04.2017

até às 23 horas e 59 minutos

(horário de Brasília)

Divulgação do resultado final

14.04.2017

Entrega da documentação na COERI (item 12)

até 21.04.2017

Execução da Semana do Meio Ambiente 2017

3 de junho a 9 de junho de  2017

Elaboração do Relatório Final/Prestação de Contas no Sigproj e entrega na COERI

Até 30 dias após o término do evento

 

 

 

 

15 DIVULGAÇÃO DO EVENTO

 

15.1 A divulgação da Semana do Meio Ambiente 2017 será realizada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com o apoio de servidores dos campi e das comissões organizadoras locais.

 

15.2 Caberá aos profissionais da Ascom criar a marca da Semana do Meio Ambiente 2017, bem como a campanha publicitária por meio da disponibilização das artes de peças gráficas (banner, cartaz, crachá e camiseta), peças digitais (layout para hotsite, posts para Facebook e e-mail marketing) e gravação de spots, de acordo com a disponibilidade do setor.

 

15.2.1 É de responsabilidade dos coordenadores enviar à Proex as logomarcas dos apoiadores, em alta qualidade, com as fontes em curvas (quando for o caso), imagens sem fundo (quando for o caso) e cores em escala CMYK para impressão.

15.2.1.1 Proex e Ascom se eximem de qualquer responsabilidade por erro ou falta de qualidade de impressão que possa ocorrer por conta do fornecimento de logomarcas fora das especificações técnicas exigidas pelos padrões de produção gráfica;

15.2.2 A Proex determinará uma data limite para o recebimento das logomarcas dos apoiadores, nas condições do item 15.2.1 e, após essa data, não será responsável pela inserção ou troca das logomarcas dos apoiadores existentes na campanha.

15.2.3 As logomarcas dos apoiadores somente serão inseridas em peças gráficas que possibilitem a aplicação sem prejudicar a manutenção da assinatura institucional do IFMS.

 

15.3 A Proex enviará as artes das peças gráficas e digitais desenvolvidas desenvolvidas pela Ascom aos coordenadores do evento.

15.3.1 A marca do evento será disponibilizada aos proponentes, em caso de optarem por produzir outros materiais de apoio não previstos inicialmente.

15.3.2 A Proex e Ascom não produzirão nem darão suporte para produção de materiais não previstos neste edital.

 

15.4 Também é de responsabilidade da Ascom a divulgação do evento junto aos veículos de imprensa, em parceria com os servidores colaboradores da Ascom em cada campus.

15.4.1 O agendamento de entrevistas sobre o evento poderá ser feito pelo servidor colaborador da Ascom designado pela Direção-Geral para apoiar as atividades de comunicação.

15.4.2 O colaborador será devidamente orientado por jornalistas da Ascom para a execução dessa demanda.

15.4.3. O servidor será responsável por repassar à Ascom as informações das entrevistas realizadas (data, veículo de comunicação, entrevistado).

 

15.5 Cabe à Ascom ainda a produção de conteúdo para os seguintes canais oficiais de comunicação do IFMS:

15.5.1 Site institucional (http://www.ifms.edu.br);

15.5.2 Boletim Eletrônico;

15.5.3 Agenda IFMS; e

15.5.4 Perfil institucional no Facebook (http://www.facebook.com/ifms.oficial)

 

15.6 A criação do hotsite para divulgação do evento será executada pela Ascom em parceria com a Diretoria de Gestão em Tecnologia da Informação (Dirti), se houver disponibilidade dos setores envolvidos;

15.6.1 É responsabilidade da Ascom a produção do texto da página inicial para o hotsite.

15.6.2 As informações referentes à programação do evento deverão ser inseridas no hotsite pelos coordenadores da Semana em cada campus, sendo os mesmos responsáveis pelo conteúdo divulgado.

 

15.7 As peças da campanha da Semana do Meio Ambiente 2017 serão disponibilizadas na Página do Servidor (http://servidor.ifms.edu.br).

