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EDITAL 01.2017 - EXTENSÃO A QUALQUER TEMPO - EDITAL 01.2017 - EXTENSÃO A QUALQUER TEMPO

Esse Edital tem como objetivo o cadastro das ações de extensão, não vinculadas ao Edital PAEX. Destaca-se que o mesmo não envolve a concessão de recursos financeiros, tampouco bolsas acadêmicas de extensão, tendo como premissa o registro das ações de extensão, e/ou alocação de carga horária docente.



EDITAL 01/2017 – EXTENSÃO A QUALQUER TEMPO Em consonância com as Resoluções CONSUNI nº 007/2011 – Política de Extensão e a Resolução nº 082/2004 – CONSUNI (Voluntários de Extensão), o Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público o lançamento do Edital 01/2017 – EXTENSÃO A QUALQUER TEMPO, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade – PROEX, através da Coordenadoria de Extensão – CEX. 1 PREÂMBULO A extensão universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade. Assim oportuniza a produção de novos saberes, relacionando criticamente teoria e prática. Trata-se de ação política e democratizante do conhecimento, que possibilita o intercâmbio entre os saberes sistematizados, acadêmicos e populares. Em suma, a implementação das ações de extensão deve ser orientada pelas seguintes diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX): 1) Interação dialógica; 2) Interdisciplinaridade e interprofissionalidade; 3) Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão; 4) Impacto na formação do estudante, e 5) Impacto e transformação social. 2 OBJETO E VIGÊNCIA 2.1 As ações de extensão deste edital, com submissão das propostas a qualquer tempo, terão vigência entre os meses de março a dezembro de 2017. 2.2 Os professores efetivos na UDESC poderão alocar carga horária em ações de extensão, conforme as Resolução nº 029/2009 - CONSUNI (Ocupação Docente) e a Resolução CONSUNI nº 007/2011 – Política de Extensão 3 OBJETIVOS 3.1 Oportunizar a relação entre a universidade e sociedade com ações transformadoras capazes de promover soluções aos problemas locais e regionais; 3.2 Estimular ações cujo desenvolvimento possibilite a interação multi, inter ou transdisciplinar entre profissionais e setores da universidade e da sociedade; 3.3 Possibilitar ações que ampliem o acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social produzido pela universidade, contribuindo para minimizar as diferenças e desigualdades sociais; 3.4 Contribuir na qualificação científica e acadêmica, das ações extensionistas da UDESC articulando-as e mantendo intrínseca relação com as atividades de ensino e de pesquisa; 3.5 Estimular a produção e a expressão da diversidade cultural, artística, científica e tecnológica; 3.6 Possibilitar ações de extensão interdepartamentais, intercentros, interinstitucionais sob a forma de consórcios, redes ou parcerias; 3.7 Promover ações articuladas com os órgãos de fomento e de estímulo às políticas públicas relacionadas, prioritariamente, com as áreas temáticas da extensão; 3.8 Oportunizar ações de extensão voltadas para o desenvolvimento sustentável; 3.9 Mobilizar permanentemente a comunidade universitária para o debate e o envolvimento com a extensão na UDESC. 4 ÁREAS TEMÁTICAS 4.1 São áreas temáticas da extensão universitária: 1. Comunicação; 2. Cultura; 3. Direitos Humanos e Justiça; 4. Educação; 5. Meio Ambiente; 6. Saúde; 7. Tecnologia e Produção; 8. Trabalho. 4.2 As ações de extensão são ainda nucleadas em linhas de pesquisa (ANEXO I), que facilitam a discussão e difusão da extensão em campos particularizados e igualmente agrupam estudiosos de uma mesma área temática. 5 MODALIDADES 5.1 Programa - Representa o conjunto inter-relacionado de ações de extensão, com clareza de diretrizes e orientado a um objetivo comum. O Programa deve ter no mínimo 03 ações de extensão correlacionadas à área temática, podendo agregar, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços; 5.2 Projeto - Conjunto de atividades sistematizadas que podem estar vinculadas a programas ou se constituir em ação isolada (Projeto Isolado); 5.3 Curso de Extensão - Atividade de formação extracurricular, que se propondo a transmitir conhecimentos produzidos na universidade, com o objetivo de contribuir para articulação entre o saber acadêmico e as práticas sociais, pode favorecer inovações no ensino e na pesquisa, pela articulação de conteúdos pedagogicamente ministrados, de caráter teórico e/ou prático. Deverá apresentar processo de avaliação formal e certificação institucional, conforme anexo II, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI; 5.4 Evento de Extensão - Acontecimento de curta duração para o enriquecimento de grupos de interesse nos vários campos do conhecimento. Implica na apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico, desenvolvido, conservado ou reconhecido pela universidade, conforme anexo III, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI; 5.5 Prestação de Serviço - Trabalho oferecido pela UDESC ou realizado por contrato com parcerias externas (comunidade, empresa, órgão público), por docentes e discentes, tais como assessorias, consultorias, perícias, etc, conforme o Anexo IV, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI; 5.6 Produções e Publicações - Elaboração de produtos acadêmicos que instrumentalizam ou que são resultantes das ações de extensão, conforme os tipos descritos no Anexo V, da Resolução n° 007/2011 – CONSUNI. 