IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Edital nº 04 de BRI - Seleção de Projetos de Extensão 2017 - Edital nº 04 de BRI - Seleção de Projetos de Extensão 2017

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Birigui, de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna público o presente edital de abertura de inscrições, no período de  13 de fevereiro a 06 de  março de 2017, para o processo de seleção de bolsistas do Programa de Bolsas de Ações de Extensão Institucional vigência 2017. Este edital está em conformidade com as instruções normatizadoras do IFSP.



EDITAL No 04/2017

 

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Birigui, de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna público o presente edital de abertura de inscrições, no período de  13 de fevereiro a 06 de  março de 2017, para o processo de seleção de bolsistas do Programa de Bolsas de Ações de Extensão Institucional vigência 2017. Este edital está em conformidade com as instruções normatizadoras do IFSP.

 

1. DO OBJETIVO DO EDITAL

1.1.   O presente Edital destina-se a regulamentar a seleção Projetos de Extensão do IFSP – Campus Birigui, referente ao ano letivo de 2017.

1.2.   O projeto terá a duração máxima de 9 meses.

1.3.   Cada projeto poderá ter no máximo um aluno bolsista.

2. OBJETIVO

2.1. O Programa Bolsa de Extensão tem os seguintes objetivos:

·         Viabilizar a participação dos discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, regularmente matriculado, em projetos de extensão, sob a orientação de um servidor (docente ou técnico-administrativo) do quadro do IFSP, com titulação mínima de graduação;

·         Propiciar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades nas áreas temáticas de extensão, viabilizando a participação em projetos institucionais que estimulem o desenvolvimento de ações extensionistas que contribuam para a sua formação profissional;

·         Possibilitar a elaboração de conhecimento, a partir da articulação entre teoria e prática, na interação com a sociedade, propiciando o desenvolvimento local;

·         Apoiar processos educacionais que estimulem a geração de trabalho, renda e a emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

2.2. Este programa constitui-se em atividades optativas dentro dos cursos ofertados pelo IFSP- Campus Birigui, destinado ao aluno com matrícula e frequência regular, em cursos com carga horária igual ou superior a 200 horas, que não possuam vínculo empregatício e priorizando-se aqueles com bom rendimento escolar; e que por meio de seleção e assinatura de termo de compromisso, irá executar atividades que contemplem sua formação profissional, ética e social, sob orientação e acompanhamento do Servidor responsável.

2.3. Os bolsistas deverão fazer seus horários de atividades, em comum acordo com o Servidor responsável, não podendo estes coincidirem com suas atividades acadêmicas regulares.

3. DAS ÁREAS TEMÁTICAS

3.1 No âmbito deste edital serão consideradas atividades de extensão passíveis de apoio os pequenos projetos que sejam desenvolvidos nas seguintes áreas temáticas estabelecidas pela Política Nacional de Extensão:

I. Comunicação

11. Cultura

III. Direitos Humanos e Justiça

IV. Educação

V. Esporte

V. Meio Ambiente

VI. Saúde

VIl. Tecnologia e Produção

VIII. Trabalho

 

4. Da proposição e da participação

 

4.1. Poderão apresentar programa ou projeto de Extensão os servidores docentes e técnico-administrativos do IFSP Campus Birigui;

 

5. Das inscrições

 

5.1.O prazo para inscrição das propostas inicia-se no dia 13/02/2017 e encerra-se no dia 06/03/2017;

 

5.2.As propostas deverão ser cadastradas, exclusivamente, na plataforma Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br;

 

5.3.Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Sigproj, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 06 de março de 2017. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento desse requisito;

 

5.4.Propostas apresentadas após a data limite serão invalidadas;

 

5.5.Para submeter a proposta à plataforma eletrônica Sigproj, o coordenador deverá realizar um cadastro prévio para obter senha de acesso, nos casos de primeiro acesso;

 

5.6.Após o acesso, o coordenador deverá selecionar este edital para iniciar sua proposta, que poderá ser salva durante a construção da mesma, até o dia do envio para julgamento.

