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Edital nº 08 de CPV - Seleção de Projetos de Extensão 2017 - Edital nº 08 de CPV - Seleção de Projetos de Extensão 2017

O Diretor Geral do Câmpus Capivari do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 17 de fereveiro de 2017 a 19 de março de 2017, as inscrições para a seleção de projetos do Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, referentes ao ano letivo de 2017.



EDITAL Nº CPV.008/2017

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA DE BOLSA DISCENTE 2017

MODALIDADE BOLSA EXTENSÃO

 

ABERTURA

 

O Diretor Geral do Câmpus Capivari do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, em conformidade com a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.892 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências), de 29 de dezembro de 2008, faz saber, pelo presente Edital, que estarão abertas, no período de 17 de fereveiro de 2017 a 19 de março de 2017, as inscrições para a seleção de projetos do Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, referentes ao ano letivo de 2017.

 

1.      DO OBJETIVO DO EDITAL

 

1.1       O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção de projetos para o Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, referentes ao ano letivo de 2017.

1.2   O número de projetos a serem contemplados está vinculada à matriz orçamentária do Câmpus Capivari para este fim.

1.3       O valor da Bolsa Discente é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), proporcional à dedicação de 20 (vinte) horas semanais do bolsista, conforme Portaria nº 347 de 20 de janeiro de 2014.

1.4       O regime de trabalho semanal do aluno bolsista deve ser de no mínimo 10 e de no máximo 20 horas, conforme Artigo 19º da Portaria nº 3.639, de 25 de julho de 2013.

1.5       Estão previstos para 2017, na matriz orçamentáriado Câmpus Capivari, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o fomento de Bolsas de Extensão.

1.6       A partir deste Edital, serão selecionados 9 (nove) projetos de extensão, cada um compreendendo um bolsista discente.

1.6.1    Oito dos nove projetos selecionados terão duração de oito meses contemplando bolsas de R$ 300,00 (trezentos reais) proporcionais a um regime de trabalho do aluno bolsista igual à 15 horas semanais.

1.6.2    Um dos nove projetos selecionados terá duração de sete meses e contemplará bolsas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) proporcionais a um regime de trabalho do aluno bolsista igual à 20 horas semanais.

1.6.3    O proponente deverá indicar a duração do projeto dentro de uma das limitações possíveis (sete ou oito meses).

1.6.4    Qualquer divergência diante deste quesito será tratado com a Coordenadoria de Extensão.

1.7       Cada projeto deverá indicar um Servidor Responsável pelo bolsista.

1.7.1    As atribuições do Servidor Responsável e do Bolsista de Extensão são apresentadas nos

Artigos 11 e 12 da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

 

 

2.      DO  PROCESSO DE INSCRIÇAO E SELEÇÃO

 

2.1       A Portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

2.2       O processo de seleção de projetos ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

2.3       Poderão apresentar projetos de extensão os servidores (docente  ou  técnico administrativo) ativos, com titulação mínima de graduação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-Câmpus Capivari.

2.4       As áreas temáticas da extensão são: Comunicação; Cultura; Esporte; Direitos Humanos; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Trabalho.

2.5       O período de inscrição dos projetos será de 17/02/2017 a 19/03/2017 via Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj) que pode ser acessado através do link: <http://sigproj1.mec.gov.br>, conforme tutorial de submissão de Projetos disponível na página: <http://www.ifspcapivari.com.br/>.

2.6       Constatado o envio de projetos idênticos, todos serão desclassificados.

 

3.      DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

 

3.1       Após aprovação e divulgação dos resultados dos projetos selecionados para o Programa Bolsa Discente, na modalidade Bolsa de Extensão, caberá ao Servidor Responsável (docente ou técnico administrativo), selecionar o bolsista, de acordo com o edital específico a ser publicado pela Direção Geral do Câmpus Capivari.

 

4.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1       O Servidor Responsável (docente ou técnico administrativo) do Câmpus Capivari poderá submeter mais de um projeto do Programa de Bolsa Discente.

4.2       O Servidor Responsável (docente ou técnico administrativo) do Câmpus Capivari que possuir projetos em andamento em qualquer modalidade, poderá submeter novos projetos.

4.2.1    Caso projetos de igual importância para o Câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado em outros programas de Bolsa Discente.

4.3       Servidores com pendencias relativas à ações de extensão anteriores a este edital terão suas propostas indeferidas.

4.4       Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.

4.5       Calendário do processo:

 

 

 

 

 

 

 

DATA

ATIVIDADE

17/02 a 19/03/2017

Inscrições do Projetos via Sigproj

20/03 a 28/03/2017

Análise e seleção das propostas pela Comissão de Extensão do Câmpus

29/03/2017

Divulgação do resultado preliminar dos projetos selecionados

30/03/2017

Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar

31/03/2017

Divulgação do Resultado Final

03/04/2017

Publicação do Edital do processo de seleção de bolsistas discentes

04/04 a 09/04/2017

Período para inscrição de alunos candidatos à bolsa discente

10/04 a 14/04/2017

Processo de seleção de bolsistas discentes

14/04/2017

Dilvulgação do resultado dos bolsistas selecionados

17/04/2017

Entrega de documentos pelos bolsistas e início das atividades

Até dezembro/2017

Prazo para realização do projeto aprovado

31/08/2017

Entrega do Relatório Parcial (via Sigproj e impresso)

31/01/2018

Entrega do Relatório Final (via Sigproj e impresso)

 

4.6       Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Direção Geral do Câmpus Capivari.

 

Capivari, 16 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

Waldo Luis de Lucca

Diretor-Geral Câmpus Capivari