IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Edital nº 021 de SPO - Seleção de Projetos de Extensão 2017 - Edital nº 021 de SPO - Seleção de Projetos de Extensão 2017 - 2ª Chamada

O Diretor Geral do Câmpus São Paulo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por intermédio da Diretoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação (DPE), visando à regulamentação do Programa de Bolsa Discente para alunos do IFSP - Câmpus São Paulo, com base na Resolução do Conselho Superior do IFSP nº 568 de 5 de abril de 2012, e Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013; torna público o presente Edital.



O Diretor Geral do Câmpus São Paulo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por intermédio da Diretoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação (DPE), visando à regulamentação do Programa de Bolsa Discente para alunos do IFSP - Câmpus São Paulo, com base na Resolução do Conselho Superior do IFSP nº 568 de 5 de abril de 2012, e Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013; torna público o presente Edital.

1.    DO OBJETIVO DO EDITAL

1.1 O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de projetos para o Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, por um período de até 09 (nove) meses durante o ano letivo de 2017.
1.1.1 Os recursos financeiros deste edital referem-se à concessão de bolsas discentes - Modalidade Extensão.
1.1.2 Materiais de consumo, permanente e bolsa servidor extensionista não são contemplados neste edital.
1.2 O número de projetos e bolsas a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus para este fim.
1.3 A mensalidade da bolsa será definida conforme recursos orçamentários disponíveis para o ano letivo de 2017 e portaria regulamentadora.
1.4 É vedada a divisão do valor de uma bolsa entre dois ou mais alunos.
1.5 Para a modalidade Bolsa de Extensão cada projeto deverá indicar apenas um Servidor Responsável pelo(s) bolsista(s).
1.5.1 O servidor responsável, proponente do projeto, deve ser docente ou técnico-administrativo do Câmpus São Paulo, com titulação mínima de graduação.
1.5.2 As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos Artigos 11º e 12º da Portaria 3.639 de 25 de julho de 2013.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS

2.1 A Portaria regulamentadora do Programa Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria 3.639 de 25 de julho de 2013.
2.2 O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Portaria 3.639 de 25 de julho de 2013, a partir de uma Comissão de Projetos de Bolsa Discente de Extensão do Câmpus, nomeado para este fim.
2.3 As áreas temáticas da extensão são: comunicação, cultura, esporte, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho.
2.4 Cada Servidor poderá inscrever até 5 (cinco) projetos. Cada projeto poderá ter previsão de até 10 (dez) bolsistas para seu desenvolvimento.
2.5 O período de inscrição dos projetos pelos Servidores, para essa 2a chamada, será do dia 07 de março de 2017 até o dia 20 de março de 2017.
2.6 Os projetos devem ser elaborados de acordo com a Portaria nº 3.639/2013 que regulamenta o Programa de Bolsas de Extensão, ressaltando que os projetos devem estar voltados à participação da comunidade interna e externa (Vide Anexo I para escrita de projeto).
2.7 A inscrição ocorrerá exclusivamente via internet, mediante os seguintes procedimentos:
2.7.1 Acessar o link http://sigproj1.mec.gov.br;
2.7.2 Realizar o cadastro em “Cadastre-se no SIGPROJ” (em caso de dúvidas, consultar tutorial: “Orientações para cadastro de Projetos de Extensão”);
2.7.3 Após o cadastro no sistema, fazer o Login de acesso à plataforma e clicar em “Edital nº SPO.021/2017 de SPO - Seleção de Projetos de Extensão 2017” e registrar o projeto no SIGPROJ (em caso de dúvida, consultar tutorial: “Orientações para cadastro de Projetos de Extensão”).
2.7.3.1 O servidor proponente que já tem cadastro no SIGPROJ, deverá pular a etapa descrita em 2.6.2.
2.8 Não serão aceitos projetos submetidos por qualquer outro meio.
2.9 Constatado o envio de propostas idênticas, todas serão desclassificadas.
2.10 Se mais de um projeto for submetido pelo Servidor, caberá à Comissão de Projetos de Bolsa Discente de Extensão estabelecer a prioridade de execução.
2.11 Caso o Servidor tenha alguma dificuldade na submissão do(s) projeto(s), este deverá entrar em contato com a CEX até às 18h00min do dia 16 de março de 2017, através do e-mail extensao.spo@gmail.com.
2.12 Caberá à Comissão de Projetos de Extensão analisar e classificar os projetos conforme prevê o Artigo 9º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.
2.13 O projeto pode ser aprovado integralmente, aprovado parcialmente ou reprovado, de acordo com a decisão da Comissão de Projetos de Extensão.
2.14 Não serão aceitas justificativas pela falta de cadastro do proponente na plataforma SigProj.
2.15 Caberá ao proponente arquivar a proposta de projeto enviada por 5 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação do projeto.
2.16 No caso do projeto prever a criação, desenvolvimento e realização de curso de extensão, o projeto pedagógico do curso (PPC) deverá ser submetido para avaliação conforme editais de chamadas de avaliação de PPCs de Extensão.
    2.16.1 Para projetos que prevêem a realização de curso de extensão estes devem aguardar a publicação de edital específico para avaliação do PPC.
2.17 A inscrição de projetos implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e Portarias regulamentadoras.

