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Edital PROEX Nº12/2017 - Cadastro de Propostas de Programas de Extensão da UFGD - Edital PROEX Nº12/2017 - Cadastro de Propostas de Programas de Extensão da UFGD

Este edital não possui texto de chamada.



A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, torna público edital para cadastro de PROGRAMAS DE EXTENSÃO a serem executadas a partir de 2017, de acordo com as condições definidas neste Edital e normas estabelecidas conforme Resolução nº090 de 13 de julho de 2007, do CEPEC. 1. DO OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo o cadastro de programas institucionais de extensão universitária para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que garantam significativa articulação entre o ensino, pesquisa e extensão, as demandas da sociedade e o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso do Sul. 2. DOS PRAZOS 2.1 Vigência do Edital: 01 de março de 2017 a 30 de novembro de 2018 período para cadastramento da ação de extensão no SIGPROJ/UFGD, www.sigproj1.mec.gov.br.; 2.2 O envio da cópia gerada pelo SIGPROJ/UFGD, acompanhado da devida instrução de serviço da PROEX, deverá ser encaminhado com, pelo menos, 02 dias de antecedência da reunião da Câmara de Extensão e Cultura, agendada para o respectivo mês, e com no mínimo 07 dias da data de início da ação; 2.3 Divulgação dos resultados: será de forma contínua, após as reuniões da Câmara de Extensão e Cultura e aprovação pelo CEPEC. 3. DOS PROPONENTES 3.1 Poderão ser proponentes de ações de extensão: a) Docentes e técnico-administrativos que fazem parte do quadro efetivo de servidores da PROEX; 3.2 O programa deverá ter um gestor que será um docente ou um técnico-administrativo do quadro efetivo da PROEX; 3.3 O coordenador do programa poderá acumular as atividades de coordenação, orientação e gestão; 3.4 Os programas de extensão deverão ser institucionalizadas no âmbito da UFGD, devendo ser cadastradas e submetidas no Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SIGProj e aprovadas em todas as instâncias consultivas e avaliativas previstas nos regimentos e estatutos da UFGD. 4. DOS TEMAS 4.1 Os programas de extensão deverão integrar um ou mais temas relacionados a seguir: 4.1.1 Comunicação 4.1.2 Cultura 4.1.3 Direitos Humanos e Justiça 4.1.4 Educação 4.1.5 Meio Ambiente 4.1.6 Saúde 4.1.7 Tecnologia e Produção 4.1.8 Trabalho 5. DA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA 5.1 Entende-se por programa: o conjunto articulado de projetos, e/ou outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. 5.2 O programa deve atender às seguintes diretrizes específicas: 5.2.1 de natureza acadêmica: • Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novos conhecimentos; ou • Interdisciplinaridade. 5.2.2 da relação com a sociedade: • Impacto social; • Relação dialógica com a sociedade; ou • Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional. 5.3 As propostas devem ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj – no endereço eletrônico (http://sigproj1.mec.gov.br). Para tanto, é necessário que os extensionistas participantes do programa estejam cadastrados no Sistema. O cadastro poderá ser feito na homepage do SIGProj, clicando no link “Não sou cadastrado”; 5.4 As propostas de programas de extensão não cadastradas no SIGProj serão desconsideradas para efeito de avaliação. 6. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO 6.1 As propostas de ações de extensão devem atender as Normas das Ações de Extensão da UFGD, disponíveis no site da UFGD (http://portal.ufgd.edu.br/pro-reitoria/proex/documentos-baixar); 6.2 Atender todas as exigências contidas neste edital, especialmente as constantes no item 7.1. 7. DA DOCUMENTAÇÃO A SER ENCAMINHADA PARA A PROEX 7.1 Deverão ser encaminhadas à Coordenadoria de Extensão: a) cópia da proposta de programa de extensão gerada pelo SIGPROJ; e b) resolução de aprovação da PROEX. 8. DA ANÁLISE E JULGAMENTO 8.1 Caberá à Câmara de Extensão e Cultura – CEC, nos termos deste Edital, a análise e julgamento das propostas. 8.2 A COEX fará a conferência e confirmação no SIGPROJ do registro das propostas preenchidas pelos respectivos proponentes e caso haja necessidade de alterações, a COEX deverá devolvê-la ao coordenador para as devidas modificações, que deverão ser feitas também no SIGPROJ. 8.3 A CEC emitirá parecer técnico considerando a adequação ao plano institucional de extensão universitária da UFGD e a adequação a um dos temas elencados no item 4 deste Edital. 