 

5.7.Será obrigatório envio da seguinte documentação:

 

Declaração de anuência, que deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do câmpus em que se pretende realizar o projeto;

 

Certificado de conclusão do curso de maior escolaridade;

 

Termo de compromisso, cujo modelo deverá ser impresso e assinado pelo coordenador do projeto.

 

5.8.Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos da plataforma eletrônica Sigproj e, após assinados pelos responsáveis, deverão ser digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição da referida plataforma;

 

5.9.A coordenação de extensão do campus não se responsabilizará por propostas que não forem recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos.

 

5.10.Na qualidade de coordenador do projeto, cada servidor pode apresentar apenas uma proposta, sendo-lhe permitido participar de outras ações de extensão submetidas a este edital como membro de equipe;

 

5.11. O coordenador do projeto deverá preencher todos os campos dos formulários do Sigproj;

 

5.12.No item “Bolsa Extensão”, deverão ser indicadas as bolsas discentes, apontando o número de bolsistas e as atividades a serem desenvolvidas por cada um deles.



6. Dos critérios de seleção das propostas de projetos de extensão



6.1.O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pelo coordenador de extensão do câmpus, que deverá acessar a plataforma eletrônica Sigproj e dar seu aceite para o programa ou projeto proposto;

 

6.2.As propostas aceitas pelo coordenador de extensão que estiverem com a documentação adequada, se contemplarem todos os itens do edital e as normativas sobre a Extensão no IFSP, serão homologadas, pela direção do campus, como inscritas;

 

6.3.Os projetos de extensão homologados serão analisados pela comissão de cursos de extensão do campus.

 

6.4.Cada avaliador emitirá um parecer entre: ESCASSO, REGULAR ou BOM , para cada item da Tabela 1:

 

TABELA 1 – QUADRO DE QUESITOS E PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO PROJETO

 

QUESITO

 

PONTUAÇÃO

Escasso

Regular

Bom

 

1. Atendimento à área e linha de extensão;

     

 

2. Nível de envolvimento da comunidade externa;

     

3. Objetivos e descrição das atividades dos alunos extensionistas (será considerada a clareza da descrição e adequação das atividades);

     

4. Justificativa (será considerada a coerência apresentada e a motivação do projeto, isto é, a demanda a ser atendida);

     

5. Objetivos (será considerada a clareza e a precisão dos objetivos definidos e a conformidade com a linha de extensão proposta);

     

6. Metodologia (será considerada a explicitação dos procedimentos metodológicos e a coerência com os objetivos expostos);

     

7. Resultados esperados (será considerada a relevância dos resultados esperados);

     

8. Cronograma de execução (será analisado o detalhamento e a coerência);

     

9. Acompanhamento e avaliação (será considerada a descrição e a explicitação dos indicadores e da sistemática de avaliação);

     

10. Previsão de produtos de extensão (artigo, vídeo, revista, livro, apostila, cartilha, jornais, CD entre outros).

     

 

6.5.Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, incluindo a aderência às áreas temáticas indicadas; envolvimento da comunidade externa; preenchimento correto do formulário; envio dos documentos solicitados e previsão de participação de, pelo menos, um bolsista discente;

 

6.6. As propostas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação e selecionadas de acordo com a disponibilidade de recursos, definida no item 4, podendo ser contemplados mais projetos do que os previstos, caso haja disponibilidade orçamentária, ou menos do que estes, caso não haja número suficiente de aprovados, tudo isso de acordo com a publicação da aprovação da proposta orçamentária através de decreto.