3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

3.1 O resultado dos projetos selecionados nesta chamada para o Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, será divulgado no sítio do Câmpus São Paulo assim do conhecimento da matriz orçamentária do Câmpus para o ano de 2017 e orientações da Pró-Reitoria de Extensão com relação às bolsas para o ano de 2017.
3.2 As justificativas para os projetos de Bolsa Discente de Extensão não selecionados serão dadas no dia da divulgação dos resultados.

4. DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

4.1 Após aprovação e divulgação do resultado dos projetos selecionados para o Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, caberá ao Servidor responsável selecionar o(s) bolsista(s).
4.2 Caberá ao Servidor responsável pelo projeto o agendamento de entrevista com o(s) candidato(s), caso seja necessário, e a classificação e/ou desclassificação dos candidatos pelo não cumprimento do edital e/ou atendimento aos requisitos referentes às características do Bolsista para o desenvolvimento do projeto.
4.3 O Servidor responsável pelo projeto deverá entregar a lista de classificados para o desenvolvimento do projeto (Anexo II) até o dia que estará previsto na divulgação dos resultados para esse fim.

4.4 SELEÇÃO DE BOLSISTAS DISCENTES DE EXTENSÃO

4.4.1 O Programa Bolsa de Extensão tem os seguintes objetivos:
●    viabilizar a participação dos discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, regularmente matriculados nas modalidades de Extensão presencial e a distância, dos diferentes níveis, em projetos de extensão, sob a orientação de um servidor (docente ou técnico-administrativo) do quadro do IFSP, com titulação mínima de graduação;
●    propiciar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades nas áreas temáticas de extensão, viabilizando a participação em projetos institucionais que estimulem o desenvolvimento de ações extensionistas que contribuam para a sua formação profissional;
●    possibilitar a elaboração de conhecimentos, a partir da articulação entre teoria e prática, na interação com a sociedade, propiciando o desenvolvimento local; e
●    apoiar processos educativos que estimulem a geração de trabalho, a renda e a emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
4.4.2 Este programa constitui-se em atividade optativa dentro dos cursos ofertados pelo IFSP – Câmpus São Paulo, destinado ao aluno com matrícula e frequência regular, em curso com carga horária igual ou superior a 200 horas, que não possuam vínculo empregatício e priorizando-se aqueles com bom rendimento escolar; e que por meio de seleção e assinatura de termo de compromisso, irá executar atividades que complementem sua formação profissional, ética e social, sob orientação e acompanhamento do Servidor responsável.
4.4.3 Os bolsistas exercerão suas atividades em regime de até 20 (vinte) horas semanais, de acordo com o projeto, sem qualquer vínculo empregatício com o IFSP, ou acúmulo de qualquer outra modalidade de bolsa.
4.4.4 Os bolsistas deverão fazer seus horários de atividades, em comum acordo com o Servidor responsável, não podendo estes coincidirem com suas atividades acadêmicas regulares.
4.4.5 A formalização da Bolsa de Extensão ocorrerá por meio de Termo de Compromisso e Ficha de Inscrição para concessão da referida bolsa.
4.4.6 O acompanhamento da Bolsa de Extensão será feito pelo Servidor responsável pelo projeto, que supervisionará as atividades, preencherá e assinará o Relatório de frequência e avaliação do(s) bolsista(s).
4.4.7 Os critérios para que o aluno do Câmpus São Paulo possa participar do processo seletivo são:
i.     ser aluno do IFSP – Câmpus São Paulo, regularmente matriculado e assíduo;
ii.     comprovar compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento daquelas próprias do projeto ao qual está vinculado;
iii.     participar de entrevista agendada com Servidor responsável, caso necessário, após análise da documentação exigida no ato da inscrição;
iv.     não possuir vínculo empregatício ou receber rendimentos de qualquer natureza ou realizar estágio durante o período de vigência da bolsa;
v.     não acumular bolsa de outra modalidade;
vi.     ser selecionado pelo Servidor Responsável pelo projeto.
4.4.8 Os documentos necessários do aluno para a efetivação da bolsa são (todos devidamente preenchidos e assinados pelo professor e aluno):
●    Formulário de Inscrição (Anexo III), e
●    Termo de Compromisso para concessão da bolsa de Extensão (Anexo IV).
4.4.8.1 Os documentos constantes no Formulário de Inscrição (Anexo III) deverão ser entregues à Coordenação de Extensão (CEX), juntamente com este, em cópia simples, no horário previsto ao atendimento dos alunos, até o dia que estará previsto na divulgação dos resultados para esse fim. São eles: cópia do RG, cópia do CPF, cópia do cartão do banco e declaração de próprio punho na qual o aluno atesta ciência do projeto.
4.4.8.2 Não serão efetivadas as bolsas cuja documentação do aluno foi entregue incompleta.
4.4.9 A entrega da documentação implica em compromisso tácito do aluno de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e Portarias regulamentadoras.
4.4.10 Caberá ao Servidor Responsável comunicar aos alunos aqueles que foram selecionados, classificados dentro do número de bolsas aprovadas, e a data do início das atividades do projeto, após a entrega da documentação do aluno à CEX. A partir dessa comunicação, o aluno será automaticamente vinculado ao Programa de Bolsa Discente – modalidade Bolsa de Extensão como bolsista e poderá iniciar suas atividades no projeto entrando em contato diretamente com o Servidor responsável pelo projeto.
4.4.11 O bolsista deve agir de forma responsável e com maturidade.
4.4.12 O aluno deve entender que, como bolsista, deve seguir as regras e normas estabelecidas pela instituição.
4.4.13 O bolsista deverá entregar até o dia 15 de cada mês o Relatório de Frequência e Avaliação (Anexo V) relativo às atividades daquele mês no projeto, devidamente preenchido, assinado e escaneado, via plataforma Moodle seguindo os seguintes procedimentos:
4.4.13.1 Acessar o link http://eadcampus.spo.ifsp.edu.br/;
4.4.13.2 Clicar na categoria “Alunos”;
4.4.13.3 Clicar “Relatórios de Bolsistas”;
4.4.13.4 Clicar “Extensão”
4.4.13.5 Realizar a inscrição no curso utilizando o código de Inscrição “DPEEXTENSAO”;
4.4.13.5 Procurar a aba “BOLSA DISCENTE: EXTENSÃO”;
4.4.13.6 Procurar o link para submissão do respectivo mês;
4.4.13.7 O nome do arquivo deve ser:
          RELATORIOMENSAL_EXTENSAO_MES_NOMEDOBOLSISTA.pdf
substituindo a palavra MES pelo respectivo mês do ano, e a palavra NOMEDOBOLSITA pelo nome do aluno.
4.4.14 A não entrega e/ou seu atraso e/ou preenchimento incorreto do Relatório de frequência e avaliação (Anexo V) e/ou não entrega de qualquer documento solicitado poderá acarretar a suspensão da bolsa, podendo resultar em perda da bolsa daquele mês; e, em caso de reincidência, no seu cancelamento.
4.4.15 O Relatório de Frequência e Avaliação Mensal é o documento que comprova que as atividades do projeto foram desenvolvidas naquele mês e justifica o pagamento da bolsa, sem ele não poderá ser feita a ordem de pagamento ao bolsista.
4.4.16 O coordenador do projeto juntamente com o(s) bolsista(s) deverão elaborar um Relatório Final e encaminhar a Coordenadoria de Extensão (CEX) via SIGPROJ ao final da vigência do projeto.
4.4.17 A CEX encaminhará os relatórios entregues à Comissão de Projetos de Extensão para que este analise-os segundo Artigo 25º da Portaria 3.639/2013.
4.4.18 O bolsista e servidor responsável serão comunicados via correio eletrônico no caso de reprovação do relatório, e terão um prazo de 30 dias corridos desse comunicado para reenviar a adequação do relatório para nova avaliação.
4.4.19 No caso de nova reprovação o aluno fica impedido de realizar inscrições em quaisquer modalidades de bolsas pelo período de um ano.
4.4.20 A não entrega do Relatório Final pelo bolsista ou sua reprovação pela Comissão de Projetos de Extensão, implica na devolução total do valor recebido pelo bolsista.