 

16 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

 

16.1 Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do edital, qualquer pessoa poderá impugná-lo.

 

16.2 A impugnação ou pedido de esclarecimentos poderão ser enviados ao email da PROEX (proex@ifms.edu.br) até às 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) da data estabelecida no calendário deste edital.

 

16.3 Caberá à PROEX decidir sobre a impugnação e esclarecer os questionamentos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

 

16.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para as inscrições, se houver necessidade.

 

16.5 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela PROEX serão divulgadas aos interessados e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

 

 

 

 

 

17 DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1 A submissão de propostas implica a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das normas vigentes no âmbito do IFMS, das quais os participantes não poderão alegar desconhecimento.

 

17.2 A proposta de evento aprovada não poderá ser substituída.

 

17.3 Em caso de total impossibilidade de execução da proposta por parte da equipe, o coordenador deverá encaminhar à COERI um documento com as devidas justificativas.

15.3.1 Neste caso, o valor do auxílio descentralizado deverá ser restituído por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

17.4 Os prazos e valores previstos neste Edital poderão ser alterados respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira da PROEX.

17.4.1 O pagamento do auxílio financeiro, previsto neste edital, está condicionado à disponibilidade orçamentário-financeira do IFMS, vinculada à concessão de recursos orçamentários pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

 

17.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IFMS, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

17.6 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do e-mail: proex@ifms.edu.br ou pelo telefone (67) 3378-9589.

 

17.7 As dúvidas, os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e deliberados pela PROEX.

 

Campo Grande, 16 de março de 2017.

 

 

Luiz Simão Staszczak

Reitor

 

 

* O original encontra-se assinado no arquivo da PROEX.

 


ANEXO I

EDITAL 021/2017 - PROEX/IFMS

CARTA DE ANUÊNCIA

 

 

Eu, [nome do diretor responsável pela extensão], do Campus [nome do campus], afirmo que tenho ciência e concordo com a proposta [nome da proposta] que será submetida à participação no edital nº 021/2017 - PROEX/IFMS.

Para esse fim, indico o(a) [nome do(a) professor(a)], SIAPE [n°               ], como coordenador(a) da proposta no âmbito deste Campus [nome do campus],

 

 

                ___________________,  de  ______________________  de 2017.

 

 

 

___________________________________________

(Nome, Cargo, Portaria)

 

 

ANEXO II

EDITAL 021/2017 - PROEX/IFMS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Nome do proponente: _______________________________________________________________

CPF: _____________________________ Matrícula SIAPE:  ________________________ E-mail: ____________________________________  Telefone: ______________________

 

Indicar qual(is) item(ns) do Edital é(são) objeto(s) de contestação.

____________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________

 

Justificar (explicar, argumentar e fundamentar) o pedido de recurso.

____________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________

 

Documentos anexos: (  ) NÃO (  ) SIM, Qual(is)?

____________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________

 

__________________________, ________ de ___________________ de 2017.

 

 

 

_________________________________________

Assinatura do PROPONENTE

 

 

 

ANEXO III

EDITAL 021/2017 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR DO EVENTO

 

 

<Nome do coordenador(a)>, SIAPE __________________ servidor(a) do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, residente à ___________________________________________________________, Telefone __________________, E-mail ________________________, portador do RG n.º _________________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____,CPF _______________________.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, CAMPUS ___________________________________________________ com sede na rua____________________________________________, bairro___________________, município de ____________________________, por meio do presente instrumento particular, as partes supramencionadas firmam termos de compromisso e concessão de auxílio financeiro ao servidor para subsidiar o desenvolvimento das atividades que constam na proposta de evento de extensão aprovada no Edital 021/2017 - PROEX/IFMS de forma que alcance as metas e objetivos propostos, conforme itens abaixo relacionados:

1) Concederá ao servidor coordenador 01 (um) auxílio financeiro que deverá ser utilizado no desenvolvimento do evento de extensão, intitulado “Semana do Meio Ambiente 2017 - Campus _______________ “, para aquisição de materiais de consumo e/ou  contratação de prestação de serviços de Pessoa Jurídica relacionados diretamente com a execução da referida ação.