6 INSCRIÇÕES 6.1 As ações de extensão a serem desenvolvidas no ano de 2017, vinculadas ao Edital a Qualquer Tempo nº 01/2017, deverão ser inscritas diretamente pelo proponente no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), através do preenchimento online da proposta. 6.2 Somente docentes efetivos e no exercício de suas atividades podem coordenar e alocar carga horária em ações de extensão do Edital a Qualquer Tempo nº 01/2017, desde que não tenham nenhuma pendência em ações de extensão de editais anteriores. 6.3 Poderão participar da chamada as ações de extensão que atenderem a Política de Extensão da UDESC e vinculadas às áreas temáticas da extensão universitária. 7 TRAMITAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1 A seleção das ações no Centro terá início nos departamentos, a partir de sua aprovação em reunião departamental, seguindo após os seguintes trâmites: direção de extensão, comissão de extensão, homologação no conselho de centro e, por fim, aprovação no Comitê de Extensão. 7.2 Os Centros poderão indicar área temática prioritária e/ou locais para desenvolvimento de programas interdisciplinares. 7.3 A análise e a priorização das propostas apresentadas levarão em conta a clareza e coerência da ação, quanto aos aspectos relacionados a seguir: a) Inserção na Política de Extensão da Universidade; b) Viabilidade de destinação de carga horária dos envolvidos na ação, de forma coerente com a proposição de atividades e normatização da instituição; c) Viabilidade técnica para operacionalização da ação; d) Efetiva capacitação e competência na área que pretende oferecer a ação de extensão. 8 PARTICIPAÇÃO DE DISCENTE VOLUNTÁRIO 8.1 A seleção, o acompanhamento e a avaliação periódica do discente voluntário serão feitas pela coordenação da ação de extensão e pela Direção de Extensão do Centro. 8.2 A desistência e a substituição de discente voluntário poderão ocorrer a qualquer tempo. O coordenador deverá formalizar o pedido justificado através de formulário especifico (Anexo do SIGProj) destinado à Direção de Extensão, que dará ciência à PROEX via Comunicação Interna. 8.3 Por iniciativa da coordenação o termo de compromisso do discente voluntário poderá ser cancelado quando as atividades desenvolvidas não atenderem ao que consta no planejamento da ação de extensão e nos casos infracionais previstos no Regimento Geral da UDESC. 8.4 Para efeito de validação como atividade complementar, os discentes voluntários deverão dispor, no mínimo, de 10 horas semanais por semestre para o trabalho voluntário de extensão, conforme a Resolução nº 0026/2012 - CONSEPE e Resolução nº 043/2014 – CONSEPE (Atividades Complementares). 8.5 A vigência de participação do discente voluntário em atividades de extensão será de até 10 meses, podendo acontecer em qualquer época do ano, em conformidade com a vigência do Edital a Qualquer Tempo. 8.6 A seleção de discentes voluntários ficará a cargo da coordenação da ação de extensão, sendo o processo definido em cada Centro, conforme as determinações da Resolução nº 082/2004 - CONSUNI e Resolução nº 017/2013 – CONSUNI. 8.7 São atribuições do discente voluntário de extensão: I - Cumprir as atividades previstas no planejamento da ação de extensão; II - Elaborar e apresentar relatório final de atividades, preenchido em formulário próprio definido pela PROEX (Anexo do SIGProj), ao término do vínculo como discente voluntário; III - Na ausência da coordenação da ação de extensão, apresentar o trabalho desenvolvido em eventos de extensão da UDESC. 8.8 Da documentação do discente voluntário de extensão: I – Preencher e subscrever o termo de compromisso em 2 vias, conforme modelo definido pela PROEX (Anexo do SIGProj), sendo uma via destinada ao acadêmico e outra à concedente, representada pela Direção de Extensão; II – Anexar Histórico Escolar vigente. 9 ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 9.1 Cada ação de extensão terá seu desenvolvimento centrado no cumprimento das metas estabelecidas e será acompanhada pelo órgão de lotação (Departamento) da sua coordenação e pela Direção de Extensão do Centro. 