9. DA ANÁLISE DA AÇÃO DE EXTENSÃO 9.1 Após a análise da e aprovação do mérito da planilha financeira e da relevância social da ação de extensão, a CEC deverá: a) recomendá-la com ônus; b) recomendá-la sem ônus: c) não recomendá-la; 9.2 A CEC avaliará as propostas segundo os critérios do item 8.2, e recomendará o financiamento das propostas que obtiverem as maiores pontuações, até o limite orçamentário deste edital. 10. DA VINCULAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO AO PROGRAMA 10.1 As ações de extensão vigentes já cadastradas nos editais da PROEX, de quaisquer unidades proponentes, poderão vincular-se aos programas cadastrados no presente edital.; 10.2 Para vincular-se ao Programa, os coordenadores das ações deverão realizar a solicitação via Memorando, encaminhado à COEX, a qual será apreciada e aprovada pela CEC;. 10.3 As novas ações a serem cadastradas também poderão vincular-se aos Programas existentes, e a pertinência da vinculação será avaliada pela CEC, no momento da apreciação da ação. 10.4 Os membros das ações vinculadas aos Programas deverão participar de eventos/outras atividades programados pela Coordenação dos Programas. 11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 11.1 A PROEX disponibilizará aporte financeiro aos programas de extensão aprovados desde que exista dotação financeira alocado na matriz orçamentária anual da Pró-Reitoria para esta finalidade; 11.2 Durante a vigência dos programas de extensão os coordenadores de projetos que venham a se vincular ao programa, poderão solicitar a PROEX concessão de aporte financeiro, desde que os pedidos sejam devidamente justificados; 11.3 A PROEX decidirá sobre a concessão, ou não, dos valores solicitados, com base na justificativa apresentada e a disponibilidade financeira para atender aos pedidos encaminhados; 11.4 As propostas de programas poderão solicitar bolsas de extensão para acadêmicos, cabendo a PROEX decidir sobre a concessão, ou não, a data de início da vigência e a duração das mesmas. 12. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE EXTENSÃO (PIBEX) 12.1 O valor mensal das bolsas de extensão será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e poderá ser suplementado, caso haja dotação financeira para este fim. 12.2 A concessão e vigência da bolsa está condicionada a dotação orçamentária, caso o orçamento anual da PROEX sofra contingenciamento a bolsa poderá ter a vigência reduzida ou até mesmo ser revogada; 12.3 O bolsista deverá ser cadastrado como membro da equipe do projeto de extensão, mediante a apresentação de plano de trabalho (parte integrante do Formulário do SIGProj para projetos com bolsas); 12.3.1 Os campos do formulário: objetivo e atividades a serem desenvolvidos pelo bolsista de extensão devem ser preenchidos pelo coordenador da ação; 12.4 Dos Documentos: 12.4.1 Os coordenadores, com bolsas de extensão aprovadas, deverão entregar na COEX, os seguintes documentos: a) Histórico Escolar do Acadêmico/Candidato atualizado; b) Termo de Compromisso do Acadêmico/Candidato quanto ao desenvolvimento do trabalho e da carga horária (formulário próprio); 12.5 Das condições exigidas para a participação no Programa/PIBEX: 12.5.1 quanto ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFGD; b) estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu; c) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho; d) não ter vínculo empregatício ou possuir outra Bolsa, de qualquer natureza, exceto auxílio alimentação; e) responsabilizar-se, por meio de Termo Compromisso, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho a partir da concessão da Bolsa; f) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX. g) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatórios parciais das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa. 12.6 quanto ao orientador: a) ser docente ou técnico-administrativo da PROEX; b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão; c) comprometer-se a orientar e acompanhar o Acadêmico/Bolsista nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc.; d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, os relatórios parciais e finais nas datas definidas pela PROEX; e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, com antecedência mínima de 30 dias, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes, a fim de evitar pagamentos indevidos. 13. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM EXTENSÃO (PIVEX) 13.1 O programa visa oportunizar a formação cidadã, científica e tecnológica de acadêmicos. 13.2 O período de vinculação do bolsista voluntário a ação será definido em Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão, assinado pelo acadêmico-bolsista. 13.3 O acadêmico deverá ser cadastrado como “voluntário” e ter suas atividades discriminadas no “Plano de Trabalho do Bolsista” (parte integrante do Formulário do SIGProj). 13.4 O bolsista voluntário fará jus a um certificado participação no PIVEX emitido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFGD. 13.5 Dos Documentos: 13.5.1 Os coordenadores dos programas deverão entregar na COEX, o Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão. 13.6 Das condições exigidas para a participação no Programa/PIVEX: 13.6.1 quanto ao acadêmico: a) estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFGD, e cursando, no mínimo, o 2º semestre letivo; b) estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu; c) ter disponibilidade para se dedicar 12 horas semanais às atividades referentes ao cumprimento do Plano de Trabalho; d) responsabilizar-se, por meio de Termo de Compromisso de Voluntariado em Extensão, a realizar as atividades dispostas no Plano de Trabalho; f) comprometer-se, por meio de Termo Compromisso, a apresentar seu trabalho em eventos de extensão, assim como participar dos eventos programados pela PROEX. g) apresentar a cada seis meses de concessão de bolsa relatórios parciais das atividades executadas no projeto de extensão, e o relatório final ao término da vigência da bolsa. 13.6.2 quanto ao orientador: a) ser docente ou técnico-administrativo da PROEX; b) não estar licenciado ou afastado da UFGD, a qualquer título, no período da execução da ação de extensão; c) comprometer-se a orientar e acompanhar ao bolsista voluntário nas distintas fases do trabalho, incluindo a elaboração dos relatórios e a apresentação dos resultados em congressos, seminários, encontros etc.; d) apresentar, ao longo e no encerramento da ação de extensão, os relatórios parciais e finais nas datas definidas pela PROEX; e) comprometer-se a comunicar a Coordenadoria de Extensão, por meio de Comunicação Interna, desligamentos de bolsistas e/ou substituições destes. 14. DA ALTERAÇÃO DE COORDENAÇÃO 14.1 A proposta aprovada poderá ter sua a coordenação alterada, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação; 14.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do novo coordenador; 14.2 O novo coordenador deverá pertencer ao quadro de servidores da PROEX. 15. DO CANCELAMENTO 15.1 O coordenador poderá solicitar o cancelamento de ação aprovada nesse edital, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada, realizada durante o período de vigência da ação e com a aprovação do(a) Pró-Reitor(a) de Extensão e Cultura.; 15.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa a qual está vinculado o coordenador da ação; 15.2 O cancelamento de ação de extensão está condicionado a eventual devolução, pelo coordenador, de materiais de consumo recebidos e/ou da restituição à UFGD de recursos financeiros já utilizados; 15.3 A ação com bolsa de extensão vinculada poderá ser cancelada, desde que a bolsa não esteja implantada ou o coordenador restitua à UFGD os valores já pagos ao acadêmico-bolsista.; 16. DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na COEX (Coordenadoria de Extensão) e na PROEX, pelo telefone (67) 3410-2885/ 3410-2889 ou por correio eletrônico, nos endereços: coex@ufgd.edu.br ou proex@ufgd.edu.br. 16.2 Não serão analisadas propostas protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 16.3 Os materiais de consumo solicitados e aprovados, constantes nas propostas de extensão e relacionados poderão ser alvo de trocas ou remanejamentos desde que justificados. 16.4 A PROEX não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital. 16.5 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiados por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão referendar o apoio ou fazer constar as logomarcas da UFGD e da PROEX. 16.6 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 16.7 As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Câmara de Extensão e Cultura, em consonância com as Normas de Extensão da UFGD. 16.8 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura em até cinco dias úteis após a sua divulgação. Profª. Juliana R. Carrijo Mauad Pró-Reitora de Extensão e Cultura