2) O auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), de que trata o item acima consistirá, no repasse, por parte do IFMS, Campus ____________________, mediante depósito em conta corrente nº xxxx do Banco______________________, agência nº xxxx a partir da data da assinatura do presente termo, em favor do COORDENADOR DO EVENTO.

3)  O COORDENADOR obriga-se a:

a)   ser servidor efetivo do IFMS.

b)   executar o projeto dentro do prazo previsto no edital.

c)  apresentar relatório final no SigProj com as devidas comprovações das despesas financeiras (notas fiscais em nome do servidor) que houver com a execução do evento até 30 dias após seu término.

d) devolver ao IFMS, em caso de abandono da execução do projeto ou de não obediência ao prazo estabelecido, por qualquer motivo que não seja de força maior ou caso fortuito, o montante dos valores recebidos a qualquer título pelo desenvolvimento e execução do projeto de extensão, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

 

 Local, xx de xxxxxx de 2017.   

          

 ______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Coordenador do evento

 

     

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Diretor-Geral

 

 

ANEXO IV

EDITAL 021/2017 - PROEX/IFMS

MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

Eu, _______________________________________________________________ CPF__________________________, portador do RG n.º ______________, órgão emissor __________________, data de emissão ____/____/____, telefone __________________, e-mail ____________________________, residente na rua/avenida _____________________________________________________, declaro estar matriculado no ______ semestre do curso __________________________, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus _____________________________.   {Somente para estudantes do IFMS}

CONSIDERANDO:

o evento de extensão que tem como título ___________________________________________________________ aprovado no Edital nº 021/2017 - PROEX/IFMS sob a coordenação do professor _____________________________________________.

Pelo presente Termo de Adesão manifesto meu interesse em atuar como voluntário no referido projeto de extensão.

 

Declaro conhecer que, nos termos da Lei nº 9608 de 18/02/1998 e estar ciente que minha participação na referida ação de extensão não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim e que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver:

 

1 - Atividades que serão por mim desenvolvidas:

__________________________________________________________________________________

2 - Horário(s) que disponho para atendimento às atividades (dias e horários):________________________

3 - Local (is) em que essas atividades serão desenvolvidas: ______________________________________

4 - Declaro, ainda, observar as normas legais, estatutárias e regimentais que regem as atividades do IFMS e me proponho aceitar.

5 - O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo (mediante preenchimento do Termo de Desligamento), por iniciativa de ambas as partes, bastando, para isso, que uma das partes notifique a outra.

 

 O presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO tem vigência de ___/___  a ___/___/2017.

 

 (Local),em ____/____/____   ________________________             __________________________

                                               Nome /Assinatura do Proponente          Nome / Assinatura do Voluntário

 

 (Local),em ____/____/____                  __________________________________________

                                                                            Nome / Assinatura do Responsável legal

                                                                                      (para menores de idade)

 Aprovado em: ____/____/____             __________________________________________                 

                                                                                    Nome / Assinatura do(a) 

                                                                     Coordenador(a) de Extensão e Relações Institucionais

 

 

 

ANEXO V

EDITAL 021/2017 - PROEX/IFMS

TERMO DE CIÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA

(para proponentes técnico-administrativos)

 

Declaro não haver impedimentos nesta coordenação/direção para que o(a) servidor(a) ____________________________________________________, ocupante do cargo de _________________________________ no IFMS Campus _______________, participe do Edital nº 021/2017 - PROEX/IFMS como Coordenador, submetendo a proposta de evento intitulado __________________________________________________.

 

____________________(MS), ____ de ______________ de 2017.

 

 

_________________________

____________

Nome da chefia imediata

(Assinatura e Carimbo)