9.2 São atribuições da coordenação da ação de extensão: I - Elaborar proposta de extensão; II - Buscar recursos humanos e materiais para a realização das ações de extensão; III - Encaminhar ações de extensão à instância superior para análise e aprovação; IV- Coordenar à ação de extensão quanto: a) à equipe de execução e ao gerenciamento dos recursos materiais; b) ao cronograma; V - Elaborar relatório da ação de extensão desenvolvida; VI - Divulgar em evento ou periódico os resultados obtidos com as ações; VII - Participar dos eventos de extensão da UDESC. 9.3 Docentes efetivos poderão alocar carga horária em ações de extensão, conforme a normatização de ocupação docente (Resolução nº 029/2009 - CONSUNI) e a Política de Extensão da UDESC, a ser indicada na proposta (Anexo do SIGProj) e confirmada no PTI semestral (Plano de Trabalho Individual) de cada docente. 9.4 Técnicos universitários e pessoas não pertencentes ao quadro de pessoal da UDESC, envolvidas no desenvolvimento das atividades, devidamente mencionadas e registradas nos processos aprovados, excluindo aquelas com participação eventual, poderão compor a equipe de execução da ação de extensão. Fica vetada a alocação de carga horária nas ações de extensão por técnicos universitários da UDESC até a aprovação nos conselhos universitários de normatização em contrário. 9.5 O relatório final da ação de extensão desenvolvida no ano de 2017 deverá ser preenchido online no SIGProj pela coordenação. O relatório deverá ser apresentado no Departamento no máximo 30 (trinta) dias após o término da vigência da ação (excluindo o período de férias coletivas de janeiro de 2018). Em seguida, o relatório final será encaminhado a Direção de Extensão que o submeterá a análise da Comissão de Extensão do Centro e a posterior homologação no Conselho de Centro. 9.6 O relatório final de discente voluntário de extensão (Anexo do SIGProj) é de responsabilidade da coordenação da ação de extensão, que deverá solicitar seu preenchimento pelo discente e anexá-lo ao relatório final da ação de extensão. Cabe ao discente efetuar a entrega do relatório de atividades até 30 dias após a conclusão de seus trabalhos na extensão. 9.6.1 A certificação de participação do discente voluntário de extensão fica condicionada a entrega e aprovação de relatório final de atividades, conforme normativas das Resoluções CONSUNI nº 017/2013, nº 082/2004 e nº 007/2011. 9.7 No caso de desistência do desenvolvimento da ação, o coordenador deverá se justificar por escrito e encaminhar o documento ao Departamento e a Direção de Extensão do Centro, que deverá comunicar à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade. 9.8 A ausência temporária do coordenador da ação (Licenças Saúde ou Prêmio e Capacitação) deverá ser tratada conforme determinação do Art. 18, Art. 19, § 1º do Art. 22, da Resolução nº 007/2011 – CONSUNI. 9.9 As ações de extensão deverão ser apresentadas no Encontro de Extensão da UDESC, em 2017, por sua coordenação ou por docentes participantes das ações. 10 DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os casos omissos no presente Edital serão apreciados pelo Comitê de Extensão da UDESC e caso haja necessidade pelos Conselhos Superiores. Florianópolis, 14 de fevereiro de 2017 Marcus Tomasi Reitor ANEXO I CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE LINHAS DE EXTENSÃO 1. Alfabetização, leitura e escrita 27. Terceira idade 2. Educação profissional 28. Emprego e renda 3. Formação de professores 29. Empreendedorismo 4. Espaços de ciência 30. Gestão do trabalho 5. Tecnologia da informação 31. Gestão informacional 6. Artes cênicas 32. Gestão institucional 7. Artes integradas 33. Gestão pública 8. Artes plásticas 34. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares 9. Artes visuais 35. Desenvolvimento tecnológico 10. Música 36. Desenvolvimento de produtos 11. Patrimônio cultural, histórico e natural 37. Inovação tecnológica 12. Comunicação estratégica 38. Propriedade intelectual e patente 13. Jornalismo 39. Saúde animal 14. Desenvolvimento regional 40. Saúde humana 15. Desenvolvimento urbano 41. Saúde da família 16. Desenvolvimento rural e questão agrária 42. Saúde e proteção no trabalho 17. Questões ambientais 43. Endemias e epidemias 18. Recursos hídricos 44. Fármacos e medicamentos 19. Resíduos sólidos 45. Esporte e lazer 20. Direitos individuais e coletivos 46. Segurança alimentar e nutricional 21. Grupos sociais vulneráveis 47. Turismo 22. Pessoas com deficiências, incapacidades, e necessidades especiais 48. Estilismo 23. Uso de drogas e dependência química 49. Línguas estrangeiras 24. Segurança pública e defesa social 50. Metodologias e estratégias de ensino/aprendizagem 25. Infância e adolescência 51. Desenvolvimento humano 26. Jovens e adultos As linhas de extensão são definidas pelo Anexo I, da Resolução nº 007/2011 – CONSUNI, que dispõe e dá outras providências sobre a Política de Extensão da UDESC.