 

6.7. A relação das propostas classificadas será divulgada no site do IFSP campus Birigui, no  dia 09 de março de 2017.

 

7. Dos Recursos

 

7.1. Não haverá interposição de recursos.

 

8. Das atribuições e responsabilidades do coordenador da ação

 

São deveres do coordenador da ação:

 

I. exercer a coordenação e supervisão do desenvolvimento do projeto de extensão, zelando pela execução das ações previstas nas propostas aprovadas;

II. coordenar o trabalho da equipe envolvida no projeto, tendo em vista atingir os objetivos explicitados;

III. prestar contas da utilização dos recursos do projeto, conforme cronograma de execução financeira;

IV. responsabilizar-se pelos materiais utilizados, otimizar seu uso e aproveitamento e zelar pela sua conservação e segurança durante o período das ações de extensão vinculadas à execução do projeto coordenado;

V. supervisionar as ações relacionadas ao(s) bolsista(s) discente(s),  acompanhando as atividades e encaminhando todos os meses os documentos referente a frequência do(s) bolsista(s) de acordo com calendário estabelecido pela CEX;

VI. apresentar os resultados ou o andamento do projeto em eventos institucionais sempre que solicitados;

VII. apresentar relatórios parcial e final do projeto, por meio da plataforma Sigproj, conforme calendário estabelecido pela CEX;

VIII. comunicar com antecedência licenças, afastamentos, aposentadoria, exoneração ou término de contrato;

IX. indicar, justificadamente, novo coordenador, quando da impossibilidade de permanecer na coordenação do projeto.

X. atender sempre que solicitado as convocações ou convites para reuniões que tararem de assuntos relacionados ao seu projeto ou bolsista(s).

 

O não cumprimento das atribuições do coordenador acarretará no cancelamento do projeto em qualquer tempo.



9. Das atribuições e responsabilidades do coordenador de extensão do câmpus

 

São deveres do Coordenador de Extensão do Câmpus:

 

I. divulgar este edital entre a comunidade acadêmica;

 

II. analisar as propostas submetidas pelo seu câmpus, verificando se atendem a todos os requisitos do edital e às normativas de Extensão do IFSP, antes de dar o aceite na plataforma para posterior homologação;

 

III. supervisionar as ações de extensão, zelando pela adequada execução dos projetos;

 

IV. comunicar imediatamente à PRX qualquer irregularidade detectada na execução dos projetos sob sua supervisão;

 

V. receber e avaliar os relatórios do projetos de extensão nos prazos e periodicidade estipulados, de acordo com os objetivos e indicadores estabelecidos nas propostas;

 

VI. apresentar os resultados do projeto em eventos de extensão;

 

VII. encaminhar ao setor competente os documentos necessários ao pagamento das bolsas;

 

VIII. encaminhar à PRX relatório anual sintético, descrevendo e avaliando os resultados obtidos pelos programas ou projetos de extensão sob sua supervisão.



10. Da suspensão e cancelamento do fomento

 

10.1.Não serão contemplados, mesmo que constem da relação definitiva de classificados, os projetos cujos coordenadores tenham sido contemplados em outros editais da PRX e não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas pelo edital.

 

10.2.Não será permitido que os projetos contemplados sejam os mesmos submetidos, total ou parcialmente, aos Editais de fomento da PRX, podendo acarretar no cancelamento do fomento;

 

10.3.O descumprimento injustificado de etapas/fases previstas no programa ou projeto ou constatação de irregularidades na sua execução levará à suspensão do fomento concedido e ao cancelamento da proposta pela coordenadoria de extensão juntamente com a direção do campus.



11. Da execução dos programas e projetos

 

11.1.Os programas ou projetos deverão ser finalizados até dezembro de 2017;

 

11.2.Os recursos previstos deverão ser executados em conformidade com as normas da Pró-reitoria de Administração – PRA.

 

 

12. Das disposições finais

 

12.1. A efetividade do fomento disciplinado por este edital está condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017 e à disponibilidade de recursos;

 

12.2. O proponente que for contemplado com os recursos deste edital autoriza a gravação, edição e a publicação de imagens e sons relativos à sua pessoa e a seus trabalhos exclusivamente com o objetivo de registrar e divulgar as ações de Extensão desenvolvidas no IFSP;

12.3.O proponente que for contemplado se compromete a atender as normativas do IFSP já existentes, referentes às ações de Extensão, e as supervenientes;

12.4.A coordenação de extensão do campus Birigui poderá expedir normas complementares  

 

 

Birigui-SP,  7 de Fevereiro de 2017.

 

 

 

GUSTAVO RODRIGUES MARQUES

DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO IFSP CAMPUS BIRIGUI