5. DO DESLIGAMENTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

5.1 A solicitação para substituição do Bolsista Discente de Extensão poderá ser feita pelo Servidor responsável, desde que apresentada justificativa e seguindo a ordem classificatória do resultado.
5.2 O próprio bolsista poderá solicitar ao Servidor responsável pelo projeto o desligamento do Programa Bolsa Discente.
5.2.1 Neste caso, o Bolsista Discente de Extensão deverá entregar relatório das atividades desenvolvidas relativas ao projeto, seguindo o modelo de Relatório Final (Anexo VI), com as devidas assinaturas.
5.2.2 A não entrega deste relatório ou sua reprovação pela Comissão de Projetos de Extensão, implica na devolução total do valor recebido pelo bolsista. Neste caso também o aluno fica impedido de realizar inscrições em quaisquer modalidades de bolsas pelo período de um ano.
5.3 A ausência da entrega do Relatório de frequência e avaliação pelo bolsista por dois meses consecutivos implicará no desligamento automático do discente do Programa de Bolsa Discente.
5.4 O aluno desligado por motivo exposto no item 5.3, não poderá migrar para qualquer outra modalidade de Bolsa Discente.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O servidor do Câmpus São Paulo poderá ser responsável por até 5 (cinco) projetos na modalidade Extensão do Programa de Bolsa Discente.
6.2 O servidor do Câmpus São Paulo poderá ser responsável por projetos em diferentes modalidades durante o ano letivo de 2017.
6.3 Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.
6.4 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Direção Geral do Câmpus São Paulo.




Luis Cláudio de Matos Lima Junior
Diretor Geral do Câmpus São Paulo